O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, participou nesta segunda-feira, 24, da 1ª reunião ordinária de 2014 do Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa (Compem), na Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Conselho Temático contribui para a elaboração e a aplicação de políticas relativas ao tratamento diferenciado aos pequenos negócios industriais, com vistas a sua competitividade e desenvolvimento, além de propor estratégias para questões de interesse das microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo o marco regulatório e temas como tributação, desburocratização, inovação, capacitação empresarial e acesso a crédito e ao mercado externo, dentre outros.
No Compem foram discutidos assuntos legislativos como projetos de lei de interesse das micro e pequenas empresas industriais, relações de trabalho com normas reguladoras entre outros. Durante a reunião, Afif apresentou o painel “Revisão do Simples Nacional, Caravana da Simplificação e Fórum Permanente das MPEs” onde reiterou a importância da participação dos estados para implementação da Redesim, fortalecimento dos fóruns estaduais e aprovação do Novo Simples, que tramita na Câmara dos Deputados.
Outro assunto abordado foi a criação de um Simples Internacional para auxiliar empresas de pequeno porte a acessar o mercado internacional. Afif defendeu a adoção de regras aduaneiras mais simples para estimular as pequenas empresas a buscarem mercados internacionais. “Hoje, infelizmente a globalização é coisa de grande empresa. A burocracia aduaneira foi feita para a grande estrutura, que tem como arcar com as exigências e as barreiras. É preciso ter sistemas simplificados de aduanas que permitam inclusive ter operadores logísticos voltados para as micro e pequenas empresas”, disse. A proposta é ajudar a indústria de pequeno porte a ter uma contrapartida em relação a estrangeiras que entram no Brasil.
O ministro também apresentou a Caravana da Simplificação, que já visitou até o momento as cidades de Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Palmas (TO), Brasília (DF) e Natal (RN). Afif lembrou que a próxima parada do evento será Cuiabá, nesta terça-feira, 25. O evento vai acontecer no Palácio Paiaguás, às 10h.
