Nesta terça-feira, 15, Afif participou do debate sobre a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa realizado pelo programa Expressão Nacional da TV Câmara. O programa foi exibido ao vivo e também na Rádio Câmara e pela internet. Também participaram do debate o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), autor do projeto de revisão da lei, o deputado Mendes Thame (PSDB – SP) e do tributarista Severino Cajazeiras. Eles discutiram os avanços e as mudanças que ainda são necessárias para ampliar a abrangência da Lei do Simples e as propostas que têm provocado muita discussão entre os setores envolvidos.
No programa, o ministro defendeu a necessidade de as micro e pequenas empresas não serem mais penalizadas pela substituição tributária e afirmou que é indispensável permitir que todas as atividades sejam beneficiadas pelo Simples Nacional em função do faturamento. “Não importa a atividade, importa o faturamento. Faturou até R$ 3,6 milhões, é pequena empresa”. Ele também disse que há um clima de otimismo pelos bons resultados das MPEs, do MEI e das dez audiências públicas realizadas pelo Brasil, e essa resposta positiva reflete o pensamento da sociedade. “MPE não é matéria de briga partidária, MPE é matéria de consenso”, enfatizou.
Entre as medidas que podem fazer a diferença na vida das MPEs, Afif explicou como funciona a ampliação da faixa de tributação: “A Receita Federal nos mostra que a incidência de empresas no topo do limite do MEI é muito pequena. Quando o microempresário passa da faixa de tributação ele entra numa fase chamada ‘morte súbita’. Queremos evitar isso fazendo com que ele pague apenas sobre a diferença para que ele possa crescer. Essa correção na lei é fundamental. Além disso, a equalização da lei para que o pagamento de tributos seja simples só tende a diminuir a evasão e aumentar a arrecadação”.
Ao final de sua participação no programa, Afif também falou sobre o projeto do Jovem Aprendiz: “Há um espaço para utilizarmos o espaço da MPE como uma grande escola de trabalho para os jovens, pois uma microempresa é uma macro família, ideal para que o jovem possa se iniciar na vida profissional. O programa do aprendiz é algo que também vamos tratar com muito carinho dentro do nosso ministério”.
Assista ao debate na íntegra:
