O novo sistema de desburocratização e desoneração tributária proposto pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, chefiada pelo ministro Guilherme Afif, foi apresentado na manhã de hoje (30), em Macapá, ao governador Camilo Capiberibe e ao prefeito Clécio Luís Vieira.
O encontro foi realizado na sede do Sebrae Amapá e fez parte da Caravana da Simplificação – o Amapá foi o 17º estado a recebê-la. Empresários e representantes de pequenas empresas na região também participaram.
Guilherme Afif apresentou o projeto da Secretaria de unificar, via internet, as obrigações aos microempreendedores. Revelou que, por meio do Novo Simples Nacional e da Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empregos e Negócios), pagamentos de itens como Simples, FGTS e Caged serão desburocratizados para facilitar abertura, manutenção e fechamento de empresas.
Durante sua palestra, o ministro destacou a necessidade de “simplificar o Simples”. “Vamos convidar o Brasil a pensar simples”. Afif defendeu ainda o e-Social. De acordo com o ministro, esse instrumento vai acelerar a desburocratização, que também é bastante defendida por sindicatos e instituições que auxiliam as MPEs – entre eles, o Sebrae.
Segundo o governador Camilo Capiberibe, o governo estadual está receptivo às diretrizes da Secretaria para o desafio da simplificação. “Precisamos avançar em mecanismos que desonerem o setor produtivo e vencer degraus do desenvolvimento de um melhor ambiente de negócios, para aumentarmos a geração de emprego e renda”, disse.
Já o prefeito Clécio Luís Vieira fez questão de destacar que o município está adiantado em relação à implantação da Redesim. “Priorizamos o dever de casa e os empreendedores de Macapá possuem o Empresa Fácil, onde podem tirar a nota fiscal eletrônica e o alvará de funcionamento. Estamos combatendo a informalidade com a simplificação”, enfatizou.
Doação de caminhão para artesãos
Durante a visita a Macapá, o ministro entregou um caminhão-baú para atender ao artesanato local. A doação do veículo pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa vai beneficiar as Coordenações Estaduais do Artesanato e entidades representativas do segmento, aumentando oportunidades de negócios com diferentes parceiros e em vários lugares – e gerando renda para os artesãos.
Para o titular da pasta, Guilherme Afif, a doação marca uma ação conjunta entre artesãos e governo federal para ampliar a produção e as vendas. “O artesão brasileiro é nossa motivação. São mãos brasileiras que transformam e geram renda a milhares de brasileiros”, destacou ele durante a entrega.
Todos os 27 estados brasileiros vão receber um caminhão-baú. O aumento da comercialização do artesanato é um dos principais objetivos do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), do governo federal.
Novo Simples
A aprovação do Novo Simples vai permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores em que atuam. Possibilitará, também, que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte. A votação do projeto de aperfeiçoamento do Simples foi adiada para a próxima semana, no plenário da Câmara dos Deputados.
Redesim
A Redesim será um sistema integrado que vai permitir abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. A ideia é diminuir o prazo de todo esse processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.
O Portal da Redesim será apresentado em junho. Por isso, o ministro Afif está visitando todos os estados a fim de prepará-los para a adesão à rede. A campanha Pense Simples motiva os órgãos públicos a simplificar procedimentos e facilitar a vida do cidadão e do empreendedor. A Redesim terá a vantagem do registro único: a identidade da empresa será exclusivamente o número do CNPJ, eliminando o registro no município, no estado e em outros órgãos, para acabar com a repetição de informações.
A Caravana da Simplificação no Amapá também contou com a presença do presidente deliberativo do Sebrae Amapá, Alfeu Dantas; do presidente da Junta Comercial do Estado do Amapá, Jean Alex Nunes; do secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração do Amapá e presidente do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas, José Alves Picanço; do assessor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Afonso Marcondes; do superintende do Sebrae-AP, João Carlos Alvarenga; do secretário-executivo da SMPE, Nelson Hervey; do reitor da Universidade Federal do Amapá, José Carlos Tavares; do vice-presidente da Federação das Indústrias do Amapá, Roberto Chaves de Souza; do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amapá, Luiz Iraçu Guimarães Colares; do presidente da Federação das Entidades de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amapá (Femicro-AP); do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá, Ladislau Pedroso Monte; do presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Macapá, Marcos Antonio Marques; da presidenta do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-AP), Vilma Servat; do superintendente do Banco do Brasil do Amapá, Edson Branco Filho; do gerente estadual do Banco da Amazônia, Gleidson Guimarães Salles; do gerente regional da Caixa Econômica Federal, João Denilson de Araújo; da diretora do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá, Socorro de Jesus Oliveira; além de representantes dos fóruns estaduais, das entidades privadas, de instituições e órgãos públicos.
