O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deve participar da reunião de líderes na terça-feira para apresentar o projeto de reforma do regime tributário do Simples, com atualização dos limites de faturamento das companhias que podem entrar no programa e divisão das alíquotas por setores.
Afif quer mostrar aos líderes o projeto e discutir um calendário para votações. No acordo para aprovar a universalização do Simples para todas as atividades econômicas, o governo se comprometeu a encaminhar, no prazo de 90 dias, um projeto que diminuísse as diferenças de tributação entre as faixas do programa.
O prazo venceu no começo de novembro, mas o ministro e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa querem apresentar a proposta no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, que começa em duas semanas. A ideia é protocolar o projeto na Câmara dos Deputados e Senado Federal para agilizar a votação.
O ministro teve reunião com a presidente Dilma Rousseff na terça-feira e encontrou-se ontem com a futura equipe econômica do governo – os ministros indicados da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que coordenou o projeto de reforma do Simples pela Fundação Getulio Vargas (FGV) antes de ser chamado para a equipe ministerial.
Conforme o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, revelou esta semana, o projeto prevê que a tributação das empresas será estabelecida por setores da economia: varejo, indústria e duas tabelas para serviços (uma com menor carga tributária, para as empresas cuja folha de pagamento representa mais de 22,5% do faturamento anual, e outra mais pesada, para companhias que gastam menos que este percentual com pagamento de funcionários).
Para cada um destes setores haverá uma tabela com sete faixas de faturamento, cada uma tributada por uma alíquota diferente. Atualmente, são 20 faixas, e a divisão obedeceu mais a critérios políticos do que técnicos – categorias que tinha mais força no Congresso Nacional, como os advogados, conseguiram impostos mais brandos que as demais.
Haveria, ainda, aumento no limite de faturamento anual para poderem se enquadrar no programa, atualmente de R$ 3,6 milhões. A receita bruta máxima das empresas de varejo e serviços passaria a R$ 7,2 milhões e das indústrias, a R$ 14,4 milhões. Para as empresas exportadoras, o teto será dobrado, com a possibilidade de chegar a até R$ 28,8 milhões para as indústrias que produzem para fora do país. Os microempreendedores individuais (MEI), que hoje têm como limite receita de R$ 60 mil por ano, passariam a R$ 120 mil.
Como consequência, é estimado um aumento das desonerações em R$ 1,5 bilhão, que o ministério da Micro e Pequena Empresa defende que seria compensado no médio prazo com a expansão dos negócios e crescimento das empresas.
Publicado no jornal Valor Econômico em 05/12/14
