O ministro Guilherme Afif encontrou-se nesta sexta-feira, 20, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir um “novo conceito para o Simples Nacional”.
“Temos o esmeril de final de semana bastante grande”, disse Afif. O ministro se referia aos ajustes que precisam ser feitos na legislação das micro e pequenas empresas. O esmeril é um equipamento utilizado na construção civil para arredondar cantos, tirar rebarbas ou excesso de tinta.
O encontro durou aproximadamente uma hora e, ao deixar o Ministério da Fazenda, Afif informou que espera concluir na próxima semana uma proposta para apresentar ao Congresso Nacional sobre as alterações no Simples Nacional. Ele não deu, porém, detalhes sobre o assunto.
Em dezembro, o ministro Guilherme Afif apresentou a integrantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional estudo destinado a embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples Nacional.
O levantamento foi feito em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Fundação Getulio Vargas. Segundo o documento, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 84% da geração líquida de empregos do país nos últimos dez anos.
O estudo assinala que o crescimento apresentado nos últimos anos pelas empresas de pequeno porte é mais do que suficiente para afastar a necessidade de renúncia fiscal.
Com o Simples, as empresas passaram a ter em apenas um boleto para o pagamento de oito impostos: sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Serviços (ISS) e sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, contribuições Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Patronal Previdenciária e programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Fonte: Agência Brasil
Sr. Ministro, Parabéns pela luta e pelas conquistas que o Sr. está alcançando, espero que algo seja feito também com a minha categoria REPRESENTANTE COMERCIAL, com o fim do anexo VI da base de calculo, e sejamos alocados para o anexo III ou IV. Com certeza fará cerca de 5 milhões de profissionais a se enquadrarem numa tributação mais justa!!!!
Exmo. Min. Afif Domingos. Existe um problema que necessita ser solucionado com urgência em relação à inscrição dos MEI – Empreendedores Individuais. Os municípios exigem, por força da legislação do MEI, que o candidato a Empreendedor ofereça um endereço de uma casa para a sua formalização, mas não aceitam endereços de apartamentos, mesmo que a atividade seja realizada porta-a-porta, por exemplo. Muitos têm que pedir a alguém conhecido para emprestar o seu endereço como forma de cumprir a exigência legal, quando uma declaração do candidato a empreendedor se comprometendo a não exercer a sua atividades no âmbito do seu condomínio ou prédio seria suficiente para atender à preocupação do legislador, sem que fosse necessária a indicação de um endereço que não aquele realmente seu.
Boa noite, gostaria de informações sobre a atual legislação do simples e a sugerida pelo ministro
E ai ministro, quando vai abaixar os impostos das pequenas e micro empresas?
Ser profissional liberal com micro empresa, que agora pode estar no Simples Nacional, mas pagar impostos equivalentes a uma empresa de porte médio e/ou grande, ninguém merece, isso quebra as pernas.
As EPPs estão com impostos de 18, 19, 20%.
Sabemos que o sr. já trouxe alguns benefícios, mas as empresas de uma pessoa só ainda estão sofrendo muito.
Dá uma força ministro.