A presidente Dilma Rousseff participou nesta quarta-feira (12) da instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional. Presidido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o comitê tem o objetivo de acompanhar e avaliar as políticas públicas para micro e pequenas empresas e propor avanços para o setor.
Participaram da solenidade, no gabinete da presidente, os titulares dos demais ministérios que integram o comitê: Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ciência, Tecnologia e Inovação e Trabalho e Emprego. Segundo Afif, na reunião, a presidenta pediu que fosse incluídos no comitê os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social.
Afif disse que o país precisa avançar muito nas condições de abertura de micro e pequenas empresas e adiantou que sua secretaria irá encampar a campanha “Pense Simples”, para que todos os órgãos públicos comecem a simplificar suas normas, leis e regulamentos.
“Steve Jobs disse que fazer o simples é muito complexo e fazer o complexo é simples, é só não pensar. A burocracia no Brasil não pensa. Esquece que tem um cidadão só e ‘n’ órgãos públicos, sem pensar, chegam a controles de burocracia.”
Segundo o ministro, o primeiro grande projeto da simplificação governamental é o Portal Empresa Simples, para tornar mais fácil o processo de abertura de empresas, que deverá ser feito em um único local, a Junta Comercial do estado onde se pretende abrir o negócio. Antes do lançamento do portal, no entanto, Afif fará, até maio, uma caravana em todo o país para divulgar o projeto.
“Quando se abre uma empresa, o problema não é a abertura, é o licenciamento. Tem de ter inscrição estadual, inscrição municipal, licença do meio ambiente, licença dos bombeiros, da vigilância sanitária e o alvará. Cada um está num balcão. Cada um com a sua regra, a sua taxa e o seu número”, enumerou Afif.
De acordo com ele, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) será o único número exigido do micro e pequeno empreendedor. “Com isso, tenho de fazer um acordo com os estados para que se unifique o sistema.”
O ministro disse que o novo sistema, que pretende reduzir de 150 dias para cinco o período de abertura de uma empresa no país, depende de uma lei complementar, que deve ser votada em plenário até abril e aprovada até julho. Afif espera que, com a aprovação e a implementação do portal, tenha fim a via sacra que se enfrenta hoje. “Ele [empresário] vai a um único balcão e, se tiver assinatura digital, pode abrir ou fechar empresa de sua casa porque, no mundo digital, quem viaja são os dados, e não as pessoas”, explicou.
Segundo Afif, como cerca de 90% das micro e pequenas empresas são de baixo risco ambiental e de vigilância sanitária, será possível pegar o certificado previamente e aguardar a inspeção já com a empresa aberta, evitando “formar essa fila enorme que atrasa a criação de empresas”.
Quanto ao custo das políticas de incentivo às micro e pequenas empresas para o governo, Afif questionou a Receita Federal, quando fala em desoneração. “Quando a Receita olha o número, faz a conta e fala do impacto. Ela se baseia em quê quando fala que está desonerando as micro e pequenas empresas?.”
Afif ressaltou que os empresários inscritos no Simples Nacional não existiriam como empreendedores se o sistema não existisse. O ministro explicou que o regime de tributação diferenciada estimula uma formalização que não existiria sem ele, pois as pequenas empresas não teriam condições de sobreviver com as regras tradicionais, aumentando, dessa forma, a tributação com a adesão de mais contribuintes. “Esse processo de formalização tem um princípio pelo qual vou brigar até o fim: quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”.
Um dos programas de incentivos em avaliação pelo comitê é a implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Aprendiz). Segundo o ministro, as micro e pequenas empresas não participam do programa de contratação de aprendizes em função do encargo financeiro que deve ser pago a uma entidade certificadora. A ideia em estudo é que esse encargo seja pago com recursos do Pronatec.
“Como micro e pequenas empresas não são obrigadas, não contratam aprendizes. E elas seriam o palco ideal para o aprendiz trabalhar, até para aprender o que é empreendedorismo”, destacou o ministro.
Fonte: Agência Brasil
