Em reunião no Senado nesta quarta-feira (22), Afif manifestou preocupação quanto ao projeto de lei da Câmara que estabelece o controle e a fiscalização de gorjetas e será examinado pelo Plenário. A proposta determina que bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes repassem os valores a seus empregados.
O PL inclui também a incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre as gorjetas, mas sem sobrecarregar os proprietários de pequenos estabelecimentos. Ainda segundo o texto, o empregador que não transferir os valores dentro dos prazos fixados poderá ser multado.
Afif observou que as pequenas empresas também são frágeis e é preciso estudar melhor os impactos da medida. Segundo ele, a proposta da forma como foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode acarretar o aumento da informalidade, por isso defendeu regras diferentes para pequenos e micro-empreendedores.
“Vamos meditar para fazer uma lei que ajude a regulamentar a situação dos garçons, mas sem gerar burocracia. O que se aplica a uma rede de fast food não se aplica a um boteco”, resumiu.
Fonte: Portal do Senado
As gorjetas criam um problema tremando aos restaurantes, pois os clientes, em sua grande maioria, pagam a conta com Cartão de Crédito, incluindo o valor de 10%, gerando tributação ao estabelecimento que emite a Nota Fiscal Eletrônica com valor integral. Se o estabelecimento emite a NFE sem o valor de 10%, muitos clientes reclamam e o fechamento de Cartão + cheque + R$ vivo não bate com o faturamento real. Outro problema é o de que a caixinha do serviço é de um grupo, não de uma pessoa, e é também rateada com os cumins (ajudantes) maitre, caixa, hostess, etc. todas as pessoas que trabalharam para atender o cliente, não apenas aquele que aparece levando o prato.