Após tomar posse como Ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif anunciou que uma das suas prioridades será levar para a sua pasta o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que cuida das juntas comerciais. O objetivo desta iniciativa é facilitar o trabalho de abertura e fechamento de empresas. Para isso, Afif disse que será necessária a unificação do fisco federal com os estaduais e municipais. “Já existe uma legislação. O que falta é uma integração. Falta é articulação para que aconteça, porque você vai precisar unir o fisco federal com os fiscos estaduais e municipais”, disse.
Questionado em entrevista se vai trabalhar por uma legislação trabalhista e tributária específica para micro e pequena empresa, Afif respondeu: “Na legislação trabalhista pela Constituição não foi inserido o dispositivo do tratamento diferenciado no campo trabalhista, mas foi inserido o tratamento diferenciado no campo administrativo. E nós temos hoje cerca de 35 operações coincidentes na área do próprio Ministério do Trabalho em termos de exigência feita por departamentos, sem levar em conta a simplificação. No campo administrativo, nós podemos pregar um Simples trabalhista que não mexa nos direitos do trabalhador”.
Afif defendeu ainda mudanças no sistema tributário do Simples: “O Simples precisa ser aperfeiçoado, ampliado e inclusive discutir a substituição tributária que acabou anulando o efeito de benefício da micro e pequena empresa”.
Fonte: Exame
