Em encontro na Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), nesta quarta, 17, que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o ministro Guilherme Afif debateu os avanços das políticas públicas voltadas para os pequenos e médios empresários.
Durante o evento, o ministro destacou que a SMPE, em concordância com a presidenta, tem compromisso de enviar ao Congresso Nacional, até o dia 7 de novembro, a proposta de revisão das tabelas do Simples.
Afif destacou também a importância da Lei 147/14 na vida dos empresários e lembrou que MPEs tem grande influência na geração de emprego e de renda no Brasil. “As medidas de melhorias para as MPEs garantem o fim maior de qualquer política pública, que é o processo de inclusão social, geração de renda e de emprego. É uma grande conquista para o País”.
Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância histórica do ministro Guilherme Afif nas melhorias conquistadas para as MPEs.
No evento, o ministro Afif aproveitou também para anunciar a implantação da Redesim no estado de São Paulo ainda este ano. “Em breve, vamos nos reunir com prefeitos e secretários do estado para discutirmos como isso será feito. Aqui, temos 35% do universo empresarial do País, e vamos dar um grande passo com essa implementação”, afirmou.
Com a sanção da lei 147/14, a SMPE iniciou o desenvolvimento de estudos, em parceria com o SEBRAE e instituições acadêmicas para revisão das tabelas, faixas e alíquotas do Simples Nacional, incluindo a possibilidade de unificação da tributação do setor de serviços. Além disso, vem sendo discutida a criação de nova sistemática de progressividade entre as faixas nas tabelas para evitar o aumento abrupto da tributação, uma proposta de mecanismos de transição do Simples Nacional para a saída do sistema, de forma a evitar o medo de crescer da empresa de pequeno porte e a transição do MEI para a micro empresa.
Os estudos estarão concluídos até o início do mês de novembro e devem subsidiar a apresentação de novo projeto de lei.
