O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, apresentou ontem para empresários da região a as novas regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que começa a vigorar a partir de janeiro de 2015.
O evento aconteceu no Hotel Faro, em São José dos Campos, com a participação de cerca de 150 pessoas.
Afif destacou que as novas regras irão facilitar ainda mais a abertura de novas empresas e estimular o surgimento de empreendedores.
Com as novas regras, a estimativa do governo federal é que 450 mil empresas em todo o país serão beneficiadas, na sua maioria de prestação de serviços na área intelectual e de profissionais liberais de profissões regulamentadas (médicos, engenheiros, advogados, entre outros).
A expectativa é que a medida estimule a formalização de diversos setores.
Segundo Afif, são mais de 140 setores que serão incorporados pela nova Lei.
O ministro destacou sete pontos principais dentre as 50 alterações feitas na legislação da micro e pequena empresa.
Entre elas, a desburocratização para abrir e fechar empresas, a criação de um cadastro nacional único para a empresa, com a abolição de inscrições estaduais e municipais e a obrigatoriedade do Poder Público de comprar de pequenas e médias empresas até o valor de R$ 80 mil. “A medida vai abrir novos empregos em todo o país”, disse.
Publicado no jornal “O Vale”, de 18/09/14
