Com o slogan “Pense Simples”, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif defendeu facilidades aos micro e pequenos empreendedores de Santa Catarina na reunião extraordinária do Fórum Permanente Estadual das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais (Fempe/SC), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira, 11, em Florianópolis, e foi a quinta parada da Caravana da Simplificação. “A Caravana dá uma sequência formidável a um processo de fortalecimento das micro e pequenas empresas em todo o país”, destacou o ministro.
No evento, Afif lançou oficialmente a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). “O programa integrará em todo o país Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, prefeituras e outras entidades, descomplicando e agilizando o processo de abertura e fechamento de empresas. Além de unificar a formalização nos níveis municipal, estadual e federal”, destacou o ministro. Segundo ele, “essa medida, além de necessária do ponto de vista das MPEs, facilitando e incentivando a formalização, também ajuda o País a melhorar a sua posição no ranking de ambiente de negócios do Banco Mundial, contribuindo para a atração de investimentos”.
Durante sua palestra, o ministro também pediu apoio para a aprovação do Novo Simples Nacional, que tramita na Câmara dos Deputados, e apresentou vídeo da presidente da República, Dilma Rousseff, que endossa a Caravana da Simplificação. “Queremos desatar os nós da burocracia que atravancam o desenvolvimento”, enfatizou a presidente durante a exibição.
Para o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a discussão promove a qualificação das micro e pequenas empresas. “Quanto maior a qualificação, maior o desenvolvimento, maior a competitividade, conseguimos aumentar o número de empregos e as oportunidades”, destacou.
O diretor presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, defendeu a universalização do Simples Nacional para todos os segmentos. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa fixou um teto de faturamento de R$ 3,6 milhões ao ano, mas infelizmente, até agora, não conseguimos colocar todos os setores. Espero que agora, com esse projeto, o Congresso e o Governo Federal tenham uma discussão madura para que seja aprovado ainda este ano”, comentou. A universalização do Simples representa a inclusão de meio milhão de novas empresas.
Em sua visita à cidade, Afif participou da entrega, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do projeto de lei proposto pelo executivo de criação do Estatuto Estadual dos Empreendedores Individuais (EIs) e das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O texto, que foi aprovado por unanimidade na última reunião do Fempe/SC, tem como pontos de destaque o tratamento diferenciado para EIs e MPEs e a preferência nas compras governamentais. “Contamos com Santa Catarina para dar o exemplo e mostrar aos outros estados como funciona”, afirmou Afif. “O microempreendedor tem de ter mais tempo para investir e vender, e menos tempo a perder com burocracia”.
Santa Catarina é o quinto estado a receber a Caravana da Simplificação, promovida pela Secretaria da Micro e Pquena Empresa, que vai percorrer as 27 unidades da federação. O objetivo da presença do ministro nos estados é fortalecer os Fóruns estaduais e transformar o ambiente de negócios das MPEs brasileiras, com desoneração tributária, desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas, e do cumprimento das obrigações acessórias e de apoio ao aumento da competitividade do segmento. Tocantins será o próximo estado a receber a comitiva, no dia 14 de março.
