SANTA CATARINA – Assinada no dia 2 de dezembro pelo prefeito de Jaraguá do Sul (SC), Dieter Janssen, a Lei 6.781/2013 cria o Programa Incubadora do Empreendedor. Graças a ela, empreendedores individuais sem registro formal na prefeitura passarão a ter endereço fiscal em sala anexa à sede do Sistema Nacional de Empregos (Sine), na Rua Expedicionário Gumercindo da Silva (Centro), com assessoria de secretária, sala de reuniões e internet. Além disso, terão CNPJ, consultorias, capacitação na gestão de negócios, infraestrutura administrativa, técnica e operacional e acesso a créditos especiais. Com a regularização fiscal, o empreendedor individual poderá comprar no atacado com mais facilidade.
O presidente da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Físico-Territorial de Jaraguá do Sul (Ipplan), Benyamin Parham Fard, destacou: “O Sebrae e a Associação das Micro, Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual do Vale do Itapocu (Apevi) são nossos parceiros nessa iniciativa, que traz benefícios econômicos e sociais para o empreendedor e para o município. A desburocratização é um dos processos importantes para a diversificação e ampliação da economia de Jaraguá do Sul. O Sebrae nacional deverá usar esse modelo de incubadora para todo o Brasil. Hoje, temos em torno de 1,6 mil profissionais cadastrados no Portal Nacional do Empreendedor. Desse total, somente 600 tem seu negócio formalizado. Esse universo de empreendedores individuais é o que nos interessa”.
No encontro, gestores do Ipplan apresentaram os resultados alcançados a partir das 11 medidas tomadas no mês de julho que resultaram na aceleração do processo de abertura de empreendimentos de baixo risco. De acordo com Fard, o tempo médio de abertura das empresas, que era de 30 dias em 2012, caiu para seis dias em 2013. A meta é chegar a 48 horas em 2014.
O prefeito Dieter Janssen parabenizou o grupo de trabalho formado por servidores municipais e por entidades representativas de vários setores da economia local e de fiscalização pela redução do tempo de abertura de empreendimentos de baixo impacto. “A soma de esforços das pessoas envolvidas nesse trabalho é que fez a diferença. Em Jaraguá do Sul, 83% dos empreendimentos abertos passam dos dois anos de atividades. Isso é um diferencial do município e precisa ser divulgado. O empreendedor abre seu negócio com segurança”. De acordo com dados do Sebrae, essa permanência de empresas no mercado faz com que Jaraguá do Sul tenha o melhor índice do Sul do Brasil.
Fonte: Portal do Desenvolvimento Local
