Afif: A palavra de ordem é a recuperação do emprego

Pronampe, Relp, Simples que não é renúncia… As micro e pequenas empresas e MEIs tiveram algumas conquistas importantes enquanto Guilherme Afif Domingos, 78, eterno ‘garoto-propaganda’ do empreendedorismo e dos pequenos negócios, foi assessor especial do Ministério da Economia.

Exonerado do cargo a pedido no último dia 17 de maio, o empresário, que é um dos arquitetos do regime do Simples Nacional e criador da figura jurídica do MEI, saiu para assumir o desafio de coordenar o plano de governo do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) ao governo do estado de SP.

Nesse novo desafio, Afif configura um plano para atrair investimentos no sentido de recuperar emprego e renda no Estado, baseado na qualificação para a economia digital.

Também deve direcionar esforços para impulsionar o Jovem Aprendiz em São Paulo, programa que, no plano de governo, está previsto para ser implementado na micro e pequena empresa – inclusive no MEI, afirma.

“Com esse preparo e com essa munição, vamos enfrentar o desafio do emprego e da renda, e o investimento em educação para o trabalho será uma das grandes prioridades para mudar esse quadro agora.”

Afif foi ministro da Micro e Pequena Empresa e presidente do Sebrae no governo Dilma Rousseff, e vice-governador na gestão Geraldo Alckmin, entre outros cargos. Também presidiu a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) duas vezes, períodos em que a entidade passou a lutar pela simplificação dos impostos e por um regime fiscal diferenciado para a micro e pequena empresa.

A seguir, em conversa com o Diário do Comércio, Afif fala de sua passagem pelo Ministério da Economia, o status das mudanças no MEI e do Simples e sobre o cenário para os pequenos negócios em ano eleitoral:

As conquistas das MPEs são uma marca positiva do governo federal desde o início da pandemia. Qual balanço o senhor faz desse período à frente dessas ações no Ministério?

Acredito que a própria pandemia reforçou a compreensão do papel da pequena empresa na geração de emprego e renda, e daí vem a mobilização que fizemos tanto no Congresso, quanto dentro do governo em torno desses temas. Inclusive enfrentando quem não considera a pequena empresa fundamental, pois só trabalha com grandes números.

Posso dizer que foi uma vitória, pois contamos com o apoio incondicional do ministro Paulo Guedes, um trabalho conjunto do Ministério com o Congresso Nacional – tanto que conseguimos aprovar essas medidas por unanimidade.

Agora, o mais importante foi emplacar algo em que trabalho há muitos anos, o Fampe (Fundo de Aval à Micro e Pequena Empresa), que nunca foi considerado importante na concessão de crédito.

Era mais fácil cobrar um spread altíssimo para emprestar aos pequenos do que ter um fundo que bancasse o processo de inadimplência. Porque nós sabemos, a inadimplência é baixa porque o pequeno é pontual.

De quanto é esse índice de inadimplência hoje?

Dentro do Pronampe, ele é de 3%, 4%. E no meio de uma crise! O que aconteceu é que foi vitoriosa a tese do fundo garantidor, e surgiram o FGO (Fundo Garantidor de Operações, ligado ao Pronampe) e o FGI (Fundo Garantidor de Investimentos, ligado ao BNDES), bancados pelo Tesouro Nacional.

Portanto, é dinheiro do Tesouro para bancar a inadimplência, para o mercado poder emprestar dinheiro com uma garantia.

Por enquanto, ainda estamos num período excepcional, de mitigar os efeitos da pandemia e o impacto que teve em cima das empresas, mas considero uma grande vitória a consagração do conceito dos fundos de aval. Tanto que agora o Pronampe se tornou permanente como garantidor de operações [por meio do FGO], cujo montante nós vamos regular daqui para frente.

Quais os projetos voltados à pequena empresa paulista no programa de governo que o senhor elaborou para o candidato Tarcísio Gomes de Freitas?

Minha cultura sempre foi voltada ao emprego e renda. Não existe política social que traga efeitos se não resultar em emprego e renda, ou então ela é inócua. O empreendedorismo é a base da emancipação do povo mais humilde, pois é voltado também à educação, à preparação, à educação básica que é fundamental para qualificar as pessoas, ora para ser trabalhador, ora pra ser empreendedor.

Sou o criador da figura do MEI, e vimos a explosão de 12, 13 milhões de microempreendedores individuais na pandemia, que nada mais foi do que a busca pela sobrevivência das pessoas com base na formalização da sua atividade, que antes era feita ‘por debaixo do pano’, informalmente.

Agora estamos perto de conquistar mais um ponto, que é o limite de faturamento do MEI passar para R$ 144 mil [atualmente é de R$ 81 mil]. E podendo empregar dois funcionários.

Como está o status dessa mudança no Congresso?

O projeto está em andamento, e será aprovado dentro do Ministério da Economia porque já fizemos as alterações necessárias nesse sentido. Com esse preparo e com essa munição, vamos enfrentar o desafio do emprego e da renda.

E não se esquecendo do Jovem Aprendiz, um programa que falei para o Tarcísio para implementarmos na micro e pequena empresa, e inclusive no MEI. É um programa de grande repercussão, ao qual estou voltado integralmente.

Fora isso, o próprio candidato ao governo de SP tem uma visão extraordinária de infraestrutura, pois os investimentos pesados nesse campo pela iniciativa privada se tornam um excelente polo gerador de empregos. Portanto, a palavra de ordem [do programa de governo] é a recuperação do emprego.

Já que o senhor falou do limite do MEI, como está o projeto que eleva o teto do Simples?

Há muita resistência dos Estados. Inclusive preveni o Alfredo [Cotait, presidente da ACSP, que apoia a campanha] e o Marco Bertaiolli [deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa] que estão nessa empreitada. Estou de acordo, apoio, mas nesse instante a resistência dos governadores vai ser muito forte. Teremos que quebrar a barreira de resistência para chegar lá.

Essa resistência tem a ver com a queda de arrecadação na pandemia?

A simplificação da vida do empreendedor não é simples. O Simples não é isenção, conforme foi provado. Simples é a simplificação da forma de recolher o imposto. Fora do Simples, o cara cai no complicado, e o complicado mata. Por isso todos querem o Simples com limite maior. Então vamos lutar, a luta continua.

O senhor atuou no governo do PT de Lula, na gestão Dilma Rousseff, e no do atual presidente, os dois candidatos que estão à frente na corrida ao Planalto. Como é participar de duas gestões que têm visões tão diferentes?

Para os dois, fui convidado pela minha especialidade [as MPEs]. Ela [Dilma] quis fazer acertadamente um Ministério da Micro e Pequena Empresa, e a grande frustração é que foi obrigado a fechar naquela primeira reforma, que fez um enxugamento em toda a estrutura do Estado.

Mas ela me falou: você vai para o Sebrae por conta do seu trabalho. A ex-presidente foi muito correta, e eu tive o melhor relacionamento possível com ela e as pessoas do seu governo no que tange à política da pequena empresa.

Isso não significa endossar eventuais erros que tenham acontecido, mas não posso dizer que tive uma atuação prejudicada por ser [governo] do PT. Sempre fui muito bem tratado e muito respeitado, tanto por sua gestão como pelo partido.

Mas quais as semelhanças e as diferenças que encontrou na anterior e na atual? E as perspectivas?

A principal diferença é o [ministro] Paulo Guedes. Estou aqui por conta dele, não foi o presidente Bolsonaro que me chamou. Foi o Guedes, e com uma razão: porque ele escreveu o programa econômico da minha candidatura à presidência da República, em 1989. Ele me chamou e falou: sonhamos juntos lá atrás [com a implementação de um modelo liberal na economia], agora venha me ajudar a realizá-lo.

E nós conseguimos ajudar, dentro da medida do possível, das circunstâncias, e obtivemos todas aquelas conquistas, assim como tivemos conquistas importantes no governo Dilma. Portanto, digo, em nenhuma das duas gestões houve atrasos na agenda da micro e pequena empresa e dos MEIs, e deve continuar assim.

Quais as perspectivas que o senhor enxerga para os pequenos negócios em ano eleitoral, e com cenário econômico ainda complicado?

Nós estamos ainda numa corrida de recuperação, e as coisas estão voltando prejudicadas por uma inflação que não é nossa. No jogo político, infelizmente tenta-se imputar a uma parte a culpa toda do processo, mas não é verdade.

O governo tem sido responsável no controle dos gastos, apesar da pandemia. Para se ter uma ideia da pancada que foi, quando fizemos a reforma da Previdência, esperava-se em 10 anos economizar R$ 800 bilhões. Veio a pandemia e gastou-se R$ 800 bi em um ano.

Foi uma pancada em que tivemos que ficar segurando o gasto público, o ajuste salarial do funcionalismo, até porque, enquanto a sociedade perdeu emprego ou teve redução de salário, o setor público ficou em casa sem nenhum tipo de atribulação financeira. Então a contrapartida foi a não-correção do salário.

Isso segurou os custos da máquina pública em todo o Brasil: União, Estados e Municípios, e nós vamos terminar o governo com um gasto menor do que nós pegamos. Então veja, tirando o que foi gasto na pandemia, as contas públicas não ficaram descontroladas. Mas por outro lado, as cadeias de produção desmontaram, o custo das commodities foi lá em cima.

Se de um lado beneficiou a economia brasileira, de outro encareceu. Há inflação de quase dois dígitos nos Estados Unidos, na Inglaterra… nunca vimos isso na vida. É um fator externo. Só que os fundamentos da nossa economia são sólidos, nossas reservas são sólidas, portanto, o Brasil não é um risco. Principalmente para o investidor externo, que vem atrás de oportunidades para investir em infraestrutura, gerar empregos. Então, esses fundamentos garantem que possamos ter um segundo semestre melhor que o primeiro.

Na pandemia, muitos viraram MEIs por necessidade. O que falta para mudar o status do empreendedorismo ‘de necessidade’ para o ‘de oportunidade’?

Gerar as oportunidades primeiro, e oferecer qualificação. Quando você olha o desemprego, o que tem de vaga que não se consegue preencher por falta de qualificação… É um negócio muito grande.

Por outro lado, há uma oferta de gente que não tem a qualificação necessária porque o modelo econômico está mudando, a digitalização está mudando mais ainda, há um processo de alterações rápidas e muito severas, então temos de preparar esse povo todo para a demanda. Portanto, o investimento em educação para o trabalho é uma das grandes prioridades para mudar esse quadro agora.

Falando nisso, há alguma perspectiva de o senhor assumir algum cargo no governo paulista, caso o candidato Tarcísio de Freitas vença a eleição?

Nunca olhei para isso. Hoje, pela minha idade, sou mais um coach.

IMAGEM: Charles Damasceno

Deixar a reforma tributária para o fim do governo foi erro político

O governo federal cometeu um erro político ao deixar as discussões sobre a reforma tributária para o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirma Guilherme Afif Domingos, secretário especial do Ministério da Economia e um dos principais conselheiros do ministro Paulo Guedes. A falta de articulação é a síntese da convivência conflituosa que o Executivo manteve com o parlamento durante grande parte da atual gestão, e que mudou apenas com a queda da popularidade do mandatário. “O governo era desarticulado politicamente. Era aquela história de confronto com o Congresso, uma relação de confronto, não de cooperação”, diz em entrevista exclusiva ao site da Jovem Pan. Se o timming político falhou, tampouco ajuda o conteúdo da proposta. A insistência em manter a taxação de 20% sobre os dividendos de sócios de empresas inseridas no lucro presumido — regime de tributação que abriga aproximadamente 900 mil CNPJs — vai impedir que o texto seja aprovado pelo Legislativo. “Aquela proposta que está lá não passa”, afirma o secretário. Nem mesmo o reforço político com a entrada do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil, que refletiu no desmembramento de parte da equipe econômica para a criação do Ministério do Trabalho e Previdência, garante apoio para a aprovação da pauta governista. “Por mais que o senador articule, se o que for proposto contraria as bases parlamentares, não passa.” Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

A reforma ministerial indica que a agenda de reformas será aprovada no Congresso? Depende do que vai ser proposto. Por mais que o senador articule, se o que vai ser proposto contraria as bases parlamentares, não passa. Por que que agora foi dito que o Simples não vai mais ser alcançado na taxação de dividendos? Porque se insistisse naquela tese, não passaria no Congresso Nacional. Eles vão ter que fazer uns cortes, deixar o projeto mais ou menos redondo para poder passar. Mas ainda falta coisa para ser discutido.

O que falta? O lucro presumido. Se podemos simplificar, por que complicar? Você cria uma obrigação acessória, vai criar uma fiscalização sobre distribuição disfarçada de lucro. Isso já está pacificado. Antes você ia no médico e ele perguntava se era com ou sem recibo. Hoje não existe mais isso. Hoje são clínicas organizadas que já tem o seu cálculo tributário simplificado, e agora metem uma legislação complicada, que tem que fazer balanço e cuja despesas lançadas poderão gerar controvérsias com o fiscal da Receita. Aumenta o contencioso tributário, mas também aumenta o número de fiscais. Será que não é esse o interesse?

O senhor acha que é? Sempre tem. Na hora que o sindicato dos fiscais aplaudiu, eu falei: ‘tem coisa’.

A reforma como está agora passa no Congresso? Não, não passa. Aquela proposta que está lá não passa. O [Arthur] Lira [presidente da Câmara dos Deputados] já se apressou em anunciar que no Simples ninguém mexe. Falta falar do lucro presumido.

Há tempo hábil para mudar e aprovar a reforma em 2021? Se ela for simplificada, teria condições. Só se ela for bem simplificada. Ainda tem o Senado. Tem uma reclamação no Senado que repercute muito a opinião de Estados e municípios. Os Estados e municípios também não estão satisfeitos.

Até que ponto a equipe ministerial está disposta a ceder para aprovar as reformas? O parlamento tem a sensibilidade, inclusive política e eleitoral. Por isso, acho que determinadas reformas mais polêmicas, não se faz em final de governo. Se faz em começo de governo. Veja a reforma da Previdência. Por que ela saiu? Ela já vinha sendo debatida. No próprio governo Temer, o debate amadureceu, isso foi se cristalizando. Quando começou o governo Bolsonaro, já se tinha uma agenda discutida com a sociedade, pronta para ser implementada, tanto que se viu o povo indo para a rua defender a reforma. A reforma tributária é muito importante, mas uma reforma ampla. Isso é que nem um queijo, tem que deixar para maturar. Se tirar fora da época, ele vai coalhar. Tem que ter o tempo de maduração para efeito de discussão, e essa reforma tributária mais ampla está muito verde ainda.

Foi um erro deixar a reforma tributária para o fim do governo? Foi um erro, sim. Erro político. Exatamente porque o governo era desarticulado politicamente. Era aquela história de confronto com o Congresso, era uma relação de confronto, não de cooperação. Agora, esperamos que seja de cooperação e que crie um ambiente necessário para esse debate.

Quando houve essa virada de chave para se tornar um governo articulado? Foi a defesa do mandato do próprio presidente e a ameaça de impeachment. A queda de popularidade mudou essa relação.

A reforma administrativa deve ser aprovada ainda esse ano? É possível. Eu acredito que em 2022 é um ano totalmente absorvido pelas eleições. Nós temos uma janela de oportunidades que tem que ser usada até novembro desse ano. Ano que vem, já é mais difícil.

Fonte: Site da Jovem Pan