Pequena empresa precisa perder o medo de crescer
16-06-2015Goiânia 15/06/2015 – “Crescer sem medo.” Essa será tônica do discurso do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante seminário regional do Super simples, que será realizado hoje, em Goiânia.
O principal objetivo do seminário é discutira Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 448/14, que trata da revisão da tabela do Simples.
A proposta é preparar terreno para o encaminhamento das votações das alterações da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas.
O novo projeto propõe a ampliação do teto da receita bruta anual para os optantes peloSimples – R514,4 milhões para a indústria, comércio e serviços – por meio da criação de faixas de transição entre os regimes do Simples e do Lucro Presumido. Atualmente, o limite da receita bruta anual para os setores de é de R$ 3,6 milhões. A proposta prevê a redução das faixas de tributação, de 20 para 7. A proposta estabelece ainda novo teto das microempresas, que passará dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil, e daspequenas empresas, que passará de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões.
“Na verdade, hoje, existem empresas que seguram para não ultrapassar o limite de R$ 3,6 milhões (faturamento anual)”, diz o ministro Guilherme Afif, que defende a ideia de que a mudança seja feita de forma gradual, com lucro presumido de até R$ 7,2 milhões.
O ministro aposta no desenvolvimento da micro e pequena empresa como mola propulsora para a saída da crise econômica. “As micro e pequena empresas são grandes geradoras de emprego. Elas não devem ter medo de crescer. São o colchão de amortecimento”, finaliza.
MEI
O texto também aumenta para R$ 120 mil o limite da receita anual para enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 60 mil.
A proposta reduz de R$ 45,65 para R$ 36,20 a contribuição para a Seguridade Social devida pelo microempreendedor com faturamento de até R$ 60 mil e fixa em R$ 79,64o valor desse tributo para quem fatura entre Rã 60 mil e R$ 120 mil.
Fonte: O Popular – GO
Ministro Afif mobiliza capital goiana pela aprovação do Projeto Crescer Sem Medo
15-06-201515/06/2015 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou hoje do Seminário Regional do Supersimples, na capital goiana. Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o seminário é uma iniciativa para mobilização pela aprovação do ‘Crescer Sem Medo’ (PLP 448/14), que amplia os limites do Supersimples e adequa as regras de transição entre as faixas de faturamento das MPEs. O debate foi realizado na sede da Fecomércio-GO e contou com a presença de deputados federais e estaduais, representantes de federações, associações, sindicatos e demais entidades ligadas ao setor.
Segundo o ministro Afif, a votação do PLP 448/14, que tem como objetivo reduzir de 20 para 7 as tabelas do Simples, e de criar uma rampa suave de tributação para que os pequenos não tenham medo de crescer, deve acontecer até o final do mês, no Congresso Nacional. “Estamos nos preparando para a votação no final deste mês. A adaptação e atualização das tabelas do Simples vai tirar do pequeno e médio empresário o medo de crescer. O objetivo com a aprovação do projeto é que, ao subir uma escala no faturamento, o empresário pague o imposto somente sobre a diferença e não pule de uma faixa para a outra completamente”, diz Afif.
Outro ponto de destaque do projeto é o aumento do teto do Simples, que pela proposta deverá ser elevado para R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões para a indústria. “O projeto é a saída para a atual crise. Esperamos que, com a aprovação no Congresso e os demais trâmites pelo Senado, as mudanças entrem em vigor a partir de janeiro de 2016”, completou o ministro.
Para o presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos a aprovação do PLP é a possibilidade real das empresas brasileiras crescerem verticalmente. “Hoje, as empresas crescem horizontalmente. Com a aprovação, as empresas terão oportunidade de crescer para cima” completou. Segundo José Evaristo, as MPEs representam 61% do PIB estadual goiano.
O ministro aproveitou para anunciar que ainda nesta semana, em Brasília, o governo vai comemorar a marca de cinco milhões de microempreendedores individuais (MEIs). “Dia 17 vamos comemorar no Palácio do Planalto, uma política pública eficiente, que possibilitou a milhões de brasileiros o acesso aos seus direitos previdenciários de forma simples e rápida. A boa política pública é aquela que gera emprego e renda. É nesse tipo de ação que devemos insistir”, destacou o ministro Afif.
Entre outros temas abordados durante o seminário, o ministro defendeu o uso de 17% do depósito compulsório para que as MPEs possam ter acesso a crédito. “A minha proposta prevê a liberação de R$ 40 bilhões do dinheiro do compulsório para que as empresas possam ter crédito a juros justos para manter o capital de giro ou realizar investimentos”, destacou.
Participaram do encontro, o deputado federal, Lucas Vergilio (SD-GO); o deputado federal Alexandre Baldy (PSDB-GO); o deputado federal, Marcos Abrão (PPS-GO), o deputado estadual, Virmondes Cruvinel (PSD-GO), o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Afonso Marcondes; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) e presidente do Conselho deliberativo do Sebrae Goiás, Pedro Alves de Oliveira; o diretor superintendente do Sebrae Goiás, Igor Montenegro e o presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, Rafael Lousa.
Goiânia foi a sétima cidade a receber o Seminário. Ainda nesta semana, Fortaleza irá receber a comitiva.
Fórum – Na manhã desta segunda-feira, também em Goiânia, o ministro da SMPE participou da instalação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FEMEP-GO) e da posse dos novos dirigentes. O evento foi realizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Na ocasião, o ministro falou sobre ações importantes para o fortalecimento da FEMEP, a partir de uma atuação conjunta do Fórum Permanente e da SMPE.
De acordo com o vice-governador e novo presidente da FEMEP, José Eliton Júnior, o fórum terá função estratégica na identificação das principais demandas dos pequenos e microempresários do estado. “Um estado com os índices de crescimento como os de Goiás tem alcançado, precisa fortalecer e dar segurança àqueles que querem empreender e gerar emprego e renda”, afirmou. José Eliton disse ainda que a sua prioridade é implementar a Redesim no estado. “A meta é que todos os municípios sejam beneficiados com o sistema, que vai permitir a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas, sem burocracia”, completou.
Fonte: Ascom/SMPE
Crédito da foto: Jota Eurípedes.
Ministro apresenta projeto de revisão das tabelas do Simples no Rio de Janeiro
09-06-2015
foto: Marcelle Martins/ACRJ
8/5/2015 – Nesta segunda o Rio de Janeiro recebeu a visita do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que comandou o Seminário Regional do Supersimples, com objetivo de discutir o projeto Crescer Sem Medo (PLP 448), e conhecer as demandas das micro e pequenas empresas do estado. O Seminário já passou por Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo e ainda deverá visitar outras capitais.
Em sua exposição, o ministro destacou a necessidade de revisão das tabelas do Simples Nacional (Projeto Crescer Sem Medo) e a ampliação do teto de faturamento do modelo tributário. “Após a edição da Lei 147/14, identificamos a necessidade de promover a revisão das tabelas. Temos um projeto que propõe a diminuição de faixas tributarias de 20 para 7, e a criação de uma rampa suave que tem como objetivo proporcionar às empresas um ambiente seguro para que ela cresça sem medo”.
O projeto de revisão está no Congresso Nacional e tramita em regime de urgência. Para construir o texto, foi utilizado um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela SMPE e Sebrae, para que se conhecesse a real necessidade de modificar as alíquotas. “Resolvemos encomendar um estudo de uma entidade externa ao governo para que pudéssemos fazer uma discussão entre os órgãos e chegarmos a um texto que deverá ser aprovado em breve no Congresso”, destacou o ministro Guilherme Afif.
A criação de um Refis para as micro e pequenas empresas também é uma meta do ministro para que as empresas possam se regularizar e fazer opção pelo Simples. “Batemos o recorde de pedidos de inclusão ao Simples por conta da universalização promovida pela nova lei. Foram mais de 500 mil solicitações para entrar no Simples. Entretanto, 144 mil foram recusados por débitos fiscais. Não podemos punir essas empresas, impedindo que elas possam entrar no Simples justamente para tentar se recuperar. Vamos lutar por um Refis que seja justo e com prazos maiores para que o microempresário possa pagar suas dívidas, optar pelo modelo e sobreviver no seu negócio”.
Sobre a crise, o ministro destacou que as MPEs tem potencial e criatividade para continuar a gerar empregos, como tem acontecido nos últimos anos, e para ajudar a alavancar o crescimento do País. Nos últimos 10 anos, as MPEs foram responsáveis por 87,4% do saldo de geração líquida de empregos no país contra 12,6% gerados pelas médias e grandes empresas. Precisamos investir em incentivos como, por exemplo, a criação de uma linha de crédito com juros justos para garantir o crescimento das empresas. Se dermos oportunidades, elas continuarão a crescer e a gerar os empregos necessários para melhorar o cenário de crise”.
Ainda em relação ao emprego, o ministro destacou que entre 2011 e 2014, o setor foi responsável pela geração de 4.963.357 vagas. Em 2005, as MPEs foram responsáveis por 1,2 milhão de novos empregos contra 259 mil das grandes e médias. Em 2010, o setor apresentou o maior índice de contratação com 2 milhões de vagas contra 617 mil das demais empresas. Nos três primeiros meses de 2015, mais 65.413 novos empregos foram criados pelas MPEs.
Para incentivar o crédito, a SMPE defende que seja usado o dinheiro do compulsório para a concessão de empréstimos às MPEs. A proposta é que sejam utilizados 17% do depósito, o que representa aproximadamente R$ 40 bilhões.
Por fim, o ministro comemorou o sucesso do programa Microempreendedor Individual (MEI), responsável pela formalização de cinco milhões de brasileiros. “Dia 17 vamos comemorar no Palácio do Planalto a marca de cinco milhões de MEIs. Uma política pública eficiente, que possibilitou a milhões de brasileiros o acesso aos seus direitos previdenciários de forma simples e rápida. A boa política pública é aquela que gera emprego e renda. É nesse tipo de ação que devemos insistir”, destacou o ministro Afif.
Também foram temas da palestra do ministro a reformulação do processo de abertura e encerramento de empresas, o programa Bem Mais Simples, a criação do Simples Social, exportação das micro e pequenas empresas, entre outros.
Participaram do seminário, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) e diversas startups e empresas juniores cariocas.
Almoço do Empresário – Na ocasião, o ministro da SMPE também participou de um almoço com empresários e instituições financeiras, e recebeu a medalha ‘bicentenário da ACRJ’, em agradecimento a presença na cidade. De acordo com o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Antenor Barros Leal, a atuação do ministro da SMPE diminui a burocracia e incentiva empresários.
Também estiveram no encontro, o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP/RJ), o deputado federal, Otávio Leite (PSDB-RJ), o grande benemérito e presidente eleito da ACRJ, Paulo Manoel Lenz, a presidente do conselho deliberativo estadual do Sebrae-RJ, Ângela Costa, a subsecretária de estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Dulce Ângela Procópio de Carvalho, o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio José Domingos de Oliveira Santos, o diretor regional do RJ/ES do Banco Bradesco, Carlos Alberto Alástico e o presidente do conselho empresarial de pequenas e médias empresas da ACRJ, Paulo Tavares.
Fonte: Ascom/SMPE
