Adesão ao Supersimples pode reduzir carga de impostos
18-12-2014
Se você é micro ou pequeno empresário e fatura até R$ 3,6 milhões por ano, você poderá pagar menos impostos a partir do ano que vem, quando entram em vigor as novas regras do Supersimples. A mudança beneficia mais de 140 categorias de empresas que poderão aderir ao modelo de tributação.
Com 16 advogados empregados, o escritório de advocacia da Tapai Advogados paga hoje 16% de impostos sobre o lucro da empresa. Até este ano o lucro presumido era a forma de tributação mais vantajosa para os sócios. Não é mais. A categoria será incluída no Simples Nacional a partir de 2015. Como os gastos com tributos podem diminuir, Marcelo vai migrar para o sistema.
“Nosso escritório fez as contas com o nosso contador e, diante dessas contas, nós concluímos que a opção pelo Simples ainda é mais vantajosa pra gente. Isso vai representar uma economia de 10% a 15% sobre os impostos que pagamos hoje”, explica o sócio Marcelo Tapai.
A revisão da lei geral da micro e pequena empresa vai beneficiar 140 atividades que antes não poderiam aderir ao Simples Nacional. Médicos, advogados, corretores, arquitetos e outros profissionais poderão, por exemplo, unificar oito impostos em um único boleto.
“O Simples veio ao encontro, mas ele não era para todos. O Simples restringia a entrada dos setores de serviço, dos profissionais liberais, das profissões regulamentadas. Então, um passo muito importante entre 80 modificações que fizemos na lei foi a universalização do Simples. O conceito de ser Simples é o tamanho, o faturamento. Se faturou R$ 3,6 milhões é pequeno porte, portanto está no Simples”, diz Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Segundo o Sebrae Nacional, 450 mil empresas devem aderir ao Supersimples em janeiro do ano que vem. Muitas poderão reduzir em até 40% os gastos com a carga tributária. Já outras pagarão mais pelos impostos. Para saber se a opção vale a pena o ideal é pedir ajuda ao contador.
As atividades estão divididas em níveis de tributação. Uma análise nas contas bastou para que um consultório médico desistisse da ideia de mudar o regime tributário. Em vez de economia, os gastos seriam maiores.
“Nós constatamos que pagando o Simples, o imposto seria 16% maior do que pelo lucro presumido e mais os encargos de INSS para os empregados”, conta o médico Lupércio Oliveira do Vale.
O consultor tributário Valdir de Oliveira Amorim explica que é preciso analisar cada caso, mas o Supersimples pode ser vantajoso mesmo quando o resultado da conta indica para uma alíquota maior.
“Ele pode participar de uma licitação com o governo na qualidade de microempresa, onde ele detém, pelo Estatuto da Microempresa, usufruir de benefícios previstos pela própria lei. Uma outra oportunidade também de benefício é ele poder obter financiamentos bancários e ter, principalmente, ordem de preferência nas decisões das quais ele se relaciona”, explica.
Proposta para o Simples prevê perda de até R$ 4,5 bi
10-12-2014
Proposta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), vinculada ao Palácio do Planalto, prevê a perda de até R$ 4,5 bilhões em arrecadação com a revisão das tabelas do Simples Nacional em 2016 – primeiro ano da vigência do novo sistema. Para que a renúncia fiscal (recursos que deixam de ser arrecadados) não ocorra, terá de haver um crescimento da base de empresas, hoje na informalidade, de 4,2%, estimou o governo.
A SMPE informou que expectativa é que a base de arrecadação cresça, com a entrada de empresas que hoje operam na informalidade, e que isso compense essa perda “rapidamente”. Entretanto, admitiu que o ingresso de empresas no Simples Nacional, hoje na informalidade, não é possível de ser colocado na estatística, ou seja, é incerto. Em 2013, o aumento da base foi de 7,5%.
“Para o período de 2012 a 2014, o ganho de arrecadação auferido pelo governo decorrente da ausência da correção inflacionária das faixas de faturamento do Simples Nacional foi estimado em R$ 1,7 bilhão. Propõe-se que, até 2015, os ganhos sejam considerados para compensar o impacto da revisão da estrutura do Simples Nacional. A partir de 2016, propõe-se revisão anual das faixas de faturamento do Simples Nacional”, diz o estudo divulgado pela SMPE.
Novas faixas e limite maior
O novo formato do Simples, que contempla quatro tabelas diferentes – sendo duas para Serviços, uma para a indústria e outra para o comércio, contém apenas sete faixas de tributação em cada (ao invés das 20 faixas vigentes atualmente).
No caso do setor de serviços, os setores que já estavam beneficiados antes da ampliação, ocorrida em agosto, terão uma tabela com alíquotas um pouco menores. Para os setores que ingressaram recentemente, eles poderão entrar nessa tabela com alíquotas menores caso gerem mais empregos.
O limite de faturamento anual das empresas no Simples Nacional, por sua vez, sobe de até R$ 3,6 milhões para até R$ 14,4 milhões, mas, na faixa maior de renda (entre R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões), o sistema beneficia somente as empresas do setor industrial.
“Para o comércio e serviços, a faixa entre R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões, terá carga tributária igual ou superior ao lucro presumido”, informou a SMPE.
A primeira faixa de renda será para um faturamento até R$ 225 mil por ano, a segunda entre este valor e R$ 450 mil. A terceira valerá para um faturamento de R$ 450 mil a 900 mil por ano, e a quarta de R$ 900 mil até R$ 1,8 milhão. A quinta faixa de faturamento será de R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões (teto atual do Simples).
A sexta faixa de renda será de R$ 3,6 milhões até R$ 7,2 milhões de faturamento anual e a sétima de R$ 7,2 milhões até R$ 14,4 milhões. Estas duas últimas faixas (mais elevadas) são consideradas de “transição” para o lucro presumido.
Acima de R$ 3,6 milhões (o limite atual do Simples), porém, a proposta do governo prevê que que o ICMS (tributo estadual) seja cobrado em regime normal de apuração, com débito e crédito do imposto.
Microempreendedor individual
No caso do microemprendedor individual, o limite atual de faturamento por ano é de R$ 60 mil. A proposta do governo contempla a criação de uma faixa de transição para até R$ 120 mil de faturamento (mantidas as demais restrições). A contribuição, no novo formato, seria de 11% sobre o salário mínimo, mantidos R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
“O valor pressupõe que as empresas atualmente no Simples Nacional, nessa faixa de faturamento, cuja atividade seja compatível com a opção e que tenham até um empregado, façam opção pelo MEI [microempreendedor individual]”, declarou.
Projeto de lei tem de ser enviado ao Congresso
O novo formato de tributação do Simples, proposto pelo governo ainda tem de ser enviado ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, para que tenha validade em 2016.
O estudo que serviu de base para a proposta do governo foi coordenado, nos últimos meses, pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, quando estava na Fundação Getúlio Vargas.
Nos próximos anos, Barbosa, juntamente com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá de adotar medidas para conter gastos e recompor o superávit primário (a economia para pagar juros da dívida) para 1,2% do PIB em 2015 e para, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017.
Nesta terça-feira (9), o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, entregou o estudo que servirá de base para o projeto de lei para o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), no Congresso Nacional.
“Tudo foi feito para que a empresa não tenha medo de crescer. Pensamos em adotar tabelas progressivas, que possam premiar quem cresce, e não punir”, declarou Afif Domingos.
Revisão do Simples foi encaminhada para Levy, diz Afif
09-12-2014
Mais de três meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a universalização do Simples Nacional, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), apresentou nesta terça-feira, 9, no Congresso Nacional nova proposta de atualização do regime tributário diferenciado com uma estimativa total de renúncia na ordem de R$ 3,94 bilhões.
Segundo o ministro, as estimativas feitas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa nos últimos meses, com base em um estudo coordenado pelo hoje ministro indicado do Planejamento, Nelson Barbosa, e encomendado pelo Sebrae às fundações Getúlio Vargas (FGV), Dom Cabral e Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e ao Insper, também já foram encaminhadas ao futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Embora tenha reconhecido que, no próximo ano, falar em perda de receitas será “palavrão”, Afif disse que um crescimento das micro e pequenas empresas mesmo que abaixo dos índices registrados nos últimos cinco anos já será suficiente para anular o impacto e até elevará a base de recolhimento para o governo. “Estamos aqui não para perder dinheiro, mas para arrecadar mais”, disse Afif, num encontro com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
O Simples Nacional é um regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas, que permite aos negócios reunir oito impostos – seis federais, além do ICMS e do ISS – em uma única guia de recolhimento. As alíquotas cobradas também são menores.
Quando a última alteração no Simples foi aprovada pelo Congresso, foram incluídas 140 novas atividades no regime de tributação. O problema é que a resistência da equipe econômica – à época já com as contas públicas debilitadas – impediu que os limites de enquadramento no regime fossem reajustados e fez com que os novos optantes entrassem numa tabela de recolhimento que não trazia ganhos tributários. A vantagem para os empresários ficava apenas na desburocratização. Por isso, Afif assumiu em nome do governo o compromisso de encaminhar ao Congresso um mapeamento com propostas de novas modificações. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), afirmou que a partir do estudo será elaborado um projeto de lei.
No levantamento apresentado há pouco por Afif, foram propostas faixas de transição que, na prática, ampliam os tetos para que uma empresa recolha tributos pelo Simples Nacional. Hoje, quando um negócio atinge faturamento de R$ 3,6 milhões por ano, passa a ser taxado com base no lucro presumido, com alíquota maior. A sugestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa é que os impostos aumentem gradativamente até um faturamento de R$ 7,2 milhões, evitando o efeito apelidado de “morte súbita”. “O crescimento dos tributos vão numa rampa e não numa escada intransponível”, disse o ministro. Para a indústria, o teto do faturamento subiria para R$ 14,4 milhões.
Nessa faixa de transição, superior a um faturamento de R$ 3,6 milhões, a empresa passaria a recolher ICMS na sistemática normal e conseguiria gerar créditos do tributo, o que não é permitido hoje aos optantes do Simples. Como exemplo, Afif afirmou que no comércio o aumento de imposto na passagem do Simples para o lucro presumido é de 54%; na indústria, de 40% e nos serviços, de 35%. “É preciso mitigar o salto na passagem para o lucro presumido, em que se dá a morte súbita”, afirmou Afif.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirmou que as micro e pequenas empresas têm mantido o baixo desemprego no País para justificar a necessidade de, com uma nova revisão, impulsionar o setor. “Nos últimos dois anos, o País segurou o emprego através de quem trabalha nas micros e pequenas empresas”, afirmou Barretto. Segundo ele, a expectativa é que a atualização passe a vigorar em 2016.
Já Afif ressaltou que a dinamização das micro e pequenas empresas é um “desejo” da presidente Dilma e fez uma crítica ao modelo de concessão de estímulos tributários adotado nos últimos anos pelo governo. “Os setores que mais receberam incentivo fiscal foram os que mais desempregaram, e os que receberam menos foram os que menos desempregaram”.
Publicado no O Estado de S.Paulo em 09/12/14
Dilma autoriza projeto de aumento do SuperSimples
05-12-2014
A presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do Supersimples e corrigir as distorções das alíquotas, especialmente para o setor de serviços, que estreia integralmente nesse regime tributário em 2015.
A decisão foi comunicada ontem ao ministro da Micro e Pequena Empresas, Guilherme Afif, ao participar de reunião com três dos quatro ministros da equipe de transição do segundo mandato da presidente, inclusive o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
“Já há decisão da presidente Dilma, mas falta saber se teremos janela legislativa para aprovar a matéria ainda este ano”, afirmou o ministro ao DCI. “O mais provável é a matéria fique para o primeiro semestre de 2015, para começar a valer em 2016”, completou. Na reunião, eles avaliaram propostas de melhorias do Supersimples apresentadas em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Entre as novidades, estão o aumento do teto do Supersimples dos atuais R$ 3,6 milhões, para R$ 7,2 milhões no setor de comércio e para R$R 14,4 milhões para indústria. No caso da indústria, o aumento é de 400%.
É proposta ainda redução do número de alíquotas do Supersimples, que cairá das atuais 20 para 5, com benefícios principalmente para aas 450 mil empresas que poderão entrar em 2015, conforme a recente revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas aprovada em agosto passado.
Estiveram presentes, além do futuro ministro da Fazenda, os ministros da área política – da Casa Civil, Aloisio Mercadante; e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
Afif relatou que o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não participou da reunião por haver coordenado como consultor os estudos da FGV encomendados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
“Ele [Nelson Barbosa] preferiu deixar os demais ministros à vontade para analisar o material”, comentou Afif.
O ministro comentou que pesou a favor das propostas o fato de que os benefícios geradas pelos incentivos fiscais concedidos pelas médias e grandes empresas, especialmente em termos de geração de empregos.
“Ao mesmo tempo, nos últimos cinco anos, as micro e pequenas empresas tiveram um crescimento chinês, de 7% ao ano”, apontou, com base nos estudos realizados.
Sob análise da Receita
Afif disse que o futuro ministro da Fazenda tomou a iniciativa para encaminhar à Receita Federal os estudos da Fundação Getúlio Vargas com as propostas. “É preciso que a Receita identifique de onde viram os recursos para cobrir a renúncia fiscal decorrente das medidas, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o ministro. E já apontou uma fonte de recursos para cobrir a renúncia fiscal. “Se houver aumento de 4% no faturamento das empresas beneficiadas, a renúncia fiscal será compensada”, afirmou o ministro.
Afif comentou acreditar que a Receita se manifeste em poucos dias. Depois disso, será avaliada a melhor oportunidade para o envio da matéria ao Congresso
Na próxima semana, Afif debate o tema em reunião com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Anteontem, ele se encontrou com o presidente do grupo, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Janela parlamentar
Em relação à aprovação da matéria este ano, Afif se referiu ao fato de não haver tempo para encaminhar e aprovar a proposta ainda neste ano em razão do curto espaço de tempo até a conclusão do ano legislativo no Congresso Nacional.
“Ainda teremos a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2015, sem espaços para acordos”, comentou. Ele fez alusão ao clima tenso no Congresso por causa da votação ontem de madrugada, após 18 horas de sessão, do projeto que muda, na LDO de 2014, o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida).
Fonte: DCI
Aprovação das tabelas do Simples pode ser adiada
04-12-2014POR RENATO IBELLI
Guilherme Afif Domingos, das Micro e Pequenas Empresas, reúne-se nesta quinta-feira (4) com Levy e Barbosa para avaliar oportunidade de submeter o tema aos parlamentares
O clima tenso que tomou conta do Congresso Nacional, com as tentativa do governo de fechar as contas de 2013, pode dificultar a votação, ainda este ano, das novas tabelas do Simples Nacional.
O Ministro Guilherme Afif Domingos, das Micro e Pequenas Empresas, reúne-se nesta quinta-feira (4) com Joaquim Levy, ministro da Fazenda indicado, e Nelson Barbosa, que assumirá o Planejamento, para discutir se este seria o momento apropriado para apresentar as modificações aos deputados e senadores.
“Assumi o compromisso de revelar as novas tabelas até dezembro, e estou pronto para isso”, diz Afif. O encontro dele com Levy e Barbosa estava agendado para esta quarta.
Embora tenha condicionado o encaminhamento das tabelas ao posicionamento dos seus futuros colegas de governo, Afif diz que não deve haver resistência do Congresso às modificações no regime tributário. “Os parlamentares aprovaram (em julho), por unanimidade, a atualização do Simples Nacional. Não devem mudar o posicionamento agora para este novo aperfeiçoamento”, diz ele.
Arte: Odilon Queiroz
NOVIDADES
As mudanças nas tabelas buscam reduzir a alíquota para cerca de 140 novas categorias que puderam se enquadrar no Simples com a universalização do regime, aprovada em julho. Hoje, com exceção das atividades ligadas à advocacia, corretagem de seguros e fisioterapia, as demais categorias entrantes foram enquadradas na tabela n°6, que tem alíquota que varia entre 16,93% e 22,45%, considerada elevada.
Para resolver o problema, as empresas serão rearranjadas entre as novas tabelas de acordo com seus faturamentos. A tabela n°1 terá teto de R$ 225 mil anuais, a n° 2, de R$ 450 mil; a terceira, de R$ 900 mil; a quarta, de R$ 1,8 milhão; e a quinta terá o limite de R$ 3,6 milhões.
As novas categorias do Simples, hoje na tabela n°6, serão alocadas, pela nova proposta, em uma sub-tabela denominada 3A. Ela terá uma alíquota intermediária entre o regime simplificado e o Lucro Presumido. “Será favorável”, diz Afif, sem detalhar as novas alíquotas.
Além disso, caso a folha de pagamento da empresa seja equivalente a 22,5% do seu faturamento, ela será posicionada na tabela n°3, que terá alíquota menor que a 3A.
Além dessas cinco tabelas, foram criadas mais duas. Uma para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões (limite atual do Simples) e R$ 7,2milhões, e outra, voltada à indústria, para quem fatura entre R$ 7,2milhões e R$ 14 milhões. O que, na prática, amplia os limites do Simples Nacional.
Para estas empresas que faturam acima de R$ 3,6 milhões foi excluído o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, em suas guias irão recolher apenas impostos federais e municipais.
Segundo Afif, o governo federal está convencido da importância do Simples Nacional, ainda que ele implique renúncia de receita. “Já concluímos que, se as micro e pequenas conseguirem alta de 4,2% no faturamento ao ano, ninguém sairá perdendo”, disse o ministro.
Publicado no Diário do Comércio -SP em 04-12-14
Equipe econômica se reúne para decidir novo Simples
03-12-2014
Os primeiros sinais de que a ortodoxia do futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, será temperada com doses de estímulo à economia já começam a se manifestar. Para dar os últimos retoques ao projeto de lei que reformula as tabelas do Simples, Levy e o ministro indicado para o Planejamento, Nelson Barbosa, reúnem-se nesta quarta-feira, 3, com os ministros da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Lançada num momento em que a previsão do dia gira em torno do aumento de impostos, a proposta vai na direção contrária, ao envolver renúncia de receitas. Com a iniciativa, haverá alívio na carga das micro, pequenas e médias empresas. A ideia do governo é anunciar medidas para reativar o crescimento econômico, ao mesmo tempo em faz o ajuste fiscal. Nos bastidores do Palácio do Planalto, o novo modelo foi batizado como “ortodoxia light”. “Temos a imensa responsabilidade de manter o equilíbrio fiscal”, disse Afif ao jornal O Estado de S. Paulo.
“Mas quando todos arrecadam menos o governo arrecada mais.” Preparadas sob a coordenação de Nelson Barbosa quando ele estava na Fundação Getulio Vargas, as novas tabelas reduzem a tributação sobre as empresas, mas, ao mesmo tempo, contemplam a possibilidade de manter a arrecadação. Se as empresas que integram o Simples aumentarem seu faturamento em 4,2%, o que elas recolherem a mais em tributos “empatará” com o corte tributário.
Diante desse diagnóstico, Afif acredita que não encontrará resistência de Levy. “Todas as pessoas inteligentes são dóceis diante das evidências”, comentou. Muito menos haverá dificuldades com Barbosa, praticamente o “pai” da medida. “A gente precisa ter sorte na vida, né?”, comemorou. Afif mostrou as novas tabelas na terça-feira, 2, à presidente Dilma Rousseff, que as aprovou. “Ficou como foi pedido”, disse ele. Dilma também se reuniu ontem com Levy e Barbosa, no Alvorada.
NOVAS FAIXAS
O projeto de lei deverá ser protocolado hoje na Câmara. O ministro não vê problemas para sua aprovação, mesmo num momento tenso no relacionamento do Planalto com o Congresso, já que a negociação com os líderes dos partidos já foi feita. Afif havia prometido aos parlamentares as novas tabelas em meados deste ano, quando foi aprovada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Atualmente, podem entrar no Simples empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. O recolhimento é calculado com base em 20 diferentes tabelas. Na nova versão, são apenas cinco. E foram criadas mais duas faixas, uma para aquelas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões e outra, para os limites entre R$ 7,2 milhões e R$ 14 milhões.
Segundo Afif, a última faixa beneficiará principalmente a indústria e a alíquota mais alta será de 22,86%. Para estabelecimentos comerciais desse porte, o regime não será compensador, em comparação ao regime de tributação pelo lucro presumido. “Atualmente, as empresas não têm estímulo para crescer”, disse o ministro. As microempresas temiam ser desenquadradas do Simples e uma estratégia era evoluir “para o lado”, abrindo outra microempresa. Com as novas faixas, há liberdade para faturar mais. Outra novidade é que as faixas de tributação seguirão um modelo igual ao da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
As empresas recolherão, nas faixas de tributação mais elevada, apenas sobre a parcela do faturamento que não foi enquadrada nos limites mais baixos. “Em vez de ter um degrau, vai ter uma rampa”, insistiu Afif.
Surpreendente para quem esperava um mero cortador de despesas, a medida não é estranha ao leque de preocupações de Levy. No discurso que fez após ser confirmado no cargo, ele mencionou ações de estímulo ao empreendedorismo e pediu apoio do Congresso para aprovar uma “agenda micro”.
A meta fiscal de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) foi outro sinal de ortodoxia “light”. O tamanho do ajuste pegou os petistas de surpresa. “O PT já estava esperando uma meta maior, mas, graças a Deus, foi bem menor”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara.
Publicado no Diário do Comércio em 03-12-14
