Frente vai propor aumento do teto do Simples
21-01-2015
O governo e a base aliada vão apoiar proposta de menor carga fiscal que será apresentada em fevereiro pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, na contramão das medidas de aumento de tributos anunciadas pelo ministro Joaquim Levy. O ministro Guilherme Afif prevê que a proposta deverá ser aprovada até junho para entrar em vigor em 2016, com o apoio de todos os partidos no Congresso.
Ao DCI, Afif também afirmou que está confiante de que não haverá empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional. Com a reformulação das tabelas, os limites de faturamento do Novo Simples serão mais altos, com R$ 7,2 milhões para comércio e serviços, R$ 14,4 milhões para indústria e R$ 28,8 milhões no caso das exportadoras.
Para Afif, os novos limites de faturamento serão um estímulo para o crescimento dos negócios. O ministro minimizou o cenário desfavorável de contenção de despesa no governo. “Um ano de crise é um ano de oportunidades, por isso estou confiante na aprovação do projeto, que já é consenso entre os parlamentares”, disse.
O texto estabelece aumento de 400% no teto de receita anual das empresas para enquadramento no Super Simples, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões, e para R$ 28,8 milhões para exportadoras. Esse regime reduz a carga tributária em até 40%. A renúncia fiscal prevista é de R$ 3,9 bilhões, o que seria compensado com o maior dinamismo da atividade econômica resultante do menor peso tributário.
Fonte: DCI
Afif: confiança na aprovação das novas tabelas
20-01-2015
Em entrevista ao Broadcast Político, o ministro Guilherme Afif disse estar confiante de que a nova presidência da Câmara não será empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional. A proposta amplia o limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no regime tributário com tratamento diferenciado. Segundo Afif, o projeto deverá ser encaminhado ao parlamento no mês que vem e aprovado até junho.
Para o ministro, os novos limites de faturamento serão um estímulo para o crescimento dos negócios. Afif minimizou o cenário desfavorável de contenção de despesa no governo. “Um ano de crise é um ano de oportunidades, por isso estou confiante na aprovação do projeto, que já é consenso entre os parlamentares”, disse.
Além de aumentar os limites de faturamento, o projeto de lei estabelece também a redução das atuais 20 tabelas para apenas cinco e a criação de mais duas faixas, uma para as que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões e outra para os limites entre R$ 7,2 milhões e R$ 14 milhões. Para o ministro, as mudanças devem incentivar a formalidade de empresas.
Fonte: Estadão Conteúdo
Afif: Nova presidência não será empecilho ao Simples
20-01-2015
Na contramão da preocupação demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, está confiante de que isso não será empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional.
A proposta amplia o limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no regime tributário com tratamento diferenciado. Em entrevista ao Broadcast Político, o ministro disse que o projeto deverá ser encaminhado ao parlamento no mês que vem e aprovado até junho.
Atualmente, podem entrar no Simples empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano e o recolhimento é calculado com base em 20 diferentes tabelas. Com a reformulação das tabelas, os limites de faturamento do Novo Simples serão mais altos, com R$ 7,2 milhões para comércio e serviços, R$ 14,4 milhões para indústria e R$ 28,8 milhões no caso das exportadoras.
Para Afif, os novos limites de faturamento serão um estímulo para o crescimento dos negócios. O ministro minimizou o cenário desfavorável de
contenção de despesa no governo. “Um ano de crise é um ano de oportunidades, por isso estou confiante na aprovação do projeto, que já é consenso entre os parlamentares”, disse.
Afif afirma que em razão do consenso, não só no Parlamento mas também no governo, em torno da nova tabela do Simples, a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que poderá ser ocupada por um desafeto do governo Dilma, o deputado Eduardo Cunha PMDB-RJ), não será um problema para a aprovação da matéria.
Além de aumentar os limites de faturamento, o projeto de lei estabelece também a redução das atuais 20 tabelas para apenas cinco e a criação de mais duas faixas, uma para as que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões e outra para os limites entre R$ 7,2 milhões e R$ 14 milhões. Para o ministro, as mudanças devem incentivar a formalidade de empresas.
Cálculos indicam que, ao ultrapassar o limite de faturamento previsto para integrar o Super Simples e caírem no regime de lucro presumido, o aumento da carga tributária para empresas da área de comércio é de 54%, de serviços é de 35% e da indústria é de 40%.
Publicado no O Estado de S.Paulo em 20/01/15
Crescimento das MPEs anulará perda de receita
08-01-2015
Em entrevista ao Estadão, o ministro Guilherme Afif falou sobre a proposta que o governo enviará ao Congresso para tornar mais suave a cobrança de impostos das empresas enquadradas no Simples Nacional. Ele informou ao veículo que a perda de arrecadação com os mecanismos de transição fiscal entre as diversas categorias de MPEs e os demais regimes tributários do País chegará a R$ 3,94 bilhões por ano.
A presidente Dilma Rousseff se comprometeu em seu discurso de posse a enviar o projeto de lei ao Congresso. Se aprovadas até junho, as novas regras passariam a valer em 2016. “Este é um projeto da presidente Dilma. Um compromisso público dela. Sabemos da precariedade fiscal atual, mas temos certeza que o crescimento das empresas vai anular a perda de receita”, diz Afif.
“Ao não mexer no teto atual do Simples, de R$ 3,6 milhões por ano, não vamos comprar briga com os secretários estaduais de Fazenda, que estão em busca de todos os recursos possíveis. A partir dali, com o regime normal do ICMS entrando, os Estados ganham, mas os pequenos empresários também, porque o ICMS gera crédito”, disse Afif.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Teto do Simples pode subir para R$ 7,2 milhões
07-01-2015
O governo já prepara um projeto para mudar o Simples e criar uma regra de transição que possa estimular as empresas a aumentarem o faturamento e crescer. A presidente Dilma Rousseff prometeu enviar ao Congresso uma proposta para facilitar a transição e os regimes tributários das empresas maiores e oferecer vantagens para as empresas em crescimento.
Hoje, as empresas devem ter faturamento máximo de 3,6 milhões de reais por ano para optar pelo Simples. Dentro desse limite há 20 alíquotas para pagamento de impostos. A proposta é diminuir para 5 o número de alíquotas e criar um Simples de transição, com limites de faturamento mais altos – 7,2 milhões de reais para comércio e serviços, e 14, 4 milhões para indústria.
“Com isso, o empresário vai ter um crescimento mais suave. A medida também vai incentivar a formalidade das empresas, porque muitas delas, com medo de crescer, acabam subfaturando para não mudar de faixa”, diz o ministro Guilherme Afif.
Fonte: CNT
Afif é confirmado à frente da SMPE
31-12-2014
Mantido no cargo pela presidente Dilma Rousseff para o segundo mandato, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, assumiu a pasta em maio de 2013 com a missão de reduzir a burocracia para o empreendedorismo no país.
Após um ano e meio no comando do ministério, Afif teve como uma de suas principais vitórias a ampliação do Simples Nacional, mecanismo que unifica o pagamento de tributos para pequenas e médias empresas.
Empresário com diversas passagens pelo setor público, Afif chegou ao governo federal como uma escolha pessoal de Dilma. Ele já era cotado para integrar o primeiro escalão ainda antes da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e ligada diretamente à Presidência.
Afif foi anunciado ministro em maio de 2013 sob elogios da presidente DIlma Rousseff. Horas antes da oficialização, ela disse a uma plateia de comerciantes em São Paulo que ele “colocou na pauta do país” o apoio às micro e pequenas empresas, “questão estratégica e imprescindível para o futuro e para o presente do país”, nas palavras da presidente.
Destacou a participação dele, ainda durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, na aprovação do Estatuto da Microempresa e do Simples Nacional.
Em sua posse, Afif voltou a atacar a burocracia, ressaltando que a dificuldade para criar, fechar ou manter a regularidade de empresas no país era como o “colesterol”.
“Tem o bom e tem o ruim. O bom é o serviço público exemplar, é aquele que lubrifica as artérias, permitindo o fluxo. O ruim é aquele que entope, atrapalha o desenvolvimento do país. É esse que vamos combater, a má burocracia”, afirmou, acrescentando que o excesso de procedimentos “é o grande biombo da corrupção”.
No cargo de ministro, Afif deu início a processos de simplificação. Um dos principais foi o lançamento, neste ano, do site Empresa Simples, que facilitou o fechamento de firmas com a integração dos sistemas das juntas comerciais estaduais e dispensa das certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas.
Em agosto, o governo obteve êxito na ampliação do Simples, que unifica, em um único boleto, o recolhimento de oito tributos municipais, estaduais e federais. O sistema, que alcançava 42 setores, foi expandido para mais de 140 atividades em empresas com faturamento de até R# 3,6 milhões por ano.
Natural de São Paulo e atualmente com 70 anos, Afif Domingos é casado e tem quatro filhos. Formado em Administração, iniciou a vida profissional como empresário e chegou a presidir a Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.
Em 2005, foi um dos articuladores da criação do “impostômetro”, aparelho eletrônico que mede a arrecadação tributária federal.
Começou a carreira política como secretário de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo na gestão do ex-governador Paulo Maluf. Foi deputado federal constituinte pelo Partido Liberal (PL) em 1986. Três anos depois, candidatou-se à Presidência da República e terminou a disputa em sexto lugar.
Em 1998, filiado ao PFL, assumiu a Secretaria de Planejamento do município de São Paulo, cargo no qual permaneceu por poucos meses. Candidatou-se se êxito ao Senado Federal, por duas vezes, em 1990 e em 2006.
De 2007 a 2010, foi secretário de Emprego e Relações do Trabalho, na gestão de José Serra (PSDB). Pouco mais de um ano após tomar posse como vice-governador na chapa encabeçada por Geraldo Alckmin, anunciou sua desfiliação do DEM para entrar no PSD de Gilberto Kassab.
Fonte: G1
Afif é mantido para reduzir a burocracia
31-12-2014
Mantido no cargo pela presidente Dilma Rousseff para o segundo mandato, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, assumiu a pasta em maio de 2013 com a missão de reduzir a burocracia para o empreendedorismo no país.
Após um ano e meio no comando do ministério, Afif teve como uma de suas principais vitórias a ampliação do Simples Nacional, mecanismo que unifica o pagamento de tributos para pequenas e médias empresas.
Empresário com diversas passagens pelo setor público, Afif chegou ao governo federal como uma escolha pessoal de Dilma. Ele já era cotado para integrar o primeiro escalão ainda antes da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e ligada diretamente à Presidência.
Filiado ao PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab – que agora assumirá o Ministério das Cidades – Afif foi anunciado ministro em maio de 2013 sob elogios da petista. Horas antes da oficialização, ela disse a uma plateia de comerciantes em São Paulo que ele “colocou na pauta do país” o apoio às micro e pequenas empresas, “questão estratégica e imprescindível para o futuro e para o presente do país”, nas palavras da presidente.
Destacou a participação dele, ainda durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, na aprovação do Estatuto da Microempresa e do Simples Nacional.
Em sua posse, Afif voltou a atacar a burocracia, ressaltando que a dificuldade para criar, fechar ou manter a regularidade de empresas no país era como o “colesterol”.
“Tem o bom e tem o ruim. O bom é o serviço público exemplar, é aquele que lubrifica as artérias, permitindo o fluxo. O ruim é aquele que entope, atrapalha o desenvolvimento do país. É esse que vamos combater, a má burocracia”, afirmou, acrescentando que o excesso de procedimentos “é o grande biombo da corrupção”.
No cargo de ministro, Afif deu início a processos de simplificação. Um dos principais foi o lançamento, neste ano, do site Empresa Simples, que facilitou o fechamento de firmas com a integração dos sistemas das juntas comerciais estaduais e dispensa das certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas.
Em agosto, o governo obteve êxito na ampliação do Simples, que unifica, em um único boleto, o recolhimento de oito tributos municipais, estaduais e federais. O sistema, que alcançava 42 setores, foi expandido para mais de 140 atividades em empresas com faturamento de até R# 3,6 milhões por ano.
Natural de São Paulo e atualmente com 70 anos, Afif Domingos é casado e tem quatro filhos. Formado em Administração, iniciou a vida profissional como empresário e chegou a presidir a Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.
Em 2005, foi um dos articuladores da criação do “impostômetro”, aparelho eletrônico que mede a arrecadação tributária federal.
Começou a carreira política como secretário de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo na gestão do ex-governador Paulo Maluf. Foi deputado federal constituinte pelo Partido Liberal (PL) em 1986. Três anos depois, candidatou-se à Presidência da República e terminou a disputa em sexto lugar.
Em 1998, filiado ao PFL, assumiu a Secretaria de Planejamento do município de São Paulo, cargo no qual permaneceu por poucos meses. Candidatou-se se êxito ao Senado Federal, por duas vezes, em 1990 e em 2006.
De 2007 a 2010, foi secretário de Emprego e Relações do Trabalho, na gestão de José Serra (PSDB). Pouco mais de um ano após tomar posse como vice-governador na chapa encabeçada por Geraldo Alckmin, anunciou sua desfiliação do DEM para entrar no PSD de Gilberto Kassab.
Publicado no G1, em 31/12/14
Afif é escolha pessoal de Dilma, afirma Kassab
19-12-2014
Brasília – Presente na cerimônia de diplomação da presidente reeleita Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente nacional do PSD,Gilberto Kassab, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a participação do colega Afif Domingos como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa é uma escolha pessoal de Dilma – e não uma indicação do partido.
Afif já era ministro de Dilma quando o PSD ainda não fazia parte da base do governo petista. O partido só passou a apoiar a presidente a partir do início da campanha eleitoral, em junho deste ano.
Questionado sobre a possibilidade de ampliar espaços do partido no governo em 2015, já que fez campanha para a presidente, Kassab disse que os quadros do PSD estão à disposição de Dilma, se ela assim desejar.
“Nesse primeiro mandato da presidente Dilma, o exercício do cargo por parte do Afif é uma relação pessoal dele e por conta da afinidade que ele tem com o tema. Não existiu nenhuma indicação do partido”, afirmou.
Ele ponderou, entretanto, que é uma satisfação ter Afif compondo o governo.
O presidente do partido disse ainda que não tem conversado com Dilma sobre a reforma ministerial.
“Se ela chamar, o senhor vem, né?”, perguntou uma jornalista. “Olha, quem compõe o governo é a presidente”, desconversou o ex-prefeito de São Paulo.
Foto: Ueslei Marcelino
Publicado no site Exame.com em 19/12/14
