MPE arrecada mais 7,23% e gera 3,5 mi de empregos
02-02-2015
As micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um crescimento real acumulado de 7,23% na arrecadação junto à Receita Federal, estados e municípios entre 2013 e 2014, contra um recuo de 1,9% na receita tributária geral neste período, informou nesta segunda-feira (2) o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos.
Ele destacou também o crescimento da geração de emprego no setor, que abriu 3,5 milhões de novas vagas durante os quatro anos do primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff, contra um déficit de 325 mil vagas das medias e grandes empresas.
“As [empresas] que mais receberam incentivos fiscais foram as que menos empregaram. Enquanto as que menos receberam, foram as que mais empregaram. Portanto, temos que ter um olhar muito especial sobre os pequenos”, disse ele, lembrando que já existe uma proposta do governo no Congresso que prevê a simplificação da tributação do setor.
O ministro informou ainda que, com a universalização do novo Simples, aprovada no ano passado, mais de 502 mil empresas solicitaram adesão ao programa em 2015, um aumento de 125% em relação a 2014, quando foram registradas 223 mil adesões. O prazo de adesão ao programa, que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios, terminou na última sexta-feira (30).
“Ou seja, mais de meio milhão de empresas querem entrar no Simples. É sinal de que estamos no caminho certo”, comemorou Afif. O novo sistema permitiu a inclusão de mais de 140 atividades nesse modelo de tributação em 2015.
Fechamento na hora começa dia 26
O ministro Afif Domingos anunciou que, a partir do próximo dia 26 de fevereiro, finalmente será possível fechar uma empresa “na hora”, ou seja, sem qualquer demora.
“Dizem que, no Brasil, abrir empresa é difícil. Fechar, é impossível. Então, vamos dar prova de que temos, sim, capacidade para desburocratizar [esse processo]. O sistema já está pronto e, no dia 26, deverá ser anunciado para todo o Brasil, para que as empresas que até hoje não conseguiram cerrar suas portas, possam fazê-lo na hora”, explicou.
Formalização da economia
Sobre a proposta de simplificação das tabelas do Simples Nacional em 2016, Afif afirmou que intenção é reduzir o número de faixas de tributação e elevar o teto, para que mais empresas participem do programa. Ele ressalvou que a proposta não se choca com a meta de ajuste fiscal do governo, porque vai estimular a maior formalização do setor, com um crescimento da base de arrecadação.
“Vamos pegar o exemplo do microempreendedor individual (MEI), que estavam em sua maioria na informalidade. Hoje, são mais de 4,7 milhões de pequenos empreendedores que passaram a contribuir. Antes, não contribuíam. Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”.
Rampa suave
Guilherme Afif Domingos disse estar confiante na aprovação do projeto de lei, porque vai destravar um crescimento ainda maior do setor. Hoje, uma das grandes dificuldades identificadas pelo ministério é a mudança das faixas e o limite na tabela do Simples em R$ 3,6 milhões, que restringe a participação de mais empresas. “Esse limite não foi corrigido e, desta forma, faz com que a empresa pague mais imposto em cima da inflação”, destacou.
“O que queremos é, em lugar dessa escada que a empresa é obrigada a subir com muito sacrifício, pagando mais impostos quando cresce, construir uma rampa suave. Como a do Imposto de Renda, em que você, quando cresce, paga um imposto só sobre a diferença da nova faixa – e não sobre todo o faturamento”, disse.
Com isso, o ministro prevê que haverá uma formalização muito grande no setor. Porque, atualmente, as empresas, para escaparem das mudanças na tabela, param de faturar quando chega no final do mês ou acabam abrindo outras empresas em nome de terceiros, para não terem de pular de faixa.
“Poderemos dizer às empresas: ‘Não tenham medo de crescer. Cresçam com eficiência’. Esse é o lema da nova proposta que estamos trazendo.”
Morte súbita
Outro problema já identificado é o que Afif Domingos chama de morte súbita. É quando a empresa ultrapassa o limite do Simples e “cai no complicado. E ela não tem casco para agüentar mar alto”.
Por isso, lembrou, vale a pena continuar no Simples, onde há vários benefícios, como pagar todos os impostos em uma só guia, de uma vez só. “Incluindo os impostos federais, estaduais, a Previdência. O recolhimento [do imposto] passa não mais a ser sobre folha de pagamento, mas sobre o faturamento. A empresa tem uma profunda desburocratização e simplificação do processo de apuração de imposto. Essa é a grande vantagem”.
Fonte: Portal Brasil
Governo enviará projeto para dobrar limite do Simples
02-02-2015
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, anunciou nesta segunda-feira que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia os limites do Simples (regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas). A ideia é que o faturamento máximo anual para que uma empresa se enquadre no regime suba dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. No caso da indústria, o limite será ainda maior: R$ 14,4 milhões.
O texto também vai propor a redução da quantidade de faixas de faturamento do Simples de 20 para cinco, além da adoção de uma tributação progressiva, nos mesmos moldes do que existe para as pessoas físicas. Hoje, quando uma empresa cresce e muda de faixa dentro do Simples, ela passa a pagar mais tributos sobre todo o seu faturamento.
Segundo o ministro, isso acaba desestimulando os empresários a crescerem. Por isso, o governo quer mudar a forma de tributação de modo que uma micro ou pequena empresa só pague mais tributos sobre a parte de seu faturamento que exceder sua faixa de enquadramento dentro do Simples.
— Parece que (no atual modelo do Simples) há sempre um convite para não crescer. Isso é o que preocupa o governo — afirmou Afif.
Para o ministro, o novo projeto dá aos empresários a oportunidade de se expandir aos poucos sem sofrer o baque de uma carga tributária elevada de uma única vez:
— Hoje a micro e pequena empresa tem medo de crescer e, quando cresce, cresce de lado, criando outra empresa para não mudar de faixa. Por isso, a presidente Dilma Rousseff nos encomendou um estudo para que a gente construísse uma rampa, e não uma escada íngreme, para que elas possam crescer suavemente e sem medo.
O ministro disse não ter preocupação com o andamento do projeto no Congresso depois das eleições na Casa no fim de semana. Segundo ele, a pauta das micro e pequenas empresas sempre foi bem recebida pelos parlamentares:
— Temos a melhor possível relação com o Congresso no que tange micro e pequena empresa. Tanto que aprovamos por unanimidade mudanças no Simples.
MAIS DE 500 MIL PEDIRAM ADESÃO AO SISTEMA EM JANEIRO
Afif também destacou que as mudanças não afetarão o ajuste fiscal que está sendo implementado pela equipe econômica. Ele disse que a renúncia estimada com as novas mudanças no Simples, de R$ 3,9 bilhões, acaba sendo compensada por um aumento da formalização no mercado. Além disso, lembrou ele, o governo arrecadou R$ 1,8 bilhão a mais no ano passado por não ter corrigido as faixas do Simples:
— O que você der de simplificação dentro do sistema traz como resultado mais arrecadação. A formalização anula toda e qualquer projeção de benefício fiscal. Estou muito tranquilo de estar cooperando com o ajuste fiscal.
O ministro admitiu que as mudanças podem não valer já para 2015:
— Estamos muito tranquilos quanto ao caminho. O prazo se negocia.
Afif divulgou ainda um balanço do desempenho das micro e pequenas empresas em 2014. Esse segmento gerou 3,547 milhões de empregos no ano passado e registrou uma arrecadação de R$ 61,9 bilhões, o que representa um crescimento real de 7,23% sobre 2013.
Além disso, houve mais de 500 mil pedidos de adesão ao Simples somente em janeiro de 2015. O número surpreendeu o governo, que esperava cerca de 420 mil pedidos. Segundo Afif, com isso, o Brasil vai bater este mês a marca de 10 milhões de micro e pequenas empresas.
— Esse é um fato alvissareiro e único — disse o ministro.
Publicado no site O Globo, de 02/02/15
Afif divulga dados da adesão ao Simples
02-02-2015
O ministro Guilherme Afif informou nesta segunda-feira, 02, que em janeiro de 2015 foram registrados 502.692 pedidos de adesão ao Simples Nacional. Os dados incluem as empresas das 142 novas categorias que puderam aderir ao sistema no novo modelo tributário estabelecido em 2014. Esse montante representa um crescimento de 125% em relação ao mesmo período de 2014 (223.076). “As pessoas querem coisas simples. A prova disso é a adesão de 512 mil empresários no novo Simples. Tudo o que facilitar, tem o apoio da sociedade. Parece que no Brasil tem um lema: ‘se podemos complicar, para que simplificar?’. O nosso lema é o inverso: se podemos simplificar, para que complicar?”.
Atualmente, o Simples Nacional abarca 4.860.000 empresas. Segundo Afif, a expectativa para este mês de fevereiro é que o regime tributário englobe 10 milhões de companhias.
Arrecadação de tributos
Em relação aos impostos, o ministro afirmou que a variação tem apresentado “crescimento chinês”. O total de impostos federais arrecadados entre janeiro e dezembro de 2014 apresentou crescimento real de 7,58% em relação a 2013. Na comparação entre dezembro de 2014 e o mesmo mês de 2013, a variação apresentada é de 6,53%.
Já em relação aos impostos estaduais e municipais, a variação na arrecadação entre 2013 e 2014 apresentou crescimento de 6,14% em 12 meses, e 5,25% na comparação de dezembro de 2014 com o mesmo mês de 2013. “Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”, afirmou o ministro.
Manutenção dos empregos
Ainda em sua apresentação, Afif citou que, entre 2011 e 2014, as MPEs obtiveram saldo positivo de 3.547.000 na geração de vagas de emprego.
A título de comparação, no mesmo período, as médias e grandes empresas apresentaram saldo negativo de 263.325 na criação de postos de trabalho.
Expectativas
Para 2015, o ministro afirmou que a tributação será revista e que no novo modelo vão existir duas faixas de transição, que servirão para que as MPE possam se ajustar à nova realidade tributária.
Afif também adiantou que está em curso um estudo para que seja adotada uma tabela progressiva de tributação no Simples Nacional, nos moldes do Imposto de Renda. Segundo ele, o motivo dessa alteração é reduzir o impacto que os impostos têm nas mudanças de faixa de faturamento.
Por fim, ao ser questionado sobre a burocracia em relação à abertura e ao fechamento das empresas, Afif afirmou que “no próximo dia 26 vamos fazer a cerimônia de encerramento de empresas na hora”.
Veja a entrevista do ministro Guilherme Afif sobre as novas adesões:
Confira os dados apresentados pelo ministro Guilherme Afif:
Fonte: Portal Brasil
Modelo simplificado de impostos tem adesão recorde
02-02-2015
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa divulgou o balanço de pedidos de inclusão ao modelo simplificado de cobrança de impostos. A adesão foi recorde.
Aderir ao simples foi bom para os negócios de Welington. Houve até redução no valor dos impostos. “Olha, excelente. Gostei bastante. A gente pode fazer planos e até sonhar um pouco mais com o futuro”, conta o fisioterapeuta Wellington Jacob Pereira.
No ano passado, mais 142 atividades econômicas passaram a ser aceitas no Simples e a procura aumentou. Foram 502 mil novos pedidos de adesão. Mais que o dobro em relação a 2014. Com isso, o número de empresas dentro do Simples deve chegar a 10 milhões neste mês.
Números são positivos mas poderiam ser melhores
No Simples, as empresas pagam oito impostos e contribuições em um único boleto. Em alguns casos, a economia pode chegar a 40%. São 20 faixas de tributação e só entram empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.
Elas são responsáveis pela geração de mais de 80% dos empregos. De 2011 a 2014 foram abertas 3,5 milhões vagas.
Os números são positivos mas poderiam ser melhores. A grande parte das micro e pequenas empresas está concentrada nas faixas de menor faturamento. Um sinal de que muitas temem expandir os negócios e ter de pagar impostos demais.
O Governo vai enviar ao Congresso um projeto para rever a tabela do Simples e criar faixas de transição.
“A micro e pequena empresa têm medo de crescer e quando cresce, cresce de lado, criando outra empresa para não pular de faixa. É por isso que fica 85% concentrados nas primeiras faixas com medo de crescer. Nós precisamos dizer para o Brasil inteiro: ‘cresça sem medo’”, afirma Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Afif prevê aumento de 117% em novas MPEs
30-01-2015
Em entrevista ao Broadcast, o ministro Guilherme Afif falou sobre as novas empresas que deverão aderir ao Supersimples com o fim do prazo para novas inscrições. Segundo o ministro, a previsão da SMPE é de que mais de 483,8 mil entrem no regime fiscal.
Se a previsão do ministro se concretizar, o crescimento será de 117% em relação ao movimento de janeiro de 2014 (223 mil empresas). “A projeção que estamos fazendo é 483 mil, mas eu aposto em 500 mil novas empresas, porque a turma deixa para a última hora”.
Em relação às declarações de analistas sobre a linha tênue do Simples e o modelo de arrecadação do regime de lucro presumido, Afif respondeu: “Muito se fala que não vale a pena porque foi equiparado ao lucro presumido, mas a turma está fazendo as contas e vendo que vale a pena”.
O ministro considera que os novos entrantes elevarão a arrecadação do governo em função da maior formalização de profissionais liberais – caso suas pequenas e microempresas cresçam. “É só a empresa crescer 4% que anula todo o ônus para o caixa do governo”, afirmou.
A redução apontada pelos estudos da FGV deve ocorrer a partir dos mecanismos de transição fiscal entre o Simples e outros regimes, como o lucro presumido. O ministro Afif disse que a “rampa de transição” tributária será feita na forma de projeto de lei para o Congresso em fevereiro. Mas antes de enviar o projeto, Afif precisa negociar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Eles se encontrarão nos próximos dias para tratar das faixas de transição tributárias, que hoje podem chegar a uma diferença de 54% para o setor de serviços. “Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”.
Afif confia no apoio do titular do Planejamento, Nelson Barbosa, para aparar qualquer aresta com Levy. “Temos um bom contraponto dentro do governo para nos ajudar a discutir”, disse Afif.
Fonte: Agência Estado
Simples pode ter adesão de até 450 mil MPEs
29-01-2015
Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para adesão ao novo Simples Nacional, ampliado pelo governo federal a partir da proposta apresentada à presidente Dilma Rousseff pelo ministro Guilherme Afif. Segundo estimativa do Sebrae, as novas regras do Simples permitem que cerca de 450 mil micro e pequenos empresários de 142 setores de atividades possam aderir ao regime tributário – engenheiros, médicos, advogados, corretores, arquitetos e veterinários entre eles. A redução do imposto pago, dependendo do tipo de atividade exercida pela empresa, pode chegar a 40%.
Por esta razão, muitas micro e pequenas empresas vêm pedindo, desde o dia 2 de janeiro, a mudança de regime tributário. Em reportagem exibida na tarde desta quinta-feira no Jornal Hoje, da TV Globo, empresários falam sobre a decisão de aderir ao novo Simples.
Depois de encerrado o período para adesão, nesta sexta-feira, apenas novas empresas poderão optar pelo novo regime. Para quem quer mudar para o Simples, o procedimento é fácil: o empresário deve entrar no portal do Simples no site da Receita Federal e fazer a solicitação.
O Simples é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Com ele, as empresas passam a ter, em apenas um boleto, a cobrança de oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária.
SMPE se reune com Fenacon
29-01-2015
Na manhã desta quarta-feira, 28, o Secretário Executivo e o Secretário de Racionalização e Simplificação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Nelson Almeida Prado e José Constantino de Bastos Junior reuniram-se com o Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon. O encontro teve o objetivo de estreitar os laços e unir forças em prol de melhorias e avanços para as micro e pequenas empresas do País. “Nós da Fenacon somos muito gratos por todo trabalho realizado pela SMPE. Já alcançamos muitas vitórias e juntos pretendemos lutar por maiores conquistas para a classe.”, afirma Pietrobon.
Dentre os itens de maior importância, destacaram-se o Super Simples, as multas da GFIP, a MP 664 e a Redesim para a redução da burocracia. Foram discutidos também assuntos voltados para os segmentos que a Fenacon representa.
Fonte: Fenacon
