Audiência Pública da Lei do Simples
30-09-2013Mais de 700 pessoas estiveram na audiência pública que trata da revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Afif apresentou as propostas da Secretaria da MPE e destacou a importância da mobilização da sociedade em torno das propostas do “Pense Simples”. “É preciso que o tempo dedicado à capacidade de produção seja muito maior que o dedicado às burocracias. Nosso mantra é pensar simples”, disse.
No Sebrae Afif discute revisão do Simples
18-09-2013Nesta segunda feira, 16, pela manhã, o ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif esteve em uma reunião no Sebrae em SP com todas as lideranças para preparar a grande audiência para revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que acontecerá no dia 30 de setembro, em lugar a confirmar. Estiveram presentes no encontro o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti, o superintendente do Sebrae, Bruno Caetano, e todas as lideranças que compõem o conselho da entidade. Afif apresentou aos presentes pontos-chaves, como a necessidade de facilitar a abertura e fechamento de empresas, ampliar mercados para os pequenos negócios e facilitar o acesso ao crédito.
Em Porto Alegre Afif fala sobre o Simples
22-08-2013Em Porto Alegre, o ministro Guilherme Afif esteve reunido com a Frente Parlamentar das MPEs, na Assembleia Legislativa, e com empresários gaúchos na Federasul, onde detalhou as principais medidas do ministério para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, a começar pela simplificação do Simples.
Encontro com líderes trabalhistas
09-08-2013Afif se reuniu com líderes sindicais na sede da CUT, em SP, para ouvir as demandas e sugestões da categoria, e explicar as propostas da Secretaria para facilitar a vida das MPEs. “Vamos construir uma agenda a partir de várias mãos para modernizar, desburocratizar e unificar as relações de trabalho nas pequenas empresas, desonerando a contratação de funcionários e agilizando os processos burocráticos”, declarou.
Reunião com Ricardo Patah, da UGT
02-08-2013Guilherme Afif se reuniu com o presidente da UGT, Ricardo Patah, em SP, para articular com as organizações sindicais a redução da burocracia que dificulta a contratação de trabalhadores. Um dos pontos principais é viabilizar um entendimento entre patrões e empregados para evitar que a concorrência da China afete o equilíbrio das MPEs. “Precisamos preservar os empregos ameaçados pela importação de produtos chineses”, declarou o ministro.
Afif discute Lei do Aprendiz com autor
23-07-2013Na Associação Comercial de SP, Afif discutiu com o desembargador Ricardo Tadeu, autor da Lei do Aprendiz, uma forma simplificada de contratação de aprendizes pela micro e pequena empresa. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa quer modificar a legislação para incentivar a MPE a fazer esta escolha. Para Afif, uma microempresa é uma macro família, e é o ambiente ideal para receber jovens trabalhadores. “Como já disse, não sou a favor de baixar a maioridade penal, mas sim de facilitar a entrada de adolescentes no mercado de trabalho a partir dos 14 anos. Exploração de mão de obra é quando vetamos a contratação de menores e os deixamos à mercê do tráfico de drogas”.
Afif: desoneração de MPEs é ‘questão de lógica’
22-07-2013
O ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta sexta-feira acreditar que o Congresso irá pedir por desonerações para as micro e pequenas empresas. “É uma questão lógica. Não é desoneração, é você dar um tratamento justo”, afirmou.
Segundo Afif, mesmo com a afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo não concederá mais desonerações, isso não se encaixaria à realidade do setor. “As desonerações que foram feitas sempre foram para as empresas de grande porte e agora nós queremos gerar emprego e desenvolvimento, então tem que tirar carga das costas dos pequenos”, disse.
O ministro ponderou que a questão da carga tributária para os micro e pequenos empresários é um problema que depende do Simples Nacional, um regime diferenciado. “O que precisamos é simplificar o Simples. E eu advogo a ideia de que o tratamento tem que ser pelo porte da empresa e não pelo ramo que ela está. É um ponto fundamental que atinge não só a parte fiscal, mas também a burocrática.” Afif afirmou que a pasta estuda formas de permitir que uma empresa S/A entre no regime simplificado de tributos. “Hoje a empresa S/A não pode entrar no Simples, mas já existe a ideia de criar a S/A Simplificada que poderia entrar”, explicou.
O ministro rechaçou a ideia de que a elevação da taxa Selic possa prejudicar mais os micro e pequenos empresários. Segundo ele, não houve alta dos juros e sim “uma correção da inflação”. “A taxa de juro real continua bastante baixa no Brasil. Só que nós tivemos um ciclo inflacionário que foi repassado à taxa de juros e será retirado à medida que a inflação mostrar decréscimo como está acontecendo agora”, disse. Segundo ele, a grande dificuldade do setor para ter acesso a recursos é a burocracia e necessidade de garantia. “Não acredito que seja a taxa (de juros)”, afirmou.
Afif disse ainda que a pasta trabalha para tentar adequar a situação das empresas que ultrapassam o teto do Simples de 3,6 milhões de reais e acabam prejudicadas por mudanças tributárias. “É um dos pontos que nós estamos debruçados, mas não encontramos ainda a solução adequada”, afirmou, ressaltando que os dados estatísticos mostram que são poucas as empresas nesse limite.
Ele afirmou também que substituição tributária é um dos pontos que mais tem preocupado os micro e pequenos empresários. “Os governos estaduais foram na indústria antecipar a arrecadação com a alíquota cheia e desrespeitaram a alíquota das micro e pequenas, tirando o seu poder de competitividade”, avaliou. De acordo com Afif, esse é um ponto que a pasta vai “mexer pesado”. “Vai criar uma grande agitação, mas nós vamos enfrentar”, avisou.
Fonte: Veja (com Estadão Conteúdo)
Encontro com representantes da CNDL
11-07-2013Em encontro com o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, Afif falou sobre os ajustes necessários à Lei Geral da MPE e outros temas relacionados ao setor. Na ocasião, também foi convidado para palestrar no Fórum Nacional do Comércio, evento que a CNDL e a CDL/DF promovem em Brasília entre 10 e 12 de outubro.
Visita à XIV Fenearte
05-07-2013Em encontro com representantes dos artesãos brasileiros na XIV Fenearte Afif disse que a Secretaria da MPE vai tomar providências para evitar que os artesãos, ao se cadastrarem no MEI, sejam punidos pelo aumento de impostos, como ocorre hoje. Por isso a Secretaria vai tomar, em curto prazo, medidas para reformular a legislação, para que produtores artesanais também possam se beneficiar do programa.
Debate na Comissão Especial da Câmara
04-07-2013Afif debateu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) e o projeto de lei complementar 237/12 que amplia os incentivos fiscais já concedidos pelo SIMPLES Nacional (Supersimples). Durante o debate com os membros da Comissão, presidida pelo deputado Armando Vergílio, o ministro assumiu o compromisso de trabalhar em estreita sintonia com o Congresso para, no mais curto espaço de tempo possível, promover a simplificação do SIMPLES.
