Falta de política pública barra inserção de MPEs
03-06-2014
A falta de uma política de governo definida para a inserção das pequenas empresas na economia mundial é um fator que dificulta a integração desses negócios ao ecossistema das companhias multinacionais. Essa, pelo menos, é a opinião de especialistas que, a convite do Sebrae, discutiram em São Paulo, no fim de maio, estratégias para acelerar o encadeamento produtivo entre pequenos e grandes negócios.
Segundo Paulo Vicente Alves, professor da Fundação Dom Cabral, o desenvolvimento de fornecedores locais junto às grandes companhias depende de um projeto de desenvolvimento. “O mundo está mudando. A África vai competir com o Brasil no fornecimento de commodities e os Estados Unidos estão motivados em trazer a indústria de volta para seu país. Isso vai mudar o mundo e o Brasil precisa definir o que quer de suas empresas”, disse.
A opinião do professor é endossada por Tilman Altenburg, chefe do departamento de desenvolvimento econômico e social sustentável do Instituto Alemão de Desenvolvimento (DIE). Para ele, a participação ativa daqueles que chama de “agentes públicos” é fundamental para países que necessitem turbinar novas cadeias industriais. “Se você quer que o desenvolvimento de fornecedores funcione bem, você precisa criar algo que seja exatamente o que a indústria precisa. Mas, por outro lado, não penso que a indústria possa cuidar de tudo sozinha. Você precisa de um agente público, que convide e facilite esse tipo de ação.”
O especialista alemão usa como exemplo o processo de apropriação tecnológica colocado em curso na Malásia. O país asiático – em muito pouco tempo – estruturou uma rede de pequenos negócios para atender as demandas do segmento de eletroeletrônicos.
“Essa é uma lição que você pode aprender aqui (no Brasil)”, desta Altenburg. “O governo da Malásia percebeu que faltavam engenheiros treinados para produzir com qualidade, para competir internacionalmente. Então, convidaram as multinacionais, todos os grandes nomes, Intel, HP, para elas se juntarem a um centro de desenvolvimento de habilidades. E esse centro é basicamente desenvolvido pela indústria, mas com dinheiro dos agentes públicos da Malásia.”
Na opinião do governo brasileiro, entretanto, antes de pensar em definir uma estratégia de incentivo para o encadeamento produtivo, o Brasil deve dedicar-se a equacionar o ambiente regulatório para os micro e pequenos negócios.
“De nossa parte, (a preocupação) é preparar a simplificação tributária da empresa para ela não ter medo de crescer”, destaca o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. “O grande problema é que o enquadramento da pequena empresa pelo faturamento, que no (sistema tributário) Simples é de R$ 3,6 milhões, não alcança quem tenta fornecer para as grandes. No Brasil, o pequeno empreendedor entra na disputa com os mesmos custos do grande”, afirmou o ministro, que também participou do evento promovido pelo Sebrae em São Paulo.
Fonte: Estadão
Governo vai propor novo limite para faturamento
30-05-2014
A revisão da tabela, segundo o ministro, faz parte de “um grande acordo” entre a presidente Dilma, a Receita Federal e o Congresso. Afif disse que haverá um esforço para que a tabela progressiva se torne “inteligente” para criar a regra de transição. Outra preocupação é criar limites maiores para a indústria – que por viver cadeias de produção mais longas, muitas vezes arca com custos maiores que influenciam o faturamento final.
De acordo com o ministro, entidades como Fundação Getulio Vargas do Rio, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Insper e Fundação Dom Cabral vão participar dos estudos. Afif afirmou que é necessário ter “gente de fora” para ajudar a convencer a Receita Federal, “que só pensa na arrecadação”.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, elogiou a ideia de criar uma faixa de transição para as empresas que excedam o teto do Simples. Segundo ele, a medida traz mais competitividade sem impedir o crescimento das empresas. Uma das principais críticas dos empresários ao modelo atual é que o teto baixo do Simples impede que muitas empresas cresçam, porque a maioria não quer enfrentar a burocracia e a complexidade tributária dos regimes de lucro real e, principalmente, lucro presumido. Isso faz com que muitas empresas se expandam “horizontalmente”, ou seja, em vez de crescer, abram negócios paralelos para evitar extrapolar os limites de faturamento. “Quem sai do Simples cai no complexo, no inferno tributário.”
O texto principal da revisão da Lei Geral já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisam ser votados os destaques constantes de um projeto de lei complementar. Entre os destaques estão a universalização do Simples e a discussão da substituição tributária, afirmou o deputado Guilherme Campos (PSD-SP). A universalização vai permitir que setores que hoje não são aceitos no Simples possam entrar na tributação simplificada. O Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) estima que cerca de 500 mil empresas possam ser admitidas no programa. (ver matéria na página ao lado)
Com a nova redação, a Lei Geral incorpora duas novas regras em benefícios das empresas de pequeno porte. A primeira é o princípio da dupla visita. Nenhuma dessas empresas poderá ser multada pela fiscalização tributária ou trabalhista sem que o órgão responsável tenha realizado antes uma visita de orientação. A multa só pode ser dada na segunda visita, caso as orientações tenham sido descumpridas. Também fica estabelecido que leis, normas e regulamentos que não levem em conta as diferenças das micro e pequenas empresas em relação às demais não terão validade sobre elas. Essa é uma espécie de marquise de proteção ao setor que mais gera emprego no país, disse o ministro.
Afif voltou a afirmar que a criação do balcão único irá reduzir o prazo de abertura de empresas para cinco dias, em média. Hoje, de acordo com o relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, abrir uma empresa no país leva em média 152 dias. O balcão único vai acabar com a necessidade de inscrição estadual e municipal. O único número de “identidade” da empresa passa a ser o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Também está prevista a redução do número de licenças. Atividades consideradas de baixo risco não precisarão de licenciamento prévio do corpo de bombeiros. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, 90% das atividades são de baixo risco. Também será extinta a vinculação entre a regularidade do imóvel e a do negócio, que faz com que os alvarás municipais de funcionamento demorem a ser expedidos. Afif citou uma lei aprovada na cidade de São Paulo que dispensava a vinculação do imóvel ao negócio, mas que foi cassada pela Justiça a pedido do Ministério Público. Agora, com a lei federal, nenhum município poderá fazer tal exigência.
Afif também disse que as mudanças em curso são tornar mais fácil o fechamento de empresas. “Hoje, fechar uma empresa não é difícil, é impossível”, brincou. Segundo ele, a partir da unificação de cadastros bastará a empresa comunicar o desejo de encerrar as atividades para que a baixa do CNPJ ocorra na hora. Eventuais pendências serão cobradas da pessoa física responsável pela empresa. O ministro prometeu promoveu “um grande sepultamento coletivo” de “empresas mortas”. Segundo ele, o Brasil está avançando na melhoria do ambiente de negócios. Uma prova disso seria a crescente formalização dos pequenos negócios. Na penúltima semana de maio, por exemplo, o país alcançou a marca de 4 milhões de microempreendedores individuais (MEI).
As medidas foram elogiadas pelo diretor do Departamento da Micro e Pequena Indústria da Fiesp, Milton Bogus. Segundo ele, o novo cenário vai cooperar para reduzir a perda de competitividade do setor. Segundo estudo apresentado por Bogus no evento, a indústria foi o único segmento da economia que perdeu faturamento real no ano passado no Estado de São Paulo. Enquanto na média das micro e pequenas empresas do Estado houve ganho de 2%, a indústria registrou retração de 3,4% na receita. “É preciso inovar para competir e crescer com novo foco na gestão de pessoas”, defendeu.
Além de limites maiores para a indústria, Afif quer também a criação de um “Simples Internacional”, regras e limites para que empresas de pequeno porte possam atuar no exterior. Hoje, as pequenas empresas respondem por menos de 1% das exportações brasileiras. O teto de enquadramento no Simples para empresas exportadoras já é maior, de R$ 7,2 milhões de faturamento anual, o dobro do limite convencional.
Eduardo Belo | Valor, São Paulo
Governo quer votação do Simples sem alterações
28-05-2014
O governo fez um apelo nesta terça-feira (27) para que os deputados votem a proposta que amplia as categorias profissionais incluídas no Estatuto do Supersimples sem alterações no texto. Em reuniões com parlamentares, ministros reafirmaram o compromisso de criar, no prazo de até 90 dias, novo projeto com reajuste na tabela que define a alíquota de cada setor.
O Supersimples é um programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. O sistema unifica impostos federais, estaduais e municipais em alíquota única. A proposta em tramitação na Câmara inclui mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, como consultórios médicos, empresas de advocacia, de arquitetura e jornalísticas.
O objetivo do governo é que, apesar da universalização do Supersimples, com a desburocratização do pagamento de impostos para novos setores, não sejam definidas ainda as alíquotas de cada categoria. O Executivo teme a redução da arrecadação de tributos.
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, participou de reunião na Câmara com membros da base aliada do governo e afirmou que é preciso que os parlamentares compareçam à votação para garantir que a matéria seja aprovada sem emendas que alteram o teor do texto principal e quebram acordo entre Executivo e Legislativo.
“A nossa posição é a defesa da inteireza do projeto, até porque o grande ponto de polêmica se refere às tabelas [com as alíquotas de cada setor]. Nessas tabelas há o compromisso de revisão profunda no estudo que vamos fazer nos próximos 90 dias na Secretaria [da Micro e Pequena Empresa] junto ao Sebrae e a grande instituições”, disse Afif.
Redução de R$ 5 bilhões na arrecadação
De acordo com o líder interino do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que se reuniu na manhã desta terça-feira com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, uma das emendas apresentadas ao projeto pode gerar uma redução de mais de R$ 5 bilhões na arrecadação.
“O governo tem o desejo de encontrar uma alternativa, mas as duas emendas que a oposição coloca neste momento, que reduz em 20% toda a arrecadação de uma das tabelas e que cria um sistema de progressividade na tabela, têm um impacto de bilhões de reais na arrecadação. […] São mais de R$ 5 bilhões só no corte de 20 %”, declarou Fontana.
O ministro Afif também informou haver preocupação em outras quatro emendas apresentadas pela oposição que beneficiam advogados, fisioterapeutas, e corretores de imóveis e seguros. De acordo com o ministro, essas categorias querem o ajuste a curto prazo no valor pago em impostos. O governo quer a presença maciça de membros da base aliada na sessão de votação para derrubar as emendas.
A expectativa de parlamentares e governo é que a votação do projeto no Supersimples ocorra só na quarta-feira devido as duas medidas provisórias que devem ser votadas em sessão da Câmara nesta terça. Além disso, haverá sessão conjunta de deputados e senadores na terça para análise de vetos presidenciais.
Fonte: G1
Governo traz mensagem de apoio às MPEs
09-05-2014
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, afirmou, nesta quinta-feira (3), que a presidenta Dilma Rousseff levou uma mensagem de apoio do governo federal aos micro e pequenos empresários durante o 1º Fórum Nacional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.
Em conversa com o Blog do Planalto, Afif disse que o evento é um encontro do Brasil real com o Brasil legal.
“Esse é um encontro do Brasil real com o Brasil legal. É um encontro do poder central com a base produtiva do país. Aqui todos os municípios estão representados através de micro e pequenos empreendedores, que esta é a força da associação comercial. E esse encontro com a presidenta é muito importante, porque o poder central, representado pela presidenta, vai levar a mensagem de apoio ao empreendedorismo e o apoio àqueles que realmente geram emprego, renda e renda distribuída, porque o pequeno não concentra renda, quando ele cresce, distribui. O clima é sempre de otimismo, até porque quem está no comércio nunca pode ser pessimista, porque o pessimista espanta o freguês”, afirmou o ministro.
Para o presidente do Conselho da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Pará, Reginaldo Ferreira, o encontro de representantes com a presidenta Dilma realizado na véspera do evento já havia trazido resultados positivos.
“Nós estivemos ontem com a presidenta, que nos deu um show de democracia, de atenção, e entendemos ter realmente da maior qualidade um encontro como esse, deveria ser anual”, disse o presidente.
Veja o video aqui.
Fonte: Portal Brasil
“É preciso injetar conhecimento para transformar”
07-05-2014Clique na imagem para fazer o download do PDF:
Microempreendedor vira imbróglio dentro do governo
14-04-2014
A decisão da Receita Federal de obrigar as empresas contratantes de Microempreendedores Individuais (MEIs) a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) correspondente a 20% do valor do serviço prestado, conforme publicou na última quarta-feira (9) o Hoje em Dia, desagradou setores dentro do próprio governo. Em entrevista ao jornal, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, declarou que já trabalha para derrubar a norma classificada por ele como uma barbaridade.
“No Brasil, até o passado é imprevisível”, criticou o ministro, referindo-se ao fato de a cobrança, conforme a instrução publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de março, ser retroativa a fevereiro de 2012.
“Parece que a cada ação de desburocratização há uma reação da burocracia em sentido contrário, de forma inesperada”, lamentou. Segundo Afif, até o momento, mais de 3,8 milhões de brasileiros conheceram a cidadania por meio do MEI. “Um dos grandes perigos da regra é a precarização do emprego, a volta da informalidade”, advertiu o ministro, para quem o regime, sem sombra de dúvida, é um dos maiores programas de inclusão social hoje existente.
De acordo com a Lei Complementar 123/2006, que vigorava até o mês passado, apenas em casos de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos o recolhimento do CPP era obrigatório.
“Essa medida não levou em conta a realidade do país, nem as convicções da presidente Dilma Rousseff. Conversei com ela ontem (terça-feira) e a alertei para o problema. A presidente me informou que iria pedir ao Ministério da Fazenda para cuidar do caso. As providências para rever essa regra absurda já estão sendo tomadas”, afirmou.
Ainda segundo Afif, a determinação afeta duramente a Economia Criativa e projetos culturais, que já assinaram contratos e agora são surpreendidos com custos extras.
O MEI foi criado em 2008, para dar condições especiais para que o trabalhador informal pudesse ser legalizado. Para se enquadrar, é necessário faturar, no máximo, R$ 60 mil por ano.
Fonte: Hoje em Dia (MG)
Afif contesta Calabi e cobra planilhas de perdas do ICMS
11-04-2014
O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, contestou ontem a estimativa feita pelos secretários estaduais de Fazenda de que a proposta que reduz o uso da substituição tributária na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados, diminuirá a receita anual dos Estados e municípios em mais de R$ 10 bilhões. “Eles [os secretários] apresentaram números fantásticos de perda de receita, mas nunca mostraram planilhas técnicas provando isso”, afirmou. “Eles que me provem essas perdas, pois são dados contestáveis”, disse.
Afif participou ontem do 30º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Belo Horizonte, onde foi lida uma nota de repúdio às declarações do secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, publicadas na quarta-feira pelo Valor. Calabi considerou “demagógica” a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de um projeto que reduz substancialmente o número de setores econômicos que podem ser submetidos à cobrança do ICMS por meio da substituição tributária, pois “não levou em consideração os problemas que serão causados aos Estados e municípios”.
A nota lida no congresso repudiou “a tentativa terrorista de colocar perdas incomensuráveis, que não correspondem à realidade, só para criar um clima de tentativa de reversão da votação dessas medidas no Congresso Nacional”.
O ministro considerou a declaração de Calabi “extremamente infeliz” e disse que taxar de “demagógica” uma manifestação do Congresso “é um desrespeito aos parlamentares”. Afif afirmou ainda que a declaração do secretário de Fazenda de São Paulo “não ajuda” as negociações que estão sendo feitas para definir a melhor alternativa para o uso da substituição tributária. “Estamos tendo uma segunda rodada de negociação com todas as partes envolvidas, incluindo os secretários de Fazenda, para chegar a uma posição única”, informou.
Afif afirmou que a substituição tributária está inviabilizando a vida de inúmeras micro e pequenas empresas. Segundo ele, esse mecanismo de cobrança do ICMS, que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelos seus clientes, começou naqueles setores da economia onde há grande concentração na produção e pulverização do varejo, como é o caso de cigarros e bebidas. “Depois, os Estados foram estendendo esse mecanismo para quase todos os outros setores, o que elevou a carga tributária das micro e pequenas empresas, que hoje pagam mais imposto do que as grandes empresas”, afirmou.
Ele deu alguns exemplos das distorções que estariam sendo provocadas, segundo afirmou, pela substituição tributária. No caso do óleo de soja, Afif disse que, pelo Simples, as pequenas e micro empresas deveriam pagar apenas 6 centavos, mas por causa da substituição tributária, terminam pagando 40 centavos. No caso do extrato de tomate, informou Afif, o valor a ser recolhido pelo Simples é de apenas dois centavos, mas com a substituição sobe para dez centavos. “Temos mais de 1.200 exemplos tabulados de distorções como essas”, informou. “Estamos fazendo um trabalho sério, com dados que podem ser comprovados”.
O Valor ouviu o secretário Calabi sobre a nota de repúdio e sobre as declarações do ministro Afif. O secretário de Fazenda de São Paulo disse que “respeita e reconhece o pleito dos varejistas e a responsabilidade dos parlamentares”, mas observou que “tem que ser encontrado um equilíbrio entre a demanda justa das micro e pequenas empresas e as possibilidades dos vários fiscos”. Calabi disse ainda que sua declaração anterior ao Valor “refletiu a preocupação dos fiscos estaduais e do Comitê Gestor do Simples Nacional”.
Fonte: Valor Econômico
Afif sinaliza distância da disputa eleitoral
07-04-2014
O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, está em uma posição rara para as eleições em outubro deste ano: em tese, apoia três candidatos a governador de São Paulo ao mesmo tempo. Filiado ao PSD, desde 2013 Afif acumula o posto no primeiro escalão do governo petista com o cargo de vice-governador de São Paulo, para o qual foi eleito pelo DEM em 2010 na chapa do PSDB. Assim, poderia participar dos palanques do ex-prefeito da capital Gilberto Kassab, que estuda se será candidato a governador pelo PSD, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tentará a reeleição, ou do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes.
“Meu único palanque é o das micro e pequenas empresas”, resumiu Afif quando questionado sobre o assunto, durante reunião em São Paulo para apresentação das mudanças no Simples Nacional, indicando que pode se concentrar nos trabalhos do ministério e não se envolver na disputa política deste ano. Pende, no entanto, a estar ao lado da oposição a Alckmin. Em entrevista recente a O Estado de S.Paulo, acusou o atual governador de articular politicamente por meio do “varejinho”, “distribuindo dinheirinho para ganhar eleição”. Embora o PSD siga votando predominantemente com a base aliada do governador na Assembleia Legislativa, os representantes da legenda que sobem o tom do discurso contra a gestão do PSDB em São Paulo viram seu prestígio valorizado no fronte petista. É o caso de Afif.
No evento em São Paulo, o ministro abriu sua palestra com um vídeo institucional da presidenta Dilma Rousseff solicitando expressamente ao empresariado brasileiro que apoie as iniciativas do ministro, distinção rara no primeiro escalão do governo federal. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), completou o afago ao ex-adversário em seu discurso. “A nomeação do Afif para o ministério [das MPEs] foi provavelmente a melhor coisa que a presidenta Dilma fez em seu governo”, disse, a uma plateia de empresários e entidades patronais.
Fonte: Rede Brasil Atual
