Afif propõe medidas de estímulo aos pequenos negócios
31-10-2014
O limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no Simples Nacional – regime tributário que concede tratamento diferenciado aos pequenos negócios – poderá chegar a R$ 7,2 milhões, duplicando o teto atual vigente no Brasil. A proposta de ampliação do limite faz parte de estudo que a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República vai apresentar em breve à presidente Dilma Rousseff, como parte do processo de aperfeiçoamento do Simples Nacional e inclui várias outras medidas para desburocratizar, simplificar e favorecer os empreendimentos de pequeno porte.
“A reforma tributária vem acontecendo de baixo para cima”, assinalou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ao anunciar nesta quinta-feira (30), na abertura da 14ª Convenção Nacional ABF Franchising, que vai prosseguir com uma série de medidas para facilitar ainda mais os pequenos negócios. Ele enfatizou que as empresas têm direito constitucional de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, ao falar para cerca de 550 franqueados e franqueadores, deputados federais e desembargadores, na Ilha de Comandatuba (BA).
Outras medidas propostas seriam a unificação das obrigações e da data de recolhimento dos tributos e um menor prazo para abrir ou fechar empresas no país. Segundo o ministro, atualmente 23% das empresas – cerca de 1,3 milhão, exceto os micro empreendedores individuais – são CNPJ inativos. Estamos testando em Brasília um novo sistema que vai possibilitar o fechamento de uma empresa sem a exigência de certidão negativa de débito. A ideia é que até o final deste ano o sistema seja disponibilizado para todo o país”, disse o ministro.
As medidas de simplificação, além da recente universalização do Simples (Lei Complementar 147/2014), envolvem ainda a criação de um Pronatec Aprendiz. O princípio constitucional do tratamento diferenciado, conforme diz o ministro, será aplicado para permitir a contratação de menor aprendiz pelos pequenos negócios. “O trabalho é uma grande escola”, disse Afif, ao lembrar que os pequenos negócios são empresas familiares, local ideal para desenvolvimento das aptidões e habilidades dos jovens brasileiros. “O Pronatec Aprendiz seria o Simples trabalhista”, definiu o ministro.
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), que somam cerca de 4,2 milhões no país, o ministro Afif anunciou que as medidas em estudo pela sua equipe preveem também duas outras novidades: a proibição de aumento de custos na formalização do MEI e a eliminação de ônus para contratação do MEI.
Capacitação e aval
Junto com a presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Cristina Franco, e o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, Afif Domingos participou da assinatura de dois protocolos para novas ações da parceria entre as duas instituições. Ao se referir à dificuldade de acesso a crédito pelos pequenos negócios, o ministro anunciou o Fampe Franquias, um projeto de parceria entre o Sebrae e a ABF.
O diretor Carlos Alberto explicou que com o Fampe Franquias os associados da ABF terão acesso fácil e rápido a garantias complementares, exigidas pelos agentes financeiros. Será uma versão diferenciada do Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe), operado pelo Sebrae há cerca de 20 anos e aplicado nas operações de crédito para investimento e/ou capital de giro contratadas juntos a agentes financeiros conveniados.
Outro projeto da parceria Sebrae e ABF, o Franquias Brasil vai capacitar cerca de 24 mil microfranquias, franquias, potenciais franqueados e potenciais franqueadores em gestão e franchising em 19 estados. A novidade é a utilização de games empresariais sobre gestão financeira e de pessoas, atendimento ao cliente, merchandising e publicidade, custo e preço de venda e indicadores de desempenho. O curso “Entendendo Franchising” será oferecido a franqueados e potenciais franqueadores. Os investimentos das duas instituições somam cerca de R$ 17 milhões.
A presidente da ABF, Cristina Franco, ressaltou a importância das medidas para alavancar os pequenos negócios com impactos positivos na economia. “O franchising é parte do Brasil que dá certo”, disse, ao destacar que o setor cresce historicamente com mais de dois dígitos e deve fechar 2014 com uma expansão de até 7%, seguindo o nível de países como a China. “São cerca de um milhão de empregos diretos e um empresariado forte e vibrante”, disse, na abertura oficial da convenção anual da ABF.
Publicada na Agência Sebrae de Notícias em 31/10/14
Ministro quer “rampa” entre Simples e lucro presumido
30-10-2014
O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou hoje (30/10) que uma das prioridades da pasta é criar uma “rampa de transição” para a cobrança de impostos de quem está enquadrado no Simples Nacional. O objetivo desse projeto é que, conforme o faturamento da empresa cresça e a empresa atinja o teto desse enquadramento tributário, haja uma transição mais suave entre as alíquotas do Simples e do lucro presumido.
“É uma proposta de substituição da escada pela rampa. Hoje, as pequenas empresas têm medo de crescer porque, quando mudam de faixa, mudam de imposto sobre todo o faturamento”, afirma Afif. De acordo com o ministro, nesse modelo, se a empresa passar de uma faixa de cobrança de imposto à outra, a nova alíquota será aplicada somente sobre o excedente de faturamento, ou seja, sobre a receita que ultrapassou o teto anterior. O cômputo do imposto sobre o faturamento abaixo desse patamar seria feito pela alíquota menor.
Esse modelo seria acompanhado da criação de uma faixa de transição, para que as empresas passassem por essa “rampa” entre R$ 3,6 milhões (o atual limite do Simples) e R$ 7,2 milhões de faturamento. Acima disso, passariam para o lucro presumido.
O ministro participou da abertura oficial da 14a Convenção ABF do Franchising, que ocorre até o dia 1/11. Durante o evento, ele anunciou a destinação de R$ 50 milhões do Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), gerido pelo Sebrae, para substituir as garantias reais nas operações de crédito para a abertura e a expansão de franquias. O fundo tem hoje um total de R$ 520 milhões. O Fampe pode avalizar até 80% do valor do financiamento, reduzindo o risco na avaliação da instituição financeira e, portanto, as taxas de juros.
Fonte: Site Pequenas Empresas & Grandes Negócios
Reforma tributária já começou pelo Supersimples, diz Afif
30-10-2014
O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse em entrevista ao Estadão que o novo mandato da presidente reeleita Dilma Rousseff já começa com a reforma tributária em andamento, com a nova Lei do Supersimples, aprovada este ano pelo Congresso Nacional e que entra em vigor a partir de 1º de janeiro.
“Esta é a grande reforma tributária, começamos pelo Supersimples”, destacou o ministro.
Na entrevista, Afif diz que cumpriu a missão para a qual foi escolhido, como ministro da cota pessoal da presidente da República.
Indagado sobre a ampliação da participação de sua sigla, o PSD, no segundo mandato de Dilma e sobre a possibilidade de ganhar um outro ministério, ele diz que não houve nenhuma conversa neste sentido entre as duas partes.
Nos bastidores, contudo, a informação é de que o presidente nacional do partido, o ex-prefeito Gilberto Kassab, poderia ser alçado a ministro de uma pasta da área social, enquanto Afif poderia ganhar um novo posto, já que os líderes do partido foram os primeiros a empenhar apoio à reeleição da presidente e estiveram ao seu lado em todos os momentos desta acirrada campanha.
Afif acredita que este segundo mandato de Dilma terá como um dos principais focos as ações voltadas para a retomada do crescimento.
E na relação com a oposição, sobretudo o PSDB, o ministro da Micro e Pequena Empresa acredita que, apesar do acirramento dos ânimos na campanha, a relação se pautará pelo respeito institucional.
E exemplifica com o estado de São Paulo, que ele classifica como o “grande bastião da oposição”, governado pelo tucano Geraldo Alckmin e onde o adversário de Dilma neste segundo turno, o tucano Aécio Neves, teve sua maior votação proporcional em todo o país.
Na avaliação de Afif, Alckmin depende muito do governo federal para resolver a grave crise hídrica no estado.
“Todos vão depender de todos, isso aqui não é um jogo Corinthians versus Palmeiras, há problemas sérios a serem resolvidos, por isso as bravatas terão de ser deixadas de lado e o entendimento deve ser a prioridade, governo é governo, não tem essa de oposição”, reitera.
Para o ministro, Alckmin não vai resolver o problema de falta d’água no estado sem a ajuda do governo Dilma.
Supersimples
A lei complementar que universaliza o Supersimples foi sancionada no dia 7 de agosto deste ano pela presidente Dilma Rousseff, estabelecendo um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito tributos cobrados pelos governos federal, estadual e municipal em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária.
Além disso, prevê agilização nos processos de abertura e fechamento de empresas.
Segundo dados do Banco Mundial, este processo no país poderia durar mais de cem dias e, com a nova lei, tudo será feito em apenas um balcão e dentro do prazo máximo de cinco dias.
O critério para aderir ao novo sistema será o faturamento anual, cujo teto é de R$ 7,2 milhões para empresas que exportam e R$ 3,6 milhões para as que atuam no mercado nacional.
A mudança deverá beneficiar 142 categorias e cerca de 450 mil empreendimentos.
E com a reeleição de Dilma, o ministro acredita que será mais fácil implantar o que ele chama de segunda fase do programa, como a revisão das tabelas do Simples.
Uma das medidas em estudo é elevar o teto anual. “Isso dará um grande impulso”, destaca o ministro.
Afif diz que a micro e pequena empresa representa 97% do universo das empresas, o que mostra a ‘visão de governo de massa’ da gestão petista.
Fonte : Exame.com – Estadão Conteúdo / Elizabeth Lopes
Plataforma para MPE facilita comércio com Portugal
09-10-2014
O Portal Empresa Simples foi lançado em 8 de outubro pelo ministro brasileiro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos.
A plataforma, dirigida a cerca de oito milhões de micro e pequenos empresários, vai permitir que essas empreendimentos sejam abertos formalmente em até cinco dias.
Durante o lançamento, Afif destacou a importância do projeto e a intensa busca pela desburocratização no Brasil. “A simplificação é a palavra de ordem no Brasil hoje. Temos que facilitar a vida dos brasileiros”, disse. “Iniciamos o projeto piloto do portal no DF e em novembro vamos implantá-lo em todo país”, complementou.
Entre as principais características do Empresa Simples, o subsecretário de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony Fonseca, destacou a central de atendimento telefônica (0800); a ouvidoria digital (ouvidoria.pes@planalto.gov.br); a ampliação da comunicação direta com o poder municipal; e a praça eletrônica de comércio.
No âmbito internacional, por meio do Empresa Simples, também será implantado o Simples Internacional, sistema de comércio bilateral entre países da América Latina, Caribe, Espanha, além de Portugal e África lusófona. Nesse modelo de interação comercial, micro e pequenas empresas exportadoras e importadoras dos países que celebrarem acordos bilaterais de comércio, serão enquadradas em um regime alfandegário diferenciado e simplificado.
No projeto entre os países, foi definida a utilização de linguagem padronizada e, além disso, as empresas serão beneficiadas por tributos reduzidos e disporão de um sistema de logística, que terá a incumbência de realizar a entrega das mercadorias.
O subsecretário também ressaltou que a praça eletrônica de comércio dará mais visibilidade aos micro e pequenos empresários brasileiros no comércio exterior e mais segurança aos clientes internacionais, que poderão confirmar os dados das companhias na plataforma.
Características
No período de cinco dias, qualquer empresa, independentemente do porte, obterá permissão da prefeitura para o exercício de suas atividades no endereço indicado, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e as licenças de funcionamento, com declarações eletrônicas.
Nessa praça eletrônica, será possível obter a lista de características de cada empresa; o quadro de colaboradores dessa companhia; dados sobre balanço, capacidade de gestão e qualidade do produto; análises da companhia em questão, que serão realizadas por empresas parceiras; entre outros detalhes.
Ainda, com esse sistema eletrônico de relacionamento comercial, será possível ao governo divulgar anúncios sobre editais. Desse modo, as empresas não precisam entregar documentos para participar de concorrência governamental, já que todos seus dados já estarão em um sistema.
Além desses serviços, o Empresa Simples oferecerá informações para aprimorar o gerenciamento profissional das micro e pequenas empresas. Bastará o empreendedor interessado em capacitar a gestão do seu negócio acessar o Inova Fácil.
E o Concilia Já será uma plataforma, dentro do Empresa Simples, que vai oferecer às MPEs as condições para resolver disputas e contendas judiciais com empresas e órgão públicos. Será possível, por meio de registro da motivação e solicitação da notificação do interessado, solucionar litígios de forma rápida e desburocratizada junto a tribunais de justiça estaduais.
PMEs criam centrais de negócios para crescerem
05-10-2014
A vida de 24 fabricantes de lingerie de Juruaia, um pacato município do Sul de Minas, com cerca de 10 mil habitantes, começou a mudar, em 2010, quando eles se uniram e fundaram a central de negócios Toque Brasil. Esse tipo de pessoa jurídica permite aos associados vantagens como barganhar descontos com fornecedores, o que melhora o preço oferecido ao consumidor, garantindo salto nas vendas e nas margens de lucro. Esse tipo de negócio pode ter uma alavanca ainda maior em 2015, quando poderá ser implantado o Simples Internacional, com vantagens para importação e exportação feitas por empresários de menor porte.
Na prática, os resultados das centrais já são positivos no mercado interno. “A redução no valor da matéria-prima com a Toque Brasil chegou a 30%”, conta Vera Pizza, dona da marca Sonho da Lua. Agora, ela e outros nove empresários do grupo fundaram a Ju Jour, uma loja no Ribeirão Shopping (SP), em Ribeirão Preto. “Em nossa cidade natal, cada um tem seu próprio negócio. Atendemos o atacado. Já no interior paulista, somos sócios e o nosso foco é o varejo.
A mesma situação começa a ganhar força nos quatro cantos do Brasil. Na Grande Belo Horizonte, 15 lojistas do ramo de tintas se uniram na rede de negócios Clube das Tintas no início de 2013, com intenção de reduzir custos com os pedidos para a indústria, o que permitiu o seguinte ciclo: aumento nas vendas aos clientes e maior volume de pedido junto aos fornecedores. Houve, portanto, ganho na lucratividade. “Crescemos 17,4% em vendas e, nas compras, 12%. Nossa rentabilidade melhorou 5,4%”, disse Leonardo Antonacci, presidente do Clube das Tintas.
Os 15 associados da central continuam como donos do próprio negócio, mas, em 2015, eles também devem se tornar sócios. “Queremos montar um atacado. Cada um continuará com sua loja e será sócio no novo empreendimento”, planeja Leonardo. Na prática, as centrais de negócios estão gerando uma nova realidade aos pequenos empresários de todo o país. Os novos caminhos dos concorrentes que se unem para barganhar preços e conseguir outras vantagens, como cursos de capacitação em conjunto, ajudam a explicar o salto no número de centrais de negócios no país.
Em seis anos, o total de centrais e redes passou de 257 para 778 – aumento de 302%. Ao todo, são 16 mil pequenos negócios distribuídos em 79 segmentos. O comércio é o segmento campeão nesse ranking, com 458 empresas (40,5% do total). O setor agrega redes e centrais, sobretudo, de supermercados (44%), farmácias (15%) e construção civil (13%). Outros destaques são os setores de serviços (130), agronegócios (97) e indústrias (53).
O gerente da Unidade de Atendimento Coletivo do Sebrae Nacional, Juarez de Paula, explica o que é uma rede de negócios. “A rede é uma evolução do conceito de central de negócios, que vai além da ação de compra e venda conjunta. Numa rede, as empresas podem cooperar em várias outras ações, como criar um design de lojas padronizado, compartilhar um plano de marketing, promoções ou campanhas publicitárias. A rede envolve uma ideia mais ampla de cooperação.”
É o que ocorre com a turma do Clube das Tintas. Os associados contrataram uma empresa que desenvolveu o mesmo projeto para o interior e a fachada de cada loja. “Todas passaram a se chamar Clube das Tintas, mas cada uma manteve sua razão social. Padronizamos o interior e a fachada dos empreendimentos. Adotamos o mesmo slogan: doutores em cores”, explica Leonardo.
Pontapé
A ideia de montar a rede começou no ano passado, quando ele e outro empresário do ramo precisaram se unir para conseguir comprar a quantidade de verniz exigida por um fornecedor em troca de um bom desconto. “Percebemos, ao visitar uma rede de negócios no Sul de Minas, que a vantagem não era só descontos em compras. Fazemos mídia e RH cooperados etc.”, diz o empresário. Depois de montar o atacado, acredita ele, o grupo conquistará mais espaço no mercado.
O mesmo desejam os empresários de Juruaia que criaram a Ju Jour. A marca teve a consultoria do estilista Renato Loureiro e reúne mais de 90 modelos de sutiãs, calcinhas, pijamas, camisolas e corselets. A coleção se inspirou na história e na cultura da região. A nova marca foi criada com apoio do Sebrae, que pesquisou juntamente aos fabricantes as tendências do mercado, como moda rápida, reestruturação de varejo, globalização, aumento de renda e crédito das classes C e D.
“As empresas já trabalhavam com o mercado atacadista. O desafio era conhecer o consumidor final para entender a demanda e produzir peças ainda melhores”, explica a analista da unidade de Indústria do Sebrae Minas, Thaís Pinho. Elcília Paulinelli, analista da regional Sul do Sebrae Minas, acrescenta que “um dos principais fatores de sucesso do polo industrial é a união dos empresários”. E justifica: “Eles promovem a cidade, valorizam o produto da região e não se abalam com a concorrência interna”. A intenção dos sócios da Ju Jour é abrir outras lojas, mas, claro, mantendo sempre o empreendimento individual na cidade natal. “Somos concorrentes na cidade e sócios na Jo Jour”, diz Vera Pizza.
De olho lá fora
As micro e pequenas empresas em Minas somam mais de 713 mil empreendimentos, o correspondente a 99,15% do total de organizações no estado. Uma grande dificuldade dos estabelecimentos desse porte é conquistar o mercado externo. O governo federal estuda a implantação do operador logístico simplificado, que pode se tornar realidade em meados de 2015, segundo acredita Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério.
Empresários associados em redes ou centrais de negócios têm maiores chances de conquistar o mercado externo com a criação do novo órgão. “Estamos nos preparando para o lançamento, ano que vem, do Simples Internacional. A nova lei (a presidente Dilma Rousseff sancionou uma norma que altera o Simples em agosto) estabeleceu várias condições que vão ajudar muito as micro e pequenas empresas. A globalização ainda não chegou aos pequenos em todo o mundo. A nova lei fala da criação do operador logístico simplificado para exportação e importação feitaspelos empreendimentos de menor porte”, diz Afif Domingos.
Uma das mudanças, conta o ministro, é que a pequena empresa poderá exportar o correspondente a até R$ 7,2 milhões por ano sem mudar de categoria. Atualmente, a lei diz que a pequena empresa é aquela com faturamento anual máximo de R$ 3,6 milhões. “Uma exportação ou importação de pequena empresa dificilmente enche um contêiner. Então, vamos criar um sistema simplificado para este operador, o qual não existe hoje. Quem está no Simples poderá dobrar o seu limite, desde que a diferença seja para o mercado externo”, acrescentou
Ciclo de palestras
De 6 a 10 de outubro, o Sebrae Minas oferece palestras sobre recursos humanos, gestão, legislação, e-commerce, franchising e compras públicas a pequenos empresários. A programação ocorre em função do Dia das Micro e Pequenas Empresas, comemorado hoje. As atividades serão realizadas em Belo Horizonte, Sete Lagoas, Montes Claros, Muriaé, Barbacena, Juiz de Fora, Poços de Caldas, São Roque de Minas, Itanhandu, São Sebastião do Paraíso, Pouso Alegre, Mantena, Caratinga, Ipatinga, João Monlevade, Araxá e Uberlândia. A programação completa está disponível no www.sebrae.com.br/minasgerais.
Publciado no jornal O Estado de Minas, em 05/10/14
