Alteração na Lei Geral das MPE deve priorizar acesso a crédito e reajuste do teto
12-09-2017Florianópolis – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta segunda-feira (11), durante debate em Florianópolis, a aprovação das Empresas Simples de Crédito (ESC) no Projeto de Lei Complementar 341, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como forma de reduzir as taxas de juros de financiamentos para os pequenos negócios, além de ampliar a oferta de crédito no mercado. Afif também destacou como positivo um dos pontos do projeto que prevê o reajuste anual pelo IPCA do teto do Simples, hoje pré-determinado, e o limite de 3,95% na substituição tributária para empresas optantes. A adoção das ESC chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional no projeto “Crescer Sem Medo”, em outubro de 2016, mas foi vetada posteriormente na sanção presidencial. A proposta será agora reapresentada neste novo projeto que altera a Lei Geral.
Segundo Afif, as ESC permitirão que pessoas físicas emprestem recursos próprios para pequenos negócios e será essencial para estimular o crédito para este segmento, que hoje não é atendido pelas grandes empresas do setor financeiro. “Pesquisas do Sebrae indicam que 84% das empresas não sabem o que é crédito. O sistema bancário é grande demais para atender os pequenos”, argumentou o presidente do Sebrae, lembrando que, por conta das dificuldades em obter financiamentos, muitos empresários acabam recorrendo a medidas como o cheque especial ou cartão de crédito pessoa física. “Não estamos estimulando a agiotagem e sim combatendo. Agiotagem são os juros do crédito especial e do cartão de crédito”, argumentou o presidente do Sebrae. Para estimular o acesso a financiamentos, Afif defendeu ainda a expansão das fintechs – startups voltadas para o mercado financeiro. ”A tecnologia é uma forma de enfrentar a concentração bancária existente no Brasil”, disse ele, que também citou a importância das cooperativas de crédito.
Afif participou, na capital catarinense, de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai elaborar um parecer sobre o projeto e foi organizado pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. A Comissão Especial foi estabelecida para proferir um parecer sobre o texto do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. O presidente do Sebrae lembrou que no último ano foi aprovado o Crescer sem Medo, Projeto de Lei Complementar que, entre outras mudanças, criou uma faixa de transição para as empresas migrarem do Simples. De acordo com Afif, essa mudança foi uma grande conquista, mas as lideranças já lutam por novos avanços. Um deles, debatidos no seminário, é o acesso às linhas de crédito específicas para pequenos negócios, com prazo de pagamento de 12 meses e com taxa de juros que não ultrapassem a taxa Selic.
Afif ressaltou ainda que o atual modelo de atualização do teto do Simples gerou uma defasagem dos valores. “A inflação poderá anular os benefícios da ampliação do teto prevista para 2018”, afirmou. A proposta do projeto é atualizar os valores do Simples de acordo com a variação do IPCA, o que hoje elevaria o teto para R$ 5,25 milhões em janeiro de 2018, ao invés dos R$ 4,8 milhões previstos (ICMS e ISS só até R$ 3,6 milhões). De acordo com o presidente do Sebrae, o processo de substituição tributária promovido hoje pelos estados ameaça os benefícios do Simples. “A substituição tributária é um grande atraso para a arrecadação no país”, destacou, acrescentando que os estados com menor carga tributária têm o maior estoque de emprego, tanto dos pequenos negócios, quanto no total. A proposta do projeto é limitar a alíquota da substituição tributária de 3,95% para optantes do Simples.
O deputado federal Jorginho Mello, autor do Projeto de Lei Complementar, destacou as dificuldades de convencer a área tributária do governo da necessidade de mudanças no Simples. “A máquina do governo é muita pesada, quer arrecadar, e muitas vezes, é insensível em ajudar as pequenas empresas, que são as que mais geram emprego e renda”, disse o parlamentar. O evento também abordou as novas propostas para o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade que administra uma proteção aos correntistas e investidores, que permite recuperar até R$ 250 mil em depósitos ou créditos em instituições financeiras em caso de falência, intervenção ou liquidação.
A audiência pública foi realizada na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC). Além de Afif e Jorginho Mello, a mesa da audiência foi composta pelo presidente da Comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG); pelo relator do projeto, Otávio Leite (PSDB-RJ); o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick; e o presidente da presidente das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC), Alcides Andrade, entre outras autoridades.
SEBRAE 45 ANOS
O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Apostar em inovação e tecnologia aumenta faturamento das empresas
05-09-2017Brasília – Mais de 40% dos empreendedores que participaram do Sebraetec em 2016 – programa que leva serviços de tecnologia e inovação aos pequenos negócios – afirmaram que tiveram um aumento no faturamento. Pesquisa feita pelo Sebrae mostra que 22% das empresas relataram um aumento mensal superior a 11%, e 18% das empresas tiveram um incremento de até 10%. O levantamento também identificou que 39% das empresas que foram atendidas relataram a manutenção do faturamento naquele ano.
“Ano passado, a economia brasileira teve bastante dificuldades e os pequenos negócios também foram impactados. Mesmo assim, o aumento no faturamento de empresários que participaram do Sebraetec demonstra que os investimentos em inovação e capacitação são essenciais para o sucesso no negócio”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Afif ainda afirma que o bom resultado do Sebraetec fez com que a instituição aumentasse o investimento na aplicação do programa. Para este ano, serão investidos cerca de R$ 200 milhões, valor 154% superior ao investido em 2016, que foi de R$ 78,7 milhões.
A pesquisa também revelou que 24% das empresas que foram atendidas pelo Sebraetec apresentaram uma redução de no mínimo 10% nos custos mensais. Ainda de acordo com o levantamento, 90% dos entrevistados afirmaram que após serem atendidos pelo programa melhoraram a qualidade dos produtos e serviços, 88% aperfeiçoaram o atendimento e 81% diminuíram os desperdícios.
Em 2016, foram atendidos quase 54 mil empreendimentos. A expectativa é que cerca de 98 mil empresas recebam consultoria e capacitação até o fim deste ano. O Sebraetec subsidia pelo menos 70% do valor dos serviços tecnológicos para os pequenos negócios e atua nos seguintes temas: qualidade, inovação, produtividade, design, serviços digitais, propriedade intelectual e sustentabilidade. Por meio do programa, o Sebrae ainda viabiliza o acesso dos pequenos negócios a serviços tecnológicos de avaliação da conformidade, para atender às exigências baseadas em requisitos de qualidade e sustentabilidade.
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Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Juros e burocracia prejudicam acesso de pequenos negócios ao crédito
01-09-2017São Paulo – Os principais entraves dos pequenos negócios para obtenção de crédito são a difícil acessibilidade aos serviços financeiros, taxa de juros alta (48%), falta de garantias reais (20%) e falta de avalista/fiador (16%). Segundo o estudo do Sebrae, apresentado nesta sexta-feira (1°), em seminário promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), 84% dos pequenos negócios não tomaram empréstimos nos últimos seis meses e quase a metade deles (49%) jamais conseguiu financiamento como pessoas jurídica. O levantamento mostrou ainda que, embora o BNDES seja o principal instrumento de concessão de crédito para as micro e pequenas, 80% deles jamais acessaram uma linha de financiamento do banco estatal de fomento.
De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a solução para esses entraves passa pelo crescimento das fintechs (startups que atuam no setor financeiro) e pela criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que devem aumentar a concorrência na concessão de empréstimos e facilitar crédito para os pequenos negócios no mercado brasileiro. Afif ressaltou que é necessário criar alternativas para enfrentar a grande concentração no sistema financeiro nacional, que acaba por estimular os spreads bancários. “Os bancos são grandes demais para atender os pequenos”, destacou o presidente do Sebrae, que presidiu o seminário “Crédito para icro e pequenas empresas”, promovido pela ACSP e pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), na capital paulista.
Afif destacou que a expansão das fintechs vai contribuir para reduzir um dos maiores problemas enfrentados pelos donos de pequenos negócios no relacionamento com o sistema bancário, que é o excesso de burocracia. “As fintechs estão para os bancos como o Airbnb para os hotéis e o Uber para os táxis”, disse, acrescentando que a regulamentação da ESC, inicialmente vetada pelo Banco Central após a aprovação da Lei do “Crescer Sem Medo”, mas que deve entrar em vigor em 2018, após negociações. A proposta tem como objetivo possibilitar que os cidadãos tenham permissão para emprestar recursos dentro da sua própria comunidade, estimulando o desenvolvimento local. “A ESC resgata o papel que foi desempenhado no passado pelas casas bancárias”, declarou.
O seminário em São Paulo teve como objetivo levar para os micro e pequenos empreendedores informações sobre crédito e estimular o debate sobre o tema, fundamental para o desenvolvimento de negócios no Brasil. O evento contou ainda com a participação do presidente da ACSP e da Facesp, Alencar Burti; de João Manoel Pinho de Mello, secretário de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda; Iágaro Jung Martins, auditor fiscal e subsecretário de fiscalização da Receita Federal; Guilherme Castanho Franco Montoro, chefe do Departamento Regional Sul do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Fernando Kalleder, diretor-presidente da Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC); Marcel Solimeo, economista da ACSP; Milton Luiz de Melo Santos, diretor-presidente da Desenvolve SP.
Alencar Burti, que abriu o seminário, enfatizou a importância de discussão do crédito para os pequenos negócios, que hoje são 98,5% de todas as empresas do país e as maiores geradoras de empregos. “É fundamental que as entidades se unam em defesa dos setores que têm menos poder político. E o Sebrae tem liderado a luta pelo acesso ao crédito para as pequenas e micro empresas”, disse.
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O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Pequenos negócios abrigam 70% dos ocupados do setor privado
30-08-2017Brasília – Os pequenos negócios são os responsáveis pela geração de renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado. De acordo com estudo inédito feito pelo Sebrae, dos 72 milhões de brasileiros que compõem esse grupo de pessoas, 50,6 milhões têm como origem das suas receitas os empreendimentos de pequeno porte. São considerados pelo IBGE como ocupados os empregadores, os trabalhadores por conta própria e familiares e os empregados, com ou sem carteira assinada.
Do total de pessoas que sobrevivem de um pequeno negócio, 26 milhões são empreendedores que empregam ou que trabalham por conta própria, sejam eles formais ou não. Os outros 24,7 milhões são trabalhadores com ou sem carteira assinada. De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, cada vez mais as micro e pequenas empresas vêm desempenhando um importante papel na geração de postos de trabalho porque são os motores da economia brasileira, representam 27% do PIB e geram 54% da massa salarial.
“Mesmo com a retração da economia, o número de empreendimentos aumentou. Isso evitou uma maior estagnação do país. Se não houvesse o empreendedorismo de pequeno porte, o número de desocupados seria ainda maior”. Afif ressalta que as micro e pequenas empresas exercem uma função de “colchão social”, já que parte dos empregadores desse segmento conseguiu segurar muitos de seus funcionários e abrigar outros que se viram sem trabalho durante a crise econômica.
“Os pequenos negócios são os que mais contratam quando a economia cresce, demoram mais tempo a demitir na desaceleração da economia e são os que menos demitem na retração da economia”, enfatiza Afif. “Entre o 1º trimestre de 2014 e o 1º trimestre de 2017, o número de desempregados passou de 7 milhões para 14,2 milhões de pessoas. No mesmo período, o número de empreendedores cresceu 1,6 milhão, mitigando a situação do desemprego”, complementa.
O levantamento do Sebrae foi elaborado com base nos diversos estudos, pesquisas e base de dados disponíveis sobre o mercado de trabalho e sobre o empreendedorismo. Foram utirlizadas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Dieese, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC), do Pastore, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Sempre que possível, buscou-se também utilizar dados internacionais, visando a comparação internacional, tais como: os dados da Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) e o Global Entrepreneurship.
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Fonte: Agência Sebrae de Notícias
BNDES lança linha para capital de giro dos pequenos
23-08-2017
Brasília – Com a promessa de oferecer R$ 20 bilhões em crédito até agosto de 2018 para pequenos e médios empreendimentos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou na manhã desta quarta-feira (23) a linha BNDES Giro. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer e de ministros, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, alertou para a importância de se atender à necessidade de financiamento dos pequenos negócios, já que mais de 80% das micro e pequenas empresas não têm acesso a crédito.
“Para o BNDES, pequenos são aqueles que faturam até R$ 90 milhões e, para nós, que seguimos a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o teto é de R$ 3,6 milhões ao ano. Dinheiro para empresários desse porte significa geração de emprego e renda para o país. Estamos juntos por esse objetivo”, disse Afif, ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento, Orçamento e Gestão) e do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
Temer confirmou que a facilitação de crédito aos empreendedores tem como objetivo central o combate ao desemprego. Dados sobre emprego no Brasil indicam que mais da metade (54%) das vagas formais de trabalho são ofertadas pelos pequenos negócios. “O BNDES Giro dá uma injeção de vitalidade nas micro, pequenas e médias empresas”, assinalou o presidente da República.
A linha BNDES Giro prevê aprovação de cadastro em três segundos para as empresas com dados previamente aprovados na instituição financeira repassadora do financiamento. A ideia é que toda a operação seja feita de forma digital e o crédito esteja disponível em 24 horas. Nas instituições conveniadas, o empreendedor poderá recorrer ao Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe), oferecido pelo Sebrae, que oferece garantias complementares e hoje dispõe de mais de R$ 800 milhões em recursos, que podem garantir até R$ 13 bilhões em financiamentos. “Começamos esse fundo com R$ 25 milhões, em 1995, para perdê-los. E ocorreu o contrário: o Sebrae nunca mais pôs dinheiro ali. Isso mostra que o pequeno é pontual, desde que o crédito seja bem orientado e bem distribuído”, exemplificou Afif.
O custo financeiro para os pequenos negócios será o da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais os juros estabelecidos pelo banco contratante, sendo o spread do BNDES de 1,5% ao ano. O prazo é de até 60 meses para pagamento, com 24 meses de carência e limite de R$ 70 milhões contratados por beneficiário ao ano. “É uma iniciativa que mostra que o governo está se adaptando e modernizando para dar uma resposta ao setor produtivo”, resumiu Paulo Rabello de Castro.
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O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Senado discute o Custo Brasil em audiência pública
22-08-2017
Em audiência pública na manhã desta terça-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, para discutir o Custo Brasil, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, exibiu números que comprovam a importância do Simples para a criação e manutenção dos pequenos negócios. Ele também ressaltou a importância de derrubar obstáculos burocráticos e de acesso a crédito para melhorar o ambiente de empreendedorismo no Brasil.
Afif destacou a aprovação do projeto de lei que cria as Empresas Simples de Crédito (ESC) – na qual pessoas físicas podem emprestar recursos próprios a negócios locais. “As portas do crédito estão fechadas porque temos um oligopólio perigoso no sistema financeiro. A criação das ESC gera concorrência sobre o spread (taxa de juros), que no Brasil é absurda porque os bons pagam pelos maus. O Sebrae está investindo R$ 200 milhões na melhoria de dez sistemas da Receita Federal, para a redução das obrigações acessórias das micro e pequenas empresas”, contou.
Promovido pelo Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, coordenado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), o debate abordou formas de reduzir o Custo Brasil. O tema específico do encontro foi o papel da concorrência, das microempresas e da inovação sobre a produtividade. Estiveram presentes, entre outros, os senadores José Pimentel (PT-CE), Cristóvam Buarque (PPS-DF) e José Medeiros (PSD-MT).
A mesa principal foi composta ainda pela economista Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e pelo presidente da CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para a conselheira, fomentar a concorrência é fundamental para a produtividade no país. “É preciso estreitar as relações institucionais entre agências reguladoras, secretarias e ministérios, criando um grupo de trabalho com escopo, prazo e agenda para a implementação”, sugeriu Cristiane.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
“A lei é viva, se adapta e se impõe a quem chama o Simples de renúncia fiscal”, diz Afif na Câmara
10-08-2017O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, cobrou dos deputados federais, na última quarta-feira (9/8), a implantação das Empresas Simples de Crédito (ESC), o reajuste anual ― pelo IPCA ― do teto do Simples e o limite de 3,95% na substituição tributária para empresas optantes.
O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em audiência pública da comissão que debate alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Afif reivindicou também que o Simples Nacional passe a integrar o regime geral tributário, colocando fim ao argumento de que o sistema é um favor fiscal. “A lei é viva, se adapta e se impõe a quem chama o Simples de renúncia fiscal. Somos água mole em pedra dura porque estamos no caminho certo”.
As mudanças defendidas por ele estão no Projeto de Lei Complementar 341/2017, que altera a Lei Geral da MPE.
As ESCs foram aprovadas pelo Legislativo em outubro de 2016, mas vetadas na sanção presidencial ― serão reapresentadas nessa nova proposta.
Para o deputado Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, “O governo anuncia recursos que nunca chegam ao pequeno negócio, que por sua vez demite menos que as grandes empresas porque se supera e se reinventa o tempo todo”.
Sebrae adere ao e-social e acompanha de perto o sistema
07-08-2017Empresas brasileiras já estão aderindo ao novo e-social. E o Sebrae está entre elas, garantindo, assim, mais facilidade na hora de cumprir todas as suas obrigações.
A entrada do Sebrae foi oficializada nesta segunda-feira (7/8) pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante a abertura do Fórum de Simplificação e Integração Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O e-social está disponível desde o dia 1º de agosto de 2017 e será obrigatório para grandes empresas a partir de janeiro do ano que vem. Já para as micro e pequenas, a partir de julho de 2018.
Aderindo ao e-social, o próprio Sebrae vai testar o novo sistema e dar sugestões de melhorias e aprimoramento. “O Sebrae vai acompanhar essa implementação de modo a criticar e contribuir para o novo e-social, que vai agregar o recolhimento do INSS e do FGTS ao Simples. Ou seja, ele vai reunir dez tributos de forma mais simplificada”, disse Afif.
Empreendedores de cachaça têm até sexta para tirar dúvidas no Papo de Negócios do Sebrae
07-08-2017Nesta semana, os empreendedores do ramo da cachaça podem tirar suas dúvidas em mais uma edição do Papo de Negócios do Sebrae. Com isso, saberão como se diferenciar no mercado, que conta com quatro mil rótulos de cachaça.
A partir de segunda-feira (7/8), uma palestra online do sommelier e consultor de cachaça Bruno Videira estará disponível para os internautas se inspirarem. Na pauta estão o Simples Nacional, a certificação e a inovação na produção do destilado e as tendências de mercado.
Até sexta, os interessados vão poder enviar suas dúvidas, que serão respondidas por Videira também vídeo, veiculado no portal do Sebrae no próprio dia 11/8.
O sommelier lidera um movimento para aproximar produtores e consumidores e manter contato donos de bares e restaurantes, bem como os profissionais que trabalham nesses ambientes, a exemplo de garçons e bartenders.
Para participar do Papo de Negócios sobre cachaça é só acessar https://ava.sebrae.com.br/papodenegocio/novas-tendencias-do-mercado-da-cachacao-artesanal
Instrução Normativa pode afetar investimento-anjo
26-07-2017De Brasília – A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (21). Entretanto, o que seria motivo de comemoração é visto com preocupação, pois os altos percentuais de tributos determinados na IN para os contratos de participação, somados ao risco inerente da operação, tendem a afastar os investidores, principalmente os pequenos, na opinião do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
“Houve consultas públicas, enviamos contribuições técnicas, mas praticamente nada foi alterado no texto original da Receita Federal. Nossos parceiros do mercado investidor receberam com apreensão a IN, pois numa primeira análise ela impacta negativamente as startups, ao priorizar investimentos acima de R$ 1 milhão e taxar os investimentos de pequeno porte”, comenta.
Os percentuais de imposto de renda estabelecidos pela Receita vão de 15%, para contratos de participação com prazo superior a 720 dias, a 22,5% naqueles com prazo de até 180 dias. As taxas incidem sobre o rendimento do aporte feito inicialmente, ou seja, a diferença entre o valor a ser resgatado e o que foi aplicado inicialmente. Para completar, o direito ao resgate do valor do aporte só poderá ser exercido, no mínimo, após dois anos ou em prazo superior estabelecido no contrato de participação.
“Investir em empresas nascentes já é arriscado, dado o alto índice de mortalidade desse modelo de negócio. Esse risco é ainda maior quando se tratam das empresas de base tecnológica (startups), que necessitam de capital para botar à prova a inovação desenvolvida. É comum não ter sucesso em alguns casos”, avalia Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding.
CVM liberou crowdfunding para pequenos
A Instrução Normativa publicada pela Receita é considerada uma notícia desanimadora, que chega logo após o sinal verde da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a captação de investimentos por micro e pequenas empresas via crowdfunding e equity crowdfunding, plataformas eletrônicas pelas quais é possível captar publicamente pequenos valores de investimento.
“Estamos conversando com instituições que reúnem os investidores-anjo e especialistas, ouvindo suas avaliações. Se necessário, buscaremos uma alteração na IN publicada para que a economia digital possa ganhar força e crescer no nosso país”, conclui a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
