Obrigatoriedade de nota fiscal em postagens pelos Correios não afeta MEI
11-01-2018Desde o dia 2 de janeiro, é obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. A medida, que atende às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, não afetará os Microempreendedores Individuais – empresários que passam em 2018 a faturar R$ 81 mil por ano.
Para cumprir a determinação de que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação ocorra com a nota fiscal, as agências dos Correios não aceitam mais encomendas sem a fixação do documento na embalagem. No caso de produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente (sob sua responsabilidade) poderá preencher uma declaração de conteúdo (disponível aqui), que também deverá ser fixada na parte externa da encomenda. A mesma declaração deverá ser utilizada pelos MEI ao enviar mercadoria vendida para clientes Pessoa Física.
As empresas de e-commerce já adotam essa prática e não apenas com os Correios, pois todos os transportadores brasileiros são obrigados pela legislação a transportar apenas mercadorias que estejam acompanhadas de nota fiscal ou declaração de conteúdo. A mudança é para as postagens de varejo nos Correios, nas quais, por orientação dos órgãos de fiscalização, as agências também passam a exigir que esteja afixada a nota fiscal, quando for o caso, ou a declaração de conteúdo, quando se tratar de remetente não contribuinte de ICMS.
A legislação sobre o transporte de mercadorias e o ICMS varia de estado para estado. Especificamente as regras que dizem respeito aos Correios constam no Protocolo 32/01, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é anterior à criação do MEI, em 2009.
Para o Microempreendedor Individual, conforme prevê a Resolução 94/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional, é dispensável a emissão do documento fiscal nas operações com venda de mercadorias para Pessoa Física e nas operações para destinatário Pessoa Jurídica, quando este emitir nota fiscal de entrada. A emissão da nota fiscal na origem, para empresas que compram de Microempreendedor Individual, é obrigatória em alguns estados, como São Paulo. Nestes casos, o MEI deve apenas preencher a declaração de conteúdo quando a operação for efetuada com Pessoa Jurídica.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Congresso poderá derrubar veto ao Refis das MPE
05-01-2018Empresários de micro e pequenas empresas que possuem débitos tributários devem procurar a Receita Federal até o dia 31 de janeiro para parcelar as dívidas e permanecerem no Simples Nacional. O alerta é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Após reunião com o presidente Michel Temer nesta sexta-feira (5), em São Paulo, Afif avisou que o Governo Federal vai vetar o Refis dos pequenos negócios. O projeto que estende aos pequenos negócios os benefícios concedidos às grandes empresas para o parcelamento de débitos com o fisco foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
“O Refis foi aprovado com ampla maioria. O veto não é por questões políticas, mas um veto por questões técnicas. Sanado o problema, a vontade política continua”, afirmou Afif, em referência aos cálculos que serão feitos pela equipe econômica do governo para medir o impacto orçamentário do Refis.
O presidente do Sebrae ressaltou que em função da disposição do governo em aplicar os benefícios do parcelamento aos pequenos negócios, o Congresso deverá derrubar o veto no retorno do recesso, em fevereiro. “De qualquer forma, as empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, que não são tão favoráveis, mas deve ser feito para que não sejam eliminadas do Simples”, alertou. “E precisam aguardar o mês de fevereiro, quando o Congresso deverá derrubar esse veto. Com isso, as empresas poderão migrar para uma condição mais favorável de parcelamento e continuar no regime”.
Com foco em todas as empresas do Simples, o Refis beneficiaria especialmente com condições mais favoráveis cerca de 600 mil empresas, que devem aproximadamente R$ 20 bilhões à União e foram notificadas pela Receita Federal. Caso não negociem o parcelamento até o fim de janeiro, nas condições atuais, elas serão excluídas do Simples Nacional. Por meio do Refis, o parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Pequenos negócios apostam em melhoria da economia em 2018
20-12-20172018 será ano de Copa do Mundo, de eleição presidencial e de recuperação da economia. A aposta otimista é dos empresários de micro e pequenas empresas ouvidos pela Sondagem Conjuntural do Sebrae. Quase 43% dos empreendedores acreditam em melhora da economia do país nos próximos 12 meses. É o maior percentual de otimismo já registrado pela pesquisa. Em junho desse ano, 31% dos entrevistados pela sondagem acreditavam na recuperação econômica e, em setembro, verificou-se que este índice chegou a 35,7%.
“Estamos prestes a aprovar reformas importantes, como a da Previdência. Também acabamos de conseguir no Congresso a vitória na aprovação do Refis na Câmara, que vai dar fôlego para os empresários com dívidas tributárias. São notícias que acalmam o mercado e injetam ânimo nos empreendedores de micro e pequeno portes, os verdadeiros heróis da economia nacional”, analisa o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
A Sondagem Conjuntural do Sebrae também verificou aumento na expectativa positiva em relação ao próprio faturamento dos empresários. Em junho, o percentual de entrevistados que apostavam na melhoria do desempenho do negócio era de 33,5%. Em setembro, passou para 39,3% e, em dezembro, subiu para quase 45%.
Os empresários das regiões Norte (51%) e Sul (49%) são os mais otimistas quanto ao faturamento de suas empresas. Os mais pessimistas são os empreendedores da região Nordeste, onde 23% acreditam que a situação da empresa vai piorar em 2018. O setor com perspectivas mais positivas em relação ao faturamento do negócio é o da Construção Civil, com 49% dos entrevistados prevendo ganhos maiores para as próprias empresas.
A pesquisa do Sebrae revelou, ainda, um ligeiro aumento na pretensão de contratação de funcionários para os próximos 12 meses. Em dezembro, 22% dos entrevistados afirmaram que querem ampliar vagas em 2018. A sondagem realizada em setembro mostrou que 21% pretendiam contratar nos meses seguintes e, em junho, o índice ficou em 12,7%. Apenas 9,7% dos empreendedores afirmaram que devem demitir funcionários ano que vem. Foi o menor percentual de intenção de fechamento de vagas verificado nas três sondagens realizadas até o momento.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Refis dos pequenos negócios será sancionado dia 4 de janeiro
20-12-2017Aprovado pelo Senado no último dia 13, o projeto de lei que cria o parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas com débitos tributários (Refis) será sancionado no dia 4 de janeiro. A previsão do presidente da República, Michel Temer, que esteve com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, nesta terça-feira (19).
“O mais importante é que o Congresso Nacional foi unânime na aprovação. Foi uma extensão do benefício das grandes às pequenas empresas”, comentou Afif. “Hoje mesmo divulgamos pesquisa do Sebrae que demonstra o otimismo das pequenas empresas para 2018. Elas estão otimistas e pretendem contratar mais gente, que é o que têm feito”, concluiu.
Para aderirem ao Refis, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.
Atualmente, cerca de 600 mil empresas com débitos tributários foram notificadas pela Receita Federal e correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional. “Se no Simples está difícil, no ‘complicado’ ficaria mais difícil ainda. Elas não sobreviveriam. O Refis vai dar um alento e ajudar que essas empresas se preparem para ocupar novos espaços”, ressaltou o presidente do Sebrae.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Sebrae e Ministério da Cultura fazem parceria para ações de economia criativa
01-12-2017O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, firmou parceria ontem (30), com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e o secretário estadual de Cultura de São Paulo, José Luiz Penna, para planejar ações de economia criativa no Palácio Campos Elíseos, em São Paulo. Foi criado um comitê gestor que terá representantes das três instituições e da sociedade civil, representada pelo Fórum Brasileiro dos Direitos Culturais. O colegiado deve começar a funcionar no início do ano que vem. Uma das principais ações deverá ser a capacitação empresarial de profissionais da cultura.
O Palácio dos Campos Elíseos foi cedido ao Sebrae, esse ano, pelo governo do Estado de São Paulo, e abrigará o Centro Nacional de Referência em Empreendedorismo, Tecnologia e Economia Criativa. O local estava desativado desde 2006, teve que ser restaurado, e deve abrir as portas ao público no começo de 2018. O palácio histórico contará com atividades de ensino na área de gestão, tecnologia e inovação, terá espaço de coworking, de incubação e aceleração de startups, museu permanente e, ainda, abrigará exposições culturais. Como contrapartida, as atividades serão gratuitas.
Segundo o presidente Guilherme Afif Domingos, o modelo que será adotado no novo centro de referência deverá ser replicado em todo o Brasil. “Esse comitê vai trabalhar em ações de economia criativa para preparar esses profissionais da cultura e apoiá-los na gestão dos negócios. Faremos um grande laboratório aqui, um espaço de colaboração entre as empresas que poderá ser compartilhado pela rede do Sebrae e do ministério”, afirmou.
Para o ministro da Cultura, Sérgio de Sá Leitão, a parceria com o Sebrae vai desenhar o modelo de um cluster (aglomerado de empresas) de economia criativa para funcionar no palácio. Ele disse que há muitos talentos, pessoas criativas no país, mas há necessidade de formar empreendedores culturais, executivos, gestores de empresas. “O déficit de gestão é imenso no setor privado e estamos falando de grande parte de micro e pequenas empresas”, disse.
Odilon Wagner, porta-voz do Fórum Brasileiro dos Direitos Culturais, concordou com o ministro e disse que falta gestão no universo da cultura. “Nós mesmo, os produtores, artistas, temos dificuldade para administrar os empreendimentos culturais. É um universo que cresce exponencialmente, abre espaço de empregabilidade”, desabafou.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Cresce exportação nas micro e pequenas empresas
01-12-2017Apesar da crise financeira, o número de pequenos negócios exportadores registrou um crescimento de 12% em 2016, frente ao ano anterior. O desempenho é verificado pelo estudo As Micro e Pequenas Empresas nas Exportações Brasileiras – 2009 a 2016, realizado pelo Sebrae com a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX). Em 2011, as MPE representavam 32,8% do total de empresas exportadoras. A participação subiu para 38%, em 2016, quando mais de 8 mil empresas de micro e pequeno porte venderam para o exterior, alcançando o recorde da série histórica.
“A tendência é que este número continue crescendo, pois hoje as MPE têm maior facilidade para acessar compradores internacionais, até por meio da internet e das mídias sociais. Sem falar nos avanços obtidos com o Simples Internacional, como o Operador Logístico Internacional – figura que cuida de toda a tramitação burocrática para o comércio exterior do pequeno exportador ”, comentou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, em referência ao conjunto de medidas respaldadas na Lei 147/2014, que alterou o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, assegurando o acesso ao mercado externo por meio de procedimentos simplificados de habilitação e despacho aduaneiro.
Para o presidente, apesar do esforço do governo em abrir caminho para as exportações, falta criar uma política de comércio exterior voltada às micro e pequenas empresas e integrar mais os órgãos anuentes que autorizam as compras e vendas para o exterior. “O comércio exterior é um emaranhado de obstáculos que as empresas têm que ultrapassar As grandes têm mais casco para atravessar esse mar, mas as pequenas não”, analisou.
O estudo do Sebrae também apontou uma tendência de aumento do valor total exportado pelas micro e pequenas empresas, em contrapartida ao movimento verificado entre as médias e grandes exportadoras. Em 2016, as MPE faturaram US$ 997,7 milhões em vendas para fora, o que significou alta de 6% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o valor exportado pelas médias e grandes empresas caiu 3,5%. “Mesmo com tantas dificuldades, juros altos e falta de crédito, os pequenos negócios têm conseguido furar bloqueios e se posicionar no cenário das exportações. Por isso, o Sebrae continua investindo muito em consultorias on-line, capacitações e informações sobre inteligência de mercado para preparar esse empresário”, afirmou Guilherme Afif Domingos.
Em 2016, o foco das exportações das MPE foram os mercados dos Estados Unidos e do Canadá (20,5% das vendas totais), do Mercosul (20,3%) e da União Europeia (20,2%). Os principais produtos exportados pelas microempresas são vestuário, calcados e, pedras preciosas ou semipreciosas, enquanto as pequenas empresas se destacaram nas exportações de madeira serrada, obras de mármore e granitos e também na de pedras preciosas De acordo com o estudo do Sebrae, 90% das empresas de micro e pequeno porte que exportam estão concentradas em cinco estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Afif cobra incentivos às exportações dos pequenos negócios
21-11-2017“Falta um olhar político para abrir caminho para as exportações das micro e pequenas empresas brasileiras”, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante o debate promovido pelo jornal Correio Braziliense, na terça-feira (21), que discutiu o desempenho das pequenas e médias empresas no comércio exterior. O evento foi aberto pelo presidente da Apex, Roberto Jaguaribe e contou com a participação de representantes do governo e das entidades vinculadas ao comércio exterior.
Afif disse que falta mais integração entre os órgãos governamentais que atuam nas exportações e que é preciso enfrentar o corporativismo público e privado no Brasil, aprimorando a legislação vigente para evitar interesses cartoriais. Segundo o presidente do Sebrae, o que o governo precisa “não é uma política de exportação, é uma política de comércio exterior”. “Para resumir: exportar é o que importa”, sintetizou, destacando que é importante construir um comércio bilateral entre nossos vizinhos do Mercosul e outros países lusófonos.
A simplificação foi citada por Afif como uma grande bandeira para derrubar as barreiras burocráticas e ele sugeriu um “sistema livre de comércio” para facilitar o encontro de empresas brasileiras e estrangeiras em plataformas digitais. “É fazer de tal forma que vender para um país vizinho seja tão fácil quanto vender para um estado brasileiro”, frisou.
Para o presidente da Apex, Renato Jaguaribe, a logística é um dos grandes entraves para o desenvolvimento do Brasil e das micro e pequenas empresas no âmbito das exportações. Ele citou a importância do Simples Internacional, uma inciativa encabeçada pelo Sebrae, para viabilizar a abertura real de comércio brasileiro com outros países. “É uma iniciativa que vai ajudar muito as micro e pequenas empresas a ampliar a sua participação no cenário global como um todo, mas particularmente, no âmbito da América Latina, que é uma escola de aprendizado”, disse.
Na opinião do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, se o Brasil não fizer o dever de casa, reduzindo os custos de produção, burocráticos e logísticos com reformas estruturais, o país continuará figurando entre os menores países exportadores, apesar de ser uma das maiores potências globais.
ESTUDO
O presidente do Sebrae apresentou dados de um estudo do Sebrae em parceria com a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) sobre o desempenho das micro e pequenas empresas nas exportações no período de 2009 a 2016. Apesar das barreiras burocráticas, o número de pequenos negócios exportadores registrou um crescimento de 12% em 2016, frente ao ano anterior.
Outro ponto destacado foi o aumento do valor total exportado pelas micro e pequenas empresas, em contrapartida ao movimento verificado entre as médias e grandes empresas. Em 2016, as MPE faturaram US$ 998 milhões em vendas para fora, o que significou alta de 6% em relação ao ano anterior.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Temer dá sinal verde a ações para incentivar micro e pequenas empresas
16-11-2017Em resposta à uma demanda do presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, o presidente Michel Temer disse hoje (16), em Brasília, que vai apoiar a proposta que cria o Cadastro Positivo das Micro e Pequenas Empresas.
“Precisamos pensar em dar uma espécie de prêmio para aqueles bons pagadores. Quero dizer que vou apoiar esse projeto”, afirmou Temer ao participar da Semana Global do Empreendedorismo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Afif lembrou que hoje 84% das micro e pequenas empresas não têm acesso a crédito. Segundo ele, os grandes bancos têm dificuldade para conversar com os pequenos empresários.
Urgência
O presidente do Sebrae disse que – com o apoio de Temer – a proposta tem condições de ser votada pelo Congresso ainda este ano.
Para acelerar a análise da matéria, a ideia é fazer com que o projeto de lei complementar (PLP 171/12), que está na Câmara dos Deputados, passe a tramitar em regime de urgência “com a garantia de não veto do governo”.
Nesse projeto seriam incluídos novos itens. Além da criação do Cadastro Positivo para microempreendedores, o texto contemplaria o refinanciamento de dívidas de cerca de 590 mil empresas que receberam notificação e, caso não paguem as dívidas, serão excluídas do regime do Simples.
Outra medida seria a criação da Empresa Simples de Crédito. Essa última modalidade é uma novidade. A expectativa é que ela permita ao cidadão, no seu próprio município, emprestar o seu dinheiro a pessoas jurídicas. Para Afif, isso financiaria a produção local com dinheiro mais barato, o que também estimularia a concorrência com os bancos, o que hoje não existe.
Sebrae desempenha importante papel político na melhoria do ambiente de negócios
01-11-2017Salvador – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (31) o papel político da instituição na melhoria do ambiente de negócios no Brasil, que hoje é prejudicado pela burocracia que dificulta o crescimento das empresas. Ele destacou iniciativas como a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) e do Projeto Líder, que procura estimular a formação de lideranças locais. Afif participou, em Salvador, da Sessão Especial promovida pela Associação Comercial da Bahia e pelo Fórum Empresarial da Bahia, em comemoração aos 45 anos do Sebrae.
“Não existe solução fora da política. Se nós viramos a costas para a política, ela virará as costas para nós também”, disse Afif, que defendeu a implantação do voto distrital misto. “O voto distrital misto trará mais representatividade e vai dar força para a base da sociedade”, afirmou para a plateia que lotou o auditório da Associação Comercial da Bahia, a mais antiga entidade do setor no Brasil, fundada em 1811.
Afif apresentou um vídeo em que aponta que os problemas econômicos enumerados por ele há três décadas, com a forte concentração de recursos no caixa do governo, as empresas estatais e de capital privado com mercado protegido e subsídios, além da classe política à caça de votos, continuam a existir. “A nação mudou muito em 30 anos, mas o Estado não mudou nada”, ressaltou. “A solução dos problemas brasileiros está na união da base da pirâmide, dos empresários e profissionais liberais com os trabalhadores para combater os efeitos do “Triângulo de Ferro”, complementou o presidente do Sebrae.
Afif destacou a importância do papel dos pequenos negócios na economia brasileira, em especial na geração de empregos. “As médias e grandes empresas continuam desempregando. As pequenas empresas são as responsáveis pela recuperação do emprego no Brasil”, afirmou. Ele lembrou que, independentemente da crise, as grandes corporações estão reduzindo o número de postos de trabalho por conta de questões tecnológicas, por exemplo. O presidente do Sebrae relembrou a sua trajetória de luta em prol das pequenas empresas e os avanços que ocorreram ao longo dos anos, inclusive na Constituinte de 1988, passando pela Lei do Simples, em 1995; a criação do Supersimples, em 2006; e o surgimento do Microempreendedor Individual (MEI), em 2009, que hoje ultrapassa a 7 milhões de adesões. “O MEI hoje é o maior programa de inclusão social do mundo”, ressaltou.
O evento contou com as presenças do presidente do Fórum Empresarial e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia, Antoine Tawil; do diretor superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury; do presidente da Associação Comercial da Bahia, Adary Oliveira; e do presidente Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Teixeira Pinheiro. Os dirigentes destacaram o apoio do Sebrae no apoio aos pequenos negócios e ao empreendedorismo no país.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Pequenos Negócios poderão ter programa de refinanciamento
26-10-2017
Brasília – Mesmo com o veto do presidente Michel Temer ao artigo na Medida Provisória (MP) do Refis que previa a possibilidade de as micro e pequenas empresas aderirem ao novo programa de refinanciamento de débitos, os pequenos negócios poderão ter uma nova oportunidade de acertarem as contas com a Receita Federal.
De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a instituição e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa estão elaborando um Projeto de Lei Complementar que irá criar um programa de refinanciamento dos débitos de empresas deste segmento da economia nos mesmos moldes do que o sancionado nessa quarta-feira (25).
Afif ressalta que a nova lei concede condições muito mais vantajosas para as empresas de maior porte do que a que foi dada às micro e pequenas empresas no início do ano e que previa apenas a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 60 para 120 meses, sem a redução de juros. “É o tratamento diferenciado às avessas. Fizeram para os grandes e deixaram os pequenos de lado. O Congresso Nacional precisa apresentar um projeto que corrija isso por questão de justiça com esse segmento”, observou.
O presidente do Sebrae destacou que as micro e pequenas empresas são as responsáveis pelo saldo positivo de empregos em 2017 e que são elas que têm impulsionado a recuperação da economia no Brasil. No início do mês, quando foi comemorado o dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o presidente Michel Temer demonstrou interesse na proposta apresentada por Afif e disse que irão trabalhar juntos na sua aprovação.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
