Crescer sem Medo vai ser votado dia 23 na Câmara
10-08-2016A Câmara dos Deputados deve votar no próximo dia 23 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo, que prevê, entre outras medidas, a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Caso seja aprovado ainda neste ano, as regras de parcelamento entram em vigor a partir do dia de publicação da lei.
A data foi marcada após o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ter se reunido no fim da manhã desta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello, e com outros deputados da Frente. Afif pediu urgência para votação do projeto, argumentando que é um importante instrumento para alavancar a economia brasileira e ajudar os pequenos negócios a ter oxigênio para atravessar a atual crise.
“A cada um minuto uma empresa fica inadimplente no Brasil. Precisamos permitir que os donos de pequenos negócios tenham um prazo maior para pagar seus débitos fiscais o mais rápido possível. Uma iniciativa dessas pode impedir a falência de uma empresa ou estimular novos investimentos”, destacou o presidente do Sebrae.
Além do aumento do prazo de parcelamento dos débitos tributários, o Crescer sem Medo eleva o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões.
A faixa de transição irá funcionar como a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado. Também consta no projeto a redução do número de tabelas, de seis para cinco, e de faixas, de 20 para seis.
A proposta também regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, e permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte.
Em 3 anos, dobra número de municípios que compram das MPEs
09-08-2016Em apenas três anos, dobrou o número de municípios que fazem licitações de até R$ 80 mil exclusivamente com MPEs. Em 2013, eram 831 cidades, em 2016 o número saltou para 1.736 (+102%).
Esse é o balanço do Projeto Prosperar, uma parceria entre o Sebrae e o Instituto Rui Barbosa (IRB) para impulsionar a adoção, por parte dos gestores municipais, da norma que dá tratamento diferenciado aos pequenos negócios, ou seja, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
“Quando uma prefeitura compra dos pequenos negócios de sua localidade, ela gera mais dinheiro e desenvolvimento para o município. Isso ajuda a movimentar a economia local e promover o desenvolvimento econômico e social”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Desde que foi implementado, em 2013, o Projeto Prosperar conseguiu colocar em prática o tratamento diferenciado às MPEs em mais de 55% dos municípios brasileiros. E houve uma ampliação de mais de 261% no número de cidades que implementaram a Lei Geral – em 2013, eram 850, e hoje já são 3.070.
Governador de Santa Catarina apoia Simples Internacional
09-08-2016A criação do Simples Internacional foi um dos temas tratados em reunião realizada entre o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, na manhã de hoje (9), em Brasília. O Simples Internacional será um mecanismo que irá permitir a ampliação das exportações de micro e pequenas empresas brasileiras, o aumento do intercâmbio comercial e a redução de custos e de tempo das operações.
“Essa é uma ideia criativa e inteligente. Uma das melhores ideias que vejo no campo da economia nos últimos tempos”, enfatizou o governador de Santa Catarina. Raimundo Colombo também destacou que esse será um ganho fundamental para o País e que o estado de Santa Catarina será profundamente beneficiado com a iniciativa.
“A intenção do Sebrae é apresentar o projeto a todos os governadores que estão na fronteira com o Mercosul. Todos estão interessados em abrir mercado para os empresários da região. A ideia está sendo muito bem recebida”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
O Simples Internacional vai simplificar todos os procedimentos necessários para se exportar, sejam eles burocráticos, tarifários, logísticos e de meio de pagamentos. “Ele será o responsável por realizar toda a tramitação burocrática para a exportação do pequeno empresário, como por exemplo, licenciamento, despacho aduaneiro, consolidação de carga, seguro, câmbio, transporte e armazenagem”, destacou o presidente do Sebrae.
Afif ainda ressalta que outra questão que vai beneficiar os pequenos empresários é a utilização do Sistema de Moeda Local. Trata-se de um sistema de pagamentos que já pode ser utilizado para operações comerciais realizadas entre o Brasil e a Argentina, por exemplo. “O sistema facilita as operações de câmbio das empresas com custos reduzidos”.
Pequenos negócios dominam vendas na internet
27-07-2016Brasília – Do total de empresas que vendem exclusivamente pela internet 90% são de pequeno porte, ou seja, faturam até R$ 3,6 milhões anuais. As informações constam em pesquisa elaborada pelo Sebrae em parceria com o E-commerce Brasil. De acordo com a 3ª Pesquisa Nacional do Varejo Online, quando analisadas as empresas que possuem lojas virtuais e físicas, esse número cai para 71%.
“Vender pela internet é uma tendência que não pode ser deixada de lado. O mundo virtual permite que os clientes conheçam e comprem os produtos de um pequeno negócio 24 horas por dia. Os donos de pequenos negócios já perceberam isso e têm marcado presença nas redes”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos”.
A pesquisa feita pelo Sebrae também constatou que nos últimos três anos houve um aumento considerável no número de pessoas que resolveram vender produtos ou serviços pela internet. Do total de e-commerce no país, 58% deles começaram suas atividades na rede de 2013 para cá. O levantamento também detectou que 53% das empresas que vendem on line não possuem uma loja física e que uma em cada quatro empresas possui apenas um funcionário e 40%, entre dois e quatro funcionários.
A boa perspectiva de ampliar as vendas e reduzir custos também tem atraído empreendedores a atuarem nesse canal de vendas. Entre os donos de negócios que nunca tiveram e-commerce: 59% pretendem abrir um. A pesquisa também revela que do total de empresas que vendem exclusivamente pela internet, 90% são de pequenos negócios, ou seja, faturam até R$ 3,6 milhões anuais. Quando analisadas as empresas que possuem lojas virtuais e físicas, esse número cai para 71%.
“Nessa terceira pesquisa nacional ficou claro, neste ano adverso, que os processos gerenciais das lojas, independente do porte, estão melhores. Isso reflete na manutenção da taxa de conversão, na utilização mais otimizada das mídias como redes sociais para gerar tráfego qualificado para o site e para fechar as vendas”, afirma a diretora-executiva do E-commerce Brasil, Viviane Vilela.
Os principais produtos vendidos estão relacionados à moda, casa e decoração, informática e beleza. A grande maioria das empresas que está no e-commerce atua no Comércio (73%), seguidas pelas de Serviços (18%) e Indústria (8%). Apenas 1% das empresas de e-commerce são do setor de Agronegócio.
Além disso, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados que mais compram produtos pela internet e também são os que mais abrigam sedes do e-commerce. Das empresas que atuam nas redes, 58% estão na região Sudeste.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
O que um piripaque, um cheque e o Bill Gates têm em comum?
27-07-2016Brasília – Na próxima segunda-feira (1º), a partir das 18h, será realizada a nona edição do Day1, grande evento realizado pela Endeavor e pelo Sebrae para inspirar pessoas a empreender. Neste ano, o encontro será realizado na Sala São Paulo, na capital paulista, e levará nomes como Gustavo Ziller, criador do 7Cumes e Aorta, empreendedor que já esteve frente a frente com a morte e resolveu se reinventar para escalar as montanhas mais altas do mundo; Cristina Boner, fundadora da Globalweb Corp, que com uma ideia brilhante desafiou a razão e conseguiu um espaço na agenda de um dos homens mais influentes da atualidade, o fundador da Microsoft, Bill Gates; e Salim Mattar, fundador da Localiza, que, ao entregar um cheque como office-boy, teve a ideia de criar uma empresa que mais tarde se tornaria a maior frota de carros do país.
Além dos nomes citados, também estarão presentes Nizan Guanaes, fundador do Grupo ABC, um dos maiores grupos de comunicação do mundo; Carlos Wizard, fundador da Wizard e da Sforza Holding, que administra marcas como Mundo Verde, Rainha e Topper; e Renato Saraiva, fundador do CERS, maior portal de cursos preparatórios online para a OAB. Para aqueles que não conseguiram garantir um lugar no evento, o Day1 será transmitido ao vivo no Portal Endeavor. Os interessados devem inscrever-se gratuitamente por meio do site: http://info.endeavor.org.br/day1online2016.
“Empreender é ter coragem de assumir riscos. Mais do que nunca, o Brasil precisa dessa energia empreendedora, capaz de dar grande impulso para a criação de mais empregos e renda”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif. Para ele, o Day1 é uma grande oportunidade para incentivar a transformação de boas ideias de negócio em realidade.
Com a intenção de inspirar a nova geração de empreendedores, o encontro, realizado com o patrocínio especial da Dell e Intel, assim como o Santander, traz este ano o tema Desafie a razão Acredite na Loucura. “Empreendedor faz porque tem paixão. Ele acredita que está resolvendo um problema, que a empresa vai crescer e transformar o setor. É a filosofia de muitos. Mas cada um faz do seu jeito. E são essas diferentes histórias que vamos compartilhar no Day1”, diz Juliano Seabra, diretor-geral da Endeavor.
Realizado em formato de palestras curtas de 20 minutos, o evento já alcançou mais de quatro mil presentes. No ano passado, foram mais de 50 mil espectadores on line impactados. Entre os nomes que já passaram pelo palco do Day1 estão: Gustavo Kuerten (Tricampeão de Roland Garros, Grupo Guga Kuerten), Jorge Paulo Lemann (3G Capital), Ozires Silva (Embraer), Robinson Shiba (China in Box), entre outros. Você pode assistir as apresentações anteriores no site: https://endeavor.org.br/videos/day1/.
O Day1 2016 conta com o patrocínio silver da Braskem e Ticket; e o apoio da AMBEV, da agência F.biz, Moblee, Ministério da Cultura, Fundação OSESP e Governo de São Paulo. As soluções em apresentações são um oferecimento da SOAP.
Serviço:
DAY1
Data: 1 de agosto | Segunda-feira
Horário: 18h30 às 22h
Inscrições para a transmissão ao vivo: http://info.endeavor.org.br/day1online2016
Valor: Gratuito
Mais informações: http://day1.endeavor.org.br/
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
E-book orienta empresas a melhorar relacionamento com cliente
22-07-2016Brasília – Para uma empresa destacar-se da concorrência, em um mercado cada vez mais disputado, o empresário precisa conhecer bem o perfil, as preferências e o padrão de gastos dos seus clientes. Um novo e-book, lançado em parceria peloSebrae e Endeavor, vai ajudar os pequenos negócios a usar uma ferramenta estratégica: o CRM, sigla para Customer Relationship Management (Gerenciador de Relacionamento com o Cliente).
O livro eletrônico CRM: atraia, fidelize e satisfaça mais clientes é gratuito e traz, em uma linguagem descontraída e simplificada, quais os pontos de atenção na hora de implantar um sistema que visa gerenciar o relacionamento com o cliente, ajudando a identificar qual é o momento ideal para fazê-lo e como gerenciá-lo de forma mais eficiente, de modo a criar valor para a empresa. O e-book está disponível para download gratuito na página daBiblioteca Interativa do Sebrae.
“O CRM é uma plataforma que pode contribuir para ampliar a presença da empresa no mercado, uma vez que possibilita o relacionamento mais próximo do cliente, promovendo a sua fidelização. Ao oferecer produtos e serviços que atendam à necessidade do cliente, este pode recomendar a marca em evidência e o empresário pode vislumbrar uma perspectiva mais segura para seu empreendimento”, assinala a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes.
O livro eletrônico também pode ser acessado em smartphones e tablets, por meio do aplicativo BIS, disponível em Android e iOS.
Esse é o segundo e-book lançado pelo Sebrae e a Endeavor neste ano. O primeiro, de junho, orientou sobre modelos de expansão da empresa. Até 2017, a parceria prevê o lançamento de um total de seis livros nesse formato.
Indícios da necessidade do CRM
1) As informações estão dispersas: Se antes era possível conhecer cliente por cliente, seus contatos e preferências, agora, é tanta gente sendo atendida que você até confunde um pouco quem é quem. Não existem registros das interações com cada cliente e o controle feito pelo time de vendas está em planilhas, separadas por ano, mês ou pastas, o que dificulta o momento de buscar alguma informação de valor.
2) A burocracia toma conta: Para tentar organizar minimamente o trabalho de todos, é criado um conjunto burocrático de papéis, como relatórios e gráficos, que ocupa o tempo das pessoas e não traz nenhuma vantagem, já que o papel se acumula e as pessoas deixam de consultá-lo. Em um momento de necessidade, é preciso mobilizar a equipe toda para procurar uma informação, o que resulta na insatisfação do cliente e na ineficiência da empresa para continuar competitiva no mercado. A sensação é a de estar tudo uma “grande bagunça”.
3) O atendimento é prejudicado: Agora que a empresa possui mais funcionários, os problemas internos começam a atrapalhar o “clima perfeito” que era motivo de orgulho. Os primeiros clientes sentem falta do “tratamento VIP” que possuíam e os novos já não entram tão encantados com a empresa. A desorganização transparece em todos os setores, o nervosismo de quem precisa de uma informação e não a tem fica claro e, assim, os clientes vão abandonando a empresa, dando desculpas e procurando a concorrência.
4) O planejamento é falho: Por mais que você insista em criar um planejamento estratégico, parece que ele não se concretiza. O crescimento até vem, mas você não sabe nem como e nem de onde. A previsão para o futuro? Você nem faz ideia. Essa falta de dados, de informações e de conhecimento sobre negócio é o que acaba atrapalhando o crescimento da empresa, impedindo que ela escale suas vendas, amplie seu mercado e encante seus clientes.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Crédito orientado e fundo de aval darão fôlego para pequenos negócios
15-06-2016Brasília – Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para capital de giro chegam aos pequenos negócios até julho. O lançamento dessa nova linha de crédito será na sexta-feira (17), no Mutirão de Crédito Orientado do Grande ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Na ocasião, a equipe do Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae, vai orientar empresários da região sobre a forma de usá-lo como garantia para empréstimos.
O Projeto Travessia é composto pela promoção do fundo de aval e pelo financiamento de R$ 5 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com juros entre 17% e 19,5% ao ano. O crédito é destinado a micro e pequenas empresas que se comprometam a manter vagas de emprego no prazo de um ano e contratem um Jovem Aprendiz, caso tenham mais de dez funcionários.
“Os recursos vão dar oxigênio às empresas para atravessar esse momento de crise, segurar os empregos e ainda gerar oportunidade de trabalho para jovens entre 14 a 24 anos. O Sebrae está fazendo algo inédito, que é dar orientação para acesso a crédito e aval para financiamento em uma só tacada”, explica o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
O limite de financiamento é de R$ 200 mil por empresa, com prazo de pagamento de até 48 meses e seis meses para começar a pagar. Os empréstimos serão operados pelo Banco do Brasil (R$ 2 bilhões de depósitos especiais do FAT para micro e pequenas empresas) e demais bancos – R$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), originários do depósito constitucional de 40% do FAT. Do valor total previsto para a linha, 30% dos contratos devem atender a microempresas, que faturam até R$ 360 mil por ano.
A experiência do Mutirão de Crédito Orientado deve se reproduzir em outras regiões metropolitanas, mas o cronograma ainda está sendo elaborado.
Descomplicando
Pesquisa realizada em 2015 pelo Sebrae mostra que a maioria dos pequenos negócios se financia fora do sistema bancário: negociam prazo com fornecedores (67%), usam cheque pré-datado (46%) e especial (29%) e cartão de crédito empresarial (28%), números que mostram que muitos usam mais de um desses recursos. O Projeto Travessia vem justamente para mudar esse quadro.
Além do lançamento da linha para capital de giro, os empreendedores da região poderão, no dia 17, ter mais informações sobre o fundo de aval do Sebrae, o Fundo de Aval as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que existe há 20 anos e possui mais de R$ 700 milhões em recursos.
Serviço:
Mutirão de Crédito Orientado do Grande ABC
Sexta-feira, 17/6, das 9h às 17h
Local: Senac São Bernardo do Campo (Av. Senador Vergueiro, 400 – Centro)
Outras informações: 11 4433-4270
A entrada e todas as atividades são gratuitas
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Sebrae realiza mutirão para regularizar empresas no Distrito Federal
01-06-2016
Brasília – Os donos de pequenos negócios da cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, terão a oportunidade de regularizar suas empresas na primeira quinzena deste mês. Entre os dias 1º e 15 de junho, o Sebrae e o Governo de Brasília realizam o 1º Mutirão da Simplificação. O objetivo é apresentar a RedeSimples para os empresários e ajudá-los na regularização de seus empreendimentos.
Sistema integrado de abertura e registro de empresas, a RedeSimples facilita e agiliza o processo de formalização. Ela integra Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, órgãos de Licenciamento, prefeituras e demais entidades envolvidas na formalização de empresas. Desde dezembro do ano passado, os empresários da capital brasileira já podem abrir a sua empresa em até cinco dias por meio do portal Empresa Simples.
“A RedeSimples permite a formalização imediata das empresas que atuam em atividades empresariais classificadas como baixo risco, pois elimina a necessidade de vistoria prévia por parte dos órgãos de licenciamento. Estima-se que esses empreendimentos correspondam a mais de 90% do total de empresas em funcionamento no Brasil”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Ele ainda ressalta que a plataforma tem uma entrada única de dados cadastrais e de documentos e que extingue a duplicidade de exigências feitas aos empresários.
Estados como Alagoas e Distrito Federal já apresentam 100% de integração com todos os órgãos que participam do processo, e Minas Gerais e Santa Catarina já superaram a meta estadual de 70% de integração para este ano. No início do segundo semestre, as capitais de Porto Alegre e São Paulo também estarão totalmente integradas à RedeSimples.
“Um bom exemplo da eficiência desse sistema é que quando ele estiver em funcionamento nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro a posição do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial deverá subir. Atualmente, estamos em 174º lugar nesse indicador que mede a facilidade de se abrir uma empresa em diversos países do mundo”, afirma Afif.
A abertura oficial do 1º Mutirão da Simplificação será nesta quinta-feira (2), às 11h, e contará com a presença do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Distrito Federal, Luis Afonso Bermúdez, e do superintendente do Sebrae no DF, Antônio Valdir de Oliveira Filho. O Sebrae quer realizar a ação uma vez por mês em diferentes regiões administrativas.
Atendimento personalizado
No local do evento, micro e pequenas empresas poderão receber orientações sobre registro, licenciamento e fechamento de forma simplificada, utilizando o sistema RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), com atendimento presencial e personalizado nas 15 baias que estão sendo montadas. Os empresários e empreendedores de Ceilândia também poderão participar de oficinas, palestras, seminários, consultorias e clínicas tecnológicas oferecidos pelo Sebrae no DF, com temas sobre empreendedorismo e gestão.
O evento terá ainda a participação de instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa e Banco de Brasília, entre outras, que farão palestras e atendimento sobre linhas de crédito. A Secretaria do Trabalho do Distrito Federal também dará atendimento em relação ao microcrédito.
O 1º Mutirão da Simplificação conta com a participação dos órgãos do GDF como a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Vigilância Sanitária (Visa-DF), o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, as polícias Civil e Militar, as administrações regionais, e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-DF). O Governo Federal também estará presente, por meio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e a da Junta Comercial (JCDF).
Veja aqui a programação do mutirão em Ceilândia.
Serviço:
1º Mutirão da Simplificação
De 1º a 15 de junho de 2016
Local: QNM 12, Via NM 12 A, Lotes 18 a 20, Ceilândia Centro (antigo Na Hora)
Informações: www.df.sebrae.com.br ou 0800 570 0800
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Declaração Anual do MEI só pode ser feita pelo Portal do Empreendedor
24-05-2016Brasília – Com a proximidade do fim do prazo para a Declaração Anual de Rendimentos (DASN) do Microempreendedor Individual (MEI), muitos formalizados estão recebendo um e-mail falso que encaminha o MEI para uma página e que cobra R$ 199,75 para fazer a declaração.
O Sebrae alerta que a DASN é gratuita e que só pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor, no link http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/declaracao-anual-dasn-simei-1. Qualquer correspondência, eletrônica ou física, que cobre qualquer valor do MEI deve ser ignorada pelos microempreendedores individuais.
Todos os microempreendedores individuais precisam entregar a DASN até o dia 31 de maio. Na declaração, o MEI informa se teve um faturamento superior ou não ao teto de R$ 60 mil anual. A declaração é feita em minutos pelo Portal do Empreendedor. Até o último dia 18, 40% dos microempreendedores já tinham feito sua declaração.
Em caso de dúvida, o empreendedor pode entrar em contato com o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) ou com qualquer um dos mais de 600 postos de atendimentos espalhados pelas regiões brasileiras.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Semana do MEI é oportunidade para deixar seu negócio em dia
03-05-2016
Brasília – Os microempreendedores individuais (MEI) que não estão em dia com suas obrigações terão durante a Semana do MEI uma ótima oportunidade de se programar para quitar suas parcelas em atraso, evitando o cancelamento do seu CNPJ, conforme estabelecido recentemente por resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Organizada pelo Sebrae, a Semana do MEI começa nesta segunda-feira (2) e segue até sábado (7), em todo o Brasil.
De acordo com a nova resolução, terão seus registros cancelados os Microempreendedores Individuais que estiverem com contribuições mensais de 2014, 2015 e 2016 consecutivas em atraso e não fizeram a Declaração Anual no mesmo período. Os cancelamentos serão feitos todos os anos de 1º de julho a 31 de dezembro.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destaca que o MEI, considerado o maior programa de formalização do mundo, chega a sua maturidade com foco a conscientizar o inscrito da necessidade de se manter em dia com suas obrigações, garantindo, assim, seus direitos. “O Sebrae que orientar e ajudar o MEI a se regularizar para continuar trabalhando e tendo seus direitos garantidos, ainda mais em um momento tão difícil do país, onde o MEI pode ser a solução para continuar trabalhando e para driblar a falta de emprego”, destacou.
Em quase sete anos, o MEI é um programa consolidado e teve uma adesão maciça dos brasileiros (mais de 6 milhões de inscritos) que já empreendiam ou que tinham esse sonho, mas que não tinham a oportunidade de se formalizar. Para ter acesso aos benefícios previdenciários e estar regularizado, o MEI deve pagar, até o dia 20 de cada mês, o boleto mensal que varia entre R$ 45 e R$ 50, dependendo da atividade exercida. O valor corresponde a 5% do salário mínimo, destinado à Previdência Social, e a R$ 1 ou R$ 5 referentes ao ICMS ou ISS. Ele também deve enviar todos os anos a declaração anual de rendimentos.
Além do atendimento presencial na Semana do MEI, o interessado em se regularizar poderá buscar informações via Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) e nos canais de atendimento do Sebrae como o 0800 570 0800, as redes sociais e o site da instituição.
A Semana do Microempreendedor Individual acontece em todas as capitais brasileiras e em alguns municípios entre os dias 2 e 7 de maio. O evento é promovido pelo Sebrae e tem como foco orientar os MEI que estão com irregularidades ou que querem se capacitar para melhorar o negócio. Confira no site do Sebrae a programação completa da Semana do MEI (www.sebrae.com.br).
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
