Por Previdência, governo aceita negociar Refis para microempresas

O governo tenta conectar temas de interesse de deputados à reforma da Previdência, com o objetivo de conquistar apoio e viabilizar a votação da reforma na Câmara ainda neste ano. Os congressistas querem aprovar nos próximos dias versões do Refis —parcelamento de dívidas com o fisco— para microempresas e ruralistas (o chamado Funrural), que ficaram de fora dos benefícios cedidos a médias e grandes empresas neste ano. Segundo a Folha apurou, há disposição da equipe econômica em negociar, mesmo que os programas representem perdas de arrecadação no longo prazo. Isso porque, no momento em que os votos pela reforma da Previdência estão sendo contados diariamente, não é bom abrir divergências com congressistas.

A reforma é considerada prioritária e, se aprovada, poderia turbinar a confiança de empresários e consumidores com a economia, melhorando a arrecadação e compensando os efeitos dos programas de parcelamento de dívidas passadas. Já congressistas ouvidos pela reportagem tentam desconectar as duas agendas, ressaltando a resistência à reforma no período pré-eleitoral, além do curto espaço de tempo para aprovação antes do recesso de Natal. Os defensores dos parcelamentos dizem que, embora haja redução na receita no longo prazo, entram recursos em caixa imediatamente. Além disso, viabilizam o pagamento de devedores que não conseguiriam recolher os tributos com juros e multas. Segundo previsão da Receita Federal, a renúncia com o Funrural é de R$ 15 bilhões em 15 anos. A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que a renúncia não passa de R$ 7,5 bilhões.

“A Receita superestima esses números”, disse. A deputada afirma que o governo não apontou nenhuma necessidade de ajuste no texto do projeto de lei, que deverá ter tramitação acelerada na Câmara. “O governo não pediu votos [pela reforma da Previdência] em troca [do Funrural]”, afirmou. “Mas terá 50 votos contrários [à reforma] se não aprovar [o Funrural].” “O Funrural não é favor para ninguém”, afirmou Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O Refis para microempresas teve o texto alterado na noite desta quarta (29) e, segundo o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), foi enviado ao Planalto para avaliação do Ministério da Fazenda e cálculos de renúncia. Leite afirma que reproduziu as condições de parcelamento do Refis para as grandes empresas.

Pela proposta, os interessados deverão pagar uma entrada de 5°/o, parcelada em cinco vezes. Depois disso, poderão escolher entre pagar o restante à vista, com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas ou em 145 vezes (redução de 80% nos juros e 50% nas multas) ou em 175 vezes (com redução de 50% nos juros e de 25% nas multas). Segundo ele, uma das vantagens será a empresa se manter no Simples —600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal em setembro e, se não pagarem os atrasados até o fim do ano, serão excluídas do programa. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que advoga pelo projeto de lei, disse que o texto do Refis do Simples alterado mantêm o “essencial” e, com isso, deverá ser aprovado com a bênção do governo.

Fonte: Folha de São Paulo

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