Redução da burocracia é caminho para cidadania
09-11-2015
São Paulo – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou hoje a necessidade de reduzir a burocracia em todas as instâncias de governo para facilitar a vida dos cidadãos e estimular a atividade empreendedora no Brasil. O presidente participou do painel “Inovador, transparente e menos burocrático: um novo modelo de governo”, que fechou o Seminário Fiesp – OCDE – “Uma agenda positiva para o Brasil: aprendendo com práticas internacionais”. Afif lembrou as iniciativas à frente da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas para desburocratizar a atividade empresarial, facilitando, por exemplo, o processo de fechamento de empresas. E também a lei de Simplificação de Atividades Econômicas, que permite a redução do prazo de abertura de empresas, e que foi implantada inicialmente no Distrito Federal.
A legalização da atividade, mesmo em locais onde não houver regularização fundiária, foi uma das medidas citadas por Afif para estimular a formalização. “A regularização de empresas será maciça, por exemplo, dentro das favelas, onde há muito imóveis não regularizados, mas há uma intensa atividade econômica”, destacou. Outra medida citada por ele é a facilitação de concessão de alvarás para atividades consideradas de baixo risco.
Em relação ainda à burocracia para as empresas, Afif citou o caso de Portugal. “Em Portugal, há três procedimentos para abertura de empresas, que leva em média dois dias e meio. No Brasil, existem 12 procedimentos e uma demora de 120 dias para abrir um negócio”, comparou Afif.
O presidente do Sebrae lembrou o Artigo 170 da Constituição Brasileira – que contou com sua participação na elaboração – que diz que ”é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo os casos previstos em Lei”. “Portanto, a regulação é uma exceção e a liberdade é uma regra. Mas nós invertemos esse preceito, estabelecendo que a regulação é uma obrigação e a liberdade, uma concessão. Portanto, saibamos usar o direito constitucional”.
O painel teve como objetivo discutir como o Brasil pode transformar suas instituições públicas por meio de um conjunto de medidas, desde a redução da carga administrativa até a elaboração de políticas abertas e inovadoras, garantindo que as partes envolvidas, como organizações da sociedade civil e o setor privado, estejam efetivamente envolvidas na tomada de decisões. Os moderadores do painel foram os jornalistas Monica Waldvogel e Gustavo Krieger.
Além do presidente do Sebrae, participaram do painel o chefe da Divisão de Reforma do Setor Público da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Edwin Lau; o presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública de Portugal, Jaime Quesado; o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; e o ex-ministro da Desburocratização, presidente do Instituto Hélio Beltrão e vice-presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado, João Geraldo Piquet Carneiro.
Fonte: Agência Sebrae
Guilherme Afif é eleito presidente do Sebrae Nacional
29-10-2015
Brasília – O Sebrae Nacional conta com nova diretoria executiva a partir desta quinta-feira (29). Eleito pelo Conselho Deliberativo Nacional, Guilherme Afif Domingos, ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, inicia novo mandato à frente da instituição. Segundo ele, quatro pontos serão vitais em sua gestão: a implementação da REDESIM em todo o país, o projeto Jovem Aprendiz, a formulação de políticas públicas mais vigorosas para os pequenos negócios, principalmente com relação à concessão de crédito, e a estruturação do programa Crescer sem Medo, que tem a missão de melhorar o ambiente legal para as micro e pequenas empresas.
“Pretendo dar continuidade às ações que já vinham sido executadas pelo Sebrae. Mas vamos estudar novas missões, pois agora a instituição assume uma responsabilidade ainda maior no cenário nacional”, afirmou Afif Domingos. Para o presidente recém-eleito, o momento financeiro brasileiro é de oportunidade. “A crise é muito boa para nós, porque nos leva a fazer mais com menos, aumentar a eficácia. Vamos arregaçar as mangas e trabalhar”, reforçou.
Afif Domingos foi presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional durante uma gestão de quatro anos, de 1990 a 1994, e responsável pela mobilização que resultou na criação do Simples. Nascido em São Paulo, é formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Economia do Colégio São Luís. Foi eleito vice-governador de São Paulo em 2011. De julho de 2011 a maio de 2013, ocupou a presidência do Conselho Gestor de Parceiras Público-Privadas. Também foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, de janeiro a abril de 2011, e do Emprego e Relações do Trabalho, de janeiro de 2007 a março de 2010 – quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer às eleições.
À frente do Programa Estadual de Desburocratização (PED), Afif propôs a criação do microempreendedor individual (MEI). Como presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, liderou a mobilização que derrubou a Medida Provisória 232 e lançou a campanha De Olho no Imposto, que colheu mais de 1,6 milhão de assinaturas para respaldar o projeto de lei que regulamenta o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que é de sua autoria.
Além do presidente, a diretoria executiva é composta por mais dois diretores. A atual diretora-técnica Heloisa Menezes permanece na função; já Luiz Barretto deixa o cargo de presidente para assumir a diretoria de Administração e Finanças, no lugar de José Claudio dos Santos, que passa a gerir a Universidade Corporativa Sebrae (UCSebrae).
A atual diretora-técnica do Sebrae Nacional possui mais de 20 anos de experiência em projetos de política industrial, inovação e tecnologia. É graduada em Economia pela PUC Minas e mestre em Desenvolvimento Agrícola pelo CPDA/UFRRJ. Foi secretária do Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de 2011 a 2014, onde coordenou a Política Industrial do Governo Federal – Plano Brasil Maior, o Conselho de Competitividade de Petróleo, Gás & Naval e o Inovar Auto, atual política automotiva brasileira. Desempenhou anteriormente as funções de diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), superintendente do Instituto Euvaldo Lodi-MG e gerente de Assuntos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Luiz Barretto, que está saindo da presidência para assumir a diretoria de Administração e Finanças do Sebrae, é formado em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Já atuou como gerente nacional de Marketing e Comunicação da instituição de março de 2005 a março de 2007. Foi ministro do Turismo no período de setembro de 2008 a dezembro de 2010. Exerceu o cargo interinamente entre junho e setembro de 2008. Também foi secretário executivo da pasta entre março de 2007 e junho de 2008.
Fonte: Agência Sebrae Nacional
