Micro e pequenas empresas serão dispensadas de contratos em cartório
28-01-2016
Brasília – O fim do registro em cartório de contratos de empréstimo para pequenos negócios, cujo custo chega a R$ 2 mil, foi o principal acordo fechado na tarde de hoje (27) entre o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. A reunião, realizada na sede do Sebrae, também abordou a possibilidade de criação de uma nova linha de crédito para as micro e pequenas empresas, em especial, as que faturam até R$ 360 mil por ano.
“Hoje, 85% das micro e pequenas empresas estão nas três primeiras faixas de faturamento do Simples Nacional. Esse empresário não está vendo a cor do dinheiro e é por ele que estamos nos empenhando”, destacou Afif.
Em relação a novas linhas de crédito, os principais alvos são o Cartão BNDES, produto voltado à concessão de financiamento para micro e pequenas empresas, e o Progeren, destinado à capital de giro. A ideia é pulverizar a distribuição de recursos desses fundos para priorizar os pequenos negócios, com juros de 15% a 18% ao ano e empréstimos de até R$ 30 mil. A ideia é ter como garantidores o Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae, e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES. “Pagando juro de agiota, ninguém consegue sobreviver. Daí a necessidade de dar oxigênio mais puro, uma linha de crédito mais compatível para melhorar as condições de operação das micro e pequenas empresas”, afirmou.
Na próxima semana, uma reunião deve juntar os participantes de hoje e representantes de instituições financeiras, visando viabilizar tecnicamente da forma mais rápida possível esse novo produto para as micro e pequenas empresas.
O encontro teve ainda a presença de Maurício Borges Lemos, diretor de Administração Financeira e Operações Indiretas do BNDES, e de Juliana Santos da Cruz, superintendente do BNDES da área de Operações Indiretas, e de uma equipe técnica do banco que estava no Rio de Janeiro e participou da reunião por meio de videoconferência.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Afif levará pautas em favor do empreendedorismo ao Conselhão
27-01-2016
Brasília – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, passa a integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que se reunirá nesta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto. Formado por aproximadamente 90 membros, entre empresários, sindicalistas e representantes de entidades, o chamado Conselhão é um canal direto entre a presidente Dilma Rousseff e representantes da sociedade civil.
Afif levará propostas que simplifiquem a vida de cidadãos e empresários, visando à retomada do crescimento econômico. Uma delas é a necessidade de ampliação do acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas. “Espero contar com o suporte dos conselheiros. O incentivo à produção e ao emprego passa, necessariamente, pelo apoio às micro e pequenas empresas”, diz o presidente do Sebrae.
O Conselho foi criado em 2003 pelo presidente Lula e não se reunia desde 2014. Além de Afif, estão confirmadas pelo governo as participações de nomes como o de Cláudia Sender, presidente da TAM Linhas Aéreas, de Roberto Setúbal, do Banco Itaú, e Luiz Trabuco, do Bradesco. O neurocientista Miguel Nicolelis e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, estão confirmados como novos integrantes.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Emprego desaba com falta de oferta de crédito, diz Afif
22-01-2016
Brasília – As micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 14,6% do saldo negativo de empregos no ano passado. Do total de 1,5 milhão de desempregos, os pequenos negócios foram responsáveis por 224 mil demissões. Até novembro, o saldo de vagas de trabalho nesse segmento tinha sido positivo de cerca de 60 mil vagas.
“O mês de dezembro sempre apresenta saldo negativo, entretanto, em 2015, os empregos desabaram no último mês do ano”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Para Afif, a falta da oferta de crédito para os pequenos é uma das principais causas da grande queda do emprego nas micro e pequenas empresas em 2015. “Não é verdade que a demanda por crédito diminuiu por conta da crise, como disseram os bancos. Foram eles, os bancos, que dificultaram o acesso de quem realmente precisa do dinheiro para que seu negócio possa sobreviver”, ressalta.
Em relação ao ano passado, a geração de empregos nos pequenos negócios, em 2015, apresentou uma queda de 167%, já nas empresas de médio e grande porte, a queda foi de 232%. Apenas os setores de Serviços e Agronegócio tiveram um saldo positivo. Eles geraram, respectivamente, 161,6 mil e 22,5 mil novas vagas.
O setor com maior número de demissões foi o da Indústria com o encerramento de, aproximadamente, 213 mil vagas, seguido pelo da Construção Civil, com 112 mil vagas, e pelo Comércio, com 82,6 mil.
Fonte: Agência Sebrae de Notícia
Mudanças no ICMS geram fechamento de uma empresa por minuto
20-01-2016
Brasília – A medida adotada pelo Confaz, que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais, está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil. A informação foi dada por representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas empresas, na reunião de hoje com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo pedir a suspensão imediata das exigências para as MPEs, que estão valendo desde o início do ano.
Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as micro e pequenas empresas não podem esperar a próxima reunião do Confaz para que a medida seja revogada. “Vamos entrar, o mais rápido possível, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na Constituição. Deixamos claro na reunião que não podemos ficar esperando. Os pequenos negócios têm que estar fora. É muito pouco de arrecadação para o estrago que vai se fazer com o fechamento de empresas”.
Desde o início do ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto. A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes, além de gerar 4 guias a mais para cada nota fiscal emitida. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Mudança no ICMS prejudica pequenas lojas virtuais
20-01-2016
Rio e Brasília– Uma mudança na tributação do ICMS sobre as vendas de produtos pela internet, em vigor desde o dia 1°, ampliou a carga tributária e o peso da burocracia para micro e pequenas empresas adeptas ao Simples Nacional. Até o fim do ano passado, o imposto era recolhido integralmente ao estado de origem das mercadorias. Com a entrada em vigor da emenda constitucional 87/ 2015 — que determina a repartição gradativa da arrecadação de ICMS entre estados de origem e destino — além de recolher o ICMS embutido no Simples, os pequenos comércios eletrônicos terão de arcar com a parte do estado de destino. No dia a dia, para cada venda feita a outro estado será preciso entrar nos sistemas de emissão de guias de pagamento específicos de cada unidade da federação, imprimir, pagar a guia e anexá-la à nota fiscal do produto antes de despachar ao comprador.
Para o coordenador do grupo de trabalho tributário da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Felipe Wagner de Lima Dias, a mudança empurra os micro e pequenos para informalidade: — As grandes empresas já tiveram problemas para se adaptar e gastaram até R$ 1 milhão para adequar sistemas internos. As pequenas não vão sobreviver ou vão começar a vender sem nota, na informalidade.
“SISTEMA MEDIEVAL”
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que os produtos vendidos na rede por micro e pequenas empresas poderão ficar até 50% mais caros: — Criaram um sistema medieval em plena era digital. Segundo Afif, o Sebrae apoiará todas as iniciativas para derrubar a mudança, incluindo até uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo à frente confederações e entidades empresariais. — Setenta por cento do comércio eletrônico são feitos por micro e pequenos empresários, que representam 26% do faturamento global — disse. Silvano Spiess, sócio-proprietário de uma loja virtual de cervejas artesanais sediada em Blumenau, com 95% das vendas a outros estados, não sobreviveu nem ao primeiro mês da mudança:
— Não tenho condições de contratar ninguém para ajudar com a impressão e pagamento de guias. A burocracia ia fazer as entregas atrasarem e eu teria de aumentar em 15% os preços. Isso inviabilizou meu negócio. Os donos da Colab55, loja virtual de roupas e acessórios de artistas independentes, estudam como viabilizar a contratação de um novo funcionário: — É impressionante que uma medida que onera as empresas tenha sido implantada num momento de recessão — disse Maria Eduarda Bandeira, sócia-proprietária da empresa. Para Valdir Pietrobon, diretor político parlamentar da federação de empresas de serviços contábeis (Fenacon), micro e pequenas não têm como pagar custos de um profissional da área: — O ideal é que o compartilhamento se desse entre os estados. A emenda que implementou a mudança teve origem no pedido de estados do Norte e Nordeste que, por não sediarem centros de distribuição, mais concentrados no Sul e Sudeste, acabavam ficando sem lucrar com o imposto sobre transações on-line.
Fonte: Jornal O Globo
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Sebrae e confederações irão ao STF para recorrer das novas regras do ICMS
19-01-2016
São Paulo – Assim que terminar o recesso do judiciário, o Sebrae e as entidade ligadas ao comércio irão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal , para suspender as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi tomada após reunião promovida pelo Sebrae, hoje, em São Paulo.
Além da ADI, o Sebrae irá se reunir, amanhã (20), com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz ) para apresentar as reivindicações dos empresários que estão sendo prejudicados com as regras de recolhimento do ICMS desde o início do ano. “Além do aumento da carga tributária, o que fizeram em termos de burocracia é uma loucura. Em plena época digital, implantaram um sistema medieval”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
O presidente do Sebrae ressalta que as novas regras desrespeitam o Simples e que são flagrantemente inconstitucionais. “O Confaz passou por cima de tudo, inclusive do cidadão. Além de pagar a alíquota do Simples, você tem que recolher a diferença. Isto não está na legislação. Isso foi inventado pelo Confaz”, frisa Afif.
Desde o início do ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto. A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.
A reunião desta manhã contou com a participação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), da Camara e-net, da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresa e dos Empreendedores Individuais (Conampe), da E-commerce Brasil, da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Sebrae se reúne com confederações para discutir novas regras do ICMS
18-01-2016Brasília – O Sebrae promove nesta terça-feira (19) reunião com as entidades ligadas ao comércio para discutir e propor alterações nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reunião acontecerá às 10h, no escritório do Sebrae Nacional em São Paulo, localizado na Avenida Paulista (Ed. Ouroinvest, nº 1728, 3º andar). As propostas apresentadas serão levadas para a reunião técnica do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na quarta-feira (20), no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Desde o início do ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto. A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressalta que essa medida burocratiza e aumenta o custo das micro e pequenas empresas e que os empreendedores podem contar com a ajuda da instituição para reverter essa determinação. “O Sebrae está disposto a apoiar as sugestões e possíveis ações na Justiça que visem a acabar com essa determinação, que é um retrocesso no processo de desburocratização e de diminuição da carga tributária que temos conseguido implementar no Brasil desde a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, afirma.
As novas regras valem para todas as atividades, mas os donos de pequenos negócios que atuam no e-commerce estão entre os principais prejudicados. “Isso pode inviabilizar milhões de pequenos negócios que vendem seus produtos para outros estados e pode levar essas empresas a fecharem as portas”, destaca Afif .
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Afif pede apoio ao Crescer sem Medo em encontro com empresários
17-12-2015Rio de Janeiro – O projeto Crescer sem Medo (PL 125/15), apresentado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante reunião de final de ano da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), deverá criar uma rampa suave de tributação progressiva para que os empresários possam sair do Simples com mais segurança, sem receio de inviabilizar seu negócio. O evento foi realizado nesta quinta-feira (17), no Rio de Janeiro, e reuniu mais de 400 empresários e entidades do setor.
Sebrae divulga nota sobre Crescer sem Medo
11-12-2015Nota oficial
Respeitamos a posição da Secretaria da Receita Federal em relação ao impacto alegado das mudanças no Supersimples, caso o projeto Crescer Sem Medo (PLC 125/15) seja aprovado no Congresso Nacional. Entretanto, o Sebrae tem profunda discordância sobre o posicionamento da Receita, pois trabalha com o Brasil real, onde o Simples é o maior gerador de emprego e renda nos últimos anos. A visão da Receita Federal é exclusivamente a da arrecadação e não do desenvolvimento do País.
A renúncia fiscal anunciada pela Receita não é correta. O Fisco insiste em não divulgar as bases utilizadas para o cálculo, deixando de lado a transparência que deveria permear o debate.
Por ocasião da proposta de criação do Supersimples, em 2006, a Receita também fazia previsões astronômicas de perdas na arrecadação de tributos, posteriormente desmentidas nos números apresentados pelo Simples e nas pesquisas realizadas por entidades reconhecidas como a Fundação Getúlio Vargas. O sucesso do Supersimples evidencia a decadência do sistema tradicional de tributação brasileiro.
Na próxima semana, vamos apresentar os dados no Senado Federal aos líderes partidários. Esperamos que a Receita faça o mesmo, principalmente por não ter apresentado à senadora Marta Suplicy (relatora do PLC 125/15), os números utilizados para criticar a reforma do Simples Nacional.
Reiteramos que a posição do Fisco tem sido evasiva, alegando que as informações do impacto na arrecadação ainda não estão consolidadas para serem apresentadas, mesmo que divulgadas com frequência para defender a rejeição do projeto Crescer Sem Medo.
Fonte: Sebrae Nacional
Abertura de empresas em até cinco dias já é realidade no Distrito Federal
09-12-2015Brasília – Abrir uma empresa em até cinco dias já é uma realidade para os empresários do Distrito Federal, que já podem criar seus negócios pelo Portal Empresa Simples. E para marcar o início do funcionamento da Redesimples, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, participou, juntamente com o ministro da secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, de cerimônia no Palácio do Planalto. Realizada na tarde desta quarta-feira (9), o evento teve ainda a presença do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do secretário da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony. O Sebrae foi representado também pelo diretor de Administração e Finanças, Luiz Barretto, e pela diretora-técnica, Heloisa Menezes.
Leony foi o responsável por apresentar aos convidados o sistema do Redesimples. Ele mostrou o processo passo a passo, usando dois exemplos práticos de empresas reais do Distrito Federal: a Criative Festas e Eventos, de Yuri Gabriel Ribeiro Cabral, e a JSR Serviços Temporários, de Juliane da Silva Rosa.
Para Afif, a entrega do sistema simplificado de abertura de empresas significa o cumprimento de um compromisso firmado pela presidente Dilma Rousseff. “Sabíamos que o prazo de abertura de empresas era um desafio a ser enfrentado. Depois de um esforço coletivo de governo, estamos entregando a Redesimples, que torna realidade o sonho do balcão único para abrir empresas. É apenas um primeiro passo para conseguirmos criar um país menos burocrático para todos”, afirmou ele, que também presidirá o Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples.
Rollemberg disse estar feliz pelo Distrito Federal poder dar início ao projeto. “Vamos avançar para reduzir a burocracia e construir um ambiente de empreendedorismo, de inovação e desenvolvimento da cidade e do país. Estamos muito gratos por receber a matriz desse novo modelo”, comentou o governador do DF.
O ministro Berzoini, por sua vez, revelou que a Redesimples é o ponto de partida para que o processo de desburocratização chegue a todos, por meio de um cadastro público unificado. “Estamos trabalhando para também modernizar a relação das pessoas físicas com o Estado. Hoje é um ponto de partida para que se passe a confiar na palavra do cidadão. Vamos acreditar e simplificar a vida daqueles que cumprem o que é combinado e punir quem tentar se aproveitar”, declarou.
REDESIMPLES
A Redesimples foi idealizada para integrar União, estados e municípios para reunir, em um processo único, simplificado, previsível e uniforme, a abertura, alterações do cadastro, licenças de funcionamento e a baixa de empresas. Ela será operacionalizada por meio de um sistema nacional informatizado, o Registro e Licenciamento de Empresas (RLE).
Com ele, os futuros empresários ganham um sistema com entrada única de dados, e de resposta integrada entre todos os órgãos. Dessa forma, a abertura de empresas de baixo risco – que representam mais de 90% do total – deverá ser concluída em até cinco dias.
O diferencial da Redesimples é dar fé à palavra do cidadão, substituindo a apresentação de documentos e vistorias prévias por declarações. Ela também desvincula processos como o Habite-se do ato de abertura e legalização de empresas. Essas inovações permitem simplificar e agilizar a etapa de licenciamento de atividade, atualmente o maior gargalo do processo de abertura. Com ele, o cidadão poderá realizar abertura, alteração e baixa pela internet, caso possua um certificado digital.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
