Afif Domingos defende a desburocratização e o acesso ao crédito para as MPEs
12-04-2016
Porto Alegre – O tema desburocratização e os projetos que simplificam ainda mais o dia a dia do empreendedor no País foram o destaque das agendas cumpridas pelo presidente do SEBRAE Nacional, Guilherme Afif Domingos, nesta terça-feira, 12 de abril, em Porto Alegre. Uma das ações destacadas por Afif é o projeto Crescer Sem Medo (PL 125/2015) que prevê a ampliação dos tetos de faturamento, a diminuição do número de faixas e a aplicação de uma progressão da tributação como a já praticada pelo Imposto de Renda de Pessoa Física. “Neste Projeto de Lei também estamos prevendo a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), cujo objetivo é expandir a oferta de financiamentos para as micro e pequenas empresas (MPEs), suprindo lacunas deixadas pelos bancos”, comentou Afif a um grupo de jornalistas que foram recebidos pelo presidente na sede do SEBRAE/RS. Também participaram deste encontro o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RS, Carlos Sperotto, e a diretoria executiva da instituição.
Segundo o dirigente, o Empresa Simples de Crédito pretende acabar com o oligopólio do sistema financeiro existente no País. “Os Estados Unidos, por exemplo, possuem 8 mil bancos. No Brasil temos cinco grandes instituições financeiras, duas estatais e três privadas, concentrando 90% das atividades de financiamento. Isso não é democracia econômica”, disse Afif. A ESC precisará ser constituída como uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou como Microempresa Individual (MEI), ou ainda como Sociedade Limitada. Para o presidente, se o cidadão poupou capital ao longo da vida ele tem duas opções: aplicar no sistema bancário e ter uma pequena remuneração ou ser livre para aplicar na sua própria comunidade, assumindo o risco e recebendo remuneração proporcional, segundo as regras do mercado. O projeto Crescer Sem Medo encontra-se no Senado para apreciação.
Antes, Afif Domingos reuniu-se com diversas entidades e federações gaúchas para conhecer as ações que estão sendo realizadas no Estado com o objetivo de melhorar o ambiente para a criação e o desenvolvimento dos pequenos negócios. Dentre elas está a REDESIMPLES – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, que no RS conta com 42 municípios integrados; o projeto Compra Cidade – Compras Públicas de Micro e Pequenas Empresas (Em 2016 20 municípios fazem parte); o Fopemepe – Fórum Permanente das MPEs no RS; e o Programa Lider – Liderança para o Desenvolvimento Regional, que abrange 43 municípios das regiões Campanha e Fronteira Oeste. Para Afif, é fundamental o SEBRAE, em parceria com as entidades, trabalhar pelo desenvolvimento das regiões. “Não tenho dúvidas de que os pequenos negócios são decisivos para ultrapassarmos este momento de crise pelo qual passa o País”.
Participaram da reunião-almoço as seguintes lideranças: o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RS, Carlos Rivaci Sperotto, o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, presidentes da FCDL-RS, Vitor Koch, da JUCERGS, Paulo Roberto Kopschina, do SESCON/RS, Diogo Ferri Chamun, além de representante da FIERGS, do superintendente do SENAR-RS e conselheiro do SEBRAE/RS, Gilmar Tietböhl, o diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho, o diretor Técnico, Ayrton Ramos e o diretor de Administração e Finanças, Carlos Alberto Schütz.
Fórum da Liberdade
Natural de São Paulo, o também empreendedor Guilherme Afif Domingos desde muito cedo iniciou seu trabalho em prol das MPEs. Em sua participação no painel Competição e Atividade Empresarial, no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, o presidente do SEBRAE Nacional relatou brevemente a sua trajetória e as conquistas que ajudou a buscar em favor dos pequenos negócios brasileiros. “Antigamente não se falava em pequeno negócio, em empreendedorismo e, a partir desta percepção, iniciei minha atuação em entidades empresariais e depois na vida pública”, comentou.
Na ocasião, o presidente destacou os avanços obtidos no País como a criação do estatuto da micro e pequena empresa, o Artigo 179 da Constituição Federal, que garantiu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as MPEs, a Lei do Simples, que regulamentou o artigo 179, e, por último, o Supersimples (sistema de tributação diferenciado que unifica oito impostos em um único boleto). Afif também ressaltou a criação do MEI – Microempreendedor Individual, pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. “Atualmente, temos 5,8 milhões de MEIs formalizados no Brasil, o que mostra a força e a vontade do brasileiro em empreender, muito destacado também pela pesquisa GEM – Global Entrepreneurship Monitor de 2015”. O estudo apontou a maior taxa de empreendedorismo nos últimos 14 anos: 39,3%”. Ou seja, de cada 10 brasileiros adultos, quatro já possuem ou estão envolvidos com a criação de uma empresa.
Fonte: Sebrae RS
Afif reforça aliança em defesa de sistema tributário que estimule comércio eletrônico
05-04-2016São Paulo – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (5) uma aliança em defesa de um sistema tributário que estimule o desenvolvimento dos pequenos negócios de comércio eletrônico no país. Afif citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu liminarmente o Convênio 93 do Conselho Nacional de Política Fazendaria (Confaz), que estipula novas regras de cobrança do ICMS, mas que está sendo descumprida por governos estaduais, como o Ceará e o Amazonas. O presidente destacou a necessidade dessa aliança ao receber o prêmio de Honra ao Mérito da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), em São Paulo.
O ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu nessa segunda-feira (4) à denúncia feita pelo Sebrae de que a Secretaria de Fazenda cearense estaria desrespeitando a liminar do STF e pediu explicações ao secretário de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho, sobre a cobrança indevida de ICMS que o estado tem praticado sobre as comercializações feitas pelas micro e pequenas empresas para outras unidades federativas.
“Esse é o papel do Sebrae. Nós estamos aqui não apenas para dar assistência, mas para defender os princípios de simplificação do ambiente de negócios no Brasil”, ressaltou Afif. “Não podemos aceitar o país criando barreiras alfandegárias e tributárias de um estado para outro, praticamente proibindo as vendas por causa de medidas tomadas por tecnocratas”, definiu o presidente do Sebrae. Afif lembrou ainda que a medida desrespeita o Artigo 179 da Constituição Brasileira, criada por ele na Constituinte, além da Legislação do Simples Nacional.
O presidente da ABCOMM, Maurício Salvador, também ressaltou em sua apresentação a luta do Sebrae em defesa do comércio eletrônico brasileiro na questão da cobrança do ICMS.
Afif destacou também o projeto Crescer Sem Medo (PLC 125/2015), que estabelece uma rampa de transição para as empresas que ultrapassem os limites estabelecidos no faturamento do Simples. O projeto já foi aprovado pela Câmara e está em discussão no Senado.
O presidente do Sebrae ressaltou em seu discurso que o comércio eletrônico possibilita que pequenas empresas, utilizando a criatividade, possam alcançar o Brasil inteiro, competindo com as grandes companhias. “Esperamos que essas empresas alcancem não somente o Brasil, mas o mundo inteiro, mesmo porque a globalização ainda não chegou aos pequenos negócios”, destacou.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Centro de Referência do Artesanato é opção de programa nas Olimpíadas
10-03-2016
Durante as Olimpíadas, o Sebrae também pretende viabilizar ônibus que transportem os turistas dos pontos dos jogos e das instalações onde estarão os atletas, como a Vila Olímpica, para o CRAB. “Vamos facilitar a acesso dos turistas brasileiros e estrangeiros ao CRAB para que eles conheçam o artesanato de todos os estados do país”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. “Também queremos montar quiosques que vendam o artesanato em diferentes pontos da cidade. Para ajudar a promover o artesanato, temos que ajudar a vendê-lo”.
Com curadoria de Adélia Borges e Jair de Souza, a exposição Origem Vegetal: a biodiversidade transformada apresentará cerca de 800 peças elaboradas por artesãos que atuam nas 27 unidades da Federação. A exposição tem como escopo os objetos feitos com matérias-primas de origem vegetal, derivados de plantas e árvores, tais como madeiras, palhas, sementes e resina.
As tipologias de objetos selecionados incluem jogos americanos, luminárias, móveis, cestas, bolsas, talheres, joias, painéis decorativos, flores, brinquedos, tecidos, tapetes, almofadas, chapéus, mantas e esculturas. A lista de obras tem cerca de cem espécies vegetais que vêm sendo transformadas pelas mãos de nossos artesãos, entre elas fibras vegetais de todos os tipos e texturas, sementes de várias cores e tamanhos, madeiras, borrachas.
A pesquisa para a seleção das obras expostas envolveu uma vasta rede, com a participação dos gestores estaduais dos programas de artesanato do Sebrae. Houve um grande esforço de pesquisa e de procura de elementos novos, de pessoas que estavam sem visibilidade, trabalhando isoladamente na sua comunidade. “A escolha dos objetos a serem expostos obedeceu a um critério de excelência, quebrando o paradigma da feira e do produto de baixo valor agregado para requalificar o artesanato num patamar mais alto”, afirma a diretora-técnica do Sebrae, Heloisa Menezes. “Essa visão rica, abrangente e plural da produção artesanal no Brasil atual contribuirá para reposicionar a percepção do valor e da qualidade do artesanato brasileiro”, acrescenta ela.
Empreendedorismo
A exposição traz um painel transversal da produção artesanal do país. Na seleção, predominam trabalhos de autoria coletiva, elaborados por cerca de 50 associações ou cooperativas artesanais, tanto rurais quanto urbanas, e por cerca de 20 etnias indígenas. Nessas comunidades espalhadas pelo país, iniciativas marcadas pelo empreendedorismo e pela inovação social trazem um novo impulso ao desenvolvimento local. Além disso, estão expostos os trabalhos de 53 autores individuais, entre artesãos autônomos formalizados como Microempreendedores Individuais (MEI) e artistas. Entre eles há mestres reconhecidos, tais como: Véio, de Sergipe; Cunha, de Pernambuco; Antônio de Dedé, de Alagoas; e Getúlio Damado, do Rio de Janeiro.
Cinco artesãos, mestres reconhecidos por seu trabalho, foram convidados pelo Sebrae e estarão presentes na abertura da exposição: a artista Mônica Carvalho, do Rio de Janeiro; Tereza Kummer, da Associação Tranças da Terra de Santa Catarina; Célio Terêncio, do Amazonas; Cláudia Castelão, da empresa Flor de Xaraés de Mato Grosso do Sul, e Evanira Gonçalves, da cooperativa dos trançados Tupinambás (Copartt), da Bahia. No desenvolvimento desses trabalhos, especialmente aqueles mais ligados à inovação, houve a participação de 52 designers reconhecidos nacionalmente e até internacionalmente, como Renato Imbroisi, Heloísa Crocco, Jum Nakao, Marcelo Rosenbaum, Paula Dib, Ronaldo Fraga e Sérgio Mattos. Há ainda peças concebidas e assinadas por designers como Érico Gondim e Rodrigo Ambrósio que utilizam elementos artesanais.
O CRAB também contará com um restaurante e um café/bistrô abertos ao público que vão servir pratos que demonstrem a riqueza gastronômica brasileira por meio de ingredientes e práticas culinárias típicas. Passam a funcionar a partir do dia 22 de março, quando o Centro será aberto ao público. O restaurante ficará aberto das 11h às 23h.
Serviço:
Exposição Origem Vegetal no CRAB
Quando: A partir de 22 de março
Endereço: Praça Tiradentes 67, 68 e 71, Centro, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 3065-4333
Horários: terças das 10 às 19 horas, quartas a sábados das 10 às 17 horas
Entrada gratuita
Fonte: Agencia Sebrae de Notícias
Presidente do Sebrae participa da abertura da Feira do Empreendedor
24-02-2016
São Paulo – Começou neste sábado (20) e segue até terça (23), na capital paulista, a Feira do Empreendedor 2016, o maior evento de empreendedorismo do Brasil. A quinta edição do evento a chega com uma diversidade de oportunidades e soluções para o atual e futuro dono de empresa, o que pode ajudar a enfrentar um momento de ajuste econômico vivido no país.
Durante a cerimônia de abertura da feira, o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, disse que o Brasil e o mundo estão buscando o empreendedorismo como a grande alavanca do desenvolvimento. “Hoje, podemos afirmar com toda a certeza: quem quer ter um emprego, precisa criar um, por isso, mais do que nunca, nós, o Sebrae, temos como obrigação assumir efetivamente a defesa da micro e pequena empresa, porque o empreendedorismo não tem um ambiente amigável no Brasil, embora a gente tenha se esforçado para ter no Simples uma estrutura de proteção ao empreendedorismo”. Afif reforçou o papel do Sebrae no contexto econômico atual e pediu também o apoio dos estados. “Temos que trabalhar em rede porque mais do que nunca o Brasil precisa do empreendedorismo e de enfrentar a burocracia sufocante e a carga tributária paralisante nas atividades, para que a gente possa cumprir a nossa maior missão social, que é gerar emprego e renda”, defendeu.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em São Paulo, Paulo Skaf, destacou que a feira está sendo realizada em um hora importante, de luta contra o aumento de impostos. “Vivemos um momento de dificuldades no Brasil. A questão não é arrecadar mais, mas gastar bem o que já se arrecada. Em meio a tudo isso, olhar esses corredores lotados de gente que quer trabalhar e empreender, isso é empolgante e é isso que o Brasil precisa”.
A previsão é de que o evento receba cerca de 120 mil visitantes durante quatro dias de atividades, um aumento se comparado com a edição de 2015, quando foram 104 mil. No local, os donos ou futuros donos de micro e pequenas empresas encontrarão orientação completa para uma boa gestão. O público poderá assistir a palestras, passar por consultorias, conhecer tendências e novidades, saber mais sobre linhas de crédito e se informar sobre como formalizar o empreendimento. A expectativa é que sejam realizadas mais de 50 mil capacitações nas chamadas Salas de Conhecimento e movimentar R$ 8 milhões em negócios, um crescimento de 10% na comparação com o ano passado.
A Feira do Empreendedor representa uma grande vitrine para quem quer fazer contatos, além de oferecer serviços, novos produtos e soluções para melhorar a empresa. Os visitantes poderão participar de palestras e consultorias abrangendo temas como marketing, finanças, tendências, inovação, exportação, entre outros.
Em um espaço de 30 mil metros quadrados estarão presentes mais de 400 expositores entre franquias, negócios on line, máquinas e equipamentos, representação comercial porta a porta e serviços.
Mais informações: feiradoempreendedor.sebraesp.com.br
FEIRA DO EMPREENDEDOR SEBRAE-SP
20 a 23 DE FEVEREIRO DE 2016
De Sábado a Terça-feira – 10h às 21h
PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES ANHEMBI
Av. Olavo Fontoura, 1209
São Paulo – SP
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Sebrae e MDIC ampliam apoio a startups brasileiras
24-02-2016
Brasília – O ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, assinaram um termo de cooperação para o programa InovAtiva, na manhã desta quarta-feira (17), em Brasília (DF). Com isso, serão promovidos dois ciclos anuais de aceleração de startups, nos quais o programa oferece mentorias e conexão com investidores brasileiros e estrangeiros, além de cursos gratuitos. O Sebrae se fará presente por meio da integração de seus projetos e programas focados em startups, inovação e tecnologia, entre eles o Sebraetec, que fornece soluções em sete áreas de inovação para pequenos negócios.
Durante a solenidade, realizada na sede do Sebrae Nacional, Afif saudou a iniciativa como mais uma oportunidade para apoiar as micro e pequenas empresas com foco na inovação: “precisamos abrir picadas no pântano burocrático em que estamos. Hoje, a criatividade está no pequeno negócio, pois o grande compra pronto”.
A legislação atual, lembrou Afif, não incentiva o investimento em empresas iniciantes. “Por isso, o projeto Crescer sem Medo, que aguarda votação no Senado, tem um artigo que regulamenta a figura do investidor-anjo, isentando-o de responsabilidade por riscos, caso não compartilhe a gestão da empresa”, disse o presidente do Sebrae.
Para Monteiro, é preciso que as inovações cheguem ao conjunto da sociedade e, para isso, deve-se incentivar o surgimento e crescimento de empresas com processos e produtos inovadores. “O Sebrae valoriza o InovAtiva com sua capilaridade, tornando-o mais efetivo e garantindo o êxito do programa”, afirmou o ministro.
Durante o evento, o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, apresentou o programa Patente MPE, um piloto que dá prioridade às micro e pequenas empresas no exame de pedidos de patente, tema essencial ao avanço das startups, empresas quase sempre focadas na criação de tecnologias. Para tanto, foi assinada a Resolução nº 160, do INPI, que institui tratamento diferenciado para os pequenos negócios no registro de patentes.
Foi feita ainda a apresentação do programa de internacionalização do InovAtiva Brasil e um painel sobre o tema, com a presença de empreendedores com experiência internacional, representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do MDIC, da Fundação Certi, e do gerente de Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional,Célio Cabral. “O Sebrae cumpre o papel de preparar os pequenos negócios para o mercado internacional”, comentou Célio.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
STF suspende decisão do Confaz que prejudicava e-commerce
19-02-2016Brasília – Em decisão tomada no final da tarde desta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as novas regras de cobrança do Imposto sobre CircuIação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce. Com isso, as micro e pequenas empresas que vendem para fora de seus estados de origem voltam a pagar apenas o Simples Nacional em suas transações. A liminar foi concedida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão das regras de cobrança do tributo em vigor, desde 1º de janeiro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A ADI teve o apoio do Sebrae. Para Guilherme Afif Domingos, presidente da instituição, foi feita justiça aos pequenos. “A decisão estava obrigando as empresas a cumprir uma carga burocrática e tributária absurda. Várias delas suspenderam vendas pela internet e até fecharam por conta da medida do Confaz”, afirmou. Vale lembrar que 75% das empresas de e-commerce no país são micro e pequenas.
Desde 1º de janeiro, vinha sendo cobrado o pagamento de ICMS nos estados de origem e destino das mercadorias. Uma enquete foi feita na última quinta-feira (11) pela internet e respondida por donos de pequenos negócios. Realizada pelo Sebrae, em parceria com E-commerce Brasil, Camara-e.net e Abcomm, de um total de 500 micro e pequenas empresas do e-commerce, pelo menos 200 suspenderam as vendas depois do início das novas regras na cobrança do ICMS. Dessas, 135 pararam de vender para outros estados e 47 interromperam todas as vendas da empresa.
Questionados sobre os impactos das mudanças na cobrança do imposto, oito em cada dez donos de micro e pequenas empresas do e-commerce responderam que os encargos tributários aumentaram e, consequentemente, o custo financeiro também. Quase 75% informaram ter feito mudanças operacionais na empresa e 67% admitiram que, desde o começo do ano, ocorrem atrasos nas entregas.
BNDES prepara linha de crédito para microempresas
03-02-2016
Brasília – Em iniciativa inédita, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou na manhã desta quarta-feira (3), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF), uma proposta de linha de crédito para capital de giro direcionada a empresas que faturam até R$ 360 mil por ano – estão nessa faixa 78% das microempresas brasileiras. O objetivo é que no final de fevereiro estejam disponíveis empréstimos com taxas de até 18% ao ano. Os empréstimos dessa linha teriam garantia de 80% dos fundos garantidores (FGI, FGO e Fampe) e teto anual de R$ 30 mil. Além disso, a linha terá a orientação de diminuir a burocracia, dispensando a apresentação de documentos por parte dos clientes.
“Queremos uma operação autossustentável com foco no pequeno. Não é subsídio nem assistencialismo”, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, à frente da mesa de negociações.
A apresentação foi feita em reunião com a presença de representantes da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), Banco do Brasil e Caixa. No encontro, no entanto, não houve consenso sobre as taxas finais para os empreendedores. Os participantes se comprometeram a realizar novos cálculos e orientar os sistemas de tecnologia da informação das instituições financeiras para viabilizar o novo produto. Um próximo encontro foi marcado para o dia 17, na sede do Sebrae.
Na tarde dessa terça (2), o Banco de Desenvolvimento já havia anunciado que o prazo de amortização do Cartão BNDES será ampliado de 48 para 60 meses. Outros ajustes estão sendo acertados para aumentar a atratividade do cartão, sem onerar o cliente final, a exemplo do uso do Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (FAMPE) como garantidor.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
BNDES prepara linha de crédito para microempresas
03-02-2016Brasília – Em iniciativa inédita, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou na manhã desta quarta-feira (3), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF), uma proposta de linha de crédito para capital de giro direcionada a empresas que faturam até R$ 360 mil por ano – estão nessa faixa 78% das microempresas brasileiras. O objetivo é que no final de fevereiro estejam disponíveis empréstimos com taxas de até 18% ao ano. Os empréstimos dessa linha teriam garantia de 80% dos fundos garantidores (FGI, FGO e Fampe) e teto anual de R$ 30 mil. Além disso, a linha terá a orientação de diminuir a burocracia, dispensando a apresentação de documentos por parte dos clientes.Crédito e desburocratização entram na pauta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
29-01-2016
Brasilia – Ao tomar posse no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na tarde desta quinta-feira (28), o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressaltou que os ajustes propostos pelo governo federal durante o encontro estão afinados com o papel desempenhado pelo Sebrae. “As metas do Sebrae já estão traçadas, que são programas de educação empreendedora e a Redesimples, que tem o projeto-piloto rodando em Brasília, e em março vamos começar a corrida para levar para o Brasil inteiro”, afirmou.
Em suas apresentações no “Conselhão”, os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento) destacaram, além da Redesimples – de desburocratização do processo de abertura e fechamento de micro e pequenas empresas –, o PL 45/2015, atualmente aguardando votação no plenário do Senado. O principal ponto do projeto de lei é a criação de uma rampa de tributação mais suave no Supersimples, a partir de novas faixas e tabelas de pagamento.
Na quarta (27), em reunião com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Afif já havia antecipado a liberação de linhas de crédito para capital de giro, por meio do Progeren, com juros de 15% a 18% ao ano e garantias via Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae, e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES. O ministro Barbosa mencionou essa iniciativa em seu discurso.
Formado por 92 membros, entre empresários, sindicalistas, estudantes e integrantes do movimento cultural, o “Conselhão” pretende ser um canal direto entre a presidente Dilma Rousseff e representantes da sociedade civil. Em seu discurso a presidente ressaltou a importância do diálogo e da perenidade das ações a serem realizadas.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Presidente do Sebrae quer crédito para pequenas e micro empresas
28-01-2016
O ex-ministro das Micro e Pequenas Empresas, agora presidente do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, se reúne com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para discutir a abertura de uma linha de crédito para atender o setor que representa.
Ele quer que o banco e seus agentes abram crédito de R$ 30 mil a R$ 40 mil para capital de giro das empresas, com juros anuais de 15% a 18%, que seria TJLP mais juros, como forma de ajudar a mover a economia, usando um segmento que representa 52% dos empregos do País. “Hoje não há crédito para este setor. TJLP sempre esteve disponível para os grandes, que tiveram subsídios e foram os que mais desempregaram”, declarou Afif, em entrevista ao Estado.
Guilherme Afif lembrou que pediu um estudo ao BNDES para saber o volume de crédito dado às empresas do Simples e a conclusão é que eles não emprestam para esta faixa que fatura até R$ 3,6 milhões ao ano. “Há um problema estrutural de crédito no País e olhar o pequeno é olhar a geração de emprego e renda”, afirmou Afif, se queixando que “os principais bancos do País não querem repassar os recursos do BNDES para a massa porque o BNDES paga pouco spread”. Ele lembrou que hoje, os pequenos só conseguem pegar empréstimos com 60% ao ano de juros, ou usam cheque especial ou cartão de crédito, que considera que “é juro de agiotagem puro”.
Afif vai pedir ainda a Luciano Coutinho a volta do cartão BNDES para que os pequenos possam comprar principalmente equipamentos para poderem crescer. “Além de não emprestar para os pequenos, os bancos pararam de operar também o cartão de crédito do BNDES também com a justificativa que não paga spread”, reclamou. “Se querem emprego e renda, tem de abrir o bolso”, desabafou ele, ensinando que, “mesmo em situação de crise, os pequenos negócios têm muito espaço e a empresas de reparo e manutenção estão em alta porque ninguém tem dinheiro pra comprar o novo”.
O presidente do Sebrae não soube precisar quanto poderia ser disponibilizado pelos bancos para este segmento e nem se, dos R$ 50 bilhões que o governo pretende anunciar nesta quinta-feira no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, para ajudar a reativar a economia, terá uma parcela para os pequenos e micro. “Quem segura a ponta dos empregos são os pequenos. Não é favor ter esse crédito, que pode ser um oxigênio imediato para a economia”, avisou. Depois de se reunir com Afif ,o presidente do BNDES estará no Planalto com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Afif está confiante de obter sucesso na sua empreitada porque disse que a presidente Dilma reconhece a importância do setor e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse estar se empenhando junto ao BNDES para disponibilizar recursos para este setor.
Para derrubar a resistência dos grandes bancos de que os pequenos não dão garantias de pagamentos, Afif Domingos lembrou que o Sebrae tem um Fundo Garantidor com R$ 700 milhões, que pode alavancar em até oito vezes este valor em empréstimos, ou seja, permitindo R$ 5,6 bilhões em financiamentos. Deste total, apenas cerca de R$ 2 bilhões estão comprometidos. Ou seja, ainda tem um limite para garantia de crédito de mais de R$ 3 bilhões.
“Toda esta operação para financiar os pequenos pode ajudar a segurar as pontas dos empregos. No curto prazo, pode ser determinante para ajudar a desempregar menos e não desempregar mais”, comentou. Afif comemorou ainda que, pela primeira vez, o Sebrae estará sentado no Conselhão. Até agora, lembrou, só os grandes empresários estavam representados. “Todos são importantes. Mas, neste momento, os pequenos são mais”, declarou. 45 grandes empresários estão sentados no Conselhão que tem cerca de 90 integrantes.
Afif foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Conselho Deliberativo do Bem Mais Simples, que tem seis ministros efetivos, para cuidar da desburocratização e melhorar o ambiente de negócios, ajudando à recuperação econômica do País. O empenho da presidente Dilma na defesa do projeto que ele defende está traduzido no seu prestígio no Planalto. Guilherme Afif tem agora uma sala no quarto andar no Palácio do Planalto, onde funcionava o gabinete do ministro de Relações Institucionais, para desenvolver as atividades do Conselho do Bem mais simples e tocar estes projetos que possam ajudar o governo, neste momento de crise econômica. Este conselho, quer levar as ideias bem sucedidas do Simples para outros segmentos da economia. Ao falar da importância do setor, Afif lembrou que ele representa “a economia real” porque, em todas as cidades do País tem pequenas empresas, e com muito menos frequência, as médias e grandes.
Fonte: ESTADÃO PME, 28/01/2016
