Avanço no Simples Internacional: proposta deve ficar pronta até o final de agosto
04-08-2016Até o final de agosto, a proposta de criação do Simples Internacional deve ser concluída. Foi o que adiantou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, nesta quarta-feira (3/8), durante a primeira reunião do grupo de trabalho que vai sugerir o texto do projeto.
O Simples Internacional vai aumentar e incentivar as exportações das pequenas empresas. Entre as metas estão as simplificações de tarifas e de procedimentos burocráticos, logísticos e de meios de pagamento. O programa também possibilitará a criação de um ambiente Business to Business entre as empresas brasileiras e estrangeiras.
Segundo Afif, o Simples Internacional vai impulsionar o número de MPEs exportadoras e reduzir os custos e o tempo de operações das relações bilaterais. “Um dos nossos grandes desafios será romper as barreiras aduaneiras. Hoje sabemos que vender pela web é fácil. O problema é conseguir entregar”, disse ele.
A sugestão do presidente do Sebrae é que o primeiro país a adotar o Simples Internacional seja a Argentina. “Sempre imaginei que a Argentina seria um bom parceiro para começar. Seja pelo porte, excelente mercado, boa estrutura empresarial ou pela proximidade”.
Além do Sebrae, compõem o grupo de trabalho os ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; a Receita Federal do Brasil; a Secretaria da Micro e Pequena Empresa; o Banco Central; a Apex-Brasil; a Confederação Nacional da Indústria (CNI); e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Presidente do Sebrae participa do 1º Mutirão da Simplificação
02-06-2016
Brasília – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, participaram na manhã desta quinta-feira (2) da abertura do 1º Mutirão da Simplificação. Durante quinze dias, os donos de pequenos negócios da cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, terão a oportunidade de regularizar suas empresas em um único lugar. Também é possível fazer capacitações, abrir uma empresa e pegar orientações.
O Mutirão também tem o objetivo de divulgar a RedeSimples, que começou a funcionar em sua totalidade na capital do Brasil desde dezembro do ano passado. A RedeSimples é um sistema integrado de abertura e registro de empresas que facilita e agiliza o processo de formalização. Ela integra Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, órgãos de Licenciamento, prefeituras e demais entidades envolvidas na formalização de empresas.
Os empresários da capital brasileira podem abrir a sua empresa em até cinco dias por meio do portal Empresa Simples. “O que fizemos no Distrito Federal não foi um projeto piloto de abertura de empresas, mas sim um projeto matriz para ser reproduzido em todo território nacional. Abrir uma empresa em até 48 horas não é apenas um discurso, não é apenas uma ideia, já é verdade”, destacou o presidente do Sebrae.
No local do evento, micro e pequenas empresas podem receber orientações sobre registro, licenciamento e fechamento de forma simplificada, utilizando o sistema RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), com atendimento presencial e personalizado nas 15 baias que estão sendo montadas. Também estão sendo oferecidas oficinas, palestras, seminários, consultorias e clínicas.
Serviço:
1º Mutirão da Simplificação
Quando: de 1º a 15 de junho de 2016
Horário: das 8h às 18h
Onde: QNM 12, Via NM 12 A, Lotes 18 a 20, Ceilândia Centro (antigo Na Hora)
Informações: www.df.sebrae.com.br ou 0800 570 0800
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Afif busca estratégia para facilitar o acesso de pequenos negócios ao mercado internacional
24-05-2016
São Paulo – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou hoje (23) a estratégia que a instituição está desenvolvendo para facilitar o acesso dos pequenos negócios ao mercado internacional. Esse foi um dos temas centrais do 11º Congresso da Micro e Pequena Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ao participar da abertura do evento, Afif voltou a ressaltar a importância da mobilização do setor empresarial para a aprovação do Projeto Crescer Sem Medo (PLC 125/2015), que está em tramitação no Senado, em regime de urgência.
Segundo Guilherme Afif, o Sebrae vem estudando formas de expandir a presença das pequenas empresas no cenário internacional. “Estamos trabalhando na ideia da criação de um livre mercado para as pequenas e micro empresas, com a realização de acordos bilaterais entre países que possam garantir a liberdade de mercado”, afirmou. De acordo com Afif, o projeto pode ser iniciado pelas empresas brasileiras com os mercados da Argentina, Uruguai, Chile e Colômbia, para depois ser expandido globalmente. “Temos que derrubar as barreiras tributárias brasileiras para darmos acesso de negociação aos empresários. Vamos furar o bloqueio a partir das pequenas empresas”.
O presidente do Sebrae fez um apelo aos empresários presentes: “Vamos precisar da mobilização de todos para votar o Crescer Sem Medo. Necessitamos da aprovação do projeto pelo plenário do Senado em junho. Dessa forma, ele pode retornar à Câmara para ser votado novamente, a tempo de as medidas previstas passarem a vigorar a partir do ano que vem”. Segundo Afif, o Crescer Sem Medo traz avanços fundamentais, eliminando os degraus entre as faixas de tributação que dificultam o crescimento das micro e pequenas empresas.
“Criamos um sistema de rampa suave, como no Imposto de Renda, em que o contribuinte paga a nova alíquota somente sobre a diferença, ou seja, é progressivo”, explicou. Além disso, de acordo com ele, ainda haverá um Simples de transição, de até R$ 4,8 milhões de faturamento por ano.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Crescer Sem Medo vai estimular investimento em empresas inovadoras
13-05-2016São Paulo – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que o projeto Crescer Sem Medo, em tramitação no Congresso Nacional, vai estimular os investimentos em inovação nos pequenos negócios, em especial nas startups. Afif participou nesta sexta-feira (13), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, de reunião da Mobilização Empresarial para a Inovação (MEI).
O incentivo ao investimento em startups foi um dos pontos apontados na reunião do MEI sobre a Agenda de PMEs Inovadoras, apresentada por Ricardo Fellizola, presidente da HT Micron. Afif destacou que um dos pontos principais do projeto definindo a participação do investidor-anjo nas micro e pequenas empresas, diminuindo os seus riscos – por exemplo, em questões trabalhistas – caso ele não compartilhe da gestão da companhia.
“Nós colocamos na lei uma divisão clara entre o investidor e o operador da empresa”, disse o presidente do Sebrae, ressaltando que, mais protegidos, os investidores tendem a se interessar cada vez mais em participar de negócios iniciantes e com grande potencial de inovação. Também foi abordada a necessidade da simplificação da abertura, operação e fechamento de novas empresas. Afif destacou que hoje já é possível o encerramento rápido de negócios. “Há mais chance do empresário poder pagar os débitos anteriores com a abertura de um novo negócio que dê certo”, enfatizou.
O presidente do Sebrae também destacou a implantação da Rede Simples, destinada a facilitar a abertura de novos negócios, que já foi implantada no Distrito Federal. Afif lembrou que o sistema, totalmente automatizado, tem como premissa a palavra do empreendedor, que classifica ele mesmo no cadastro se sua empresa é de alto ou baixo risco. “As estatísticas apontam que 90% das empresas são de baixo risco. Se o empresário estiver mentindo, a fiscalização vai puni-lo posteriormente”, frisou.
A reunião do MEI foi coordenada pelo presidente da CNI e do Conselho Deliberativo do Sebrae, Robson de Andrade. O evento contou também com a presença do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que elogiou a participação do Sebrae em programas de inovação.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Conheça os vencedores do IX Prêmio Prefeito Sebrae Empreendedor
11-05-2016Brasília – Os 12 prefeitos que mais reconheceram os pequenos negócios entre os anos de 2015 e 2016 foram homenageados pelo Sebrae na noite dessa terça-feira (10). A nona edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor premiou prefeitos que executaram em seus municípios os melhores projetos de incentivo aos pequenos negócios. A cerimônia de premiação aconteceu na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF).
Os grandes campeões nacionais foram selecionados entre os 148 vencedores estaduais. Desde que o Sebrae criou o Prêmio Prefeito Empreendedor, em 2001, a instituição recebeu aproximadamente sete mil inscrições e reconheceu nacionalmente o trabalho de 67 gestores municipais que identificaram nas micro e pequenas empresas uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico.
O objetivo da premiação é incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura. “A parceria com as prefeituras é fundamental para que o Sebrae tenha sucesso nessa missão. É um estímulo para as prefeituras usarem o empreendedorismo como ferramenta de desenvolvimento local e do país”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Para essa nona edição, foram criadas duas categorias: Municípios Integrantes do G100 e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. Os participantes ainda concorreram nas categorias Melhor Projeto, Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Desburocratização e Formalização e Pequenos Negócios no Campo. Também foram premiados os melhores projetos de cada uma das cinco regiões.
A edição deste ano superou as expectativas e a meta de inscrições, que era de 1,5 mil projetos. As unidades do Sebrae nos estados receberam mais de 1,8 mil inscrições de projetos.
Conheça a lista dos vencedores da IX Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor:
Região Norte:
Maria Teresa Surita – Prefeita de Boa Vista (RR)
Projeto: Eu Amo Boa Vista – Cidade Empreendedora
Região Nordeste:
Roberto Cláudio Bezerra – Prefeito de Fortaleza (CE)
Projeto: Programa de Empreendedorismo Sustentável
Região Centro-Oeste:
Roberto Hashioka Soler – Prefeito de Nova Andradina (MS)
Projeto: Prodinan – Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização do Município de Nova Andradina
Região Sudeste:
João do Carmo Dias – Prefeito de Brejetuba (ES)
Projeto: Cafeicultura Sustentável de Brejetuba
Região Sul
Nestor Tissot – Prefeito de Gramado (RS)
Projeto: A Pequena Empresa & O Melhor Destino Turístico do Brasil – Uma parceria de Sucesso!
Destaque Temático – Implementação e Institucionalização da Lei Geral
Sebastião Damascena Santos – Prefeito de Nova Ipixuna (PA)
Projeto: Alavanca do Desenvolvimento
Destaque Temático – Compras Governamentais de Pequenos Negócios
Laércio Schuster Júnior – Prefeito de Timbó (SC)
Projeto: Timbó Empreendedor – Uso do Poder de Compras Governamentais como Vetor de Desenvolvimento Local
Destaque Temático – Desburocratização e Formalização
Sirlene Pereira Ferreira Svartz – Prefeita de Laranjeiras do Sul (PR)
Projeto: Laranjeiras do Sul – Terra de Oportunidades
Destaque Temático – Pequenos Negócios no Campo
Mário Sérgio Lubiana – Prefeito de Nova Venécia (ES)
Projeto: Nova Venécia Campo Vivo
Destaque Temático – Inovação e Sustentabilidade
Jeferson Andrade Batista – Prefeito de Madre de Deus (BA)
Projeto: Madre Total
Destaque Temático – Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária
Richardson Xavier Cunha – Prefeito de Sítio Novo (RN)
Projeto: Empreendendo com Vigilância
Destaque Temático – Municípios Integrantes do G100
Alexandre Raimundo de Vasconcelos Wanghon- Prefeito de Santarém (PA)
Projeto: O GGI transformando a realidade empreendedora em Santarém rumo à saída do G100
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Linha de crédito terá juros de até 19,5% ao ano para capital de giro
10-05-2016
Brasília – A partir da semana que vem, empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano terão acesso a uma nova linha de financiamento para capital de giro, com juros entre 17% e 19,5% ao ano. O Proger Urbano – Capital de Giro, que vai oferecer R$ 5 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), foi lançado na manhã de hoje (10), no Palácio do Planalto, pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.
“É a primeira vez que o FAT, por decisão unânime do Conselho, encaminha recursos para capital de giro, exatamente para dar um oxigênio à economia, às micro e pequenas empresas e para a manutenção do emprego”, avalia Afif.
Em contrapartida, o tomador do empréstimo deverá se comprometer a manter a quantidade atual de postos de trabalho por ao menos 12 meses e, nas empresas com mais de dez funcionários, contratar um Jovem Aprendiz. É aí que entra o Sebrae: capacitando estudantes de ensino médio para ingressarem no primeiro emprego. A prioridade será investir nas 81 cidades brasileiras constantes do Mapa da Violência, a maioria nas regiões metropolitanas das grandes capitais.
A previsão é que 100 mil jovens possam ser contratados pelos pequenos negócios e 1,5 milhão de postos de trabalho sejam preservados. “A política de emprego é a melhor política econômica. Essa medida tem o papel fundamental na preservação do emprego e na oferta de oportunidades aos jovens”, afirmou Rossetto.
Do valor total previsto para esta linha, R$ 1,5 milhão das operações devem atender serão reservados às microempresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil. O limite de financiamento é de R$ 200 mil por empresa, com prazo de pagamento de até 48 meses e seis meses para começar a pagar. Os empréstimos serão operados pelo Banco do Brasil (R$ 2 bilhões de depósitos especiais do FAT para micro e pequenas empresas) e demais bancos (R$ 3 bilhões do BNDES, originários do depósito constitucional de 40% do FAT).
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Empresas brasileiras e argentinas terão acordo de livre comércio
06-05-2016BRASÍLIA – Mesmo com a indefinição dos rumos da economia brasileira por causa do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, alguns projetos são tocados pelos atuais técnicos do governo. Um deles é um acordo de livre comércio entre Brasil e Argentina para a compra de qualquer produto ou serviço de pequenos e microempresários. As negociações devem começar em pouco menos de duas semanas, segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou em entrevista ao GLOBO.
Afif deve embarcar para Buenos Aires para começar a dialogar com o órgão que representa os pequenos empresários. Um acordo entre os dois países vizinhos é uma demanda de empresas argentinas e brasileiras, principalmente, as instaladas no Sul do país.
— Isso vai ser importante para empresários do Paraná, de Santa Catariana e do Rio Grande do Sul. Esses empresários estão ansiosos por isso. Um acordo de livre comércio de pequenas empresas é bem inovador. Há um ano, já começamos a pensar ideias assim, mas vamos esperar mudar o governo para colocá-las em prática.
Guilherme Afif Domingos é um dos poucos técnicos de peso do governo que pode fazer planos, porque está garantido no cargo. Como foi eleito para ocupar a presidência do Sebrae, permanecerá na cadeira mesmo se a presidente Dilma for afastada e não entraria nas negociações do seu partido, o PSD, para uma possível participação do governo Temer.
— Estou fora do circuito de troca. A mudança não influencia — resumiu.
Em relação à possível mudança na equipe econômica e, consequentemente, da política econômica do país, Afif disse que não define os rumos do país e que sua função é pensar apenas pensar no desenvolvimento dos pequenos negócios em diferentes cenários.
— Eu não sou músico. Eu sou dançarino.
Fonte: O Globo
Crescer Sem Medo ajudará país a superar dificuldades econômicas
29-04-2016
São Paulo – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta sexta-feira (29) a importância da aprovação do projeto Crescer Sem Medo, em tramitação no Senado, e das ações de simplificação para ajudar o país a superar o período de dificuldades na economia. Afif participou da entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor de 2015/2016, etapa de São Paulo. A premiação ocorreu na sede do Sebrae em São Paulo, na capital paulista.
“Precisamos levantar essa nação. O empreendedorismo não vive de depressão e sim do otimismo e da vontade de vencer e hoje aqui no Brasil esse empreendedor tem medo de crescer”, ressaltou Afif, destacando as modificações previstas no Projeto Crescer sem Medo.
“Por isso, está lá no Congresso o projeto, aprovado por unanimidade na Câmara, com as modificações que criam as tabelas que permitem às empresas terem a perspectiva de crescer e, se sair do Simples, não cair no complicado logo de cara, porque isso seria morte súbita, dada a burocracia do manicômio tributário existente no Brasil”, completou o presidente. “Temos que fazer o projeto passar no Senado e com as modificações feitas, ser aprovado por unanimidade quanto voltar à Câmara”, disse.
Afif também enfatizou a necessidade da simplificação da vida dos cidadãos e das empresas no país. “A liberdade de empreender é a regra, a exceção é a regulamentação. Mas, no Brasil, nós fizemos da regulamentação a regra e criamos obstáculos para o crescimento e o empreendedorismo”, disse o presidente do Sebrae. Para ele, a burocracia também afeta o desenvolvimento dos municípios. “Esses mesmos obstáculos que impedem o empreendedorismo local, também dificultam a ação da prefeitura dentro da sua comunidade. Micro e pequenas empresas e prefeituras são irmãos nas dificuldades”, destacou Afif.
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tem o objetivo de reconhecer os gestores que promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios por meio do incentivo aos pequenos negócios locais. No total, foram 423 projetos inscritos de 301 prefeituras (cada uma pôde se inscrever com dois projetos, um em cada categoria) do Estado de São Paulo, sendo que 346 projetos, de 257 prefeituras, foram habilitados. Os vencedores da etapa estadual concorrerão com os projetos selecionados de todo o país para a premiação nacional, que ocorrerá em 10 de maio.
O presidente do Sebrae entregou os prêmios nas categorias Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária e Inovação e Sustentabilidade. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae São Paulo, Paulo Skaf, também participou da premiação, além de outras personalidades.
Vencedores do Estado de São Paulo
Melhor Projeto
Primeiro colocado: Dárcy da Silva Vera (Ribeirão Preto) com o projeto “Fundação Instituto Polo Avançado de Saúde”
Segundo colocado: Paulo Nunes Pinheiro (São Caetano do Sul)
Terceiro colocado: Thiago Rodrigo Rochiti (Torrinha)
Pequenos Negócios no Campo
Primeiro colocado: José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Taubaté) com o projeto “Os arranjos produtivos locais podem fortalecer a agricultura familiar”
Segundo colocado: Vanderlei Polizeli (Iperó)
Terceiro colocado: José Milton de Magalhães Serafim (São José do Barreiro)
Inovação e Sustentabilidade
Primeiro colocado: José Antônio Pedretti (Dracena) com o projeto “Usinas Fotovoltaicas de Dracena”
Segundo colocado: Benedito Carlos de Campos Silva (Natividade da Serra)
Terceiro colocado: Antônio Carlos Pannunzio (Sorocaba)
Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária
Primeiro colocado: André Eduardo Bozola de Souza Pinto (Socorro) com o projeto “Serviço de Inspeção Municipal (SIM)”
Segundo colocado: Francisco Nascimento de Brito (Embu das Artes)
Terceiro colocado: Marcos Roberto Casquel Monti (São Manuel)
Desburocratização e Formalização
Primeiro colocado: Manoel David Korn de Carvalho (Tietê) com o projeto “Desenvolvimento Sustentável: Atendimento Gratuito e Facilitado aos MEIs”
Segundo colocado: Jaime César da Cruz (Vinhedo)
Segundo colocado: Erinaldo Alves da Silva (Votorantim)
Terceiro colocado: Alexandre Augusto Ferreira (Franca)
Implementação e Institucionalização da Lei Geral
Primeiro Colocado: Thiago Rodrigo Rochiti (Torrinha) com o projeto “Torrinha Cidade Empreendedora: Implementação e Institucionalização da Lei Geral”
Segundo colocado: Ricardo Pinheiro Santana (Assis)
Terceiro colocado: Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Santos)
Compras Governamentais de Pequenos Negócios
Primeiro colocado: Edenilson de Almeida (Guararapes) com o projeto “Pequenos Negócios, Grandes Conquistas”
Segundo colocado: Tarcísio Mateus Abel (Macatuba)
Terceiro colocado: Júlio César Gomes (Sud Mennucci)
Municípios Integrantes do G100
Primeiro colocado: José Izidro Neto(Ferraz de Vasconcelos) com o projeto “Cidade Desenvolvida é Cidade Humanizada”
Segundo colocado: Mamoru Nakashima (Itaquaquecetuba)
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Afif defende integração e simplificação de sistemas
28-04-2016
Brasília – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quinta-feira (28) a integração e simplificação dos sistemas de abertura de empresas e destacou a importância da implementação da Redesimples em todo o Brasil. Ele participou da abertura da sexta edição do Seminário Brasil Mais Simples, promovido pelo Sebrae e pela Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa. O evento acontece até amanhã (29), no Centro de Convenções do Brasil XXI, em Brasília (DF).
Afif destacou que há uma necessidade imediata de integração dos sistemas para facilitar a vida dos donos de pequenos negócios. “O cidadão não pode enfrentar uma multiplicidade de normas porque os estados não se integram. Isso tem que mudar. O Brasil é um país complicado. Temos que torná-lo mais simples”, reforçou. A Redesimples foi idealizada para integrar União, estados e municípios a fim de reunir, em um processo único, simplificado, previsível e uniforme, a abertura, alterações do cadastro, licenças de funcionamento e a baixa de empresas.
O presidente também exemplificou o Simples Nacional como um caso de simplificação que deu certo e que trouxe grandes avanços nos processos de desburocratização e aumento na arrecadação. Ele frisou que está trabalhando para conseguir aprovar no Senado o Projeto de Lei Crescer Sem Medo, que entre as modificações propostas estão o teto de faturamento das micro e pequenas empresas e a diminuição de tabelas e faixas de alíquotas. “Quem gera emprego e renda é a empresa. Quem gera tributos é a empresa. Quer arrecadar mais? Deixe crescer”, frisou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR/SC), disse que tem recebido muito apoio do Sebrae para facilitar a vida de quem trabalha e produz no Brasil. De acordo com ele, a legislação das micro e pequenas precisa constantemente de ajustes. “É uma lei viva. Por isso, estamos batalhando pela aprovação do Crescer Sem Medo”.
O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, disse que a instituição está trabalhando para unificar os cadastros e que é de responsabilidade da Receita simplificar a vida do contribuinte. “Nós queremos a melhoria do ambiente de negócios. Temos que rever os processos de trabalho. Não podemos apenas digitalizar os atuais processos, como diz o presidente Afif”.
Ceará suspende cobrança irregular do ICMS
15-04-2016A Secretaria de Fazenda do Ceará suspendeu a cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que o estado estava realizando sobre as comercializações feitas pelas micro e pequenas empresas para outras unidades federativas.
A suspensão foi feita após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter pedido explicações depois de ter recebido comunicação o Sebrae. “Após nossa denúncia, o Ceará recuou de cobrar o diferencial do ICMS para o comércio eletrônico. Mercadorias enviadas por micro e pequenas empresas estavam sendo retidas como forma de forçar o recolhimento do imposto, o que descumpria a liminar do STF”, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
No início deste mês, Toffoli atendeu à comunicação feita pelo Sebrae de que a Secretaria de Fazenda cearense estaria desrespeitando a liminar do STF, proferida em fevereiro, que suspendeu o Convênio 93 do Confaz, que estipula novas regras de cobrança do ICMS. Na ocasião, o ministro deu um prazo de cinco dias para a Secretaria apresentar sua defesa.
Afif comemorou a decisão do Ceará de interromper a cobrança indevida e disse que o Sebrae está atento ao assunto. “Agora falta resolver a mesma situação no Estado do Amazonas, que também foi denunciado ao STF. Vamos continuar vigilantes e contamos com a colaboração dos donos de pequenos negócios para avisarem sobre possíveis abusos”, destacou.
Veja o documento da Secretaria de Fazenda do Ceará que informa a suspensão das retenções
