Afif diz que a “Simplificação do Simples” está na pauta
31-03-2014Pasta com status de ministério, a lei que criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República completará um ano amanhã. Seu titular, Guilherme Afif Domingos (PSD), foi empossado, em maio, com a responsabilidade de chefiar as políticas públicas ligadas aos pequenos empreendimentos. Uma das propostas de Afif, que acumula o cargo com o de vice-governador de São Paulo, é criar uma faixa de transição, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda, para tributação das micro e pequenas empresas. Tal pauta, reconhece o político e empresário, não deve ser analisada pelo Congresso neste ano. Por enquanto, Afif está concentrado no passo mais importante, tanto da pasta quanto dele próprio: a aprovação do Projeto de Lei 237, que altera o Simples Nacional, o regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas organizações privadas. Uma das alterações é a chamada universalização de enquadramento no regime tributário. Na prática, se aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o texto garantirá às empresas o acesso ao sistema com base no faturamento e não mais pelo ramo de atuação. Atualmente, o teto anual para as micro empresas é de R$ 360 mil. Para as pequenas, R$ 3,6 milhões. O ministro, que já presidiu a Associação Comercial de São Paulo por duas vezes, defende um aumento de 20% nessas cifras, mas esse ponto só deve chegar ao Congresso a partir de 2015.
Que balanço o senhor faz do primeiro ano da Secretaria?
A pasta começou pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que tivemos de abrir. Era zero-quilômetro. Trouxemos os técnicos, montamos os gabinetes e nos preparamos para a agenda 2014. O ano de 2013, portanto, foi preparatório. Foi de ações para nos engajarmos em 2014 com uma agenda a ser cumprida.
E como a pasta construiu essa agenda?
A primeira agenda é a legislativa, a da mudança da lei (do Simples Nacional). Sou o autor do artigo 179 da Constituição (o ministro foi deputado federal constituinte pelo antigo Partido Liberal de 1987 a 1991), que obriga o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas por parte dos municípios, dos estados e da União. Ajudei na criação do Simples Nacional e na do MEI (microempreendedor individual, cujo faturamento anual é de até R$ 60 mil). Hoje, são mais de 3,8 milhões de cidadãos que conheceram a cidadania por meio do MEI, tendo acesso a muitos benefícios.
O senhor está confiante na aprovação do projeto de lei que altera o Simples Nacional?
Já estamos em fase final da votação, que está prevista para 29 de abril ou 6 de maio (na Câmara dos Deputados).
O texto traz quais novidades para os pequenos e médios empresários?
Vamos ter a votação na Câmara do trabalho que foi feito junto com o Congresso. O grande título é a ‘simplificação do Simples’, onde há três pontos fundamentais. O primeiro é a universalização do Simples, levando-o a todas as categorias hoje excluídas (pela lei). Será (incorporada ao) Simples aquela empresa que tem faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. A segunda mudança trata do ponto que é uma tremenda extorsão que foi gerada pela generalização do contribuinte substituto, que veio para anular os benefícios que a lei trouxe aos micro e pequenos empresários (atualmente, a substituição tributária a que o ministro se refere obriga as micro e pequenas empresas que adquirirem produtos para revender a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Qual o terceiro ponto fundamental do projeto?
O terceiro ponto é a implantação da rede SIM, que é um processo de abertura e fechamento de empresas. Hoje, há uma grande dificuldade de abrir uma empresa, pois são precisos os licenciamentos, sendo um em cada lugar. A regularização de um empreendimento demora muito (cerca de 150 dias). Também é difícil fechar uma empresa. Para se ter ideia, há mais de um milhão de CNPJs inativos e que os proprietários não conseguem fechá-los. Vamos reduzir esse prazo para cinco dias. Tanto para abrir quanto para fechar as empresas. Será por meio de um portal.
O senhor está conversando com os governadores sobre esse assunto…
Estamos fazendo uma caravana em todos os estados e parcerias com os governos. Minas Gerais foi o primeiro estado na chamada Caravana da Simplificação. O portal está previsto para ficar pronto em junho e, gradualmente, levaremos a tecnologia digital para cada estado.
Como fica a proposta de aumentar os limites de faturamento das micro e pequenas empresas?
Para 2015, esses tetos seriam revistos. O Congresso está se articulando. Temos de ver muitas conversações, até porque vamos fazer a inclusão dos setores que não estão (na lei na votação de 29 de abril ou 6 de maio). Vamos mexer na substituição tributária. E temos de analisar o impacto no aumento dos limites. Hoje, por exemplo, há muita empresa que está ‘proibida’ de crescer, pois se crescer pagará imposto de empresa grande sem ser grande. Há empresário que opta por abrir outra empresa (em vez de mudar sua organização para a categoria de médio empreendimento). Quando ele abre outras empresas, porém, ele perde eficácia. Tudo aumenta em termos de custo e de administração.
O senhor tem uma proposta para resolver esse problema?
Construir uma transição. Seria um ‘Simples de Transição’. Temos de fazer estudos maiores, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda. Ou seja, cada vez que muda de faixa, você paga só sobre a diferença e não sobre o valor inteiro. Estamos mais concentrados, porém, na expansão do Simples (absorver mais categorias), que é a universalização. Essa universalização ganha musculatura para empurrar os tetos (dos faturamentos das micro e pequenas empresas).
O senhor presidiu a Indiana Seguros, criada por seu avô, e é um dos responsáveis pela implantação do Impostômetro. Como o senhor avalia a carga tributária no país?
Você tem no Brasil um manicômio, que são as regras e as obrigações acessórias. Administrar imposto dentro de uma empresa é um custo insuportável para os pequenos. E os grandes pagam fortuna para isso, começando pela legislação do ICMS (há uma para cada estado e para o Distrito Federal) e que acentua a guerra fiscal. Quero aqui dar uma pancada: os estados, na história da guerra fiscal, concedem grandes subsídios para as empresas maiores e depois tiram a diferença nas costas dos pequenos, que hoje pagam mais impostos do que os grandes em razão da substituição tributária. No Brasil, dá-se muito mais incentivo para as grandes empresas do que para as pequenas, que são as verdadeiras geradoras de emprego.
O senhor pensa em se candidatar nas eleições desse ano?
Tenho o compromisso de uma agenda a cumprir. Ficarei até o fim do ano na secretaria.
Fonte: Estado de Minas (MG) em 31 de março de 2014
Vitória recebe a 10ª etapa da Caravana
28-03-2014Durante a décima etapa da Caravana da Simplificação em Vitória, no Espírito Santo, o ministro da micro e pequena empresa Guilherme Afif lançou a Redesim e enfatizou a desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresas com a implantação do sistema. A expectativa dele é que a rede esteja totalmente implementada em todo o País até dezembro. “Viemos anunciar a campanha “Pense Simples”, que vai motivar os órgãos públicos de todos os âmbitos a simplificar procedimentos e facilitar a vida do cidadão e do empreendedor”, afirmou Afif.
Ao longo dovento, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 28, no auditório da Findes, Afif também lembrou o esforço do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para a celeridade da aprovação do projeto de lei complementar da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O parlamentar garantiu que a votação ocorrerá no dia 29 de abril ou 6 de maio. “O primeiro passo é a universalização do Simples, que tem que ser por tamanho de empresa, e não por categoria de empresa. Todos que receberem até R$ 3,6 milhões por ano devem ser beneficiados, não importa o setor de atividade”, disse o ministro.
A desburocratização da abertura e do fechamento de empresas foi outro ponto defendido pelo ministro. “Minha vinda aos Estados tem justamente a função de integrar as ações do Governo Federal com os governadores e os prefeitos”, destacou Afif.
Segundo o governador Renato Casagrande, é preciso encontrar um ponto de “equilíbrio” para que os pequenos empreendedores nacionais tenham acesso aos seus direitos. “A Caravana ajuda na construção e mediação que temos que fazer para proteger todas as empresas que têm direito a essa política diferenciada”, enfatizou.
No dia 9 de abril, uma comissão deve tratar a questão da universalização do Simples na Câmara Federal. Para o presidente do Fórum Capixaba de Micro e Pequena Empresa, Hélder Salomão, é preciso defender o tratamento diferenciado para os micro e pequenos empreendedores. “Não dá para tratar os desiguais como se fossem iguais. Temos que seguir esse roteiro desse movimento da Secretaria para fazer dos nossos grandes pequenos negócios a força desse País”, disse.
A Caravana da Simplificação teve o apoio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e do Fórum Estadual. A SMPE/PR é coordenadora do Fórum Permanente nas Plenárias dos Fóruns Estaduais. No dia 1º de abril, a Bahia receberá a comitiva.
Caravana da Simplificação
26-03-2014A Caravana da Simplificação já está nas ruas: essa que é uma das grandes ações ligadas ao Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. A Caravana da Simplificação já percorreu sete das 27 unidades da federação, e chegará a São Paulo no dia 4 de abril.
O objetivo da Caravana da Simplificação, segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, é organizar e mobilizar a sociedade para pedir apoio aos estados em torno de pontos que facilitem a vida do empreendedor, priorizando a desburocratização na abertura e fechamento de empresas, a universalização do Simples Nacional e o fim da substituição tributária para pequenas e médias empresas (PMEs).
Nesses encontros, o ministro Afif Domingos, que também é presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, destacou a importância da mobilização em torno de temas como a implantação da RedeSim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), para reduzir o tempo de abertura e fechamento de uma empresa.
Hoje, segundo o Banco Mundial, o prazo no Brasil para o processo é de 150 dias. Com a RedeSim, o prazo deve cair para cinco dias, já que não será necessário dar entrada nos processos em balcões de órgãos públicos, mas só no cadastro único pelo sistema.
“Essa ida aos estados terá como um dos objetivos preparar esse processo de integração, para a redução de prazos de abertura dentro do projeto especificado. Por isso, vamos procurar organizar primeiro a sociedade local através do Fórum, preparando os estados e promovendo esses encontros em suas capitais, onde sempre estarão presentes governadores, prefeitos e representantes de entidades empresariais para apoiar essa regulamentação”, explicou Afif.
Congresso – A universalização do Simples Nacional – ou seja, a possibilidade de que empreendedores de qualquer ramo de atividade se enquadrem no regime, desde que apresentem limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões –, que tramita hoje no Congresso Nacional (PLP 237/2012), é outra das grandes propostas apresentadas na Caravana para buscar o apoio dos estados.
O objetivo, segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, é que o projeto de alteração da Lei do Simples seja votado ainda no primeiro semestre. “Já estamos convidando todos os membros do Fórum para participar de uma Comissão Plenária que acontecerá em 9 de abril, para atender a essa expectativa.”
A Caravana da Simplificação luta também pelo fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas. Hoje, segundo o ministro, essa cobrança antecipada do ICMS feita às indústrias, que seria recolhido de forma pulverizada em outras etapas, anula as vantagens do Simples, já que os pequenos pagam um imposto embutido e calculado para uma média ou grande companhia. “É um regime que tira a competitividade dos pequenos empreendimentos”, disse Afif.
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Caravana da Simplificação teve início em Minas Gerais (o primeiro estado a recebê-la), e passou por estados como Goiás, Rio Grande do Sul (na cidade de Caxias do Sul), Paraná, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
Em 4 de abril será realizada em São Paulo, em local ainda não definido, e encerrará a jornada em dia 30 de maio em Rondônia. “A Secretaria e os fóruns têm que estar juntos e alinhados. Portanto, não podemos esquecer o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, para que possamos avançar no sentido de ter mais direitos”, ressaltou o ministro.
Cuiabá recebe a Caravana da Simplificação
26-03-2014A Caravana da Simplificação chegou à cidade de Cuiabá (MT) na manhã desta terça-feira, 25, para pedir mobilização pela aprovação do Simples Nacional e promover a Redesim. O evento foi realizado no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiguás.
Afif apresentou as medidas que estão sendo tomadas na Secretaria da Micro e Pequena Empresa para trazer melhorias e facilidades aos micro e pequenos empreendedores nacionais. “Hoje a minha vinda aqui é para integrarmos o processo de implantação da Redesim para que possamos colocar Mato Grosso na modernização para abertura de micro e pequenas empresas. Tenho muita confiança nesta parceria”, afirmou o ministro.
Participaram do evento o governador do Estado do Mato Grosso, Silval Barbosa e o vice-governador, Chico Daltro. “Esta é uma oportunidade ímpar que nós temos de aprovar essa legislação e desburocratizar. E que ela sirva como exemplo para tantos outros, não somente para o micro e pequeno empresário”, ressaltou o governador. De acordo com o vice-governador, o MT está trabalhando para que a execução da Redesim aconteça. “Nós estamos finalizando um projeto de financiamento para a instalação da Redesim em 100% dos municípios do MT”, afirmou.
A diretora técnica do Sebrae, Lady Garcia Katayama, ressaltou a importância das parcerias para essa integração. “Para que a Lei da Micro e Pequena Empresa alcance resultados, no MT estamos em parceria contínua com o Governo do Estado e todas as Federações. Estamos hoje com 106 municípios no Estado com a Lei implementada. Estamos apoiando todas as ações que venham transformar positivamente o ambiente dos negócios das micro e pequenas empresas no Estado”.
Vitória, no Espírito Santo, será a próxima cidade a receber a Caravana da Simplificação no dia 28 de março.
Afif leva a Caravana da Simplificação ao RN
21-03-2014A Caravana da Simplificação, que é uma das grandes ações ligadas ao Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal, já percorreu sete estados mobilizando autoridades e micro e pequenos empresários em torno de temas como a implantação da RedeSim, a universalização do Simples Nacional e o fim da substituição tributária para pequenas e médias empresas, “um regime que tira a competitividade dos pequenos empreendimentos”, diz o ministro da SMPE, Guilherme Afif.
Segundo o ministro, a ideia da Caravana é organizar e mobilizar a sociedade para pedir apoio aos estados em torno de pontos que facilitem a vida do empreendedor, priorizando a desburocratização na abertura e fechamento de empresas.
“Essa ida aos estados tem justamente a função de integrar as ações do Governo Federal com os governadores e prefeitos. Um dos objetivos é preparar esse processo de integração para a redução de prazos de abertura dentro do projeto especificado. Por isso, vamos procurar organizar primeiro a sociedade local através do Fórum, preparando os estados e promovendo esses encontros em suas capitais, onde sempre estarão presentes autoridades locais e representantes de entidades empresariais para apoiar essa regulamentação”, explica Afif.
Um dos objetivos da mobilização, segundo o ministro, é fazer com que o projeto de alteração da Lei do Simples seja votado ainda no primeiro semestre. “Já estamos convidando todos os membros do Fórum para participar de uma Comissão Plenária que acontecerá em 9 de abril, para atender a essa expectativa. A Secretaria e os fóruns têm que estar juntos e alinhados. Portanto, não podemos esquecer o tratamento diferenciado às MPEs, para que possamos avançar no sentido de ter mais direitos”, ressaltou o ministro.
Evento chega a Natal
A Caravana da Simplificação teve início em Minas Gerais, e passou por estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal. Nesta sexta-feira, 21, foi a vez do Rio Grande do Norte. Durante sua visita à Natal, Afif fez uma palestra onde reiterou os pontos principais da Caravana e também apresentou vídeo da presidenta da República, Dilma Rousseff, que reforça a importância da Caravana da Simplificação. “Queremos desatar os nós da burocracia que atravancam o desenvolvimento”, enfatizou a presidenta durante a exibição.
A presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, no evento evidenciou o empenho na celeridade da aprovação do novo sistema. O parlamentar garantiu que a votação ocorrerá no dia 29 de abril ou 6 de maio. No dia 9 de abril, será realizada na Casa uma discussão na Comissão Geral, reunindo políticos, sociedade, entidades do segmento e todos os setores envolvidos na aprovação do projeto.
Segundo ele, a aprovação do Novo Simples, não é uma “vontade só dos micro e pequenos empresários. É uma vontade da população brasileira. Tive uma aula da importância, da resistência existente e do caminho para mudar essa situação. Quem for contra, quero ver se tem coragem de expor”.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Silvio Bezerra, aproveitou a ocasião para pedir rapidez na aprovação do Novo Simples. “Queremos o Novo Simples como uma realidade. Dessa forma, poderemos beneficiar uma quantidade ainda maior de micro e pequenos empreendedores brasileiros”, comentou.
Para a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, a ampliação do Simples Nacional vai permitir maior arrecadação das micro e pequenas empresas. “Simplificando vamos arrecadar mais. A burocracia emperra o trabalho. A gente perde tempo e dinheiro”, disse.
A Caravana da Simplificação vai percorrer as 27 unidades da federação e chegará a Mato Grosso no dia 25 de março. A jornada se encerra em 30 de maio, em Rondônia.
Afif confirma Redesim no DF em junho
19-03-2014Durante a passagem da Caravana da Simplificação pelo Distrito Federal, na terça,18, o ministro Guilherme Afif, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, participou de um almoço com o governador do DF, Agnelo Queiroz, e lideranças. No encontro ficou acertado que o DF será a primeira unidade da federação a implantar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em junho próximo. Afif aproveitou a ocasião para mobilizar o DF pela universalização e simplificação do Simples, com a aprovação do Super Simples, que tramita na Câmara dos Deputados. A Caravana vai percorrer as 27 unidades da federação. O Distrito Federal foi a sétima unidade federativa a receber a comitiva liderada pelo ministro.
Afif anuncia a Redesim no Distrito Federal
18-03-2014Nesta terça-feira, 18, foi a vez do Distrito Federal receber a Caravana da Simplificação. O evento, que ocorreu às 9h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foi uma iniciativa da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Na ocasião, o ministro Guilherme Afif lançou oficialmente a Redesim no DF, juntamente com o governador, Agnelo Queiroz. A unidade federativa será a primeira a ter o sistema em formato piloto implantado em junho. A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia aos micro e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo reduzir o prazo do processo de abertura e fechamento de empresas, dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.
“Abrir e fechar empresa ainda é difícil, existem vários processos e cadastros que dificultam. Com a Redesim teremos um único balcão de atendimento, que é a Junta Comercial, com um cadastro único feito com o CNPJ”, destaca Afif.
Outro ponto da Redesim é o registro único. Com isso, a identidade da empresa será exclusivamente o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminando o registro no município, no estado e em outros órgãos, com o objetivo de suprimir a repetição de informações que aumenta a burocracia.
Durante a reunião, o ministro apresentou vídeo da presidenta Dilma Rousseff, gravado especialmente para a ocasião, em que demonstrou seu apoio à Caravana. Afif deixou claro que “o microempreendedor tem de ter mais tempo para investir e vender, e menos tempo a perder com burocracia. Com a Redesim teremos um único balcão de atendimento, que é a Junta Comercial, com um cadastro único feito com o CNPJ”.
O ministro aproveitou a ocasião para mobilizar o DF pela universalização e simplificação do Simples, com a aprovação do Super Simples, que tramita na Câmara dos Deputados. Esse tema também foi defendido pelo diretor presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, que enfatizou a universalização do Simples Nacional para todos os segmentos. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa fixou um teto de faturamento de R$ 3,6 milhões ao ano, mas infelizmente, até agora, não conseguimos colocar todos os setores. Espero que agora com esse projeto, o Congresso e o Governo Federal tenham uma discussão madura para que seja aprovado ainda este ano”, comentou. A universalização do Simples representa a inclusão de meio milhão de novas empresas.
Para o presidente do Fórum da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do DF, Antônio Augusto de Morais, a iniciativa da Caravana é um reforço aos micro e pequenos empreendedores nacionais para terem acesso ao tratamento diferenciado. “Queremos ajudar os empresários a inovar e aumentar a competitividade, por meio do tratamento diferenciado, e dessa forma, eles terão condição de desempenhar sua função de gerar mais empregos”, disse.
A mobilização, que ocorre em todo o país, busca promover o debate para uma legislação diferenciada para os pequenos empreendedores. A Caravana busca ainda mobilizar as classes empresarial e política da unidade federativa para aprovação do novo Simples Nacional, que tramita na Câmara dos Deputados, para que empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam.
Outro objetivo da Caravana é iniciar o processo de fortalecimento dos fóruns estaduais, a partir da atuação conjunta com o Fórum Permanente Nacional, presidido e coordenado pela SMPE, para viabilização de políticas públicas.
O Distrito Federal foi a sétima unidade federativa a receber a comitiva. Natal será a próxima cidade a participar do evento, no dia 21 de março.
Caravana do Simples chega ao Tocantins
14-03-2014A Caravana da Simplificação esteve, nesta sexta,14, em Tocantins, Palmas. Em evento na Fecomércio, o ministro Guilherme Afif destacou a importância do papel dos fóruns estaduais para implantação da Redesim, sistema único que vai integrar todos os órgãos e entidades da União, estados e municípios envolvidos com a legalização de empresas. Segundo Afif, o fórum estadual é importante, mas ainda não está tendo a importância reconhecida. “É o fórum que conversa com o governo e organiza a sociedade. O fórum é o grande passo de organização no movimento das micro e pequenas empresas, pois nos dá informações de base para que possamos decidir no nível central.”