“O MEI terá um impacto social formidável”
13-02-2009
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Afif Domingos, crê que nova categoria terá grande impacto social facilitando acesso ao crédito, aumento de renda e de empregos.
Guilherme Afif Domingos, 65 anos, nasceu em São Paulo e é formado em Administração de Empresas. Desde o início de sua carreira como empresário demonstrou grande preocupação com a pequena empresa atuando em importantes conquistas.
Foi presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, onde liderou a mobilização que derrubou a Medida Provisória 232 e lançou a campanha “De Olho no Imposto”. Essa campanha teve mais de 1,6 milhão de assinaturas para respaldar o projeto de lei que regulamenta o parágrafo 5° do artigo 150 da Constituição Federal, que é de sua autoria.
À frente do Sebrae e da CACB foi o responsável pela mobilização que resultou no Simples e o novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Em 1986 foi eleito deputado federal constituinte. Como presidente do Programa Estadual de Desburocratização (PED) propôs a criação do MEI (Microempreendedor Individual), sancionado pelo presidente da República em dezembro de 2008.
Em 2007 assumiu a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, onde pretende desenvolver programas de grande repercussão, conto o Emprega São Paulo, que enviara torpedo SMS via celular, avisando sobre vagas para os trabalhadores, além do portal Poupatempo do Empreendedor, que visa a diminuir a burocracia que atrapalha a vida de quem quer abrir uma empresa. “Pelo portal será possível abrir uma empresa pela internet em no máximo 15 dias”, avalia.
Diante da crise global, que tem afetado diretamente os índices de crescimento da economia e geração de empregos, como o senhor avalia o cenário para 2009 nesse sentido?
Este ano, como todos sabem, será turbulento. Porém ainda em 2009, acredito que conseguiremos alcançar a estabilidade, após períodos de recuperação e ajustes na economia. A recuperação do emprego pode começar em março. O Brasil tem melhores condições do que a maioria dos países para sair da crise, porque tem uma economia diversificada, um sistema financeiro sólido, é grande produtor de alimentos e possui um mercado interno amplo. Momentos de crise, como esse, são também oportunidades de acelerar, ao invés de colocar o pé no freio. Podemos assistir a uma grande virada. Alguns setores estão demitindo, mas outros, contratando. Hoje, por exemplo, há cerca de 15 mil vagas disponíveis em todo o estado no Emprega São Paulo, sistema do governo do estado gerenciado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho . Dessas vagas, 3,6 mil não tem um candidato sequer. Ou seja: há oportunidades e é preciso aproveitá-las.
De que forma as micro e pequenas empresas devem encarar os momentos de crise para manter o crescimento do mercado?
A população está deixando de consumir artigos mais caros, em razão da falta de crédito no mercado, e está comprando mais produtos de menor valor. Está ai uma grande oportunidade de pequenas empresas fabricantes de artigos de menor preço apresentarem crescimento, independentemente da crise. O cidadão que deixar de comprar um carro terá uma sobra de dinheiro, não vai se endividar agora. Talvez, ele coma mais, compre mais roupas. Indústrias de bens de subsistência podem se dar bem em função da crise dos outros setores.
Que medidas o governo precisa tomar para evitar a recessão na economia do país?
Investir pesado. É importante que as ações dos governos federal e estaduais estimulem o setor privado a investir também. O governo do estado de São Paulo estuda isenções ou reduções de impostos em áreas estratégicas e está mobilizado, com suas secretarias, para tomar medidas que minimizem o desemprego. Para nortear políticas públicas, lançamos o Observatório do Emprego e do Trabalho, nova ferramenta estatística que vai mapear mensalmente a situação real do mercado. Com esse instrumento saberemos onde estão os problemas. Usaremos os remédios exatos para combater cada doença. O governo do estado está debruçado sobre o problema do desemprego e da recessão. Há uma comissão de secretários trabalhando, para que as primeiras propostas sejam colocadas em prática.
A carga tributária no Brasil é considerada o principal entrave para as empresas e isso acaba levando os micro e pequenos para a informalidade. Como o senhor avalia o peso dos impostos no país, tanto para o cidadão, quanto para as empresas?
Os tributos engolem parte significativa do rendimento do trabalhador, que já é baixo: no estado de São Paulo, o salário médio dos cidadãos admitidos em dezembro de 2008, por exemplo, era R$ 834. A carga tributária no Brasil é muito alta, se comparada a de outros países em desenvolvimento. Muitas vezes o empreendedorismo é uma escolha forçada porque no Brasil é muito caro ficar na formalidade. Os pequenos empreendedores ficam “sufocados”, não conseguem pagar impostos e acabam caindo na informalidade. Por consequência, não têm acesso a crédito, não são assistidos pela Previdência, enfim, ficam às margens da economia formal. Diminuindo o número de tributos, as empresas brasileiras podem competir no mercado interno e no externo, aumentando investimentos e consumo e gerando emprego e renda.
A criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) possibilitará a formalização de diversas pessoas que atuam no mercado informal. Como o senhor avalia o impacto social e tributário dessa medida?
O MEI será uma verdadeira formalização em massa. No estado de São Paulo vai possibilitar que cerca de 3,2 milhões de pessoas – o que equivale à população do Uruguai — entrem para a formalidade, pagando uma taxa única que cabe no bolso (cerca de R$ 50) do cidadão. Isso inclui contribuição para a Previdência Social e pagamento de impostos estadual e municipal. O MEI terá um impacto social formidável, já que esses trabalhadores terão acesso a crédito, aumentarão sua renda, contribuirão para geração de empregos. Para a Previdência será muito positivo, porque essas pessoas passarão a contribuir. Ele vai se tornar urna pessoa incluída nos planos de proteção social. O MEI deverá vigorar a partir do segundo semestre deste ano.
Como criador do Feirão dos Impostos, medida que expõe o valor dos tributos pagos nas mercadorias, qual a conscientização que o senhor pretende levar ao contribuinte?
É importante o cidadão saber o quanto paga de imposto quando adquire mercadorias e serviços. É necessária transparência na arrecadação. O projeto de lei 1472/07 prevê a divulgação dessas informações, em notas fiscais ou cartazes nos estabelecimentos comerciais. Em novembro de 2008 participei de audiência pública em Brasília para que o Congresso se mobilize pela aprovação dessa lei. Em 2006 a campanha “De Olho no Imposto” arrecadou mais de 1,5 milhão de assinaturas em prol da exposição dos impostos pagos pelos brasileiros.
Com sua grande experiência na área das pequenas empresas, quais as novidades que pretende implantar no governo de São Paulo?
A partir de março de 2009 os candidatos cadastrados no Emprega São Paulo passarão a receber torpedo SMS no celular, avisando sobre vagas em seu perfil. Isso agilizará a comunicação entre empregadores e candidatos. O Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), que oferece cursos gratuitos a cidadãos desempregados, disponibilizará 60 mil vagas. O MEI deverá vigorar a partir do segundo semestre. Ainda no bojo do Programa Estadual de Desburocratização (PED), será criado o portal “Poupatempo do Empreendedor”, que visa a driblar a burocracia que atrapalha a vida de quem quer abrir uma empresa. Pelo portal será possível abrir uma empresa pela internet em, no máximo, 15 dias. O programa de microcrédito Banco do Povo Paulista (BPP) disponibiliza, para este primeiro semestre, R$ 80 milhões. O BPP ajuda micro e pequenas empresas a impulsionar seus negócios, concedendo pequenos empréstimos a juros de apenas 1% ao mês.
Qual seria a Reforma Tributária considerada ideal para o Brasil?
Enquanto as despesas não forem equacionadas, não se conseguirá reduzir a carga tributária, que é a outra face do gasto. Quando o governo gasta, a sociedade paga, seja pela tributação, seja pela inflação, seja pelo endividamento, que, inevitavelmente, se converte em tributação. É necessário reduzir os impostos que podem incentivar o consumo, como o IOF, que incide sobre as operações de crédito, e promover um alívio para os contribuintes no IR, permitindo, por exemplo, abater os juros pagos nos financiamentos, além da correção dos limites para deduções.
Publicada na revista Fenacon em Serviços
“Google do Emprego” entra no ar hoje
12-11-2008
Com a perspectiva de recolocar no mercado de trabalho um milhão de profissionais nos próximos três anos, o Estado coloca ar hoje o Google do Emprego, portal gratuito de internet que conectará candidatos a vagas com empregadores de todo o território paulista. A nova ferramenta funcionará como um extenso banco de currículo e usará torpedos via telefones celulares para informar os cadastrados sobre as ofertas de oportunidades que se enquadram em seu perfil
Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), da qual o Jornal de Limeira faz parte, o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, detalha o funcionamento do programa denominado Emprega São Paulo, e aposta que o modelo será reproduzido em outros Estados.
Em fase experimental há duas semanas, o portal já foi responsável pela inserção de 11,5 mil candidatos em novos postos de trabalho. Já em sua largada, o Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) contará com 201.500 opções de emprego e absorverá, automaticamente, os profissionais fichados nas unidades do Posto de Apoio ao Trabalhador (PAT).
O Emprega São Paulo será uma ponte eficiente entre o empregador e as pessoas que estão buscando colocação no mercado?
Em todos os níveis. Na verdade, é um instrumento de fortalecimento do mercado de trabalho. Qualquer pessoa, inclusive as empregadas, pode cadastrar seu currículo lá. Amanhã, se começarem a procurar um profissional com este perfil, imediatamente você vai poder aferir a quantas anda seu potencial dentro do mercado.
Quais dados serão exigidos para o cadastramento?
Há todo um padrão para entrar. Se você não fornece as informações exigidas não prossegue.
Do ponto de vista do empregador, é uma ferramenta segura para este rastreamento de perfis de profissionais?
Na verdade, fizemos um entendimento com a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) para desenvolver o portal a partir das necessidades dos profissionais de RH que trabalham nas empresas. Temos que ter foco no cliente. Qual o ponto de vista deles e as necessidades deles no processo de busca. Foi assim que estabelecemos uma parceria com eles. Eles participaram ativamente na confecção dos conceitos que estão no portal
Os currículos cadastrados no PAT vão migrar automaticamente para o portal?
Sim, já estão. Estamos com 201.500 vagas cadastradas no sistema. Ofertas de emprego. E todos os candidatos a possíveis vagas cadastradas no PAT já estão inseridos no sistema. O sistema está trabalhando experimentalmente e já fizemos a intermediação de 11,5 mil profissionais colocados. Então já percebemos que o sistema funciona.
Há um limite de tráfego de informação neste portal?
Estamos tomando cuidado para não afobar na saída. A partir de janeiro e fevereiro, faremos uma campanha na televisão que vai dar mais publicidade. Até lá usaremos mais os profissionais da área, as empresas, os canais de comunicação convencionais, o boca a boca. Mas nossa capacidade é de armazenamento de seis a sete milhões de pessoas.
Há metas de recolocação de profissionais?
É difícil trabalhar com metas num mercado instável. Se você tem um mercado crescendo a 5% ao ano, você tem uma oferta de vagas acima da média. Agora, num momento de instabilidade… Eu sei que vai ser muito mais do que o nosso sistema manual. Agora, estabelecer efetivamente uma meta é difícil. Em 10 anos, colocamos um milhão de pessoas. Com este sistema, vamos colocar um milhão de pessoas em três anos.
E a vocação dos PATs, sofre alguma mudança?
Os PATs continuam pagando o seguro-desemprego que é um instrumento precioso para qualificação. Neste período em que o sujeito está desempregado, ele precisa estudar, buscar qualificação. O segundo ponto é que vamos multiplicar o número de PATs. Porque para acessar o sistema, você conectar da sua casa, de um cybercafé. O terceiro ponto é a resposta. Quando ele, como profissional, está sendo procurado, percebemos que a resposta por e-mail é pequena. Ele não tem costume de acessar, mesmo que tenha um e-mail inscrito, pois a exclusão digital ainda é grande. Em compensação, a grande maioria tem celular, mesmo que seja pré-pago. Então optamos pelo torpedo. Então, além do e-mail, o sistema cadastra um celular e emite um torpedo informando sobre a vaga
Podemos dizer que será um mecanismo diferenciado dos existentes, especialmente os pagos?
Não temos a mínima intenção de competir. Nossa intenção é prestar serviço público e gratuito. Os portais pagos terão que ser infinitamente melhores que os nossos. Para justificar o fato de um serviço pago. Isso vai servir para aumentar a competitividade, claro. Vamos prestar um serviço de altíssimo nível e gratuito.
O próprio sistema elabora o currículo para os candidatos?
Sim, você terminou seu cadastro, automaticamente você te devolve um serviço, que é um currículo bem feito. Na hora, você imprime o seu currículo se quiser.
O diagnóstico das Caravanas do Trabalho ajudou na elaboração do sistema?
A partir do diagnóstico, fizemos o calendário de cursos de qualificação. Este ano, foram ofertadas 30 mil vagas. No ano que vem, salta para 60 mil. E estas vagas vão ser preenchidas a partir da oferta e da procura do Emprega São Paulo. Ele vai demonstrar onde estão sendo oferecidas vagas que o mercado não está preenchendo por falta de profissionais qualificados. Portanto, ele vai atualizar, em tempo real, aquela pesquisa inicial. A partir de agora, a atualização passa a ser feita dentro do próprio sistema
O sr. acredita que o Estado tem hoje um bom arsenal para que o desempregado possa se reposicionar no mercado?
Estamos dando todos os instrumentos. O resto é questão de mercado. Porque ai eu não posso influir no desempenho da economia. Mas que este instrumento melhora muito as condições de empregabilidade, não há a menor dúvida.
MEI – pela formalização de um país
21-10-2008
Um dos grandes desafios atuais do Brasil é proporcionar ao cidadão que está na informalidade a oportunidade de tornar-se formal com um custo menor do que o de viver às escondidas. Esse tem sido um dos desafios que persigo em minha vida pública, desde meados da década de 1980, quando conquistamos o Estatuto da Microempresa. Há 20 anos fui eleito deputado constituinte com a missão de lutar por um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Assim, apresentei o artigo 179 da Constituição Federal, que hoje é retratado pelo Simples na legislação complementar.
Contudo, a formalização ainda é precedida por um ritual burocrático massacrante, em que o maior problema enfrentado pelos brasileiros não é pagar os impostos, mas cumprir as infinitas obrigações acessórias.
Outro fator complicador é que o conceito de “empresa” não cabe para classificar a ocupação profissional e de um cidadão comum. A idéia de empresa passou a ser mais uma modalidade de ficção jurídica a fim de legalizar somente algumas atividades.
Preocupados com isso, há quatro anos, quando presidi a Associação Comercial de São Paulo, apresentamos ao presidente Lula a idéia do “empreendedor individual pessoa física”.
Entusiasmado, ele recomendou expressamente que uma minuta fosse encaminhada ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Com o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, desenvolvemos um projeto absolutamente inovador, enviado à Câmara dos Deputados como proposta de simplificação total dos trâmites para aqueles que tinham uma atividade com renda bruta de até R$ 36 mil anuais. O projeto acabou incorporado às modificações no Simples, que geraram o Supersimples, também conhecido como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Quando assumi a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo e a presidência do Programa Estadual de Desburocratização, em 2007, coloquei-me a campo para regulamentar, perante o Comitê Gestor do Supersimples, o dispositivo que denominamos MEI (microempreendedor individual), já com a idéia de uma pessoa jurídica com características de pessoa física, ou seja, o trabalhador autônomo.
Com o apoio do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, representante do Conselho Nacional de Política Fazendária no Comitê Gestor do Simples, levamos essa proposta às autoridades, que entenderam não se tratar somente de uma regulamentação, mas de necessária modificação na lei complementar que deveria ser votada novamente na Câmara e no Senado.
Coincidentemente, o relator do projeto, deputado José Pimentel, adepto da idéia, foi convidado a ser ministro da Previdência e entendeu ser o grande momento de inovar em matéria previdenciária: não aumentando as alíquotas dos formais, mas incluindo como novos contribuintes da Previdência Social mais de 10 milhões de informais em todo o país.
Foi assim que unimos forças e realizamos em São Paulo, no mês de agosto, um mutirão pela legalidade, para que esse projeto fosse aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado rapidamente ao Senado Federal.
Com essa medida, o microempreendedor individual que fatura até R$ 36 mil por ano vai ter um registro mais simplificado, ou seja, não precisará fazer contabilidade nem emitir nota fiscal de venda para pessoas físicas. Terá como única obrigação guardar as notas fiscais de compra para não ser um distribuidor de mercadorias ilegais. Dessa forma, pagará uma única contribuição, de cerca de R$ 50, que incluirá todos os impostos federais, estaduais, municipais e mais a sua contribuição para a Previdência Social como autônomo. Tudo pago num único carnê, que já denominamos carnê da cidadania.
Somente no Estado de São Paulo são 3,5 milhões de informais. Isso equivale à população do Uruguai. Se acrescentarmos a esse mutirão da legalidade os projetos de urbanização das favelas e da legalização dos loteamentos clandestinos, traremos à luz da cidadania, com acesso ao mercado de consumo via crédito, uma multidão maior que o número de habitantes de alguns dos nossos países vizinhos. Será um novo país, agora formal, dentro do Brasil.
Publicado na Folha de S.Paulo em 21/10/08
