Afif discute Lei do Aprendiz com autor
23-07-2013Na Associação Comercial de SP, Afif discutiu com o desembargador Ricardo Tadeu, autor da Lei do Aprendiz, uma forma simplificada de contratação de aprendizes pela micro e pequena empresa. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa quer modificar a legislação para incentivar a MPE a fazer esta escolha. Para Afif, uma microempresa é uma macro família, e é o ambiente ideal para receber jovens trabalhadores. “Como já disse, não sou a favor de baixar a maioridade penal, mas sim de facilitar a entrada de adolescentes no mercado de trabalho a partir dos 14 anos. Exploração de mão de obra é quando vetamos a contratação de menores e os deixamos à mercê do tráfico de drogas”.
Afif: desoneração de MPEs é ‘questão de lógica’
22-07-2013
O ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta sexta-feira acreditar que o Congresso irá pedir por desonerações para as micro e pequenas empresas. “É uma questão lógica. Não é desoneração, é você dar um tratamento justo”, afirmou.
Segundo Afif, mesmo com a afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo não concederá mais desonerações, isso não se encaixaria à realidade do setor. “As desonerações que foram feitas sempre foram para as empresas de grande porte e agora nós queremos gerar emprego e desenvolvimento, então tem que tirar carga das costas dos pequenos”, disse.
O ministro ponderou que a questão da carga tributária para os micro e pequenos empresários é um problema que depende do Simples Nacional, um regime diferenciado. “O que precisamos é simplificar o Simples. E eu advogo a ideia de que o tratamento tem que ser pelo porte da empresa e não pelo ramo que ela está. É um ponto fundamental que atinge não só a parte fiscal, mas também a burocrática.” Afif afirmou que a pasta estuda formas de permitir que uma empresa S/A entre no regime simplificado de tributos. “Hoje a empresa S/A não pode entrar no Simples, mas já existe a ideia de criar a S/A Simplificada que poderia entrar”, explicou.
O ministro rechaçou a ideia de que a elevação da taxa Selic possa prejudicar mais os micro e pequenos empresários. Segundo ele, não houve alta dos juros e sim “uma correção da inflação”. “A taxa de juro real continua bastante baixa no Brasil. Só que nós tivemos um ciclo inflacionário que foi repassado à taxa de juros e será retirado à medida que a inflação mostrar decréscimo como está acontecendo agora”, disse. Segundo ele, a grande dificuldade do setor para ter acesso a recursos é a burocracia e necessidade de garantia. “Não acredito que seja a taxa (de juros)”, afirmou.
Afif disse ainda que a pasta trabalha para tentar adequar a situação das empresas que ultrapassam o teto do Simples de 3,6 milhões de reais e acabam prejudicadas por mudanças tributárias. “É um dos pontos que nós estamos debruçados, mas não encontramos ainda a solução adequada”, afirmou, ressaltando que os dados estatísticos mostram que são poucas as empresas nesse limite.
Ele afirmou também que substituição tributária é um dos pontos que mais tem preocupado os micro e pequenos empresários. “Os governos estaduais foram na indústria antecipar a arrecadação com a alíquota cheia e desrespeitaram a alíquota das micro e pequenas, tirando o seu poder de competitividade”, avaliou. De acordo com Afif, esse é um ponto que a pasta vai “mexer pesado”. “Vai criar uma grande agitação, mas nós vamos enfrentar”, avisou.
Fonte: Veja (com Estadão Conteúdo)
Encontro com representantes da CNDL
11-07-2013Em encontro com o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, Afif falou sobre os ajustes necessários à Lei Geral da MPE e outros temas relacionados ao setor. Na ocasião, também foi convidado para palestrar no Fórum Nacional do Comércio, evento que a CNDL e a CDL/DF promovem em Brasília entre 10 e 12 de outubro.
Visita à XIV Fenearte
05-07-2013Em encontro com representantes dos artesãos brasileiros na XIV Fenearte Afif disse que a Secretaria da MPE vai tomar providências para evitar que os artesãos, ao se cadastrarem no MEI, sejam punidos pelo aumento de impostos, como ocorre hoje. Por isso a Secretaria vai tomar, em curto prazo, medidas para reformular a legislação, para que produtores artesanais também possam se beneficiar do programa.
Debate na Comissão Especial da Câmara
04-07-2013Afif debateu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) e o projeto de lei complementar 237/12 que amplia os incentivos fiscais já concedidos pelo SIMPLES Nacional (Supersimples). Durante o debate com os membros da Comissão, presidida pelo deputado Armando Vergílio, o ministro assumiu o compromisso de trabalhar em estreita sintonia com o Congresso para, no mais curto espaço de tempo possível, promover a simplificação do SIMPLES.
Afif é o entrevistado do Bom Dia, Ministro
03-07-2013Afif foi o entrevistado do programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido ao vivo pela NBR TV. Ele apresentou as metas da Secretaria para desburocratizar o SIMPLES e também falou sobre o SIMPLES Trabalhista e a criação do SIMPLES Internacional, entre outras medidas. Assista nesse link.
Ministro considera entrave substituição tributária
03-07-2013
O ministro-chefe da Secretaria da Microempresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quarta-feira a extinção da forma atual de substituição tributária, que é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais, em que o contribuinte ocupa o lugar do cliente na responsabilidade pelo pagamento do imposto devido.
Ele participou de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei complementar 123/06).
A substituição tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.
Na opinião do ministro, a substituição tributária é um entrave que precisa ser extinto. “Em termos de correção de distorção, sem dúvida, a unanimidade é sobre o contribuinte substituto. O contribuinte substituto é um instituto que tem uma finalidade, que é importante, mas ele foi totalmente deturpado e distorcido quando foi generalizado, fazendo com que hoje grande parte da cadeia dos produtos tenha um recolhimento antecipado com alíquota cheia, o que desrespeita o artigo 179 da Constituição, que manda dar um tratamento diferenciado à micro e pequena empresa.”
O relator da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirmou que a substituição tributária feita por Estados está na contramão do esforço federal em aumentar a participação dos microempreendedores no Produto Interno Bruto (PIB), item de frequentes queixas de analistas econômicos. “Nosso principal desafio é a substituição tributária, que é o mecanismo de arrecadação concentrado, que força as pequenas empresas a pagarem alíquotas que não são as do Simples. Nós temos um grande trabalho a frente, uma disposição de todo mundo de rodar o País e fazer uma mobilização de micro e pequenos empresários.”
A substituição tributária ocorre quando um determinado contribuinte, geralmente o fabricante ou importador, fica responsável pela retenção e pagamento do ICMS do fato gerado por ele e também dos fatos subsequentes com a mercadoria, mesmo que este não possua relação direta com as operações, isto centraliza a arrecadação do tributo tornando, assim, a fiscalização mais eficaz.
As mercadorias que são reguladas pelo regime de substituição tributaria são do ramo industrial e, na sua grande maioria, passam por um grande número de operações até chegar ao consumidor final.
Fortalecimento do Supersimples
A comissão especial analisa o projeto de lei complementar (PLP 237/12) do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) que fortalece o Supersimples, regime simplificado que permite o pagamento de vários tributos em apenas uma guia de recolhimento. O texto também amplia os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional (ou Supersimples).
O projeto também obriga a administração pública a realizar licitação só com micro e pequenas empresas para contratar serviços de obra e engenharia até R$ 225 mil; e compras até R$ 120 mil.
Homenagem do Sebrae
25-06-2013Afif foi homenageado pelo Sebrae durante a cerimônia de comemoração dos seis anos de vida do SuperSimples. Criado a partir de projeto apresentado na Assembleia Nacional Constituinte por Guilherme Afif. O SuperSimples assegura tratamento tributário diferenciado a mais de 7 milhões de micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais. O regime contribuiu, decisivamente, para aprimorar o ambiente legal para o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil. Para comemorar os 7 anos do SuperSimples, foi lançado um livro sobre a sua história e seu reflexo na economia.
Cancelamento da viagem a Santander
25-06-2013Em função dos acontecimentos no Brasil, Afif suspendeu a viagem que faria nesta semana à Espanha, onde iria palestrar no XII Encuentro Santander-America Latina sobre um tema inédito: a criação do Simples Internacional – uma Zona de Livre Comércio Eletrônico à qual teriam acesso empresas da América Latina, Espanha, Portugal e África lusófona. A proposta, no entanto, permanece e será levada para o 1º Forum Ibero-Americano das Micro, Pequenas e Médias Empresas, que será realizado no Panamá. O secretário-executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Nelson Hervey Costa, vai participar do encontro e apresentar o Simples Internacional. O presidente do BID e Secretário da Cúpula Ibero-Americana, Enrique Iglesias, deverá vir ao Brasil neste ano para debater o projeto com Afif.
Globalização das MPEs
18-06-2013Na próxima 2ª feira Afif viaja para a Espanha, onde vai proferir uma palestra na Universidade de Santander, ao lado de outras lideranças da América Latina e Caribe ligadas às micro e pequenas empresas. Ele vai levar a tese do livre-comércio entre pequenas empresas dessas regiões e também da África Lusófona. Será um tratado entre os países que poderá ser chamado de Simples Internacional, similar ao regime tributário brasileiro. A globalização não chegou para as pequenas empresas e a proposta de Afif é abrir os caminhos para que elas se encontrem através da implantação de uma rede internacional para que elas possam – livremente, sem burocracia e sem tarifas – identificar juntas as oportunidades. “O papel do governo é só assisti-las e se possível não atrapalhar. Liberdade já”, disse Afif.
