Microempreendedor vira imbróglio dentro do governo
14-04-2014
A decisão da Receita Federal de obrigar as empresas contratantes de Microempreendedores Individuais (MEIs) a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) correspondente a 20% do valor do serviço prestado, conforme publicou na última quarta-feira (9) o Hoje em Dia, desagradou setores dentro do próprio governo. Em entrevista ao jornal, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, declarou que já trabalha para derrubar a norma classificada por ele como uma barbaridade.
“No Brasil, até o passado é imprevisível”, criticou o ministro, referindo-se ao fato de a cobrança, conforme a instrução publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de março, ser retroativa a fevereiro de 2012.
“Parece que a cada ação de desburocratização há uma reação da burocracia em sentido contrário, de forma inesperada”, lamentou. Segundo Afif, até o momento, mais de 3,8 milhões de brasileiros conheceram a cidadania por meio do MEI. “Um dos grandes perigos da regra é a precarização do emprego, a volta da informalidade”, advertiu o ministro, para quem o regime, sem sombra de dúvida, é um dos maiores programas de inclusão social hoje existente.
De acordo com a Lei Complementar 123/2006, que vigorava até o mês passado, apenas em casos de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos o recolhimento do CPP era obrigatório.
“Essa medida não levou em conta a realidade do país, nem as convicções da presidente Dilma Rousseff. Conversei com ela ontem (terça-feira) e a alertei para o problema. A presidente me informou que iria pedir ao Ministério da Fazenda para cuidar do caso. As providências para rever essa regra absurda já estão sendo tomadas”, afirmou.
Ainda segundo Afif, a determinação afeta duramente a Economia Criativa e projetos culturais, que já assinaram contratos e agora são surpreendidos com custos extras.
O MEI foi criado em 2008, para dar condições especiais para que o trabalhador informal pudesse ser legalizado. Para se enquadrar, é necessário faturar, no máximo, R$ 60 mil por ano.
Fonte: Hoje em Dia (MG)
Seminário Brasil mais Simples
11-04-2014O ministro Guilherme Afif participou, em Brasília, do Seminário Brasil Mais Simples – Agenda 2014, promovido pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Sebrae, com o objetivo de discutir estratégias para desburocratizar e atualizar ambiente legal para o setor.
Durante o encontro, foi firmado um convênio entre SMPE, Sebrae e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a identificação de critérios de classificação de atividades de baixo risco envolvendo MEIs, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. O acordo prevê a realização de ações conjuntas para a implementação em todo o Brasil da Resolução nº 49 de 2013, da Anvisa, que entra em vigor no próximo dia 30 e que simplifica e uniformiza os padrões de concessão de licenciamento sanitário.
Segundo Afif, o trabalho de racionalização da concessão de alvará já está sendo feito com o Corpo de Bombeiros em todo o país e a parceria com a Anvisa e Sebrae é mais um passo para desburocratizar a abertura de empresas no Brasil. “Precisamos ter em mente que 90% das empresas brasileiras são de baixo risco. A concessão de alvará automática desafoga o trabalho dos órgãos fiscalizadores, disse o ministro.
Afif contesta Calabi e cobra planilhas de perdas do ICMS
11-04-2014
O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, contestou ontem a estimativa feita pelos secretários estaduais de Fazenda de que a proposta que reduz o uso da substituição tributária na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados, diminuirá a receita anual dos Estados e municípios em mais de R$ 10 bilhões. “Eles [os secretários] apresentaram números fantásticos de perda de receita, mas nunca mostraram planilhas técnicas provando isso”, afirmou. “Eles que me provem essas perdas, pois são dados contestáveis”, disse.
Afif participou ontem do 30º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Belo Horizonte, onde foi lida uma nota de repúdio às declarações do secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, publicadas na quarta-feira pelo Valor. Calabi considerou “demagógica” a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de um projeto que reduz substancialmente o número de setores econômicos que podem ser submetidos à cobrança do ICMS por meio da substituição tributária, pois “não levou em consideração os problemas que serão causados aos Estados e municípios”.
A nota lida no congresso repudiou “a tentativa terrorista de colocar perdas incomensuráveis, que não correspondem à realidade, só para criar um clima de tentativa de reversão da votação dessas medidas no Congresso Nacional”.
O ministro considerou a declaração de Calabi “extremamente infeliz” e disse que taxar de “demagógica” uma manifestação do Congresso “é um desrespeito aos parlamentares”. Afif afirmou ainda que a declaração do secretário de Fazenda de São Paulo “não ajuda” as negociações que estão sendo feitas para definir a melhor alternativa para o uso da substituição tributária. “Estamos tendo uma segunda rodada de negociação com todas as partes envolvidas, incluindo os secretários de Fazenda, para chegar a uma posição única”, informou.
Afif afirmou que a substituição tributária está inviabilizando a vida de inúmeras micro e pequenas empresas. Segundo ele, esse mecanismo de cobrança do ICMS, que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelos seus clientes, começou naqueles setores da economia onde há grande concentração na produção e pulverização do varejo, como é o caso de cigarros e bebidas. “Depois, os Estados foram estendendo esse mecanismo para quase todos os outros setores, o que elevou a carga tributária das micro e pequenas empresas, que hoje pagam mais imposto do que as grandes empresas”, afirmou.
Ele deu alguns exemplos das distorções que estariam sendo provocadas, segundo afirmou, pela substituição tributária. No caso do óleo de soja, Afif disse que, pelo Simples, as pequenas e micro empresas deveriam pagar apenas 6 centavos, mas por causa da substituição tributária, terminam pagando 40 centavos. No caso do extrato de tomate, informou Afif, o valor a ser recolhido pelo Simples é de apenas dois centavos, mas com a substituição sobe para dez centavos. “Temos mais de 1.200 exemplos tabulados de distorções como essas”, informou. “Estamos fazendo um trabalho sério, com dados que podem ser comprovados”.
O Valor ouviu o secretário Calabi sobre a nota de repúdio e sobre as declarações do ministro Afif. O secretário de Fazenda de São Paulo disse que “respeita e reconhece o pleito dos varejistas e a responsabilidade dos parlamentares”, mas observou que “tem que ser encontrado um equilíbrio entre a demanda justa das micro e pequenas empresas e as possibilidades dos vários fiscos”. Calabi disse ainda que sua declaração anterior ao Valor “refletiu a preocupação dos fiscos estaduais e do Comitê Gestor do Simples Nacional”.
Fonte: Valor Econômico
Afif sinaliza distância da disputa eleitoral
07-04-2014
O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, está em uma posição rara para as eleições em outubro deste ano: em tese, apoia três candidatos a governador de São Paulo ao mesmo tempo. Filiado ao PSD, desde 2013 Afif acumula o posto no primeiro escalão do governo petista com o cargo de vice-governador de São Paulo, para o qual foi eleito pelo DEM em 2010 na chapa do PSDB. Assim, poderia participar dos palanques do ex-prefeito da capital Gilberto Kassab, que estuda se será candidato a governador pelo PSD, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tentará a reeleição, ou do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes.
“Meu único palanque é o das micro e pequenas empresas”, resumiu Afif quando questionado sobre o assunto, durante reunião em São Paulo para apresentação das mudanças no Simples Nacional, indicando que pode se concentrar nos trabalhos do ministério e não se envolver na disputa política deste ano. Pende, no entanto, a estar ao lado da oposição a Alckmin. Em entrevista recente a O Estado de S.Paulo, acusou o atual governador de articular politicamente por meio do “varejinho”, “distribuindo dinheirinho para ganhar eleição”. Embora o PSD siga votando predominantemente com a base aliada do governador na Assembleia Legislativa, os representantes da legenda que sobem o tom do discurso contra a gestão do PSDB em São Paulo viram seu prestígio valorizado no fronte petista. É o caso de Afif.
No evento em São Paulo, o ministro abriu sua palestra com um vídeo institucional da presidenta Dilma Rousseff solicitando expressamente ao empresariado brasileiro que apoie as iniciativas do ministro, distinção rara no primeiro escalão do governo federal. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), completou o afago ao ex-adversário em seu discurso. “A nomeação do Afif para o ministério [das MPEs] foi provavelmente a melhor coisa que a presidenta Dilma fez em seu governo”, disse, a uma plateia de empresários e entidades patronais.
Fonte: Rede Brasil Atual
Caravana da Simplificação
26-03-2014
A Caravana da Simplificação já está nas ruas: essa que é uma das grandes ações ligadas ao Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. A Caravana da Simplificação já percorreu sete das 27 unidades da federação, e chegará a São Paulo no dia 4 de abril.
O objetivo da Caravana da Simplificação, segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, é organizar e mobilizar a sociedade para pedir apoio aos estados em torno de pontos que facilitem a vida do empreendedor, priorizando a desburocratização na abertura e fechamento de empresas, a universalização do Simples Nacional e o fim da substituição tributária para pequenas e médias empresas (PMEs).
Nesses encontros, o ministro Afif Domingos, que também é presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, destacou a importância da mobilização em torno de temas como a implantação da RedeSim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), para reduzir o tempo de abertura e fechamento de uma empresa.
Hoje, segundo o Banco Mundial, o prazo no Brasil para o processo é de 150 dias. Com a RedeSim, o prazo deve cair para cinco dias, já que não será necessário dar entrada nos processos em balcões de órgãos públicos, mas só no cadastro único pelo sistema.
“Essa ida aos estados terá como um dos objetivos preparar esse processo de integração, para a redução de prazos de abertura dentro do projeto especificado. Por isso, vamos procurar organizar primeiro a sociedade local através do Fórum, preparando os estados e promovendo esses encontros em suas capitais, onde sempre estarão presentes governadores, prefeitos e representantes de entidades empresariais para apoiar essa regulamentação”, explicou Afif.
Congresso – A universalização do Simples Nacional – ou seja, a possibilidade de que empreendedores de qualquer ramo de atividade se enquadrem no regime, desde que apresentem limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões –, que tramita hoje no Congresso Nacional (PLP 237/2012), é outra das grandes propostas apresentadas na Caravana para buscar o apoio dos estados.
O objetivo, segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, é que o projeto de alteração da Lei do Simples seja votado ainda no primeiro semestre. “Já estamos convidando todos os membros do Fórum para participar de uma Comissão Plenária que acontecerá em 9 de abril, para atender a essa expectativa.”
A Caravana da Simplificação luta também pelo fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas. Hoje, segundo o ministro, essa cobrança antecipada do ICMS feita às indústrias, que seria recolhido de forma pulverizada em outras etapas, anula as vantagens do Simples, já que os pequenos pagam um imposto embutido e calculado para uma média ou grande companhia. “É um regime que tira a competitividade dos pequenos empreendimentos”, disse Afif.
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Caravana da Simplificação teve início em Minas Gerais (o primeiro estado a recebê-la), e passou por estados como Goiás, Rio Grande do Sul (na cidade de Caxias do Sul), Paraná, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
Em 4 de abril será realizada em São Paulo, em local ainda não definido, e encerrará a jornada em dia 30 de maio em Rondônia. “A Secretaria e os fóruns têm que estar juntos e alinhados. Portanto, não podemos esquecer o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, para que possamos avançar no sentido de ter mais direitos”, ressaltou o ministro.
4º Congresso dos Vereadores de MT
25-03-2014O ministro Guilherme Afif participou do 4º Congresso dos Vereadores de Mato Grosso organizado pela UCMMAT – União das Câmaras Municipais do Mato Grosso. Em seu discurso ele lembrou a importância do município na luta pela desburocratização das micro e pequenas empresas: “Vocês vereadores conhecem melhor do que ninguém a realidade do município, e sabem do papel fundamental que ele tem no processo de desburocratização, principalmente no prazo de abertura e fechamento de empresas. Precisamos fazer uma grande mobilização para implantar em cada município a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para darmos o tratamento diferenciado aos pequenos. Esse tratamento é fundamental na União, no Estado e no Município, e neste último a responsabilidade é do poder municipal junto com a Câmara de Vereadores. Confiamos muito nessa base que aqui está. Conto com sua ajuda nessa missão”.
Governo não vê risco à votação do Simples até maio
24-03-2014
O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, se mostrou confiante nesta segunda-feira, 24, na aprovação pela Câmara do projeto de lei complementar que altera o Simples Nacional (PLP 237/12). A votação está marcada para o dia 29 de abril “ou no mais tardar até 6 de maio”, segundo Afif, após acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
O ministro diz que não há risco político para o projeto em meio à tensão entre parte da base aliada do governo, liderada pelo PMDB. “Existe um forte consenso, até porque passou na comissão especial. Não existe uma diferença entre situação e oposição na matéria de micro e pequena empresa, há uma convergência de todas as bancadas”, afirmou. Segundo ele, o governo tentará aprovar a elevação em cerca de 20% da faixa de faturamento que hoje forma o teto das empresas inscritas no Simples. O projeto aprovado em uma comissão especial da Câmara, em dezembro, criou a chamada universalização de enquadramento no regime tributário do Simples Nacional.
Com isso, as empresas passam a ser enquadradas com base no faturamento e não mais pelo setor de atuação. O teto atual é de R$ 360 mil para as micro empresas e R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Apesar das mudanças, a comissão não incluiu os 20% de reajuste sugerido pelo ministro, que argumenta ter havido mudanças no perfil de faturamento das empresas sem uma contrapartida para que a faixa de rendimento das empresas fosse alterada. “Hoje tem muita empresa deixando de ser Simples, quando, na verdade, ela teve um aumento vegetativo do seu faturamento”, disse Afif.
O ministro participou de reunião com o Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas evitou se comprometer com a criação de uma faixa de transição, como pede a CNI, para que as empresas com faturamento acima do teto possam cair no regime tradicional de tributação.
Fonte: Agência Estado
Governo estuda Simples Internacional para empresas
24-03-2014
O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo estuda a criação de um Simples Internacional para auxiliar empresas de pequeno porte a acessar o mercado internacional. “Hoje, infelizmente a globalização é coisa de grande empresa”, disse, ao final de reunião com o Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“A burocracia aduaneira foi feita para a grande estrutura, que tem como arcar com as exigências e as barreiras. É preciso ter sistemas simplificados de aduanas que permitam inclusive ter operadores logísticos voltados para as micro e pequenas empresas”, afirmou o ministro.
A proposta, de acordo com Afif, é ajudar a indústria de pequeno porte a ter uma contrapartida em relação a estrangeiras que entram no Brasil. Segundo ele, um dos objetivos é reduzir o custo logístico facilitando a entrada de operadores logísticos dispostos a atender as empresas de micro e pequenas com serviços personalizados. “Uma empresa não consegue muitas vezes fechar um contêiner de encomenda, então tem de ter alguém que consiga organizar isso de tal forma que possa levar para outros países vários produtos e entregar ponto a ponto”, sugeriu.
A criação do projeto do Simples Internacional depende ainda de mudanças em normas da Receita Federal. O ministro não deu um prazo para a finalização da proposta da nova legislação, o que ainda depende do aval da presidente Dilma Rousseff. “Se essas normas forem simplificadas e mudadas, acredito que teremos um grande estímulo para as micro e pequenas empresas buscarem o mercado internacional”, disse.
Fonte: Agência Estado
