Governo quer votação do Simples sem alterações
28-05-2014
O governo fez um apelo nesta terça-feira (27) para que os deputados votem a proposta que amplia as categorias profissionais incluídas no Estatuto do Supersimples sem alterações no texto. Em reuniões com parlamentares, ministros reafirmaram o compromisso de criar, no prazo de até 90 dias, novo projeto com reajuste na tabela que define a alíquota de cada setor.
O Supersimples é um programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. O sistema unifica impostos federais, estaduais e municipais em alíquota única. A proposta em tramitação na Câmara inclui mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, como consultórios médicos, empresas de advocacia, de arquitetura e jornalísticas.
O objetivo do governo é que, apesar da universalização do Supersimples, com a desburocratização do pagamento de impostos para novos setores, não sejam definidas ainda as alíquotas de cada categoria. O Executivo teme a redução da arrecadação de tributos.
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, participou de reunião na Câmara com membros da base aliada do governo e afirmou que é preciso que os parlamentares compareçam à votação para garantir que a matéria seja aprovada sem emendas que alteram o teor do texto principal e quebram acordo entre Executivo e Legislativo.
“A nossa posição é a defesa da inteireza do projeto, até porque o grande ponto de polêmica se refere às tabelas [com as alíquotas de cada setor]. Nessas tabelas há o compromisso de revisão profunda no estudo que vamos fazer nos próximos 90 dias na Secretaria [da Micro e Pequena Empresa] junto ao Sebrae e a grande instituições”, disse Afif.
Redução de R$ 5 bilhões na arrecadação
De acordo com o líder interino do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que se reuniu na manhã desta terça-feira com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, uma das emendas apresentadas ao projeto pode gerar uma redução de mais de R$ 5 bilhões na arrecadação.
“O governo tem o desejo de encontrar uma alternativa, mas as duas emendas que a oposição coloca neste momento, que reduz em 20% toda a arrecadação de uma das tabelas e que cria um sistema de progressividade na tabela, têm um impacto de bilhões de reais na arrecadação. […] São mais de R$ 5 bilhões só no corte de 20 %”, declarou Fontana.
O ministro Afif também informou haver preocupação em outras quatro emendas apresentadas pela oposição que beneficiam advogados, fisioterapeutas, e corretores de imóveis e seguros. De acordo com o ministro, essas categorias querem o ajuste a curto prazo no valor pago em impostos. O governo quer a presença maciça de membros da base aliada na sessão de votação para derrubar as emendas.
A expectativa de parlamentares e governo é que a votação do projeto no Supersimples ocorra só na quarta-feira devido as duas medidas provisórias que devem ser votadas em sessão da Câmara nesta terça. Além disso, haverá sessão conjunta de deputados e senadores na terça para análise de vetos presidenciais.
Fonte: G1
Reunião com lideranças sobre Simples
27-05-2014O Ministro Guilherme Afif participou da reunião de lideranças nesta manhã, em Brasília, para discutir a votação dos destaques do SuperSimples que acontece nesta quarta, no Congresso. Por isso, o ministro não poderá ir ao Amazonas e ao Acre com a Caravana da Simplificação como estava programado, pois sua presença é fundamental nesta votação. As novas datas da Caravana serão anunciadas em breve.
Governo traz mensagem de apoio às MPEs
09-05-2014
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, afirmou, nesta quinta-feira (3), que a presidenta Dilma Rousseff levou uma mensagem de apoio do governo federal aos micro e pequenos empresários durante o 1º Fórum Nacional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.
Em conversa com o Blog do Planalto, Afif disse que o evento é um encontro do Brasil real com o Brasil legal.
“Esse é um encontro do Brasil real com o Brasil legal. É um encontro do poder central com a base produtiva do país. Aqui todos os municípios estão representados através de micro e pequenos empreendedores, que esta é a força da associação comercial. E esse encontro com a presidenta é muito importante, porque o poder central, representado pela presidenta, vai levar a mensagem de apoio ao empreendedorismo e o apoio àqueles que realmente geram emprego, renda e renda distribuída, porque o pequeno não concentra renda, quando ele cresce, distribui. O clima é sempre de otimismo, até porque quem está no comércio nunca pode ser pessimista, porque o pessimista espanta o freguês”, afirmou o ministro.
Para o presidente do Conselho da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Pará, Reginaldo Ferreira, o encontro de representantes com a presidenta Dilma realizado na véspera do evento já havia trazido resultados positivos.
“Nós estivemos ontem com a presidenta, que nos deu um show de democracia, de atenção, e entendemos ter realmente da maior qualidade um encontro como esse, deveria ser anual”, disse o presidente.
Veja o video aqui.
Fonte: Portal Brasil
Projeto que reduz impostos das MPEs
07-05-2014O ministro Guilherme Afif participou nesta quarta-feira (7/5), no Senado, da cerimônia de assinatura do Projeto de Lei 323/2010, do senador Alfredo Cotait, que disciplina o uso da substituição tributária, buscando minimizar seus efeitos sobre os contribuintes optantes do Simples Nacional. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O projeto também propõe a redução da burocracia em relação ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vedando a exigência de obrigações tributárias acessórias aos optantes do Simples Nacional. Além disso, estabelece um conjunto de produtos específicos que deverão permanecer sujeitos à substituição tributária por atenderem aos critérios de produção concentrada e comercialização pulverizada – como bebidas, cigarros e pneus – e, que possuam, também, relevância na arrecadação dos estados.
Para o ministro, a assinatura representa um passo importante para garantir melhores condições para as empresas. “Cada passo é um passo de aperfeiçoamento de uma legislação que deu certo. As revisões precisam ocorrer para corrigir algumas distorções. Temos que buscar um caminho que incentive a produção, beneficie o emprego e a concorrência pura. É injusto, por exemplo, jogar na micro e pequena empresa uma carga tributária e burocrática pesada como a que existe hoje. O novo projeto vem para resolver essa burocracia, dar mais agilidade ao processo e criar mecanismos eficientes como o registro único da empresa, disse.
“É preciso injetar conhecimento para transformar”
07-05-2014Clique na imagem para fazer o download do PDF:
“Precisa explorar o turismo, não o turista”.
28-04-2014O ministro da SMPE Guilherme Afif participa, em Natal (RN), do seminário “Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, com o tema: “Comércio, serviços e turismo: os desafios dos pilares da economia potiguar”. Ele falou a uma plateia formada por empresários, lideranças políticas e pesquisadores sobre o tema “O setor de serviços como alavanca para o desenvolvimento”.
Afif destacou a importância da capacitação profissional para o setor de serviços. “A qualificação da mão de obra talvez seja o maior diferencial para uma região com atrativos naturais, com investimento em educação básica e em treinamento constante, visando não apenas a capacitar o empresário e o trabalhador – para um atendimento diferenciado ao consumidor de bens e serviços – como a criar em toda a comunidade uma cultura de considerar o turista uma visita importante, que contribui para o desenvolvimento local”, afirmou.
Durante palestra, Afif chamou atenção para um dos principais setores da economia do Estado, o turismo. Segundo ele, ainda é forte no país a ideia de que a vinda de turistas é uma oportunidade de “levar vantagem”. O ministro disse que é necessário mudar a cultura no setor. “É preciso aprender a explorar o turismo e não o turista”, colocou. Afif explicou que, para mudar essa mentalidade, é imprescindível os investimentos na qualificação de pessoal. “Investir na mão de obra é prioridade”, disse.
O ministro citou ainda que as micros e pequenas empresas respondem por mais de 98% dos empreendimentos no país e 53% da geração de emprego. “Quando se fala em empreendedorismo, associamos com as microempresas e empreendedores individuais que são a base da economia brasileira”, explicou.
Afif apoia artesanato em Sergipe
25-04-2014Durante a etapa da Caravana da Simplificação em Aracaju, o ministro Guilherme Afif fez a entrega de um caminhão-baú para transportar o artesanato sergipano entre os municípios. A iniciativa faz parte do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), vinculado à secretaria da Micro e Pequena Empresa, que já entregou 27 caminhões para cada uma das unidades da federação com o objetivo de facilitar a logística do produto artesanal. Cerca de 150 mil artesãos em todo o país serão beneficiados. Para Afif, “o artesanato precisa ser apoiado e ampliado” no Brasil. Afif entregou as chaves para o governador Jackson Barreto.
Caravana da Simplificação em Belém
23-04-2014Na quarta, 23, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, esteve em Belém com a Caravana da Simplificação. Realizado na Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), o evento contou com a presença de empresários da região, autoridades e representantes políticos do estado. O deputado federal Cláudio Puty (PT), relator do projeto do novo Simples que altera a Lei da MPE e tramita na Câmara dos deputados também acompanhava o ministro.
A partir de políticas inovadoras de desoneração tributária e desburocratização na abertura e fechamento de empresas e no cumprimento das obrigações acessórias, além do apoio ao aumento da competitividade do segmento, governos federal, estadual e municipal vão trabalhar juntos em favor do desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Em sua palestra, ao apresentar as propostas o ministro Guilherme Afif destacou a urgência de simplificar o Simples. “Vamos convidar o Brasil a pensar simples”, conclamou.
A Caravana ainda tem o objetivo de fortalecer os Fóruns Estaduais, a partir da atuação conjunta com o Fórum Permanente e a SMPE/PR. Até agora 15 cidades já foram visitadas. Sergipe é o próximo estado a receber a comitiva, no dia 25.
Afif participa de Fórum de Transporte
14-04-2014O ministro Guilherme Afif, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, prestigiou nesta segunda-feira (14) a 28ª seção do Fórum Paulista do Transporte, na Vila Maria, em São Paulo. A cada seção o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) elege um tema principal para ser debatido com os associados e hoje o assunto escolhido foi sobre as micro e pequenas empresas no transporte. Afif proferiu palestra para os associados do sindicato sobre a atuação do Governo Federal no universo de empresas transportadoras que se encaixam na definição de micro e pequenos empreendimentos.
O ministro também participou da cerimônia de encerramento acompanhado do presidente do Setcesp, Manoel Sousa Lima Junior, do diretor adjunto do Setcesp, Nivaldo João de Oliveira, do assessor do presidente do Sebrae SP, Fernando Moya e do gerente regional da zona norte do Sebrae SP, Alessandro Leite de Lima.
