Abrir empresa vai ficar mais fácil
11-06-2014
A via sacra dos empresários paulistas para abrir ou fechar uma empresa está com os dias contados. A União, por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), o governo estadual e a prefeitura de São Paulo se aliaram para integrar seus cadastros e colocar a capital paulista na Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Com a medida, no médio prazo, a ideia é tirar o Brasil da incômoda posição no ranking do Banco Mundial, que lista os países que oferecem melhores condições para a realização de negócios. De acordo com esse ranking, o País está na 123ª posição, num universo de 189 nações.
Em média, o processo de abertura de uma empresa demora 107,5 dias. Com a simplificação e o compartilhamento de um cadastro único, o objetivo é reduzir para cinco dias o trâmite de abertura de um negócio.
Numa cerimônia realizada ontem no Palácio dos Bandeirantes, foi assinado um protocolo de intenções nesse sentido pelo ministro Guilherme Afif Domingos, da SMPE, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, representando o prefeito Fernando Haddad.
“Para abrir um negócio, são os dados que devem viajar, não os empresários”, sintetizou o ministro Afif Domingos. Para o ministro, persiste no Brasil a “mania” de fazer cadastros e inscrições, cada qual com um dono. É preciso simplificar e usar o CNPJ como um cadastro único a ser compartilhado pela União, Estados e municípios. Essa idéia de cadastro único, contemplado na Redesim, disse o ministro, foi inserida na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como forma de simplificar processos de forma inteiramente digital.
Ele lembrou que, quando assumiu a coordenação do programa de desburocratização, durante o governo de José Serra, eram cinco os municípios que participaram de um projeto piloto. Hoje, são 45 municípios que possuem um sistema implantado onde é possível saber de forma rápida os locais autorizados para a instalação de uma empresa. “Com a conjugação múltipla de esforços, estamos avançando na redução da burocracia”, afirmou.
Para o governador Geraldo Alckmin, levando em conta que, no Brasil, é difícil abrir uma empresa e quase impossível regularizar o fechamento, é uma grande parceria entre o governo federal, o estadual e a prefeitura. “A vocação empreendedora faz parte do DNA de São Paulo. E precisamos dar o exemplo” afirmou. De acordo com o governador, desde 2012, o fechamento das empresas optantes do Simples Nacional é feito de forma automática, por meio de uma declaração. A intenção é simplificar o procedimento para outras empresas. “Estamos trabalhando para que a abertura seja feita em cinco dias e o fechamento em horas”, disse. De acordo com o governador paulista, a previsão é que a integração à Redesim, que hoje engloba 45 municípios, alcance 60 cidades nos próximos meses e 100 até o final do ano.
O Secretário Municipal de Finanças, Marcos Cruz, ressaltou que o País merece uma posição melhor no ranking do Banco Mundial e que essa parceria caminha para isso. A assinatura do convênio, disse, é resultado de um ano de trabalho em busca da simplificação, que é uma das prioridades da prefeitura. “É um desafio integrar os sistemas, mas não é impossível. E temos tido avanços nesse sentido”, afirmou, ao lembrar que, atualmente, na cidade de São Paulo, o licenciamento de atividade já foi desvinculado do habite-se, documento expedido pela Prefeitura que atesta a regularidade do imóvel.
Nos próximos 45 dias, haverá a divulgação de um cronograma das etapas necessárias para a implantação completa do município de São Paulo aos processos de integração da Redesim. Com isso, a inscrição municipal (cadastro de contribuintes mobiliários), o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo e a obtenção do CNPJ serão feito de forma simultânea.
Presente à cerimônia, o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e presidente-interino da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Rogério Amato, ressaltou que a desburocratização é de extrema importância para o País. “Essa parceria é a conclusão de um trabalho de muitos anos que envolve uma ideologia da ACSP”, disse. Também estiveram na cerimônia o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, o presidente do conselho do Sebrae São Paulo, Alencar Burti e do presidente da Junta Comercial de São Paulo, Humberto Luiz Dias.
Fonte: Diário do Comércio
Temos de construir uma saída suave do Simples
11-06-2014
Ao completar um ano à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o paulista Guilherme Afif Domingos tem o desafio de tirar a burocracia da era medieval. A um custo de R$ 30 milhões e pouco mais de um ano de trabalho, ele inaugura neste mês, no Distrito Federal um portal unificado que deve reduzir o tempo de abertura de empresas de 156 para cinco dias. O ministro espera que essa mudança melhore o humor dos empresários com o País, ao mesmo tempo que garante que “o governo também está extremamente mal—humorado com a burocracia. Afif quer, ainda, alterar a tributação para empresas que cresceram e ultrapassaram o teto de faturamento do Simples, que hoje está em R$ 3,6 milhões ao ano. Para isso, ele comprou briga com Receita Federal, buscando apoio no mundo acadêmico. Afif quer provar, com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Insper e da Universidade de São Paulo (USP), que permitir um aumento de taxação gradativa entre o Simples, que onera menos e a alíquota de uma empresa que declara por lucro presumido vai aumentar a formalização, trazendo mais receitas, sem aumentar os impostos.
DINHEIRO – A Secretaria da Micro e Pequena Empresa celebrou seu primeiro aniversário em maio. O que já foi feito para melhorar a vida do empreendedor?
GUILHERME AFIF DOMINGOS – Nosso principal projeto é reduzir de 156 dias para cinco dias o tempo necessário para abrir uma empresa. A situação atual coloca o Brasil como um dos piores países em termos de apoio ao empreendedorismo. Vamos também reduzir para um dia o prazo para fechamento de empresas, o que hoje é praticamente impossível. Para isso, estamos implementando a RedeSim, uma rede de simplificação de registro que vai dar um salto do medieval para o digital. Estamos investindo R$ 30 milhões num portal que deve ficar pronto agora em junho, com lançamento no Distrito Federal, onde a Junta Comercial é da União.
DINHEIRO – Como vai funcionar?
AFIF – Para abrir uma empresa, você precisa se inscrever na Receita Federal, na Junta Comercial estadual, nos bombeiros, na vigilância sanitária, no meio ambiente e, finalmente, tirar o alvará da prefeitura. Cada um tem um balcão e cobra uma taxa, numa verdadeira via-crúcis. No mundo digital, quem viaja são os dados, não as pessoas. A primeira revolução desse processo é acabar com todos os números de registro em cada uma dessas inscrições e ficar somente com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A segunda mudança são os licenciamentos. Cerca de 90% das empresas oferecem baixo risco de vigilância sanitária, meio ambiente e bombeiro. Antes, independentemente da atividade exercida, a empresa tinha de entrar na fila da vistoria de todos esses órgãos. Com a RedeSim, quem não oferece risco não precisa de licença prévia para operar. Por último, com o sistema de assinatura digital, você pode abrir empresa desde sua casa. É um salto extraordinário. Começaremos implantando em Brasília e iremos avançando nos Estados. Por isso, chama-se Caravana da Simplificação.
DINHEIRO – Como funcionam essas caravanas?
AFIF – Conversamos com os governadores e com os prefeitos para estimulá-los a se integrar a essa rede nacional e sair na pole position. Alguns Estados já têm um modelo avançado, mas ainda não estão totalmente integrados. Isso só vai acontecer quando for lançado o portal da RedeSim. Existe um anseio pela desburocratização, então alguns Estados começaram por conta própria, mas isso não gera uma unificação nacional.
DINHEIRO – Qual será o impacto da unificação e da desburocratização na economia?
AFIF – O primeiro impacto se dará na imagem do País, melhorando o humor, que anda péssimo. Mas o governo também está extremamente mal-humorado com a burocracia, está tudo amarrado. Tudo hoje demora, há quase uma revolta. O momento é de pegar exemplos que deem certo, como esse, para nos permitir outras vitórias. Como, por exemplo, repetir o modelo unificado de pessoa jurídica para pessoa física. Hoje, se eu quiser tirar 27 identidades diferentes no País, eu tiro.
DINHEIRO – A secretaria também tem se dedicado à revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada na Câmara na semana passada e que agora vai para o Senado…
AFIF – A lei vai universalizar o Simples e permitir a inclusão de todos os outros setores que estavam fora do regime tributário, facilitando o recolhimento de impostos para todos. Mas a lei não vai desonerar esses novos setores, eles vão pagar o equivalente a empresas que declaram por lucro presumido. Os advogados, fisioterapeutas e corretores de seguro e imóveis não se conformaram e conseguiram aprovar na Câmara que suas categorias fossem enquadradas em uma alíquota de imposto menor. Todo mundo quer um imposto menor, mas quem tem padrinho não morre pagão.
DINHEIRO – Mas o acordo da secretaria com o governo e com o Congresso é de que não haveria desoneração nesse projeto de lei, certo?
AFIF – A Receita Federal pediu que não houvesse desoneração, mas a diferença entre a alíquota menor cobrada pelo Simples e uma taxação maior na empresa que declara por lucro presumido gera um efeito perverso na indústria. Com medo de crescer e de ser taxada ainda mais, a pequena empresa cresce de lado. Quem tem parente abre novas empresas em diferentes nomes, mas isso gera perda de eficiência. Nós queremos que a empresa, ao atingir o limite de faturamento do Simples, que hoje é de R$ 3,6 milhões por ano, seja taxada com uma alíquota maior apenas naquilo que ultrapassar esse valor. Temos de construir uma saída suave do Simples, para que a empresa ganhe musculatura para crescer. A Receita vê essa saída como perda de arrecadação, mas eu acho que essa medida amplia a formalização, trazendo mais receitas, sem aumentar os impostos. Então, para ver o atual projeto aprovado, aceitei que não houvesse desoneração, mas me comprometi a fazer um estudo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e a Universidade de São Paulo (USP) para analisar qual o impacto dessa saída gradativa para a arrecadação. Eles terão 90 dias para apresentar os estudos e, a partir daí, vamos formular, com base acadêmica, uma mudança na tabela do regime.
DINHEIRO – O sr. criou o Impostômetro e tem sido um grande defensor de uma carga tributária reduzida. Mas esse é o 39º ministério…
AFIF – Temos um orçamento de R$ 86 milhões. Esse é um “Micro-istério” (risos). Este é um ministério de integração, não de execução. Estamos trabalhando com um orçamento extremamente diminuto para reduzir a burocracia. Aqui, nós formulamos as políticas públicas e para implementá-las eu tenho o Sebrae. Estou maximizando as ações de todas as áreas para tornar eficaz a política para a micro e para a pequena empresa.
DINHEIRO – Hoje há um cenário de inflação resistente e juros altos. Não é pior para a pequena e a micro empresa?
AFIF – Mesmo quando a taxa básica de juros (Selic) estava em baixa, o crédito era caro para a pequena empresa, que na ponta sempre pegou o juro mais desfavorável, exceto no microcrédito orientado. Depois de uma análise aprofundada, vimos que 90% desses empréstimos, que têm juro subsidiado, são feitos para o dono da pequena empresa e são de curto prazo. Isso porque as regras do Banco Central (BC) para esse tipo de empréstimo são muito complicadas e os bancos comerciais exigem garantias reais para empréstimos de longo prazo, principalmente para investimento. Para se desenvolver, uma empresa precisa de crédito de longo prazo para investir na compra de máquinas e equipamentos, mas no Brasil só se dá prata para quem tem ouro. Os empreendedores só conseguem acessar o capital de longo prazo se já têm um bem para dar de garantia.
DINHEIRO – O que pode ser feito para solucionar esse problema?
AFIF – O Brasil tem carência de investimentos no setor público, no privado e especialmente na micro e pequena empresa. Uma das nossas primeiras medidas foi trabalhar com o BC, com os bancos públicos e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) numa análise profunda do crédito direcionado. Os resultados convergem para a ideia da criação de fundos garantidores que possam avalizar, junto aos bancos, as operações de médio e longo prazo voltadas para o investimento. Em vez de o empresário colocar a sua própria casa como garantia, entra o aval do fundo. Esse não é um dinheiro que estou dando a fundo perdido, é um risco perfeitamente mensurável e é para empresas que não são aventureiras.
DINHEIRO – Como serão criados esses fundos?
AFIF – Quando fui presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), criei o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e coloquei R$ 25 milhões como capital para avalizar operações. Vinte anos depois, o patrimônio do fundo é de R$ 520 milhões, sem fazer nenhum novo aporte. Foi uma experiência muito bem-sucedida. Agora o Fampe vai se tornar mais agressivo, até porque, com um patrimônio desse tamanho, o fundo pode garantir cerca de R$ 4 bilhões em empréstimos direcionados.
DINHEIRO – Como isso ocorrerá?
AFIF – Vamos aumentar os limites de empréstimos, criar mecanismos para agilizar a consulta de cadastros do tomador e oferecer empréstimos para investimento e para capital de giro, ao mesmo tempo. Porque quando uma empresa investe em uma máquina, ela vai aumentar a produção e vai precisar de mais capital de giro. Se só financiar a máquina, sem financiar o capital de giro, você estrangula essa empresa. O Sebrae também passa a cumprir um papel de assistência gerencial dessa empresa aspirante ao crescimento, para que ela saiba se esse investimento é bem dimensionado para seu tamanho e suas perspectivas.
DINHEIRO – Como é ser ministro da presidenta Dilma Rousseff e vice-governador do Geraldo Alckmin, simultaneamente?
AFIF – Vice-governador não faz nada, então eu decidi fazer alguma coisa. Isso está resolvido e eu não precisei ir ao analista (risos).
DINHEIRO – E a expectativa para a Copa do Mundo?
AFIF – Vai dar tudo certo. O que existe hoje são corporações usando a Copa, da forma mais arbitrária possível, para obter conquistas salariais. Isso espantou o verdadeiro manifestante, que não quer ser confundido com baderneiro. Depois que foi decidido que a Copa seria feita no Brasil, não há que discutir se se queria ou não. Depois que saltou do trampolim, tem de decidir como vai cair na água. E acho que vamos cair direitinho, sem fratura.
Fonte: Revista ISTO É Dinheiro – Foto: Adriano Machado
Estudos darão base para redução de impostos às MPEs
09-06-2014
A Folha de S. Paulo na edição desta segunda-feira, dia 9 de junho publica entrevista com o ministro Guilherme Afif sobre os estudos encomendados a quatro instituições de ensino e pesquisa (Fipe, FGV-RJ, Insper e Fundação Dom Cabral-MG) para que seus especialistas façam propostas de modernização do Simples Nacional. O objetivo do ministro, conforme a reportagem é provar que mesmo com a redução dos impostos à pequenas e médias empresas, o governo federal não perderá arrecadação, ao contrário do que teme a Receita Federal. O prazo para apresentação do documento final é 90 dias após a sanção do projeto de lei de universalização do Simples.
O negócio ideal para o empreendedor
05-06-2014
Na edição deste mês de junho de 2014 da Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, o empreendedorismo é apresentado com informações para que os empreendedores e os interessados em abrir seu próprio negócio entendam as diferenças entre categorias de empresas. Com esses dados, a pessoa pode descobrir qual o negócio ideal para empreender. A matéria apresenta o ministro Guilherme Afif como um dos sete “chefões” que lideram as mudanças no cenário do empreendedorismo no Brasil. A reportagem cita a batalha de Afif contra a burocracia que ele considera o grande nó para o micro e pequeno empresário brasileiro. Clique abaixo para fazer download da matéria na íntegra.
Homenagem da classe contábil
05-06-2014O ministro Guilherme Afif participou na tarde desta quarta-feira (4), da reunião de presidentes do Sistema CFC/CRCs (Conselhos Regionais de Contabilidade), no plenário do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília-DF. Na ocasião, o ministro foi homenageado por sua contribuição à classe contábil brasileira. Entre as contribuições citadas pela entidade está a participação do ministro na edição da Lei 12.932/13, a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade. O universo contábil brasileiro conta hoje com 82.500 empresas de contabilidade e cerca de um milhão de profissionais – 500 mil registrados e mais de 400 mil estudantes de ciências contábeis que se preparam para o ingresso na profissão.
Prêmio Prefeito Empreendedor 2014
04-06-2014O ministro Afif participou na quarta, 03 de maio, da entrega do 8º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, em Brasília. A iniciativa vai premiou 12 prefeitos que elaboraram e implantaram os melhores projetos de incentivo aos pequenos negócios no Brasil.
Afif acredita que incentivar as boas práticas, como acontece com o prêmio, é um bom caminho para o desenvolvimento dos municípios e do País. “Iniciativas como o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor mostram como o Sebrae é importante para o desenvolvimento de nosso País. O prêmio, que na oitava edição reafirma seu grande sucesso, gera boas práticas de gestão nos municípios e garante um elo com as prefeituras em favor dos pequenos negócios”, destacou.
Neste ano, a novidade da edição foi a inclusão da categoria de projetos que exploram as oportunidades geradas aos pequenos negócios pelos grandes eventos esportivos e trabalhos que ainda estão em fase de desenvolvimento pelos prefeitos que assumiram a gestão dos municípios nas últimas eleições. Também foram premiadas iniciativas inscritas nas categorias: Melhor Projeto do Estado, Lei Geral Implementada, Compras Governamentais, Desburocratização e Pequenos Negócios do Campo.
Falta de política pública barra inserção de MPEs
03-06-2014
A falta de uma política de governo definida para a inserção das pequenas empresas na economia mundial é um fator que dificulta a integração desses negócios ao ecossistema das companhias multinacionais. Essa, pelo menos, é a opinião de especialistas que, a convite do Sebrae, discutiram em São Paulo, no fim de maio, estratégias para acelerar o encadeamento produtivo entre pequenos e grandes negócios.
Segundo Paulo Vicente Alves, professor da Fundação Dom Cabral, o desenvolvimento de fornecedores locais junto às grandes companhias depende de um projeto de desenvolvimento. “O mundo está mudando. A África vai competir com o Brasil no fornecimento de commodities e os Estados Unidos estão motivados em trazer a indústria de volta para seu país. Isso vai mudar o mundo e o Brasil precisa definir o que quer de suas empresas”, disse.
A opinião do professor é endossada por Tilman Altenburg, chefe do departamento de desenvolvimento econômico e social sustentável do Instituto Alemão de Desenvolvimento (DIE). Para ele, a participação ativa daqueles que chama de “agentes públicos” é fundamental para países que necessitem turbinar novas cadeias industriais. “Se você quer que o desenvolvimento de fornecedores funcione bem, você precisa criar algo que seja exatamente o que a indústria precisa. Mas, por outro lado, não penso que a indústria possa cuidar de tudo sozinha. Você precisa de um agente público, que convide e facilite esse tipo de ação.”
O especialista alemão usa como exemplo o processo de apropriação tecnológica colocado em curso na Malásia. O país asiático – em muito pouco tempo – estruturou uma rede de pequenos negócios para atender as demandas do segmento de eletroeletrônicos.
“Essa é uma lição que você pode aprender aqui (no Brasil)”, desta Altenburg. “O governo da Malásia percebeu que faltavam engenheiros treinados para produzir com qualidade, para competir internacionalmente. Então, convidaram as multinacionais, todos os grandes nomes, Intel, HP, para elas se juntarem a um centro de desenvolvimento de habilidades. E esse centro é basicamente desenvolvido pela indústria, mas com dinheiro dos agentes públicos da Malásia.”
Na opinião do governo brasileiro, entretanto, antes de pensar em definir uma estratégia de incentivo para o encadeamento produtivo, o Brasil deve dedicar-se a equacionar o ambiente regulatório para os micro e pequenos negócios.
“De nossa parte, (a preocupação) é preparar a simplificação tributária da empresa para ela não ter medo de crescer”, destaca o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. “O grande problema é que o enquadramento da pequena empresa pelo faturamento, que no (sistema tributário) Simples é de R$ 3,6 milhões, não alcança quem tenta fornecer para as grandes. No Brasil, o pequeno empreendedor entra na disputa com os mesmos custos do grande”, afirmou o ministro, que também participou do evento promovido pelo Sebrae em São Paulo.
Fonte: Estadão
Governo vai propor novo limite para faturamento
30-05-2014
A revisão da tabela, segundo o ministro, faz parte de “um grande acordo” entre a presidente Dilma, a Receita Federal e o Congresso. Afif disse que haverá um esforço para que a tabela progressiva se torne “inteligente” para criar a regra de transição. Outra preocupação é criar limites maiores para a indústria – que por viver cadeias de produção mais longas, muitas vezes arca com custos maiores que influenciam o faturamento final.
De acordo com o ministro, entidades como Fundação Getulio Vargas do Rio, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Insper e Fundação Dom Cabral vão participar dos estudos. Afif afirmou que é necessário ter “gente de fora” para ajudar a convencer a Receita Federal, “que só pensa na arrecadação”.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, elogiou a ideia de criar uma faixa de transição para as empresas que excedam o teto do Simples. Segundo ele, a medida traz mais competitividade sem impedir o crescimento das empresas. Uma das principais críticas dos empresários ao modelo atual é que o teto baixo do Simples impede que muitas empresas cresçam, porque a maioria não quer enfrentar a burocracia e a complexidade tributária dos regimes de lucro real e, principalmente, lucro presumido. Isso faz com que muitas empresas se expandam “horizontalmente”, ou seja, em vez de crescer, abram negócios paralelos para evitar extrapolar os limites de faturamento. “Quem sai do Simples cai no complexo, no inferno tributário.”
O texto principal da revisão da Lei Geral já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisam ser votados os destaques constantes de um projeto de lei complementar. Entre os destaques estão a universalização do Simples e a discussão da substituição tributária, afirmou o deputado Guilherme Campos (PSD-SP). A universalização vai permitir que setores que hoje não são aceitos no Simples possam entrar na tributação simplificada. O Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) estima que cerca de 500 mil empresas possam ser admitidas no programa. (ver matéria na página ao lado)
Com a nova redação, a Lei Geral incorpora duas novas regras em benefícios das empresas de pequeno porte. A primeira é o princípio da dupla visita. Nenhuma dessas empresas poderá ser multada pela fiscalização tributária ou trabalhista sem que o órgão responsável tenha realizado antes uma visita de orientação. A multa só pode ser dada na segunda visita, caso as orientações tenham sido descumpridas. Também fica estabelecido que leis, normas e regulamentos que não levem em conta as diferenças das micro e pequenas empresas em relação às demais não terão validade sobre elas. Essa é uma espécie de marquise de proteção ao setor que mais gera emprego no país, disse o ministro.
Afif voltou a afirmar que a criação do balcão único irá reduzir o prazo de abertura de empresas para cinco dias, em média. Hoje, de acordo com o relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, abrir uma empresa no país leva em média 152 dias. O balcão único vai acabar com a necessidade de inscrição estadual e municipal. O único número de “identidade” da empresa passa a ser o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Também está prevista a redução do número de licenças. Atividades consideradas de baixo risco não precisarão de licenciamento prévio do corpo de bombeiros. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, 90% das atividades são de baixo risco. Também será extinta a vinculação entre a regularidade do imóvel e a do negócio, que faz com que os alvarás municipais de funcionamento demorem a ser expedidos. Afif citou uma lei aprovada na cidade de São Paulo que dispensava a vinculação do imóvel ao negócio, mas que foi cassada pela Justiça a pedido do Ministério Público. Agora, com a lei federal, nenhum município poderá fazer tal exigência.
Afif também disse que as mudanças em curso são tornar mais fácil o fechamento de empresas. “Hoje, fechar uma empresa não é difícil, é impossível”, brincou. Segundo ele, a partir da unificação de cadastros bastará a empresa comunicar o desejo de encerrar as atividades para que a baixa do CNPJ ocorra na hora. Eventuais pendências serão cobradas da pessoa física responsável pela empresa. O ministro prometeu promoveu “um grande sepultamento coletivo” de “empresas mortas”. Segundo ele, o Brasil está avançando na melhoria do ambiente de negócios. Uma prova disso seria a crescente formalização dos pequenos negócios. Na penúltima semana de maio, por exemplo, o país alcançou a marca de 4 milhões de microempreendedores individuais (MEI).
As medidas foram elogiadas pelo diretor do Departamento da Micro e Pequena Indústria da Fiesp, Milton Bogus. Segundo ele, o novo cenário vai cooperar para reduzir a perda de competitividade do setor. Segundo estudo apresentado por Bogus no evento, a indústria foi o único segmento da economia que perdeu faturamento real no ano passado no Estado de São Paulo. Enquanto na média das micro e pequenas empresas do Estado houve ganho de 2%, a indústria registrou retração de 3,4% na receita. “É preciso inovar para competir e crescer com novo foco na gestão de pessoas”, defendeu.
Além de limites maiores para a indústria, Afif quer também a criação de um “Simples Internacional”, regras e limites para que empresas de pequeno porte possam atuar no exterior. Hoje, as pequenas empresas respondem por menos de 1% das exportações brasileiras. O teto de enquadramento no Simples para empresas exportadoras já é maior, de R$ 7,2 milhões de faturamento anual, o dobro do limite convencional.
Eduardo Belo | Valor, São Paulo
Impasse adia votação do SuperSimples
29-05-2014A votação dos destaques do SuperSimples foi adiada mais uma vez. A matéria deveria voltar ao plenário nessa quarta, aproveitando uma janela de votações na pauta da Câmara, mas ficará para a próxima semana. A perspectiva é de que o impasse seja solucionado com a retirada de algumas das quase 20 emendas apresentadas ao projeto e a unificação de outras. Durante a reunião com líderes partidários na Câmara, o ministro Guilherme Afif passou o recado do governo: “O apelo foi para votar; para diminuir ao máximo o contencioso e o que não for possível retirar, levar a voto”, afirmou. “O grande ponto de polêmica se refere às tabelas diferenciadas para vários setores da economia. Há um compromisso de realizar um estudo sobre as mesmas, mas alguns setores querem resolver isso em curto prazo”, esclarece Afif. Leia a matéria do Jornal do Commércio sobre o novo adiamento da votação neste link.
