21-05-2019
Sancionada em 24 de abril, a lei que criou a Empresa Simples de Crédito (ESC) continua entre as prioridades da agenda do SINFAC-SP, conforme ficou claro com a participação da entidade, em 9 de maio, em São Paulo, da primeira reunião oficial da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na nova legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (2019-2023).
Coordenada pelo deputado Itamar Borges, a FREPEM reuniu-se na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (SESCON-SP), recebendo parlamentares, representantes do Executivo federal e estadual, autoridades e lideranças de classe.
O SINFAC-SP foi representado pela gerente financeiro administrativo Cristina Engels Rodrigues. “Continuaremos acompanhando os trabalhos da Frente Parlamentar, porque nosso papel é também apoiar ações em favor do empreendedorismo e da ESC, visto que nossa entidade representará legalmente esta nova modalidade empresarial, fonte de recursos para as micro e pequenas empresas, normalmente carentes”, argumentou.
Histórico defensor do empreendedorismo e das MPEs brasileiras, especialmente a Empresa Simples de Crédito (Lei Complementar nº 167/2019), o ex-presidente do SEBRAE e atual assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, falou sobre o momento econômico nacional, apontando falhas e soluções para sairmos da crise.
Ao lembrar a luta de três décadas envolvendo a ESC, para a qual ainda teme dificuldades, Afif salientou que para decolar esta nova modalidade de negócios depende da ruptura de amarras burocráticas e culturais. “A ESC é uma revolução”, afirmou.
“Por que um cidadão não pode emprestar o seu dinheiro? É dele. Hoje ele é obrigado a entregar para um banco, dentro de um sistema concentrado”, argumentou, registrando que o ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn, que deixou o cargo em fevereiro passado, “foi muito sensível e criou avanços importantes para começar a quebrar o oligopólio existente no sistema financeiro, a exemplo da regulamentação das fintechs, que aí estão como empresas de alta tecnologia ligadas ao crédito”, observou.
Outra importante personalidade a falar no encontro foi a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, que vem acompanhando de perto os trabalhos da FREPEM.
De acordo com ela, o governo paulista está atuando por meio de três pilares para contribuir com esse movimento em torno do empreendedorismo. O primeiro deles é a pauta de competitividade e produtividade da indústria, comércio e serviços, por meio da desburocratização e acesso a financiamento. O segundo pilar visa melhorar o processo de abertura de empresas, digitalizar os processos da Junta Comercial e facilitar o acesso ao microcrédito do Banco do Povo.
“Além disso, estamos investindo muito em ciência, tecnologia e inovação. Para tanto, esse terceiro pilar é a qualificação profissional do mundo do trabalho para o maior número de pessoas que pudermos, por meio de ensino técnico de qualidade, para que todos possam sair já ocupados ou preparados para abrir seu negócio”, explicou.
CEBRASSE
Uma das novidades deste encontro foi a adesão da Central Brasileira do Setor de Serviços à FREPEM. Entidade à qual o SINFAC-SP é filiado, a CEBRASSE, presidida por João Batista Diniz, recebeu o convite durante a própria reunião.
“É uma honra atender a esse chamamento e, na medida do possível, vamos trazer para esse colegiado os pleitos dos nossos associados, que dependem muito da simplificação para contribuir com a volta do crescimento”, enfatizou.
Participaram ainda do evento autoridades, lideranças políticas e dirigentes das entidades que integram a FEPREM; o deputado estadual Sergio Victor; o diretor-superintendente do SEBRAE-SP, Wilson Poti; o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, Tirso Meirelles; o diretor-titular do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera FIESP, Sylvio Gomide, que representou o presidente Paulo Skaf; além de associações e federações empresariais, órgãos de fomento, instituições de pesquisa e universidades.
Fontes: Reperkut e SESCON-SP
14-05-2019
São Paulo — Ex-presidente do Sebrae Nacional, o paulista Guilherme Afif Domingos escreveu os principais capítulos de sua trajetória em defesa da pequena empresa, contra a burocracia e o peso dos impostos. Desde janeiro, ele é braço direito do ministro da Economia, Paulo Guedes, e tem ajudado a elaborar estratégias para reativar a economia e reduzir o desemprego. Mas Afif reconhece que os desafios são imensos, especialmente em tempos de rombos fiscais na União e nos estados. Em entrevista aos Diários Associados, ele fala sobre seus planos para ajudar a tirar a economia do atoleiro.
Qual tem sido o maior desafio como membro da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro e, principalmente, do ministro Paulo Guedes?
Trabalho muito próximo ao Paulo Guedes. Minha função é ser o melhor conselheiro sênior, com base na minha experiência de vida e de política. O desafio é ajudar a encontrar os rumos e caminhos, trocando ideias.
É visível a dificuldade da equipe econômica de executar alguns de seus planos e estratégias para a economia. Qual será o caminho para a articulação do ponto de vista político?
É fácil trabalhar com o Paulo Guedes. Tenho, sim, ajudado na articulação. O Paulo é uma pessoa muito rápida de enxergar evidências e se adaptar dentro do mundo político. Todos estão aprendendo como dar andamento à recuperação da economia.
Mas, até agora, nenhum indicador econômico importante, como o desemprego, mostra que o governo está sendo bem-sucedido em seu plano.
O problema do emprego está incomodando o mundo, porque estamos enfrentando uma autêntica revolução tecnológica, que é muito superior nos seus efeitos ao que foi a revolução industrial lá atrás. Este desemprego que aí está não é um desemprego só conjuntural, é um desemprego estrutural muito forte. Hoje, as formas de trabalho estão mudando. Temos de adaptar nossa estrutura, nossa legislação, desonerar o trabalho para que a pessoa possa ter mais facilidade de ser contratada, sem amarras, sem exigências, sem taxação. Hoje em dia, quando se fala em gerar emprego, o empregador pensa 10 vezes, porque é muito caro gerar emprego. Os custos são muito grandes e o salário passa a ser alto para quem paga e baixo, para quem recebe.
Desoneração da folha e redução de custos trabalhistas podem resultar em diminuição de direitos e precarização?
Nosso esforço, que é a nossa obsessão no ministério, é a desoneração de encargos trabalhistas. Isso passa também por outras formas de contratação de trabalho, porque hoje, com o mundo digital, é possível oferecer trabalho em casa, que está crescendo muito, os coworkings etc.
É possível, então, desonerar, reduzir custos, sem abrir mão de direitos?
Claro. O maior direito do trabalhador é a remuneração. Uma coisa é o direito trabalhista de quem é empregado, com regime de carteira tradicional, outra são as novas formas de contratação de trabalho, que não são as forma tradicionais da contratação com registro em carteira.
Quais são essas novas formas de contratar sem sucatear o mercado de trabalho?
A própria terceirização é um exemplo. Ela está acontecendo em velocidade descomunal. Na busca pela inovação, as grandes empresas precisam investir em pessoas. Foi o que fizemos nesta MP da liberdade econômica. Quem for montar uma startup não precisa estar autorizado para fazer teste disso ou daquilo.
Qual é, objetivamente, o plano da equipe econômica para fazer com que o emprego volte a reagir?
Primeiro, temos de equacionar a crise do Estado. Temos de promover um choque na estrutura, a começar pela reforma previdenciária. Esse é o maior fator de pressão de desigualdade que existe. Segundo, tem que partir para uma profunda reforma tributária, que desonere folha de pagamento, para poder financiar a própria Previdência. E ela tem que ser revestida de um processo brutal de simplificação. Terceiro, é a reforma fiscal com um pacto federativo, que é a distribuição dos recursos para os estados e municípios, definindo funções e tirando o peso sobre as costas da União. Ou seja, descentralizar o processo tributário.
Como imaginar um processo de desoneração com um governo no auge de um rombo fiscal?
Por isso, devem-se criar novas formas de tributação modernas. O nosso sistema tributário é arcaico, injusto, obsoleto. Temos, primeiro, de implementar um sistema tributário digital.
O senhor está falando em modernizar a arrecadação, é isso?
Sim, mas modernizar de forma consistente. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o imposto do século passado. Como já foi dito pelo próprio Roberto Campos, o IVA é o aperfeiçoamento do obsoleto. Hoje, o mundo moderno faz transações relâmpagos, inclusive operações internacionais. A identificação da procedência de recursos, compras digitais, as compras no cartão, as transações on-line, tudo é eletrônico. Mas ainda estamos cobrando impostos no papel, de forma analógica. E o custo da administração tributária é um problema muito sério. Tanto para o Estado quanto para o cidadão.
Por que ainda não houve nenhuma proposta de reforma tributária e fiscal do governo?
Essas reformas já começam a ser debatidas, sim, mas apenas no nível interno do grupo e nos níveis de comissão não oficiais, na Câmara e no Senado. Não existe um pacote fechado. Isso vai ocorrer tão logo nós definirmos a reforma previdenciária. Ela precisa sair.
A reforma da Previdência vai ser aprovada da forma que está?
Ela tem que ter musculatura fiscal de R$ 1 trilhão em 10 anos. Só com essa cifra teremos tranquilidade. A reforma tributária tem que ser feita sem criar impostos, sem criar aumento de imposto, mas mantendo o nível de arrecadação. Mas manter o nível de arrecadação não significa manter o nível de sacrifício em cima da sociedade.
Isso pode significar a criação de um imposto no formato da CPMF?
A CPMF foi estigmatizada pelo fato de ser criada como um Imposto Único e foi usada para ser mais um imposto. Portanto, não foi aceita pela sociedade. Mas, tecnicamente, é um formato moderno de arrecadação. O problema é que a criação da CPMF, com a proposta do Adib Jatene de criar uma fonte de receita para a saúde, se tornou outra coisa. Foi um engodo.
E qual seria a sua CPMF ideal?
Poderia ser utilizada como fonte arrecadadora do financiamento da Previdência. Pode-se substituir a taxação da contribuição patronal e do trabalhador por um imposto geral de transações. É importante lembrar que o verdadeiro caos tributário é o ICMS, que os governadores estão sem coragem de mexer. Mas eles vão acabar sendo pressionados à medida que surja a ideia do imposto simplificado geral.
O medo dos governadores está em perder arrecadação em uma fase de quebradeira dos estados, não é?
A resistência não parte só dos governadores. Muitos advogados fazem fortuna com o manicômio tributário que foi criado no Brasil. Por isso, há uma resistência muito grande das máquinas fiscais. O processo de simplificação reduz drasticamente o custo da administração tributária e diminui o ganho de advogados. Só no Supremo há mais de R$ 1 trilhão em causas tributárias.
Então a reforma tributária não vai sair por resistência dos advogados?
Vai sair, mas com muita resistência. Assim como existem os privilegiados da Previdência, existem os privilegiados do caos tributário. Basta olhar de quem são as maiores mansões à beira do Lago Paranoá em Brasília. Não são de políticos.
São dos advogados?
A maioria. Quem vai pra Miami e passeia de lancha vê as casas dos grandes artistas de Hollywood às margens dos lagos. Em Brasília, só dá para ver as casas dos advogados.
Essa simplificação tributária ou a criação de um imposto único não representariam uma ameaça para a arrecadação dos Estados?
Não. Quando você calibra a arrecadação pelos níveis atuais e distribui mais, é menos Brasília e mais Brasil. Tem que acabar com a guerra fiscal e, logicamente, tem de definir um prazo de transição de regra em função dos direitos adquiridos, que é uma prevenção. Mas não pode passar de cinco anos essa transição.
Mas a criação de um imposto único pode dificultar os estados mais pobres a atraírem investimentos…
A grande dificuldade de atrair as empresas não é o incentivo fiscal, é a infraestrutura. Você tem que investir em infraestrutura, em educação, em faculdades, em escolas técnicas, tudo isso é fator de atração de investimento empresarial. Não precisa só oferecer imposto menor. É preciso pensar numa política de desenvolvimento local a partir de cada realidade.
O governo prega que o país só vai crescer com as reformas, mas a reforma trabalhista não se refletiu em queda do desemprego, como se prometia. Por quê?
Na verdade, a reforma trabalhista não se completou. Ela começa a se completar agora com a vinda da reforma previdenciária, que desonera a contratação para que a desoneração seja um fator da facilidade de contratação de mão de obra. As reformas estão todas interligadas, numa mesma filosofia de desoneração, simplificação e descentralização.
Quando o desemprego vai cair?
Vamos ter um alívio à medida que a reforma previdenciária passe. Ela é um sinal verde para o investimento. O emprego depende muito do investimento. O Brasil é um continente em implantação. Não é um país, é um continente. O Brasil vai ser um paraíso da entrada de recursos para investimento e infraestrutura. Esse é o motor principal do emprego.
Qual a sua opinião sobre o sistema S, do qual o senhor fez parte enquanto presidiu o Sebrae? Agora, há uma cruzada do governo contra o sistema. Sua opinião mudou?
É um sistema ultrapassado. Ele foi muito importante na sua concepção e criação, num país que estava iniciando a era industrial nos anos 1940. Ele foi concebido num sistema S tradicional para formação de mão de obra na indústria, no comércio, na agricultura. Daí surge o sistema S tradicional, Senai, Senac, Sesi, e depois veio o de transporte. Esse é o setor tradicional. Depois, nos anos 1990, surgiram outras, mas com outra concepção, Sebrae e Apex. Todos eles em cima de folha de pagamento, inclusive o do Sebrae e Apex, mas não tem nada uma coisa a ver com outra. A fonte de financiamento devia ser outra, e nunca a folha de pagamento. O sistema está sub júdice, de um lado, e sob suspeita, de outro.
Qual a sua proposta para o sistema S. Qual seria a fórmula ideal para dar um novo formato ao sistema?
Tem que vincular o sistema, por exemplo, à pequena empresa. Como o Simples. O sucesso do Simples se deve muito à atuação do Sebrae. Então, é justo que o Sebrae possa ser financiado com uma parcela da arrecadação do Simples. Um plano de gestão com diretrizes muito bem fundamentadas para acompanhar. Hoje, é totalmente solto. Não existe nenhuma relação da política pública com o que faz o Sebrae.
O que mudou na sua rotina, fazendo parte deste governo, em relação ao período em que dirigia o Sebrae nacional?
No Sebrae Nacional, eu tinha uma função executiva, com reuniões, agendas, todas amarradas para o cumprimento dessa missão, de uma grande organização. Já a assessoria é uma coisa mais solta, porque você trabalha com muitos assuntos, não tenho um cargo de função burocrática. Tenho que fazer pontes.
Fonte: Correio Braziliense
13-05-2019
RIO – Um dos idealizadores da Empresa Simples de Crédito, o assessor do ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, disse que a facilidade será sentida aos poucos pelos empresários. Ex-presidente do Sebrae, ele lembra que há 30 anos tenta a aprovação da matéria, que foi vetada duas vezes pelo Banco Central.
Qual foi a reação à sanção da Empresa Simples de Crédito?
É uma coisa tão inovadora que as pessoas vão começar a perceber aos poucos. Agora, é preciso desamarrar a cabeça e isso começa por meio de um trabalho de divulgação, que será feito pelo Sebrae. Mas foi recebido muito positivamente, principalmente por quem tinha factoring que nunca havia sido regulamentada.
Quem vai usar este crédito?
Por exemplo, uma pessoa que abriu um salão de beleza e precisa comprar um equipamento que custa R$ 3 mil. Se for na loja comprar, não tem financiamento. Mas ela consegue se for comprar uma televisão: são até 36 meses para pagar. O sistema financia consumo, não financia a produção.
É uma reação à concentração bancária?
Não estou inventado nada, só estou voltando ao século passado, o famoso crédito na caderneta, que era o crédito ‘olho no olho’. Quero fazer o microcrédito chegar aos mais longínquos rincões do país e ajudar no desenvolvimento local. Hoje, o crédito é um fator de concentração espacial e de renda. O crédito concentra, não distribui. Por isso, a ideia, embora seja um simples e antiga, é um pouco revolucionária.
O senhor tenta esta aprovação há muito tempo…
Eu tento há 30 anos. O Banco Central vetou duas vezes. O Ilan (Goldfajn, ex- presidente do Banco Central), com quem sempre tive um bom relacionamento, enxergou que a concentração bancária no Brasil estava um absurdo e que estava na hora de buscar alternativas. A criação da ESCs foi fruto de um acordo honrado pelo Banco Central e a Receita Federal.
O senhor acredita que haverá uma reação do setor bancário?
O banco não consegue chegar lá (nessas localidades). O que acho que vai acontecer é que vai haver um mobilização do bancos de apoiar a ESC para ser correntista dele. E, assim, poderá levar seus produtos aos lugares mais distantes.
Isto não seria uma legalização da agiotagem?
É a concorrência com a agiotagem . A agiotagem já é oficializada com os juros do cartão de crédito e do cheque especial, que chega a 340% ao ano.
07-05-2019
BRASÍLIA – Depois de editar medidas para desburocratizar o ambiente de negócios , o governo quer investir em uma campanha nacional para estimular pequenas empresas a se beneficiar das regras menos rígidas. O Ministério da Economia pretende firmar um contrato de gestão com o Sebrae para que a instituição divulgue o novo marco regulatório entre os empresários. Hoje, a instituição atua de forma independente. Por meio desse contrato, haveria uma alinhamento formal entre as ações da entidade e a política econômica do governo, informou ao GLOBO Guilherme Afif, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, e ex-presidente do Sebrae. Ele estima que as medidas têm o potencial de trazer para a formalidade 20 milhões de empresas e empreendedores:
– São mais de 20 milhões de brasileiros que estão no acostamento, aguardando para entrar na pista.
O texto da medida provisória, chamada pelo governo de MP da Liberdade Econômica, prevê flexibilização de várias regras, como a facilitação da abertura de negócios. Assim, atividades consideradas de baixo risco, como ateliês de costura, poderão operar formalmente sem necessidade de alvará. A MP também retira restrições legais sobre dia e horário de funcionamento de negócios e prevê que empresários são livres para estabelecer preços, desde que isso não afete mercados já regulados.
Mudança de cultura
Para Afif, a campanha de conscientização é necessária porque, mesmo com mudanças na legislação, será preciso mudar a cultura dos empresários:
– O elefante, quando nasce no circo, é amarrado numa corda com um toco. Quando tenta sair, sente a resistência e para. Ele vai crescendo, mas, como tem memória de elefante, aquela restrição fica guardada e, mesmo quando a corda é retirada, aquele bruto animal fica parado. Isso é a economia. Nós temos uma cultura da corda amarrada, não sabemos a força que temos. Vamos ter que fazer uma grande campanha.
A expectativa é que o contrato com o Sebrae seja fechado ainda neste ano, informou Afif. Essa tarefa será tocada pelo time do secretário especial de Produtividade, Emprego e Produtividade, Carlos da Costa, que é a interface com as micro e pequenas empresas. O acordo com o Sebrae não vai envolver repasses financeiros: seria apenas o estabelecimento de diretrizes para divulgar melhorar as ações do governo. Isso porque hoje há o diagnóstico de que muitas ações da instituição são isoladas.
Além da MP da Liberdade Econômica, a equipe econômica quer estimular a concessão de microcrédito. Na semana passada, o governo sancionou a lei da empresa simples de crédito, que permite que qualquer pessoa abra uma empresa para emprestar para microempresas em seu próprio município.
Fonte: O Globo
22-04-2019
O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar nesta semana a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A medida deve facilitar a concessão de empréstimos com recursos de pessoas físicas e tem por objetivo baratear o crédito para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).
O modelo de empresa já havia sido aprovado duas vezes pelo Congresso, mas foi vetado por recomendação do Banco Central (BC) – que resistia a fiscalizar as empresas que nasceriam no novo modelo. Na gestão de Ilan Goldfajn, no entanto, o texto avançou.
Pelo texto atual, a Receita Federal vai recolher os dados das empresas e verificar se elas, por exemplo, estão mesmo emprestando com recursos próprios. Caso seja identificado algum problema – como o uso de recursos de terceiros -, aí sim o BC pode ser acionado.
A matéria foi aprovada com participação direta de Guilherme Afif Domingos, ex-presidente do Sebrae e assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. Afif se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antes da sessão de março para garantir a votação da matéria. O assessor especial é um dos idealizadores do projeto, que nasceu com o objetivo de reduzir os juros para os pequenos empreendedores, ao aumentar a competição com os bancos, e oferecer crédito onde as grandes instituições bancárias não atuam.
A nova empresa poderá atuar com operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, que serão informadas ao Banco Central para controle macroprudencial do risco de crédito, e estará proibida de captar recursos em nome próprio ou de terceiros, sob pena de incorrer em crime contra o sistema financeiro nacional. A ESC difere de um banco e sequer poderá utilizar qualquer nome que faça alusão a instituições financeiras. Ela não precisará manter um percentual de depósitos compulsórios (o que é exigido dos bancos), mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem se alavancar (não pode contrair empréstimos para poder emprestar mais). Está proibida de cobrar qualquer tarifa e o ganho máximo, com juros, será de R$ 4,8 milhões por ano.
Outra diferença em relação aos bancos é que não será permitida a expansão física em busca de clientes. A atuação da empresa ficará restrita ao município e às cidades limítrofes. Também não poderá realizar operações de crédito, na qualidade de credora, com entidades integrantes da administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Fonte: Valor Econômico
(Colaboraram Renan Truffi e Vandson Lima)
05-04-2019
Com o objetivo de ampliar o acesso dos jovens ao primeiro emprego, o deputado federal Marco Bertaiolli formou um grupo de apoio para ampliar e modernizar a Lei do Aprendiz. A legislação foi criada há 19 anos e, atualmente, possibilita que empresas de médio e grande portes contratem jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.
“Vamos trabalhar para que os pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEIs) também possam contratar aprendizes”, adiantou o parlamentar.
Uma encontro nesta semana, em Brasília, deu início aos trabalhos. Bertaiolli reuniu o assessor Especial no Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, e o desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, idealizador da primeira Lei do Aprendiz do Brasil, no ano de 2000, além de demais representantes do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho.
“Nosso objetivo é simplificar e desburocratizar a lei, para que possamos, verdadeiramente, oferecer a oportunidade do primeiro emprego ao jovem, que terá a chance de estar no ambiente saudável da sala de aula e também na Escola do Trabalho, aprendendo uma profissão e se desenvolvendo enquanto cidadão”, afirmou Bertaiolli.
O deputado revelou que as propostas de atualização da Lei do Aprendiz serão desenvolvidas em conjunto com a sociedade civil, com os representantes do setor da Educação, e com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Judiciário e do Congresso Nacional. “Só conseguiremos atingir o objetivo se ouvirmos todos os especialistas e aqueles que têm interesse em abrir as portas do mercado de trabalho aos nossos jovens, por isso, nos reunimos, com muita honra, com o desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca e com o Afif Domingos, o grande defensor das pequenas empresas do País e o fomentador do Movimento Degrau, que incluiu os adolescentes na condição de aprendizes”, destacou Bertaiolli.
“Temos uma grande missão pela frente”, afirmou Afif. “Atualmente, a Lei do Aprendiz alcança somente 2% das médias e grandes empresas e com a modernização poderemos levar nossos jovens para 98% das pequenas e micro pequenas”, revelou.
Já o desembargador Ricardo Tadeu, elogiou a iniciativa do deputado Bertaiolli e disse estar emocionado com a possibilidade de aperfeiçoar uma lei criada por ele há 19 anos. “A Lei do Aprendiz precisa ser modernizada para que seja mais efetiva”, avaliou.
Também participaram da reunião a juíza Ana Beatriz Ornelas, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o juiz Paulo da Cunha Boal; diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a auditora fiscal Érica Stancioli, da Secretaria de Inspeção do Trabalho; e o procurador Rafael Dias Marques, do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal Marco Bertaiolli
20-03-2019
O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), a ser capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O PLC 135/2018 segue para a sanção presidencial.
— A pequena empresa neste país gera mais de 12 milhões de empregos. Agora se abre a oportunidade para que os pequenos negócios possam ser financiados com capital próprio dos pequenos empreendedores. É um passo importante que se dá no sentido de melhorar o ambiente de negócios e de estimular a economia — disse o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O projeto também cria um regime especial simplificado de tributação para startups. O Inova Simples prevê um tratamento diferenciado para estimular a criação, a formalização, o desenvolvimento e a consolidação das empresas de inovação. O texto classifica a startup como aquela empresa criada para aperfeiçoar sistemas, métodos e modelos de negócio, produção, serviços ou produtos.
Juros
Humberto Costa (PT-PE) disse que a aprovação do projeto significa uma ajuda inestimável à pequena empresa, que fica minimamente protegida das altas taxas de juros e ganha uma alternativa de crédito. Ele e o senador Flávio Arns (Rede-PR) homenagearam o autor do texto, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que morreu em 2015.
De acordo com o projeto, a ESC pode atuar apenas no município onde estiver instalada ou em cidades vizinhas e deve se organizar como empresa individual de responsabilidade limitada, empresário individual ou sociedade limitada entre pessoas físicas. Uma mesma pessoa não pode participar de mais de uma ESC, mesmo que em municípios diferentes.
— Essa iniciativa vem em boa hora porque vai criar um crédito municipal. Essas empresas terão existência apenas nas suas cidades ou em cidades circunvizinhas. Vai ser aquele crédito antigo, do olho no olho, da pessoa que conhece o outro e sabe que pode emprestar o dinheiro e que depois vai receber — comemorou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Ele e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ponderaram que o projeto é apenas um passo inicial para a desconcentração do crédito no país e que é preciso fazer mais. Para Braga, o governo precisa admitir novos bancos de varejo para estabelecer uma concorrência no sistema de crédito que possa trazer taxas de juros menores para os micro e pequenos empresários.
Capital e tributos
Embora desempenhe atividades típicas do sistema financeiro, a Empresa Simples de Crédito não pode se identificar como um banco. O valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos pela ESC não pode superar o valor do capital declarado pela entidade.
A receita bruta anual da ESC fica limitada a R$ 4,8 milhões. A remuneração da empresa só pode ocorrer pela cobrança de juros. Fica proibido o pagamento de tarifas ou qualquer outro encargo. A ESC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública.
Todas as operações devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. Essas informações podem ser usadas pelo Banco Central para fins estatísticos e de controle do risco de crédito. O projeto também inclui a ESC entre as entidades que devem ser controladas com base na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), assim como as empresas de leasing e factoring.
A Empresa Simples de Crédito não pode recolher tributos na forma do Simples Nacional. O texto estabelece ainda uma regra especial para a cobrança do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A base de cálculo de cada um desses tributos é de 38,4% da receita bruta da ESC. Para outras pessoas jurídicas, a base é de 8%, no caso do IR, e 12%, no caso da CSLL.
Inova Simples
Para as startups, o projeto prevê um rito sumário para abertura e fechamento de empresas, por meio do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Os empreendedores devem fornecer algumas informações cadastrais, como endereço e CPF, e descrever a área de atuação startup. A sede pode funcionar em endereço comercial, residencial ou misto, inclusive em instituições de ensino, empresas juniores, incubadoras, aceleradoras e espaços compartilhados de trabalho (coworking).
Após o cadastro, o empreendedor tem acesso a um número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e deve abrir uma conta bancária para captar recursos dos proprietários, investidores, linhas de crédito e outras fontes. Em caso de falência, a baixa do CNPJ será automática após autodeclaração no portal Redesim. No mesmo portal, o usuário pode ter acesso a um canal de comunicação com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o registro de marcas e patentes.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi o ex-senador Armando Monteiro (PE), que também teve o trabalho elogiado pelos colegas.
Fonte: Senado Notícias
20-03-2019
BRASÍLIA – O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (19), um projeto que cria a figura jurídica da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem por objetivo oferecer financiamento mais barato para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). Esse modelo de empresa já foi aprovado duas vezes pelo Congresso, mas vetado por recomendação do Banco Central. A proposta vai à sanção presidencial.
A matéria foi aprovada com participação direta de Guilherme Afif Domingos, ex-presidente do Sebrae e assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. Afif se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antes da sessão para garantir a votação da matéria. O assessor especial é um dos idealizadores do projeto e nasceu com o objetivo de reduzir os juros para os pequenos empreendedores, ao aumentar a competição com os bancos, e oferecer crédito onde as grandes instituições bancárias não atuam.
A nova empresa poderá atuar com operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, que serão informadas ao Banco Central para controle macroprudencial do risco de crédito, e estará proibida de captar recursos em nome próprio ou de terceiros, sob pena de incorrer em crime contra o sistema financeiro nacional.
A ESC difere de um banco e sequer poderá utilizar qualquer nome que faça alusão a instituições financeiras. Ela não precisará manter um percentual de depósitos compulsórios (o que é exigido dos bancos), mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem se alavancar (não pode contrair empréstimos para poder emprestar mais). Está proibida de cobrar qualquer t rifa e o ganho máximo, com juros, será de R$ 4,8 milhões por ano.
Outra diferença em relação a instituições financeiras é que não será permitida a expansão física em busca de novos clientes. A atuação da empresa deverá ficar restrita ao município sede e as cidades limítrofes. A ESC também não poderá realizar operações de crédito, na qualidade de credora, com entidades integrantes da administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além disso, as ESCs estarão sujeitas aos regimes de recuperação judicial, extrajudicial e falimentar regulados pela Lei 11.101/2005.
O projeto também define que a ESC poderá se constituir com três formatos: empresa de responsabilidade limitada (Eireli), empresário individual (EI) ou sociedade limitada (LTDA). Nos três casos, o controle será, necessariamente, por pessoas físicas, que estarão proibidas de abrir outras empresas simples de crédito.
25-02-2019
O presidente do Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política –, Guilherme Afif Domingos, foi nomeado nesta sexta-feira (22) para o cargo de assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, conforme portaria divulgada no Diário Oficial da União.
Ex-ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Afif já foi vice-governador do Estado de São Paulo e, até o ano passado, estava na presidência nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em dezembro, quando já estava cotado para assessorar Guedes, Afif defendeu a revisão do modelo do ‘Sistema S’ pretendida pelo ministro. O ex-dirigente do Sebrae destacou que a revisão deve passar pela adoção de metas de gestão.
Segundo ele, essas entidades têm de estar alinhadas com as políticas públicas do governo para um melhor uso dos recursos disponíveis, inclusive o Sebrae. “O Sistema tem que participar das mudanças e não resistir a elas”, disse Afif na ocasião. “Está na hora de mudar. É o momento de rever”, completou.
O ‘Sistema S’ é formado por entidades como o Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Sebrae – algumas delas vinculada a confederações empresariais como a da Indústria (CNI) e a do Comércio (CNC).
Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassada a essas entidades. O dinheiro deve ser usado para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Em 2018, foram repassados ao Sistema R$ 17,1 bilhões.
Fonte: Site do PSD
14-12-2018
Guilherme Afif Domingos vai integrar a equipe de conselheiros do futuro ministro da Economia. A informação foi confirmada pelo próprio Paulo Guedes ao site de notícias Poder 360 nesta quinta-feira. “Ele aceitou e será uma grande contribuição. Estará num ‘board’ ao meu lado, para dar conselhos e ajudar com sua grande experiência como empresário e também por muitos serviços prestados na área de simplificação de tributos e incentivo ao empreendedorismo”, disse Guedes, que assessorou Afif na campanha eleitoral para presidente da República em 1989.
Presidente do Espaço Democrático, a fundação do PSD para estudos e formação política, Afif é também presidente nacional do Sebrae, cargo que deixará nos próximos dias. Ao longo de mais de 40 anos de vida pública, ele se notabilizou pela defesa de bandeiras como a desburocratização e a defesa dos micro e pequenos empreendedores nacionais.
Afif foi deputado federal por São Paulo (1987-1991) e vice-governador do Estado entre 2011 e 2014, além de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (2013-2015). Ele concorreu à Presidência em 1989 pelo antigo Partido Liberal e teve 3,2 milhões de votos.
Fonte: Portal do Partido Social Democrático (PSD)
