Afif apresenta alterações do Simples em Niterói
21-10-2014
O ministro da SMPE, Guilherme Afif, visitou a cidade de Niterói (RJ) nesta segunda-feira (20) para apresentar aos empresários locais e autoridades públicas as mudanças promovidas pela Lei 147/14. O evento, realizado pela Prefeitura de Niterói, aconteceu no Hotel H Plaza. Na ocasião, o ministro apresentou a cartilha desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e que comenta todos os pontos da Lei de atualização do Simples.
Em sua palestra, Afif destacou a importância da nova Lei e as profundas mudanças que ela apresenta ao setor. “Lutamos, durante todo o processo de construção do novo texto, para que a Lei fosse um instrumento de mudanças que aproximassem o Brasil real do Brasil legal. Buscamos mudanças que fossem necessárias e compatíveis com a necessidade das micro e pequenas empresas. Para isso, visitamos 20 estados brasileiros, colhendo informações e conhecendo o dia a dia dos empresários. Agora, estamos apresentando, aqui, o resultado de todo esse processo”, destacou.
Além disso, o ministro ressaltou alguns pontos considerados como mais importantes do novo texto. Entre eles, a universalização do Simples, que garante o direito de adesão de 140 novas categorias no modelo. “Quem tiver faturamento de até R$ 3,6 milhões pode aderir ao Simples e usufruir do processo de simplificação que unifica tributos e obrigações acessórias”.
Outro ponto de destaque foi o prazo de encerramento de empresas na hora, que já está sendo possível no Distrito Federal e que será implementado em todo o Brasil em novembro. “O encerramento de empresas na hora já é uma realidade. E vamos levá-lo para todo o País. Além disso, vamos abrir empresas em até cinco dias até o final do ano”, lembrou o ministro Guilherme Afif.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, agradeceu a presença do ministro na cidade e disse que o ministro tem uma história emblemática na luta pelos direitos das MPEs. “As mudanças são importantes e representam um marco na legislação. E a nossa cidade vem adotando medidas importantes para o setor. Com as modificações vamos buscar mais melhorias. É muito importante que o governo federal e os demais entes se unam para gerar melhorias para a população”.
O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, que é natural de Niterói, prestigiou o evento e destacou que as mudanças representam um avanço enorme em relação à questão tributária. “A SMPE está promovendo o começo de uma reforma tributária. É um grande avanço que deve ser divulgado e comemorado”.
O ministro Guilherme Afif disse também que as ações da SMPE tem como objetivo ser um instrumento de distribuição de renda, desburocratização e simplificação. “Política pública é aquela que gera emprego e renda. E ninguém gera mais emprego que as MPEs. É um grande processo de distribuição de renda que estamos presenciando. Além disso, estamos dando aos empresários a tão sonhada desburocratização, que vai dar a eles mais tempo para produzir e vender”.
Por fim, como nos eventos anteriores, o ministro apresentou outras mudanças importantes trazidas pela Lei como a extinção da exigência de certidões negativas de impostos para qualquer ato de registro de qualquer tipo de sociedade empresarial, a instituição do programa Pronatec Aprendiz e as revisões das tabelas do Simples, que o governo espera os estudos de entidades acadêmicas contratadas para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de revisão das alíquotas.
Também estiveram presentes no evento o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick e demais autoridades.
SMPE apresenta Novo Simples na Paraíba
20-10-2014
O secretário-executivo da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Nelson Hervey, apresentou na sexta-feira, 17, as alterações do novo Simples e seus benefícios a empresários e gestores públicos paraibanos. O evento, que aconteceu no Espaço Maison Brunelli, contou com a participação de 300 pessoas, entre eles o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, o superintendente do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim, representantes de prefeituras e governo do Estado, além de vários agentes de desenvolvimento locais.
Segundo Hervey, as micro e pequenas empresas tiveram grandes avanços com a nova legislação. “A universalização do Simples e a proteção ao Microempreendedor Individual são grandes benefícios, entre os 81 pontos de inovação que a Lei 147 traz”, disse o secretário-executivo.
O secretário também destacou a importância da ação da nova Lei no processo de compras públicas. “É fundamental que as prefeituras comprem das MPEs e que essas empresas estejam preparadas para fornecer produtos e serviços para os governos. A Lei vai regionalizar as licitações e dar garantias para que os pequenos empresários locais possam fazer parte desse processo”, completou.
Para o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, a desburocratização e a diminuição de impostos são fatores importantes para aumentar a produtividade e sobrevivência das empresas. “Estamos em uma luta constante para melhorar o ambiente legal dos pequenos negócios, com menos burocracia e mais competitividade”, disse Barretto.
O superintendente do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim, enfatizou a importância da realização do evento no Estado e elogiou a evolução e avanços da nova Lei. “Agradeço a presença de todos vocês aqui hoje e desejo que todos nós tiremos um bom proveito de todas as informações que nos serão passadas”, disse.
Na Paraíba, cerca de 98% das empresas são micro e pequenas e empregam em torno de 60% da mão de obra da iniciativa privada do Estado. O Estado possui mais de 100 mil pequenos negócios, sendo cerca de 60 mil Microempreendedores Individuais. Com a universalização do Simples, que unifica oito impostos e reduz a carga tributária, mais de 6 mil empresas poderão se beneficiar do sistema.
Também estiveram no evento o Chefe da Casa Civil do Estado, Walter Aguiar; o secretário do Trabalho, Produção e Renda de João Pessoa, Diego Tavares; o presidente da Fecomércio, Marconi Medeiros; o presidente da Femicro PB, Antônio Gomes; o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Paraíba, Ricardo Madruga, além de diversos prefeitos paraibanos.
As 81 inovações do Novo Simples
17-10-2014
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Ordem dos Advogados do Brasil estão lançando a “Cartilha 81 Inovações do Simples”, que apresenta todos os pontos da Lei 147/14 comentados por especialistas sobre o tema. O texto tem como finalidade expressar, de forma objetiva, todo o conteúdo normativo e as alterações legislativas promovidas pela Lei.
Para o ministro Guilherme Afif, a publicação pretende ser um roteiro básico para conhecimento da legislação, além de um importante instrumento de garantia do cumprimento da Lei. “Essa cartilha é dirigida a todos os empresários, contadores e aos mais de 850 mil advogados brasileiros, que tem papel fundamental na defesa dos direitos e interesses de milhões de pequenos negócios”.
A Lei 147/14, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 7 de agosto, representou um marco na legislação voltada para as micro e pequenas empresas no Brasil. A nova legislação apresenta profundas mudanças como a Universalização do Simples, que determina a adesão ao modelo pelo porte e não pela atividade. Ou seja, com isso, todas as empresas que faturam até R$3,6 milhões podem optar pelo Simples. A nova regra vai beneficiar 142 novas categorias e cerca de 450 mil empresas em todo o País.
Clique aqui para acessar a cartilha.
Empresômetro já está em fase de implantação
13-10-2014
Nos próximos dias, o ministro Guilherme Afif lança o Empresômetro, um banco de dados com informações sobre todas as empresas em funcionamento em cada município brasileiro, segmentadas por área de atuação. O sistema mede em tempo real, via internet, a abertura e fechamento das empresas no país. O Empresômetro é resultado de uma parceria do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “Com o Empresômetro, acompanharemos o número de empresas que vão nascer no Brasil daqui para frente”, declarou o ministro Guilherme Afif.
O cadastro das empresas será atualizado em tempo real, e vai incluir de empresas de grande porte a microempreendedores individuais. Com esses dados em mãos, será possível identificar os mercados já saturados e as regiões e ramos de setores onde ainda há oportunidades. Desta forma, os empreendedores que estão pensando em montar um novo negócio poderão economizar um bom dinheiro com consultorias que fazem o levantamento de mercado para identificar novas oportunidades.
“O Empresômetro será lançado em novembro, no mesmo mês em que será difundido para todo o Brasil o fechamento de empresas na hora. É como um Impostômetro que vai permitir acompanhar os dados do empreendedorismo no Brasil em todos os municípios e setores em tempo real. Isso vai permitir ao País enxergar o andar de baixo de sua economia, pois só se fala da elite econômica do andar de cima”, disse o ministro.
Fonte: Istoé Dinheiro
Afif recebe homenagem na OAB-SP
10-10-2014
O ministro Guilherme Afif recebeu nesta sexta-feira, 10, homenagem durante encontro na Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), em São Paulo. A homenagem foi motivada pela inclusão da categoria no Simples com a aprovação da Lei 147/14.
Durante o encontro, o ministro da SMPE realizou palestra para cerca de 200 profissionais da categoria, onde abordou os benefícios para a advocacia no novo Simples. “É muito importante ter os advogados como aliados na vitória do novo Simples, que marcou o início da reforma tributária”, destacou o ministro.
A partir de janeiro de 2015, os advogados com faturamento de até R$ 3,6 milhões poderão optar pelo regime, reduzindo a alíquota atual de 17% para 4,5%. De acordo com o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, há estimativa de crescimento do número de sociedades, dos atuais 20 mil para mais de 120 mil.
O diretor de Relações Institucionais da OAB-SP, Luiz D’urso afirmou que a alteração da LC 147/2014 foi comemorada pela categoria que está satisfeita com a atuação da SMPE na luta em prol da advocacia.
Afif destaca Pronatec Aprendiz em seminário
09-10-2014
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif, participou nesta quinta-feira, 9, do painel Trabalho Infantil – Diagnósticos e Alternativas durante o Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Após o painel, Afif recebeu a medalha da Comissão da Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério da Justiça do Trabalho.
Em seu discurso, o ministro aproveitou para destacar o programa Pronatec Aprendiz como porta de entrada do jovem no ambiente de trabalho. O programa, segundo ele, é inclusivo e muito importante para que o jovem não fique exposto aos problemas sociais. “O mundo do trabalho também é escola. A micro e pequena empresa é a melhor alternativa para receber o menor aprendiz porque possui ambiente familiar para acolher e melhorar o aprendizado. Jovem fora da escola fica suscetível ao mundo do crime”, disse.
Além disso, ele ressaltou a importância das entidades qualificadoras atuantes no Pronatec Aprendiz. “Temos que valorizar entidades que não são do governo e trabalham para qualificar os jovens para o mercado de trabalho”, acrescentou o ministro.
O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca endossou que o trabalho para o jovem aprendiz é uma alternativa para tirar o menor das ruas. “Seguindo os padrões internacionais, o ideal seria escolas em período integral. Enquanto não temos essa integralidade de ensino para todos os estudantes, se o jovem tem que trabalhar que seja respeitado o horário da escola e eles recebam formação profissional”, opinou.
Afif lembrou que, na época da Constituinte, procurou o então procurador do ministério público do trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca para uma investigação de instituições que faziam a preparação dos menores para o mercado de trabalho. Segundo Afif, a investigação constatou que as instituições faziam um trabalho sério, com “importância social”. “A ideia do trabalho do aprendiz foi por muita gente satanizada com a afirmação de que era agenciamento de mão de obra de menores”, afirmou.
Ele lembrou que, na época, Tadeu propôs uma regulamentação do trabalho do aprendiz, que mais tarde deu origem a Lei 10.097/2000. A norma define o salário para o menor aprendiz como sendo o salário mínimo-hora trabalhada, e limita a jornada ao máximo de seis e ao mínimo de quatro, além de fixar o FGTS em 2%. Determina também que as médias e grandes empresas tenham entre 5 a 15% de aprendizes. As micro e pequenas empresas podem ter um aprendiz, que deve ser assistido por entidade qualificadora ou certificadora desse estágio.
O evento, promovido pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente no âmbito da Justiça do Trabalho, tem o objetivo de debater a os malefícios do trabalho precoce. Durante dois dias, estudiosos, autoridades, parlamentares, políticos, magistrados, desembargadores, ministros do TST, professores e estudantes discutiram a importância do combate a todas as formas ilegais de trabalho da criança e do adolescente.
O debate foi mediado pela ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes. Na sequência, o ministro Guilherme Afif recebeu a medalha da Comissão da Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério da Justiça do Trabalho.
Plataforma para MPE facilita comércio com Portugal
09-10-2014
O Portal Empresa Simples foi lançado em 8 de outubro pelo ministro brasileiro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos.
A plataforma, dirigida a cerca de oito milhões de micro e pequenos empresários, vai permitir que essas empreendimentos sejam abertos formalmente em até cinco dias.
Durante o lançamento, Afif destacou a importância do projeto e a intensa busca pela desburocratização no Brasil. “A simplificação é a palavra de ordem no Brasil hoje. Temos que facilitar a vida dos brasileiros”, disse. “Iniciamos o projeto piloto do portal no DF e em novembro vamos implantá-lo em todo país”, complementou.
Entre as principais características do Empresa Simples, o subsecretário de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony Fonseca, destacou a central de atendimento telefônica (0800); a ouvidoria digital (ouvidoria.pes@planalto.gov.br); a ampliação da comunicação direta com o poder municipal; e a praça eletrônica de comércio.
No âmbito internacional, por meio do Empresa Simples, também será implantado o Simples Internacional, sistema de comércio bilateral entre países da América Latina, Caribe, Espanha, além de Portugal e África lusófona. Nesse modelo de interação comercial, micro e pequenas empresas exportadoras e importadoras dos países que celebrarem acordos bilaterais de comércio, serão enquadradas em um regime alfandegário diferenciado e simplificado.
No projeto entre os países, foi definida a utilização de linguagem padronizada e, além disso, as empresas serão beneficiadas por tributos reduzidos e disporão de um sistema de logística, que terá a incumbência de realizar a entrega das mercadorias.
O subsecretário também ressaltou que a praça eletrônica de comércio dará mais visibilidade aos micro e pequenos empresários brasileiros no comércio exterior e mais segurança aos clientes internacionais, que poderão confirmar os dados das companhias na plataforma.
Características
No período de cinco dias, qualquer empresa, independentemente do porte, obterá permissão da prefeitura para o exercício de suas atividades no endereço indicado, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e as licenças de funcionamento, com declarações eletrônicas.
Nessa praça eletrônica, será possível obter a lista de características de cada empresa; o quadro de colaboradores dessa companhia; dados sobre balanço, capacidade de gestão e qualidade do produto; análises da companhia em questão, que serão realizadas por empresas parceiras; entre outros detalhes.
Ainda, com esse sistema eletrônico de relacionamento comercial, será possível ao governo divulgar anúncios sobre editais. Desse modo, as empresas não precisam entregar documentos para participar de concorrência governamental, já que todos seus dados já estarão em um sistema.
Além desses serviços, o Empresa Simples oferecerá informações para aprimorar o gerenciamento profissional das micro e pequenas empresas. Bastará o empreendedor interessado em capacitar a gestão do seu negócio acessar o Inova Fácil.
E o Concilia Já será uma plataforma, dentro do Empresa Simples, que vai oferecer às MPEs as condições para resolver disputas e contendas judiciais com empresas e órgão públicos. Será possível, por meio de registro da motivação e solicitação da notificação do interessado, solucionar litígios de forma rápida e desburocratizada junto a tribunais de justiça estaduais.
