20-11-2014
Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera o sinal verde da presidente Dilma para avaliar estudos feitos pela FGV e encaminhar proposta ao Congresso.
Brasília – Ainda durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, regime fiscal que reduz a carga tributária em 40%.
Entre as novidades, poderá haver aumento de até 400% no teto de faturamento para acesso ao Supersimples e pontuais redução de alíquotas para os segmentos do setor de serviços que irão ingressar no regime em 2015.
Outra novidade esperada é o estabelecimento de reajuste automático para correção do limite de faturamento para opção pelo Supersimples.
Além disso, em dezembro, além do Distrito Federal, o fechamento imediato de empresas deverá ser estendido para mais cinco estados e, depois, para o restante do País, no próximo ano. No DF, isso pode ser feito no ícone Empresa Fácil do site da SMPE – empresasimples.gov.br.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, informou ontem ao DCI que aguarda uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para decidir sobre as questões relativas do Supersimples.
À presidente, o ministro pretende levar estudo encomendado pelo governo à Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom Cabral e apoio da Fipe e do Insper.
Em caso de sinal verde da presidente, a ideia do ministro é encaminhar a proposta ainda este ano ao Congresso.
“E aí fazemos um grande esforço dentro do Congresso Nacional para aprovarmos o mais rápido possível”, disse.
Afif acrescentou achar possível que o projeto seja aprovado ainda em 2014 pelo Legislativo, mas acrescentou que a implementação das novas regras pode acabar ficando para 2016. Pesa contra o cenário desfavorável das contas públicas, com ameaça de o País perder posições na avaliação das agências de classificação de riscos.
Esse estudo foi encomendado para as instituições em agosto passado, quando o governo anunciou a ampliação do Simples Nacional para todas as categorias de atividades. Nessa época, o ministro Afif anunciou que esse estudo ficaria pronto em até 90 dias, o que ocorreu anteontem.
O estudo propõe a ampliação do limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional e a redução do número de faixas de tributação.
“Iremos rever não só o teto, mas todo o conceito das tabelas do Simples, para moldá-lo ao crescimento das empresas”, declarou Afif Domingos.
Hoje, para participar do Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios, as micro e pequenas empresas devem faturar até R$ 3,6 milhões por ano.
Ao todo, são 20 faixas de tributação dentro deste limite, que poderão recuar, pela proposta que está sendo avaliada pelo governo, para até sete faixas – com tabelas diferentes para o comércio, para os serviços e para a indústria. Nas palavras do ministro, poderá haver um Simples de “transição” com limite anual de R$ 7,2 milhões. Para as indústrias, por sua vez, o limite poderá ser maior ainda: de até R$ 14,4 milhões de receita bruta por ano.
“A indústria reclama muito do limite de R$ 3,6 milhões. O limite poderá chegar a até R$ 14,4 milhões dentro de condições especiais para a indústria. Você tem uma graduação que vai fazer com que a empresa possa crescer feliz. Hoje, ela tem medo de crescer. Medo de pular de faixa”, disse.
Limite do BNDES
Recentemente, Amaro Sales, presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), elogiou os estudos encomendados pela SMPE sobre ajustes no Supersimples.
“Elevar para R$ 7,2 milhões já seria uma maneira de incentivar o desenvolvimento dos pequenos no País, que já enfrentam muitas dificuldades, apesar de serem responsáveis por 40% da economia e 50% do emprego no Brasil. Mas não estamos satisfeitos. Queremos que se adote o limite do BNDES, que enquadra micro e pequenas como aquelas com faturamento de até R$ 16 milhões”, concluiu o presidente do Compem.
A proposta prevê, ainda de acordo com Afif, até sete faixas de tributação, ao invés das 20 existentes atualmente. “Ao invés de seis tabelas, haverá uma para o comércio, uma para a indústria e outra para os serviços, essa desdobrada em duas”, acrescentou o ministro.
DCI (SP) – 20/11/2014
18-11-2014
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif, lançou nesta terça-feira 18, em Brasília, o Empresômetro MPE. A partir de agora, as estatísticas relativas a abertura e fechamento das micro e pequenas empresas e do Simples Nacional serão exibidas em tempo real, discriminadas por cidade, estado e atividade econômica. A ferramenta foi apresentada durante a 24ª Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O contador, que pode ser acessado em dois endereços, também vai identificar a localização de todos os empreendimentos ativos no país. Veja os links, abaixo:
www.forumpermanente.smpe.gov.br
empresometro.cnc.org.br
Para o ministro Guilherme Afif, o Empresômetro vai garantir mais transparência nos dados referentes às MPEs e produzir informações mais sólidas para a formulação de novas políticas públicas para o setor. “Vamos aferir o que acontece no empreendedorismo das MPEs, setor por setor. Os números vão incentivar uma “competição saudável” do empreendedorismo nacional e gerar ainda mais emprego e renda, pois política pública de qualidade é aquela capaz de gerar emprego e renda. Esse é o nosso foco”.
O Empresômetro, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) especialmente para a CNC e a SMPE, contém estatísticas das MPEs e do Simples Nacional, com mais de 13 milhões de empreendimentos cadastrados, o sistema mostra que cerca de 4 mil novas micro e pequenas empresas por dia em 2014. São Paulo é responsável por mais de um quarto delas, com média diária de 1.108 inaugurações. Na sequência aparecem Minas Gerais (411) e Rio de Janeiro (348). O segmento de vestuário e acessórios lidera o ranking de segmento com mais micro e pequenas empresas em atividade, seguido pelo varejo de alimentos e por lanchonetes e similares.
O ministro Guilherme Afif aproveitou a última reunião do Fórum em 2014 para fazer um balanço das importantes conquistas alcançadas durante todo o ano. “No final de 2013 fizemos uma reunião no Congresso, colocando como nossa meta maior a aprovação da Lei Geral. De lá para cá, visitamos 20 estados com a Caravana da Simplificação para solidificar esse projeto e conseguimos a aprovação da Lei 147 por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Conseguimos garantir 81 novos pontos de extrema importância para mudar a vida do microempreendedor. E queremos avançar mais”, destacou Guilherme Afif.
O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, destacou as mudanças do Simples como um dos maiores avanços às micro e pequenas empresas na última década. “A universalização do Simples onde o único critério é o teto de faturamento é uma vitória ao empreendedorismo do País”, destacou.
O evento contou com a presença do presidente da Fecomércio e vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, o consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira e o secretário de Competitividade e Gestão da SMPE, Carlos Leony Fonseca da Cunha, além de integrantes e convidados do Fórum Permanente e da CNC, autoridades, representantes dos Fóruns Estaduais, de instituições e órgãos públicos, do Sebrae e das entidades de representação e apoio ao segmento empresarial, além do empresariado local.
Presidência da República regulamenta Forum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça, 18/11, o Decreto Nº 8364, que regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Com a publicação, farão parte do Fórum instituições e órgãos governamentais federais, entidades privadas (MPEs) nacionais e os fóruns estaduais. O novo regimento será submetido à consulta junto aos órgãos e entidades participantes do Fórum e o texto final deverá ser aprovado em breve.
A Presidência da República, por meio do Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, regulamentou o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O Fórum é uma instância consultiva governamental federal responsável por tratar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Sua presidência será exercida pelo Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
O objetivo da providência é encaminhar à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República propostas que garantam o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado às ME e EPP.
Dentre os principais propósitos do fórum estão a criação e alteração de leis, normas e sistemas de informação; a gestão de canais de comunicação da administração pública direta e indireta; o aperfeiçoamentos de ações e projetos governamentais e não governamentais, a integração entre instituições, órgãos do Governo federal e entidades que atuem nesta área; e a implantação e desenvolvimento de fóruns regionais que mantenham integração com o fórum permanente.
Com a implementação da instância consultiva serão convidados a participarem do grupo instituições e órgão governamentais federais, fóruns regionais das microempresas e de pequeno porte dos estados e entidades de apoio e representação nacional deste segmento.
18-11-2014
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif informou nesta terça-feira (18) que estudo encomendado pelo governo à Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom Cabral e apoio da Fipe e do Insper, propõe a ampliação do limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional e a redução do número de faixas de tributação.
Atualmente, para poderem participar do Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios, as micro e pequenas empresas devem faturar até R$ 3,6 milhões por ano. Ao todo, são 20 faixas de tributação dentro deste limite, que poderão recuar, pela proposta que está sendo avaliada pelo governo, para até sete faixas – com tabelas diferentes para o comércio, para os serviços e para a indústria.
“Iremos rever não só o teto, mas todo o conceito das tabelas do Simples, para moldá-lo ao crescimento das empresas”, declarou Afif. Segundo ele, poderá haver um Simples de “transição” com limite anual de R$ 7,2 milhões. Para as indústrias, por sua vez, o limite poderá ser maior ainda: de até R$ 14,4 milhões de receita bruta por ano.
“A indústria reclama muito do limite de R$ 3,6 milhões. O limite poderá chegar a até R$ 14,4 milhões dentro de condições especiais para a indústria. Você tem uma graduação que vai fazer com que a empresa possa crescer feliz. Hoje, ela tem medo de crescer. Medo de pular de faixa. Isso é um programa de incentivo ao crescimento. Acho que conseguimos chegar a um bom termo”, declarou o ministro a jornalistas.
Ele lembrou que esse estudo foi encomendado em agosto deste ano para a FGV, Fundação Dom Cabral, Insper e Fipe, quando o governo anunciou a ampliação do Simples Nacional para todas as categorias de atividades. Naquele momento, o ministro Afif anunciou que esse estudo ficaria pronto em até 90 dias.
“Ficou pronto hoje. Hoje tivemos uma reunião com o doutor Nelson Barbosa, que comandou o estudo pela FGV. Junto com o Sebrae, junto com os técnicos e os comandantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Esse estudo foi apresentado hoje a, na semana que vem, a Receita deverá apresentar um crivo sobre o trabalho, mas foi muito bem recebido”, declarou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
A proposta prevê, ainda segundo explicou o Guilherme Afif, até sete faixas de tributação, ao invés das 20 existentes atualmente. “Ao invés de seis tabelas, haverá uma para o comércio, uma para a indústria e outra para os serviços, essa desdobrada em duas. Uma para o setor de serviços que gera emprego e outra para a que não gera emprego”, acrescentou o ministro.
Ele explicou que, caso a Receita Federal aprove o projeto, ele seguirá posteriormente para as mãos da presidente Dilma Rousseff – que poderá enviá-lo ao Congresso Nacional ainda neste ano. “E aí fazemos um grande esforço dentro do Congresso Nacional para aprovarmos o mais rápido possível”, declarou. Ele disse achar possível que o projeto seja aprovado ainda em 2014 pelo Legislativo, mas acrescentou que a implementação das novas regras pode acabar ficando para 2016.
Empresômetro e fechamento de empresas em tempo real
Durante reunião da 24ª Plenária do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa, na Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, o ministro Afif também anunciou o lançamento do chamado “empresômetro” – pelo qual é possível ter mais informações, em tempo real, sobre o processo de baixa e abertura de empresas no país.
“O empresômetro será um instrumento de aferir o que está acontecendo com o empreendedorismo no Brasil lastreado na micro e pequena empresa. A imprensa não tem um instrumento para olhar esse grande universo da micro e pequena empresa. Saberemos, em tempo real, o número de empresas que abre e que fecha. Setor por setor, município por município, criando uma competição interessante entre municípios. É uma briga muito sadia”, disse o ministro.
Sobre o projeto piloto que permite o fechamento de empresas no Distrito Federal de forma imediata, Afifdisse esperar que, dentro de mais 15 dias, ele esteja disponível também para o restante do país. “Eu acho que mais uns 15 dias a gente pode começar a estender para o resto do país. Projeto piloto que está testando sistemas. A legislação já deu todo respaldo. Finalmente vamos ter a alegria de fechar empresa na hora no Brasil”, concluiu.
Pequenas Empresas & Grandes Negócios – 18/11/14
18-11-2014
Para diretores do Banco Central, secretários e ministros do governo federal, o desenvolvimento do país depende essencialmente de uma medida capaz de assegurar a ascensão social conquistada nos últimos anos no Brasil: a expansão do crédito para investimento. Essa foi a principal proposta defendida durante a abertura do 6º Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, na noite de segunda-feira (17), em Florianópolis. O evento reúne cerca de 1.000 representantes de instituições financeiras, do setor educacional, além de estudiosos para discutir os avanços e os desafios na promoção da inclusão financeira no Brasil e no mundo, com destaque especial ao provimento de crédito para micro e pequenos empresários.
Um dos painelistas convidados para a abertura foi o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos. É dele a defesa pela pulverização do crédito e pela expansão do acesso à micro e pequenos empresários. “Hoje a dona do salão de beleza, uma das profissões que mais se regularizou no Simples Nacional, consegue financiar a compra de uma TV de R$ 2.500, mas não de uma autoclave para esterilizar o material de trabalho, que custa o mesmo preço. O crédito hoje é para bens de consumo, não para bens de produção, essa é uma mudança cultural muito forte que precisamos fazer. Não há a menor dúvida de que é o maior desafio do país”, disse Afif Domingos.
O ministro também defendeu a expansão do Simples Nacional e um redesenho das tabelas para maior simplificação tributária e menos burocracia. “Vamos enviar ao Congresso Nacional ainda neste ano um redesenho das tabelas, que hoje do jeito que estão criam muitas distorções no sistema. Queremos substituir as escadas das tabelas por rampas de acesso, mais suave e com novos limites. A ideia é ter um sistema progressivo de imposto que não taxe a nova faixa inteira”, adiantou ele ao não dar certeza se as modificações entrarão em vigor já em 2015. “Nosso esforço é que entre no ano que vem, no mais tardar em 2016. São medidas que requerem urgência”.
Apesar das modificações sugeridas, o ministro negou qualquer crise econômica no país e afirmou que o Brasil vive um “pessimismo excessivo”. “Nós estamos numa crise muito maximizada por interesses eleitorais. Agora nós começamos a cair na real, o Brasil não está tão ruim assim como pintam. Se as coisas não estão muito bem, também não estão muito mal”, defendeu Afif Domingos.
Fomento da poupança e da educação financeira
Na defesa por mais crédito para financiar o empreendedorismo no país, muito além do mero consumo, os especialistas também propõem mais informação e transparência para garantir a efetiva inclusão financeira. “Temos como desafios o fomento da poupança familiar, a redução de custos, a educação financeira com maior transparência e a ampliação das parcerias nacionais e internacionais”, defendeu Marcelo Neri, representante da Secretaria de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
“O crédito é impessoal e trabalha com informação, por isso necessitamos de qualificação e maior transparência dos dados”, complementou o ministro-chefe Guilherme Afif Domingos. “Precisamos capacitar e informar para vencermos o enorme desafio da inclusão financeira”, concordou o diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos. “O microcrédito é o fator que vai impulsionar o micro empreendedor, garantir a adequada inclusão financeira e expandir o acesso de forma sustentável”, assegurou o diretor de relacionamento institucional e cidadania do Banco Central do Brasil, Luiz Edson Feltrim.
A diretora de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Clarice Traversini, afirmou que a inclusão financeira também é tema de projetos no Ensino Fundamental e Médio no país. “Temos projetos pilotos e entendemos que o assunto é elemento importante para as escolas”, disse.
Informações bancárias mais acessíveis
Durante a abertura do fórum, o presidente interino do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, lançou o novo sistema criado pelo Banco Central que permite o acesso a informações sobre operação de crédito pela internet. O sistema é chamado de Registrato e libera ao cidadão a consulta pela internet a relatórios de todas suas contas bancárias e operações de crédito em um único extrato. Ao acessar o sistema no endereço eletrônico do Banco Central, o cidadão pode efetuar um cadastro usando o CPF e a data do nascimento para acessar os dados. Será possível visualizar as contas de cartão de crédito acima de R$ 1.000, os financiamentos e os investimentos de todas as contas bancárias.
“São informações bancárias em um único lugar que antes eram de acesso apenas do Banco Central. Com essas informações, o cidadão poderá acompanhar seus gastos e planejar investimentos”, disse o presidente Meirelles ao defender a intervenção de novas tecnologias na inclusão financeira, o surgimento de novos produtos e o engajamento da iniciativa privada como principais desafios do setor para o país.
Publicado no site ND Online em 18/11/14
18-11-2014
O ministro Guilherme Afif chamou atenção, nesta segunda-feira, 17, para a necessidade de mudanças no sistema de concessão de crédito a micro e pequenas empresas no País. Em seu discurso, durante a abertura do VI Fórum Banco Central de Inclusão Financeira, realizado em Florianópolis (SC), no Centro de Eventos ACM, o ministro disse que “hoje só se dá prata a quem tem ouro”.
Segundo Afif, falta incentivo aos empreendedores. “Tivemos uma democratização do crédito para o consumo e pouco para a produção. Estamos há um ano e meio trabalhando uma agenda para ampliar o crédito a MPEs. Esse é um grande desafio”, afirmou.
De acordo com o ministro da SMPE é necessário distribuir o crédito e não concentrá-lo. “É assim que vamos construir uma filosofia do verdadeiro desenvolvimento para todos. Precisamos melhorar as pessoas, o maior patrimônio do País”, enfatizou.
Afif ainda ponderou a dificuldade enfrentada pelos microempreendedores individuais (MEI) que tem medo crescer.
“Estamos trabalhando com instituições como a Fundação Getúlio Vargas, Dom Cabral, entre outras, para desenhar uma nova tabela de alíquotas, assim como os regimes de transição das empresas. A nossa expectativa é, inclusive rever o teto do Simples para até R$ 14 milhões”, explicou.
Acordo de Cooperação Técnica
Na ocasião, foi assinado pelo ministro Guilherme Afif e pelo presidente substituto do Banco Central do Brasil, Anthero Meirelles, um acordo de cooperação técnica que prevê simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas, além de apoiar o seu desenvolvimento nas áreas de crédito, gestão, inovação e acesso a mercados.
O acordo tem quatro grandes linhas de atuação. A mais importante delas, o intercâmbio de informações para a realização de estudos com foco a subsidiar políticas e ações relacionadas às MPE’s. Segundo o ministro Guilherme Afif, o intercâmbio possibilitará a disponibilização, no portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br), de dados referentes ao volume e quantidade de crédito ofertado para estas empresas.
Além disso, o acordo vai possibilitar acesso aos dados das empresas que necessitem de autorização para seu funcionamento, garantindo que, em breve, o Banco Central possa fazer todas as operações por meio digital. “A partir da assinatura, vamos iniciar os estudos que pretendem simplificar processos, que hoje, o Banco Central faz fisicamente. Tudo será feito pelo portal Empresa Simples”, destacou Afif.
O documento ainda prevê a simplificação do processo de concessão de crédito para as MPEs e a divulgação de conteúdo e a realização de iniciativas de educação financeira. “O Banco Central, a exemplo do Sebrae e Universidades, disponibilizará material educativo no portal voltado à orientação financeira das MPEs”, completou o ministro.
18-11-2014
Ana Fernandes, do Estadão Conteúdo
São Paulo – O ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), indicou que gostaria de continuar na Pasta no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).A caminho de Florianópolis, no aeroporto de Congonhas, disse a jornalistas que sua permanência à frente da secretaria ainda depende de decisão da presidente, mas deixou clara sua inclinação pessoal.
“Estou no meio de uma obra, construímos as fundações agora precisamos subir as lajes.”
Afif disse também que ele entrou na secretaria por causa de uma afinidade pessoal com o tema e por isso não teria interesse em trocar de pasta.
Ele disse ainda que, pelo mesmo motivo, sua participação não entra na cota do PSD.
Questionado sobre a possível participação de Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional da legenda, no ministério, Afif não respondeu diretamente.
Ele disse contudo que há sinais claros de que o PSD, como colocado pela própria Dilma, terá protagonismo no segundo mandato da presidente.
O ministro disse não ter informações sobre a possível ida de Henrique Meirelles, que também é do PSD, para a Fazenda.
Publicado no site Exame.com em 18/11/14
14-11-2014
O ministro Guilherme Afif cumpriu nesta semana agenda em Buenos Aires, Argentina, para discutir ações para as pequenas e médias empresas dos dois países. Em reuniões com o ministro do Desenvolvimento Econômico, Francisco Cabrera e com o secretário de Pequena e Média Empresa do governo argentino, Horácio Roura, o ministro da SMPE traçou metas para a construção de um acordo bilateral para o setor.
Segundo o ministro, a primeira meta a ser cumprida é a discussão do que deve conter neste acordo: “Em breve, vamos convocar dois seminários, um na Argentina e outro no Brasil, para prepararmos um tratado de livre comércio para pequenas e médias empresas de ambos os países. Será um acordo bilateral com a máxima desburocratizarão dos controles de fronteiras e simplificação das normas aduaneiras e também a criação de operadores logísticos de transporte e armazenagem para entrega porta a porta dos bens transacionados”.
A construção de políticas públicas para integração das MPEs brasileiras com empresas equivalentes de outros países é tema de frequentes discussões na SMPE. Entre os temas está a criação do Simples Internacional, programa que tem como meta ampliar o comércio internacional nos setores de bens e de serviços. “Para que os entendimentos possam se concretizar, nossa proposta é celebrar acordos bilaterais entre países que dispensem reciprocidade no tratamento tributário privilegiado e simplificado às exportações de micro e pequenas empresas”, destacou Afif.
“Apesar dos problemas, a Argentina é um dos maiores parceiros comerciais do Brasil e, ao mesmo tempo, uma potência agrícola mineral como a nossa e aqui do lado. Crise em chinês é a soma de dois ideogramas: Wei-chin. Wei é perigo. Chin é oportunidade. É na crise que surgem as oportunidades. Foi o que fui sentir. E não deu outra. Um grande entusiasmo pela ideia, pois globalização é só para os gigantes e não chegou ainda aos pequenos e médios que sofrem com as travas de uma burocracia aduaneira massacrante em ambos os países. É um pacto pelos Pymes como dizem lá. Acredito que, para começar, é o melhor parceiro independente do Mercosul que é muito travado em função de grandes interesses protecionistas. Os pequenos não querem proteção. Querem liberdade num verdadeiro regime de livre mercado e não de reserva de mercado”, diz o ministro.
12-11-2014
Nesta semana, o ministro Guilherme Afif cumpriu agenda na Argentina. Na terça, 11, o ministro apresentou as alterações da Lei 147/2014 ao secretário de Pequena e Média Empresa do governo argentino, Horácio Roura. A pauta da reunião, que ocorreu em Buenos Aires, foi a internacionalização do comércio entre as empresas de pequeno porte.
“Apesar dos problemas, a Argentina é um dos maiores parceiros comerciais do Brasil e, ao mesmo tempo, uma potência agrícola mineral como a nossa e aqui do lado. Crise em chinês é a soma de dois ideogramas: Wei-chin. Wei é perigo. Chin é oportunidade. É na crise que surgem as oportunidades. Foi o que fui sentir. E não deu outra. Um grande entusiasmo pela ideia, pois globalização é só para os gigantes e não chegou ainda aos pequenos e médios que sofrem com as travas de uma burocracia aduaneira massacrante em ambos os países. É um pacto pelos Pymes como dizem lá. Acredito que, para começar, é o melhor parceiro independente do Mercosul que é muito travado em função de grandes interesses protecionistas. Os pequenos não querem proteção. Querem liberdade num verdadeiro regime de livre mercado e não de reserva de mercado”, diz o ministro.
A criação de políticas públicas para micro e pequenas empresas também será tema do encontro com o ministro de Desenvolvimento Econômico, Francisco Cabrera, na quarta-feira, (12). “A expectativa é facilitar o comércio exterior entre as MPEs dos dois países”, afirma o ministro.
De acordo com Afif, as ações fazem parte do Simples Internacional, programa concebido pela SMPE que tem como meta ampliar o comércio internacional no setor de bens e serviços. “Para que os entendimentos possam se concretizar, nossa proposta é celebrar acordos bilaterais entre países que privilegiem e simplifiquem as exportações de suas MPEs. Vamos convocar dois seminários, um na Argentina e outro no Brasil, para prepararmos um tratado de livre comércio para pequenas e médias empresas de ambos os países. Será um acordo bilateral com a máxima desburocratizarão dos controles de fronteiras e simplificação das normas aduaneiras e também a criação de operadores logísticos de transporte e armazenagem para entrega porta a porta dos bens transacionados”, completa Guilherme Afif.
Agenda:
10 de novembro (segunda-feira)
20h30 – Jantar oferecido pelo Embaixador Everton Vargas ao Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, na Residência do Brasil (Local: Arroyo 1130/1142)
11 de novembro (terça-feira)
12h00 – reunião com o Secretário de Pequena e Média Empresa do Governo Nacional, Horácio Roura (Local: Av. Julio A. Roca, 651)
13h30 – Almoço na Câmara de Industriais de Produtos Alimentícios – CIPA (Local: Av. Córdoba, 1354, 9º andar)
12 de novembro (quarta-feira)
10h00 – Encontro com os economistas Miguel Peirano e Simon Bestame (Local: Embaixada do Brasil, Cerrito 1350, 10º andar)
14h00 – Encontro com o Ministro de Desenvolvimento Econômico do Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires Francisco Cabrera (Local: Av. de Mayo 575, 1º andar, sala 101)
17h00 – Reunião com o Presidente da Confederação Argentina da Média Empresa – CAME, Osvaldo Cornide (Local: Florida 15, 3º piso)
11-11-2014
O ministro Guilherme Afif cumpre agenda na Argentina esta semana. Nesta terça, 11, o ministro apresentou as alterações da Lei 147/2014 ao secretário de Pequena e Média Empresa do governo argentino, Horácio Roura. A pauta da reunião, que ocorreu em Buenos Aires, foi a internacionalização do comércio entre as empresas de pequeno porte.
07-11-2014
Nesta sexta, em São Paulo, o ministro Guilherme Afif recebeu das mãos do Dr. Nelson Barbosa, coordenador de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o estudo produzido pela entidade em parceria com o Sebrae, sobre a revisão da tabela de alíquotas do Supersimples. A revisão é uma exigência da Lei 147/2014.
Segundo o ministro, o estudo vai criar rampas de crescimento para as micro e pequenas empresas, podendo chegar a R$ 14,4 milhões o teto para o Simples. “Tudo foi feito para que a empresa não tenha medo de crescer. Pensamos em adotar tabelas progressivas, que possibilitem às empresas deduzirem os valores das faixas anteriores no pagamento das próximas faixas. Vamos premiar quem cresce, e não punir”, endossou Afif.
O ministro adiantou que a expectativa é levar os estudos ao conhecimento da presidenta Dilma Rousseff até o fim de novembro. “Temos uma reunião marcada com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda para o dia 18 de novembro. Na outra semana deveremos levar os estudos à presidenta Dilma para a decisão final”, disse.
Os estudos produzidos pelas outras entidades serão recebidos nos próximos dias.
Também participaram do encontro no escritório da Presidência da República, em São Paulo, o presidente do Sebrae, Luiz Barreto; o advogado da FGV, Felipe Franca; o coordenador da FGV, Luiz Gustavo; o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick; o analista do Sebrae, Gabriel Ferraz; e a assessora do Sebrae, Denise Chagas. Pela SMPE estiveram presentes o consultor jurídico, José Levi do Amaral e o diretor de Racionalização, Marcelo Varella.
