SMPE lança publicações em parceria com a OAB
02-12-2014
O ministro Guilherme Afif participou nesta segunda-feira, 01, do lançamento da cartilha “81 Inovações do Simples” (edição comentada) e do livro “O Simples e a Igualdade Tributária”, publicados pela SMPE, em parceria com a OAB, que tratam das alterações do Simples promovidas pela edição da Lei 147/14. As publicações têm como objetivo divulgar e comentar as mudanças do Simples, além de apresentá-las aos mais de 850 mil advogados brasileiros. O lançamento aconteceu durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Para o ministro Guilherme Afif, o material passa a ser uma importante ferramenta para que os advogados possam trabalhar para assegurar os direitos de milhões de empresários brasileiros. “O advogado tem papel fundamental na garantia dos direitos do cidadão. Por isso, é muito importante que ele saiba o que está mudando e o que ele pode fazer para melhorar a vida do seu cliente”.
O ministro destacou o grande apoio da OAB para que todo o processo de discussão e aprovação da lei acontecesse. “Agradeço à OAB e a seu presidente, Marcos Vinicius Furtado Coelho, pela parceria durante todo esse processo. A lei 147/14 está universalizando o Simples e garantindo a inclusão de 142 novas atividades no modelo de tributação. Os advogados passam a poder optar pelo Simples e, com isso, a previsão é de que possibilidade vai estimular a formação de novos escritórios, passando dos atuais 20 mil para 126 mil. Além de garantir esse direito aos advogados, serão criadas vários novos empregos com essa iniciativa”, destacou.
Além disso, o ministro Guilherme Afif aproveitou para anunciar que os advogados poderão fazer a opção pelo Simples apenas com o número de registro na Ordem. “Vamos editar uma medida que vai possibilitar a opção apenas pelo número da OAB. Isso já foi combinado com a Receita Federal e publicaremos as regras ainda este mês”.
O presidente da OAB, Marcos Vinicius Coelho, disse que possibilidade de opção dos advogados no Simples é uma grande vitória para a categoria. Além disso, ele destacou que a nova lei vai promover mudanças de grande impacto na vida dos cidadãos. “Entre os 81 pontos, destaco a dupla visita para autuação. Isso é muito importante para que possamos garantir a fiscalização educativa. A lei diz que nenhum empresário pode ser mudado se ele não for orientado antes de ser autuado. É um grande avanço”.
Por fim, o ministro aproveitou para abordar outros pontos que sofreram alterações. Entre os assuntos, a queda da exigência das certidões negativas, que desburocratiza o processo de abertura e fechamento de empresas, e o registro único, que vai tornar o CNPJ como o único número de registro empresarial. Além disso, ele destacou que a SMPE deverá entregar nos próximos dias, ao Congresso Nacional, uma proposta de revisão das tabelas do Simples.
Estiveram no evento o secretário-executivo da SMPE, Nelson Hervey, o secretário de Racionalização e Simplificação da SMPE, José Constantino de Bastos Júnior, o assessor jurídico da SMPE, José Levi de Mello Amaral Júnior, o vice-presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Comissão Especial Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, o secretário-geral adjunto da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro e o diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira.
Afif: “Simplicidade é eficiência”
28-11-2014
Nesta sexta, 28, o ministro Guilherme Afif foi o convidado da reunião do NAT (Núcleo de Altos Temas) em conjunto com a Política Olho no Olho do Secovi-SP, que aconteceu na sede da entidade. As medidas que o governo federal vem adotando para desburocratizar o cotidiano das empresas, em especial as micro e pequenas, foram os temas debatidos.
De acordo com o ministro, os processos de abertura e fechamento de empresas no Brasil caminham para ficar mais céleres. Atualmente, leva-se por volta de 150 dias para abrir uma empresa, prazo que deverá ser reduzido a cinco dias; para fechar, gasta-se um ano. “Em dezembro, anunciaremos o fechamento de empresas na hora. Hoje temos cerca de um milhão de CNPJs inativos no País, e teremos a oportunidade de limpar tudo isso de uma vez só”, afirmou.
Afif também falou sobre o caminho percorrido até a aprovação do Simples Nacional, que foi aprovado por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. “Simplicidade é eficiência. O empresário precisa de mais tempo para produzir e empreender; e não ficar perdendo tempo com burocracias, muitas delas inúteis”, disse, aduzindo que as pequenas empresas sofrem mais com essas amarras, pois não podem contar com o suporte e retaguarda profissionais típicos das médias e grandes companhias.
Para o ministro, o impacto disseminador é exponencial. “A pequena empresa é injeção na veia do emprego e da renda. Tudo o que você traz de benefício a elas obtém resposta quase que imediata. Temos hoje nove milhões de unidades de negócios no Brasil. Se gerarmos um emprego para cada uma, teremos nove milhões de novos empregos”, pontuou, e emendou ressaltando a participação significativa do “Brasil de baixo” (desígnio dado por ele às empresas de menor porte) na economia.
Como exemplo, Afif mencionou a inclusão dos advogados no Simples Nacional, categoria em que 95% dos profissionais trabalham por conta própria, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil. “A entrada no SuperSimples estimulará a formação de novos escritórios, passando dos atuais 20 mil para 126 mil. Vão contratar secretárias, estagiários. Vejam a multiplicação de empregos, só por facilitar a vida deles, trazendo mais pessoas para a formalidade”.
Dentre as 142 categorias beneficiadas pelo Simples Nacional também está a do corretor de imóveis, que, a partir de 1º de janeiro de 2015, poderá aderir ao sistema e tornar-se um profissional formalizado. Por esta razão, Afif foi homenageado pelo Sindicato durante a reunião, e recebeu uma placa comemorativa do presidente Claudio Bernardes e do vice-presidente de Comercialização e Marketing, Marcos Lopes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Secovi
Posse da desembargadora no TJSP
24-11-2014O ministro Guilherme Afif esteve presente na cerimônia solene de posse da magistrada Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes como desembargadora do Tribunal de Justiça de SP. Em seu discurso, o ministro falou sobre o trabalho realizado pela desembargadora para difundir a cultura da conciliação. “É uma imensa honra participar deste evento tão importante para todos nós. Tive o privilégio de conhecer Maria Lúcia Pizzotti trabalhando em prol da causa da conciliação e posso dizer que a sua coragem em implantar o projeto foi muito importante para sua difusão. A senhora colocou todo o seu coração nessa causa e merece nossos cumprimentos. Parabéns.”
Título de Cidadão Serrano
21-11-2014O ministro Guilherme Afif recebeu, em Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra (SP), o Título Honorífico de Cidadão Serrano. Sempre que pode, Afif costuma refugiar-se com a família em sua casa na cidade em que é benfeitor. O terreno em que funciona a Escola Especial Olga de Souza Vichi foi doado à municipalidade por ele.
Afif participa do 15º Congresso da FACESP
21-11-2014
Nesta quinta, 20, o ministro Guilherme Afif participou da 15ª edição do Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que aconteceu no Hotel Monte Real Resort, em Águas de Lindóia.
O 15º Congresso da Facesp reune empreendedores de todas as regiões do Estado, dos mais diversos portes e setores. O evento promove debates sobre temas nacionais e estaduais com o objetivo de estimular o empreendedorismo; capacitar e informar; evidenciar oportunidades de negócios e gerar networking entre os líderes do estado.
“O Congresso é uma oportunidade de trocarmos experiências e reafirmarmos a missão das Associações Comerciais de defender os interesses da classe empresarial. E as entidades estão sempre norteadas por um objetivo maior: contribuir para o progresso das cidades, do Estado e do Brasil”, afirma Rogério Amato, presidente da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A Facesp congrega mais de 400 associações em todo o território paulista e representa mais de 240 mil empresários.
O ministro Guilherme Afif falou sobre o Simples Nacional. E associações serão homenageadas com o Prêmio AC Mais.
A programação completa do evento está no site: www.congressofacesp.com.br
Fonte: FACESP
Afif fala sobre reforma ministerial
21-11-2014
Em contato com a reportagem da Band nesta sexta-feira, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, falou sobre o futuro dele no cargo com a reforma ministerial proposta pelo Governo.
Em um período de grande especulação na composição da equipe econômica, o titular da pasta inaugurada em 2013 disse não temer a decisão da presidente Dilma Rousseff. Para Domingos, a Presidência tem problemas maiores para resolver.
Guilherme Afif Domingos tem 71 anos. Atualmente ele divide o trabalho entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com o cargo de vice-governador do estado de São Paulo.
Publicado no site Band.com.br.
