Revisão do Simples foi encaminhada para Levy, diz Afif
09-12-2014
Mais de três meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a universalização do Simples Nacional, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), apresentou nesta terça-feira, 9, no Congresso Nacional nova proposta de atualização do regime tributário diferenciado com uma estimativa total de renúncia na ordem de R$ 3,94 bilhões.
Segundo o ministro, as estimativas feitas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa nos últimos meses, com base em um estudo coordenado pelo hoje ministro indicado do Planejamento, Nelson Barbosa, e encomendado pelo Sebrae às fundações Getúlio Vargas (FGV), Dom Cabral e Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e ao Insper, também já foram encaminhadas ao futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Embora tenha reconhecido que, no próximo ano, falar em perda de receitas será “palavrão”, Afif disse que um crescimento das micro e pequenas empresas mesmo que abaixo dos índices registrados nos últimos cinco anos já será suficiente para anular o impacto e até elevará a base de recolhimento para o governo. “Estamos aqui não para perder dinheiro, mas para arrecadar mais”, disse Afif, num encontro com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
O Simples Nacional é um regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas, que permite aos negócios reunir oito impostos – seis federais, além do ICMS e do ISS – em uma única guia de recolhimento. As alíquotas cobradas também são menores.
Quando a última alteração no Simples foi aprovada pelo Congresso, foram incluídas 140 novas atividades no regime de tributação. O problema é que a resistência da equipe econômica – à época já com as contas públicas debilitadas – impediu que os limites de enquadramento no regime fossem reajustados e fez com que os novos optantes entrassem numa tabela de recolhimento que não trazia ganhos tributários. A vantagem para os empresários ficava apenas na desburocratização. Por isso, Afif assumiu em nome do governo o compromisso de encaminhar ao Congresso um mapeamento com propostas de novas modificações. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), afirmou que a partir do estudo será elaborado um projeto de lei.
No levantamento apresentado há pouco por Afif, foram propostas faixas de transição que, na prática, ampliam os tetos para que uma empresa recolha tributos pelo Simples Nacional. Hoje, quando um negócio atinge faturamento de R$ 3,6 milhões por ano, passa a ser taxado com base no lucro presumido, com alíquota maior. A sugestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa é que os impostos aumentem gradativamente até um faturamento de R$ 7,2 milhões, evitando o efeito apelidado de “morte súbita”. “O crescimento dos tributos vão numa rampa e não numa escada intransponível”, disse o ministro. Para a indústria, o teto do faturamento subiria para R$ 14,4 milhões.
Nessa faixa de transição, superior a um faturamento de R$ 3,6 milhões, a empresa passaria a recolher ICMS na sistemática normal e conseguiria gerar créditos do tributo, o que não é permitido hoje aos optantes do Simples. Como exemplo, Afif afirmou que no comércio o aumento de imposto na passagem do Simples para o lucro presumido é de 54%; na indústria, de 40% e nos serviços, de 35%. “É preciso mitigar o salto na passagem para o lucro presumido, em que se dá a morte súbita”, afirmou Afif.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirmou que as micro e pequenas empresas têm mantido o baixo desemprego no País para justificar a necessidade de, com uma nova revisão, impulsionar o setor. “Nos últimos dois anos, o País segurou o emprego através de quem trabalha nas micros e pequenas empresas”, afirmou Barretto. Segundo ele, a expectativa é que a atualização passe a vigorar em 2016.
Já Afif ressaltou que a dinamização das micro e pequenas empresas é um “desejo” da presidente Dilma e fez uma crítica ao modelo de concessão de estímulos tributários adotado nos últimos anos pelo governo. “Os setores que mais receberam incentivo fiscal foram os que mais desempregaram, e os que receberam menos foram os que menos desempregaram”.
Publicado no O Estado de S.Paulo em 09/12/14
Mudanças no Simples são regulamentadas pelo CGSN
06-12-2014
Brasília- O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), presidido pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, publicou na sexta-feira, no “Diário Oficial da União (DOU)”, resolução que regulamenta alterações no regime tributário trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014.
Entre outros dispositivos, a resolução divulga as novas atividades exercidas por microempresas e empresas de pequeno (MPEs) porte que poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2015. A nova lista inclui, por exemplo, produção e comércio atacadista de refrigerantes, fisioterapia, corretagem de seguros e de imóveis e atividades de natureza intelectual.
Outro ponto da resolução refere-se ao limite extra para exportação de serviços por essas empresas. A partir de 2015, haverá dois limites para enquadramento no Simples Nacional: o primeiro, de R$ 3,6 milhões, para vendas no mercado interno, e o segundo, no mesmo valor, para exportação de mercadorias e de serviços.
No documento, o CGSN também autoriza novas ocupações para o microempreendedor individual a partir de 2015, entre elas cuidador de animais, diarista, guarda-costas, piscineiro.
Depois de ser “pré-aprovado” pela presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei que reformula as tabelas do Simples foi apresentado na última quinta-feira pelo titular da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, aos ministros que compõem o novo “núcleo duro” do governo. O conteúdo causou boa primeira impressão e ainda será analisado com lupa pela Fazenda.
Entretanto, os presentes na reunião acreditam que não haverá espaço na agenda dos parlamentares para que o assunto seja votado pelo Congresso Nacional este ano, porque a prioridade máxima agora é aprovar as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e 2015.
O encontro reuniu Aloizio Mercadante, da Casa Civil, Ricardo Berzoini, da Secretaria das Relações Institucionais, o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e um representante do Planejamento, já que o próximo ministro da pasta, Nelson Barbosa, é um dos colaborados do projeto e preferiu não comparecer à reunião para deixar a equipe mais à vontade na discussão.
Nesta semana, Afif vai se reunir com a Frente Parlamentar, com a qual já havia firmado um acordo para aprovar o texto. “ um gesto para mostrar que cumpri o prazo de 90 dias conforme combinamos em agosto e agora eles teriam que aprovar a parte deles”, afirmou.
O projeto de lei, que vai aumentar o teto de faturamento para que mais pequenas e micro empresas possam ser englobadas pelas facilidades do Simples, não deve encontrar resistência dos deputados e senadores quando entrar em votação. O tema é popular entre os eleitores.
Novo teto – Atualmente, podem entrar no Simples empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. O recolhimento é calculado com base em 20 diferentes tabelas. Na nova versão, serão cinco. E foram criadas mais duas faixas, uma para aquelas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões e outra, para os limites entre R$ 7,2 milhões e R$ 14 milhões.
Apesar da nova equipe econômica ter a missão primordial de enxugar os gastos e aumentar a arrecadação, Afif usa números sobre a geração de emprego e de renda a seu favor na hora de abordar o tema. “Eles vão poder fazer o ajuste que for, mas a presidente Dilma havia deixado claro que é preciso haver um colchão de amortecimento para não gerar desemprego”, ponderou o ministro. “Até agora, foi dado muito incentivo para quem gera pouco emprego e dado pouca ajuda para quem gera muito posto de trabalho e de renda. Os números são gritantes”, argumentou.
Publicado no Diário do Comércio -MG em 06/12/14
Dilma autoriza projeto de aumento do SuperSimples
05-12-2014
A presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do Supersimples e corrigir as distorções das alíquotas, especialmente para o setor de serviços, que estreia integralmente nesse regime tributário em 2015.
A decisão foi comunicada ontem ao ministro da Micro e Pequena Empresas, Guilherme Afif, ao participar de reunião com três dos quatro ministros da equipe de transição do segundo mandato da presidente, inclusive o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
“Já há decisão da presidente Dilma, mas falta saber se teremos janela legislativa para aprovar a matéria ainda este ano”, afirmou o ministro ao DCI. “O mais provável é a matéria fique para o primeiro semestre de 2015, para começar a valer em 2016”, completou. Na reunião, eles avaliaram propostas de melhorias do Supersimples apresentadas em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Entre as novidades, estão o aumento do teto do Supersimples dos atuais R$ 3,6 milhões, para R$ 7,2 milhões no setor de comércio e para R$R 14,4 milhões para indústria. No caso da indústria, o aumento é de 400%.
É proposta ainda redução do número de alíquotas do Supersimples, que cairá das atuais 20 para 5, com benefícios principalmente para aas 450 mil empresas que poderão entrar em 2015, conforme a recente revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas aprovada em agosto passado.
Estiveram presentes, além do futuro ministro da Fazenda, os ministros da área política – da Casa Civil, Aloisio Mercadante; e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
Afif relatou que o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não participou da reunião por haver coordenado como consultor os estudos da FGV encomendados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
“Ele [Nelson Barbosa] preferiu deixar os demais ministros à vontade para analisar o material”, comentou Afif.
O ministro comentou que pesou a favor das propostas o fato de que os benefícios geradas pelos incentivos fiscais concedidos pelas médias e grandes empresas, especialmente em termos de geração de empregos.
“Ao mesmo tempo, nos últimos cinco anos, as micro e pequenas empresas tiveram um crescimento chinês, de 7% ao ano”, apontou, com base nos estudos realizados.
Sob análise da Receita
Afif disse que o futuro ministro da Fazenda tomou a iniciativa para encaminhar à Receita Federal os estudos da Fundação Getúlio Vargas com as propostas. “É preciso que a Receita identifique de onde viram os recursos para cobrir a renúncia fiscal decorrente das medidas, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o ministro. E já apontou uma fonte de recursos para cobrir a renúncia fiscal. “Se houver aumento de 4% no faturamento das empresas beneficiadas, a renúncia fiscal será compensada”, afirmou o ministro.
Afif comentou acreditar que a Receita se manifeste em poucos dias. Depois disso, será avaliada a melhor oportunidade para o envio da matéria ao Congresso
Na próxima semana, Afif debate o tema em reunião com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Anteontem, ele se encontrou com o presidente do grupo, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Janela parlamentar
Em relação à aprovação da matéria este ano, Afif se referiu ao fato de não haver tempo para encaminhar e aprovar a proposta ainda neste ano em razão do curto espaço de tempo até a conclusão do ano legislativo no Congresso Nacional.
“Ainda teremos a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2015, sem espaços para acordos”, comentou. Ele fez alusão ao clima tenso no Congresso por causa da votação ontem de madrugada, após 18 horas de sessão, do projeto que muda, na LDO de 2014, o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida).
Fonte: DCI
Votação da ampliação do Simples fica para 2015
05-12-2014
Nesta quinta-feira, 04, o ministro Guilherme Afif apresentou o projeto de lei que reformula as tabelas do Simples aos ministros que compõem o novo “núcleo duro” do governo. O conteúdo causou boa primeira impressão e ainda será analisado pela Fazenda.
O encontro reuniu Aloizio Mercadante, da Casa Civil, Ricardo Berzoini, da Secretaria das Relações Institucionais, o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e um representante do Planejamento, já que o próximo ministro da pasta, Nelson Barbosa, é um dos colaborados do projeto e preferiu não comparecer à reunião para deixar a equipe mais à vontade na discussão.
Entretanto, o ministro acredita que não haverá espaço na agenda dos parlamentares para que o assunto seja votado pelo Congresso Nacional ainda este ano, porque a prioridade máxima agora é aprovar as Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e 2015.
Na semana que vem, Afif vai se reunir com a Frente Parlamentar, com a qual já havia firmado um acordo para aprovar o texto.
“É um gesto para mostrar que cumpri o prazo de 90 dias conforme combinamos em agosto e agora eles teriam que aprovar a parte deles.”
O projeto de lei, que vai aumentar o teto de faturamento para que mais MPEs possam ser englobadas pelas facilidades do Simples, não deve encontrar resistência dos deputados e senadores quando entrar em votação.
Apesar da nova equipe econômica ter a missão primordial de enxugar os gastos e aumentar a arrecadação, Afif usa números sobre a geração de emprego e de renda a seu favor na hora de abordar o tema:
“Eles vão poder fazer o ajuste que for, mas a presidente Dilma havia deixado claro que é preciso haver um colchão de amortecimento para não gerar desemprego”, ponderou o ministro, e completou: “Até agora, foi dado muito incentivo para quem gera pouco emprego e dado pouca ajuda para quem gera muito posto de trabalho e de renda. Os números são gritantes”.
Fonte: Exame
Afif leva o projeto do Simples a líderes no Congresso
05-12-2014
O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deve participar da reunião de líderes na terça-feira para apresentar o projeto de reforma do regime tributário do Simples, com atualização dos limites de faturamento das companhias que podem entrar no programa e divisão das alíquotas por setores.
Afif quer mostrar aos líderes o projeto e discutir um calendário para votações. No acordo para aprovar a universalização do Simples para todas as atividades econômicas, o governo se comprometeu a encaminhar, no prazo de 90 dias, um projeto que diminuísse as diferenças de tributação entre as faixas do programa.
O prazo venceu no começo de novembro, mas o ministro e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa querem apresentar a proposta no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, que começa em duas semanas. A ideia é protocolar o projeto na Câmara dos Deputados e Senado Federal para agilizar a votação.
O ministro teve reunião com a presidente Dilma Rousseff na terça-feira e encontrou-se ontem com a futura equipe econômica do governo – os ministros indicados da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que coordenou o projeto de reforma do Simples pela Fundação Getulio Vargas (FGV) antes de ser chamado para a equipe ministerial.
Conforme o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, revelou esta semana, o projeto prevê que a tributação das empresas será estabelecida por setores da economia: varejo, indústria e duas tabelas para serviços (uma com menor carga tributária, para as empresas cuja folha de pagamento representa mais de 22,5% do faturamento anual, e outra mais pesada, para companhias que gastam menos que este percentual com pagamento de funcionários).
Para cada um destes setores haverá uma tabela com sete faixas de faturamento, cada uma tributada por uma alíquota diferente. Atualmente, são 20 faixas, e a divisão obedeceu mais a critérios políticos do que técnicos – categorias que tinha mais força no Congresso Nacional, como os advogados, conseguiram impostos mais brandos que as demais.
Haveria, ainda, aumento no limite de faturamento anual para poderem se enquadrar no programa, atualmente de R$ 3,6 milhões. A receita bruta máxima das empresas de varejo e serviços passaria a R$ 7,2 milhões e das indústrias, a R$ 14,4 milhões. Para as empresas exportadoras, o teto será dobrado, com a possibilidade de chegar a até R$ 28,8 milhões para as indústrias que produzem para fora do país. Os microempreendedores individuais (MEI), que hoje têm como limite receita de R$ 60 mil por ano, passariam a R$ 120 mil.
Como consequência, é estimado um aumento das desonerações em R$ 1,5 bilhão, que o ministério da Micro e Pequena Empresa defende que seria compensado no médio prazo com a expansão dos negócios e crescimento das empresas.
Publicado no jornal Valor Econômico em 05/12/14
Aprovação das tabelas do Simples pode ser adiada
04-12-2014POR RENATO IBELLI
Guilherme Afif Domingos, das Micro e Pequenas Empresas, reúne-se nesta quinta-feira (4) com Levy e Barbosa para avaliar oportunidade de submeter o tema aos parlamentares
O clima tenso que tomou conta do Congresso Nacional, com as tentativa do governo de fechar as contas de 2013, pode dificultar a votação, ainda este ano, das novas tabelas do Simples Nacional.
O Ministro Guilherme Afif Domingos, das Micro e Pequenas Empresas, reúne-se nesta quinta-feira (4) com Joaquim Levy, ministro da Fazenda indicado, e Nelson Barbosa, que assumirá o Planejamento, para discutir se este seria o momento apropriado para apresentar as modificações aos deputados e senadores.
“Assumi o compromisso de revelar as novas tabelas até dezembro, e estou pronto para isso”, diz Afif. O encontro dele com Levy e Barbosa estava agendado para esta quarta.
Embora tenha condicionado o encaminhamento das tabelas ao posicionamento dos seus futuros colegas de governo, Afif diz que não deve haver resistência do Congresso às modificações no regime tributário. “Os parlamentares aprovaram (em julho), por unanimidade, a atualização do Simples Nacional. Não devem mudar o posicionamento agora para este novo aperfeiçoamento”, diz ele.
Arte: Odilon Queiroz
NOVIDADES
As mudanças nas tabelas buscam reduzir a alíquota para cerca de 140 novas categorias que puderam se enquadrar no Simples com a universalização do regime, aprovada em julho. Hoje, com exceção das atividades ligadas à advocacia, corretagem de seguros e fisioterapia, as demais categorias entrantes foram enquadradas na tabela n°6, que tem alíquota que varia entre 16,93% e 22,45%, considerada elevada.
Para resolver o problema, as empresas serão rearranjadas entre as novas tabelas de acordo com seus faturamentos. A tabela n°1 terá teto de R$ 225 mil anuais, a n° 2, de R$ 450 mil; a terceira, de R$ 900 mil; a quarta, de R$ 1,8 milhão; e a quinta terá o limite de R$ 3,6 milhões.
As novas categorias do Simples, hoje na tabela n°6, serão alocadas, pela nova proposta, em uma sub-tabela denominada 3A. Ela terá uma alíquota intermediária entre o regime simplificado e o Lucro Presumido. “Será favorável”, diz Afif, sem detalhar as novas alíquotas.
Além disso, caso a folha de pagamento da empresa seja equivalente a 22,5% do seu faturamento, ela será posicionada na tabela n°3, que terá alíquota menor que a 3A.
Além dessas cinco tabelas, foram criadas mais duas. Uma para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões (limite atual do Simples) e R$ 7,2milhões, e outra, voltada à indústria, para quem fatura entre R$ 7,2milhões e R$ 14 milhões. O que, na prática, amplia os limites do Simples Nacional.
Para estas empresas que faturam acima de R$ 3,6 milhões foi excluído o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, em suas guias irão recolher apenas impostos federais e municipais.
Segundo Afif, o governo federal está convencido da importância do Simples Nacional, ainda que ele implique renúncia de receita. “Já concluímos que, se as micro e pequenas conseguirem alta de 4,2% no faturamento ao ano, ninguém sairá perdendo”, disse o ministro.
Publicado no Diário do Comércio -SP em 04-12-14
Afif discute o Simples com equipe de transição
03-12-2014
O ministro Guilherme Afif irá discutir com a equipe de transição propostas de alíquotas menores e teto maior de receita do Supersimples em 2015, regime que reduz a carga tributária menor em 40%. O principal aliado das mudanças é o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que comandou os estudos encomendados pelo governo desde agosto para definição de novas regras para o SuperSimples, enquanto consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para defender as propostas, Afif levará à equipe de transição o argumento de que a renúncia fiscal a ser arcada pelo governo federal será compensada pelo aumento da receita das empresas beneficiadas: “É um projeto que tem bastante lógica. Traz benefícios para o universo empresarial que geram emprego e renda e tem impacto orçamentário extremamente relativo. Quando os tributos são menores, todos pagam, saem da informalidade e o governo arrecada mais”, afirmou o ministro, após se reunir com a presidente Dilma nesta terça-feira.
Nesta quarta, 03, Afif vai se reunir com os principais ministros da equipe de transição: na área política – Casa Civil, Aloizio Mercadante; e Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini; área econômica – além de Barbosa, o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Estudos
No encontro com a presidente Dilma, Afif levou os estudos coordenados pela FGV e endossados por Barbosa que propõem um aumento de 400% no teto de receita anual das empresas optantes pelo Supersimples.
Questionado se o descontrole das contas públicas e a queda de arredacação não desaconselharia novas bondades fiscais, Afif manteve a convicção de que as propostas poderão gerar mais emprego, renda e receita tributária:
“Os estudos apontam que um aumento de 4,2% no faturamento das empresas compensará a renúncia fiscal que será necessária para o novo Supersimples”, acrescentou.
Pacto legislativo
Afif disse reconhecer que, em razão do recesso de final de ano, há “uma janela legislativa estreita” para aprovação de proposta de projeto de lei com as alterações a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Destacou, porém, que a elaboração dos estudos – coordenados pela FGV, em parceria com a Fundação Dom Cabral e apoio da Fipe e do Insper – resultou de um pacto acordado com o Congresso em julho durante a votação da quinta revisão da Lei Geral das MPEs.
“Vamos ver se o Congresso mantém o pacto de aprovar as mudanças ainda este ano [para passar a valer em 2015]”, sinalizou o ministro, que avaliou que haverá um grande esforço dentro do Congresso para aprovar o projeto mais rápido possível. Ele disse achar possível que o projeto seja aprovado ainda em 2014 pelo Legislativo, mas acrescentou que a implementação das novas regras pode acabar ficando para 2016.
Tabela progressiva
De acordo com os estudos, o ministro declarou que as novas alíquotas do Supersimples cairão permitirão a “transição suave” das microempresas para empresas de pequeno porte e desse tamanho para médias empresas.
“Você tem uma graduação que vai fazer com que a empresa possa crescer feliz, sem o ter que permanecer nanicas ou expandirem como caranguejos. Hoje, ela tem medo de crescer. Medo de pular de faixa. Isso é um programa de incentivo ao crescimento. Acho que conseguimos chegar a um bom termo”, declarou.
Na avaliação de Afif, a maior vantagem das propostas será o estabelecimento de tabela progressiva, a exemplo do que acontece com o Imposto de Renda – uma nova faixa de alíquota só incide sobre a parte excedente da alíquota anterior.
Em entrevista ao DCI, Afif afirmou que há hoje no Brasil uma concentração empresarial excessiva que também recebe a maioria dos incentivos fiscais concedidos pelo governo.
“85% do faturamento no Brasil está nas mãos de 0,3% das empresas, enquanto 95% respondem por 15% do faturamento”, comparou.
Fonte: DCI e Valor Econômico
Equipe econômica se reúne para decidir novo Simples
03-12-2014
Os primeiros sinais de que a ortodoxia do futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, será temperada com doses de estímulo à economia já começam a se manifestar. Para dar os últimos retoques ao projeto de lei que reformula as tabelas do Simples, Levy e o ministro indicado para o Planejamento, Nelson Barbosa, reúnem-se nesta quarta-feira, 3, com os ministros da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Lançada num momento em que a previsão do dia gira em torno do aumento de impostos, a proposta vai na direção contrária, ao envolver renúncia de receitas. Com a iniciativa, haverá alívio na carga das micro, pequenas e médias empresas. A ideia do governo é anunciar medidas para reativar o crescimento econômico, ao mesmo tempo em faz o ajuste fiscal. Nos bastidores do Palácio do Planalto, o novo modelo foi batizado como “ortodoxia light”. “Temos a imensa responsabilidade de manter o equilíbrio fiscal”, disse Afif ao jornal O Estado de S. Paulo.
“Mas quando todos arrecadam menos o governo arrecada mais.” Preparadas sob a coordenação de Nelson Barbosa quando ele estava na Fundação Getulio Vargas, as novas tabelas reduzem a tributação sobre as empresas, mas, ao mesmo tempo, contemplam a possibilidade de manter a arrecadação. Se as empresas que integram o Simples aumentarem seu faturamento em 4,2%, o que elas recolherem a mais em tributos “empatará” com o corte tributário.
Diante desse diagnóstico, Afif acredita que não encontrará resistência de Levy. “Todas as pessoas inteligentes são dóceis diante das evidências”, comentou. Muito menos haverá dificuldades com Barbosa, praticamente o “pai” da medida. “A gente precisa ter sorte na vida, né?”, comemorou. Afif mostrou as novas tabelas na terça-feira, 2, à presidente Dilma Rousseff, que as aprovou. “Ficou como foi pedido”, disse ele. Dilma também se reuniu ontem com Levy e Barbosa, no Alvorada.
NOVAS FAIXAS
O projeto de lei deverá ser protocolado hoje na Câmara. O ministro não vê problemas para sua aprovação, mesmo num momento tenso no relacionamento do Planalto com o Congresso, já que a negociação com os líderes dos partidos já foi feita. Afif havia prometido aos parlamentares as novas tabelas em meados deste ano, quando foi aprovada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Atualmente, podem entrar no Simples empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. O recolhimento é calculado com base em 20 diferentes tabelas. Na nova versão, são apenas cinco. E foram criadas mais duas faixas, uma para aquelas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões e outra, para os limites entre R$ 7,2 milhões e R$ 14 milhões.
Segundo Afif, a última faixa beneficiará principalmente a indústria e a alíquota mais alta será de 22,86%. Para estabelecimentos comerciais desse porte, o regime não será compensador, em comparação ao regime de tributação pelo lucro presumido. “Atualmente, as empresas não têm estímulo para crescer”, disse o ministro. As microempresas temiam ser desenquadradas do Simples e uma estratégia era evoluir “para o lado”, abrindo outra microempresa. Com as novas faixas, há liberdade para faturar mais. Outra novidade é que as faixas de tributação seguirão um modelo igual ao da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
As empresas recolherão, nas faixas de tributação mais elevada, apenas sobre a parcela do faturamento que não foi enquadrada nos limites mais baixos. “Em vez de ter um degrau, vai ter uma rampa”, insistiu Afif.
Surpreendente para quem esperava um mero cortador de despesas, a medida não é estranha ao leque de preocupações de Levy. No discurso que fez após ser confirmado no cargo, ele mencionou ações de estímulo ao empreendedorismo e pediu apoio do Congresso para aprovar uma “agenda micro”.
A meta fiscal de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) foi outro sinal de ortodoxia “light”. O tamanho do ajuste pegou os petistas de surpresa. “O PT já estava esperando uma meta maior, mas, graças a Deus, foi bem menor”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara.
Publicado no Diário do Comércio em 03-12-14
Sem medo de crescer
03-12-2014
Em entrevista exclusiva para o JCS- Jornal dos Corretores de Seguros, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirma que o segmento de corretagem de seguros está em alta, mas o modelo de tributação do Simples Nacional ainda precisa ser revisto para reduzir as burocracias para abertura de empresas. Afif acredita que o Brasil precisa eliminar o medo do crescimento com a “morte súbita” de grande parte dos pequenos negócios e, para isso, acompanha um novo projeto para aprimorar as conquistas alcançadas recentemente.
A nova lei do Simples Nacional deve favorecer a abertura de empresas pelos corretores de seguros que operam como pessoa física. Entretanto, o senhor costuma falar que abrir empresa no Brasil “é uma epopeia”. Os entraves nesse processo foram resolvidos com a legislação ou ainda há desafios?
Exatamente. Atualmente abrir uma empresa no Brasil envolve várias etapas e comparecimento em diversos órgãos e entidades, de cunho federal, estadual e municipal, mas isso começou a mudar, pois a partir da implantação da REDESIM em todo o País, em novembro, será possível promover a baixa automática de CNPJ e a abertura de empresas em até cinco dias.
O senhor está acompanhando um novo projeto de lei para rever o recém aprovado modelo de tributação do Simples. Quais pontos estão sendo revistos e como vão ajudar as micro e pequenas empresas?
Não houve qualquer alteração no modelo de tributação do Simples. É a mesma desde 2006. O novo projeto buscará aprimorar o modelo, por meio da introdução de mecanismos de transição do MEI para o regime da ME e da EPP que extrapolar o limite do regime. Temos que eliminar o medo do crescimento, ou a chamada “morte súbita”. As entidades acadêmicas contratadas também estão estudando formas de unificar as tabelas de tributação, introduzir a progressividade nas faixas, além de criar mecanismo de revisão periódica de valores e limites.
Segundo dados do Sebrae-SP, 27% das empresas paulistas fecham em seu primeiro ano de atividade. A criação do Empresômetro prevê ajudar na redução desse índice?
Não, pois o Empresômetro é uma ferramenta que apresenta dados estatísticos em tempo real. Ele permitirá mais visibilidade de dados de abertura e baixa de empresas. É o portal do Empresa Simples que terá serviços para o aumento da maturidade da gestão das MPE.
E como esse sistema vai funcionar?
O Empresômetro vai medir os dados de abertura e fechamento de empresas em todo o País. A partir deste sistema acompanharemos o número de empresas que vão nascer no Brasil daqui para frente, no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Como a assinatura do acordo de cooperação do Pronatec, que aconteceu em setembro, altera a realidade das micro e pequenas empresas para contratação de jovens aprendizes?
Antes, apenas empresas com mais de sete empregados podiam participar. Agora, estabelecimentos com pelo menos um funcionário podem ter um jovem aprendiz. Além disso, as empresas serão dispensadas de efetuar diretamente a matrícula do jovem no curso, que será custeada pelo programa. O aprendiz contratado receberá salário-mínimo hora da empresa, com expediente limitado entre 4 e 6 horas diárias, e terá vínculo empregatício, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e as micro e pequenas empresas terão que recolher apenas 2% de FGTS, não havendo verba rescisória.
Tendo em vista o cenário de retração da economia brasileira em combinação com as vantagens advindas da nova Lei do Simples Nacional, o senhor avalia que é um bom momento para investir?
Avalio ser um bom momento, pois o País, apesar de opiniões contrárias, nunca parou de crescer e o segmento de corretagem de seguros está em alta. Para manter a sustentabilidade econômica, as empresas precisam buscar desenvolver ações de capacitação empresarial e organização do setor com a ajuda de instituições, como o Sebrae, por exemplo.
Jornal dos Corretores de Seguros – 04-12-14
