Afif recebe comenda de veteranos de 32
19-12-2014No dia 19, Guilherme Afif recebeu a comenda “Colar da Vitória da Revolução de 32″, da Sociedade dos Veteranos de 32, no Obelisco do Ibirapuera, que foi todo recuperado. “Boa parte da população de São Paulo não conhece o Mausoléu de 32. Só sabe que existe o Obelisco do Ibirapuera, mas não sabe que dentro dele existe um mausoléu digno de qualquer monumento do primeiro mundo, que guarda uma memória que vai desde Guilherme de Almeida, Ibrahim Nobre, os grandes intelectuais, e também os generais, comandantes e voluntários que lutaram na Revolução de 32. Esta história precisa ser contada e recuperada. São Paulo ganhou um espaço magnífico para cultura, turismo e história”, disse.
Afif é escolha pessoal de Dilma, afirma Kassab
19-12-2014
Brasília – Presente na cerimônia de diplomação da presidente reeleita Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente nacional do PSD,Gilberto Kassab, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a participação do colega Afif Domingos como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa é uma escolha pessoal de Dilma – e não uma indicação do partido.
Afif já era ministro de Dilma quando o PSD ainda não fazia parte da base do governo petista. O partido só passou a apoiar a presidente a partir do início da campanha eleitoral, em junho deste ano.
Questionado sobre a possibilidade de ampliar espaços do partido no governo em 2015, já que fez campanha para a presidente, Kassab disse que os quadros do PSD estão à disposição de Dilma, se ela assim desejar.
“Nesse primeiro mandato da presidente Dilma, o exercício do cargo por parte do Afif é uma relação pessoal dele e por conta da afinidade que ele tem com o tema. Não existiu nenhuma indicação do partido”, afirmou.
Ele ponderou, entretanto, que é uma satisfação ter Afif compondo o governo.
O presidente do partido disse ainda que não tem conversado com Dilma sobre a reforma ministerial.
“Se ela chamar, o senhor vem, né?”, perguntou uma jornalista. “Olha, quem compõe o governo é a presidente”, desconversou o ex-prefeito de São Paulo.
Foto: Ueslei Marcelino
Publicado no site Exame.com em 19/12/14
Adesão ao Supersimples pode reduzir carga de impostos
18-12-2014
Se você é micro ou pequeno empresário e fatura até R$ 3,6 milhões por ano, você poderá pagar menos impostos a partir do ano que vem, quando entram em vigor as novas regras do Supersimples. A mudança beneficia mais de 140 categorias de empresas que poderão aderir ao modelo de tributação.
Com 16 advogados empregados, o escritório de advocacia da Tapai Advogados paga hoje 16% de impostos sobre o lucro da empresa. Até este ano o lucro presumido era a forma de tributação mais vantajosa para os sócios. Não é mais. A categoria será incluída no Simples Nacional a partir de 2015. Como os gastos com tributos podem diminuir, Marcelo vai migrar para o sistema.
“Nosso escritório fez as contas com o nosso contador e, diante dessas contas, nós concluímos que a opção pelo Simples ainda é mais vantajosa pra gente. Isso vai representar uma economia de 10% a 15% sobre os impostos que pagamos hoje”, explica o sócio Marcelo Tapai.
A revisão da lei geral da micro e pequena empresa vai beneficiar 140 atividades que antes não poderiam aderir ao Simples Nacional. Médicos, advogados, corretores, arquitetos e outros profissionais poderão, por exemplo, unificar oito impostos em um único boleto.
“O Simples veio ao encontro, mas ele não era para todos. O Simples restringia a entrada dos setores de serviço, dos profissionais liberais, das profissões regulamentadas. Então, um passo muito importante entre 80 modificações que fizemos na lei foi a universalização do Simples. O conceito de ser Simples é o tamanho, o faturamento. Se faturou R$ 3,6 milhões é pequeno porte, portanto está no Simples”, diz Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Segundo o Sebrae Nacional, 450 mil empresas devem aderir ao Supersimples em janeiro do ano que vem. Muitas poderão reduzir em até 40% os gastos com a carga tributária. Já outras pagarão mais pelos impostos. Para saber se a opção vale a pena o ideal é pedir ajuda ao contador.
As atividades estão divididas em níveis de tributação. Uma análise nas contas bastou para que um consultório médico desistisse da ideia de mudar o regime tributário. Em vez de economia, os gastos seriam maiores.
“Nós constatamos que pagando o Simples, o imposto seria 16% maior do que pelo lucro presumido e mais os encargos de INSS para os empregados”, conta o médico Lupércio Oliveira do Vale.
O consultor tributário Valdir de Oliveira Amorim explica que é preciso analisar cada caso, mas o Supersimples pode ser vantajoso mesmo quando o resultado da conta indica para uma alíquota maior.
“Ele pode participar de uma licitação com o governo na qualidade de microempresa, onde ele detém, pelo Estatuto da Microempresa, usufruir de benefícios previstos pela própria lei. Uma outra oportunidade também de benefício é ele poder obter financiamentos bancários e ter, principalmente, ordem de preferência nas decisões das quais ele se relaciona”, explica.
Afif abre a feira Mãos do Brasil em SP
12-12-2014
O ministro Guilherme Afif abriu hoje, às 15h, a primeira feira nacional de artesanato: a “Mãos do Brasil”. A feira reúne artesãos do país inteiro no Pavilhão de Exposições do Anhembi. Produtos feitos de madeira, sementes, argila, fios e tecidos, fibras, cerâmicas, palhas, entre outros materiais, serão expostos e comercializados durante nove dias.
Realizado pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), instituído pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o evento estará dividido por estado e cada um terá o espaço de cem metros quadrados para montar seu estande e apresentar o trabalho. Além disso, o evento contará com shows representativos da cultura dos estados e uma praça de alimentação com comidas típicas brasileiras.
“São 24 estados presentes representando 600 artesãos, sendo 150 presentes, inclusive muitos deles fazendo a sua arte ao vivo para o público. Os produtos são belíssimos e variados. Vale a pena ir para comprar os presentes de Natal. São mãos brasileiras em um Natal que tem sido muito mais chinês, disse o ministro. Para ele, o destaque da “Mãos do Brasil” é o espaço “Saber Fazer”, que apresenta a multiculturalidade do País. “As regiões brasileiras serão representadas por mestres artesãos, que poderão fazer a sua arte ‘in loco’. O intuito é valorizar a exclusividade do produto feito a mão pelos artesãos de todo o Brasil. Dessa forma, com a junção de todos os estados, temos um país inteiro feito à mão”, afirmou.
O artesão Duilio Sampaio, de Várzea Grande (MT), é um desses mestres artesãos. Durante todo o evento, ele vai fazer as tradicionais violas de cocho, instrumento musical confeccionados a partir de troncos de madeira inteiriços. “Estou muito satisfeito. Será muito bom mostrar como se faz um dos maiores símbolos do artesanato mato-grossense”.
Segundo a artesã Cleide Batista, o “Mãos do Brasil” é uma oportunidade para aqueles que procuram opções para as compras de Natal. “Aqui, além de expor o que fazemos, também podemos vender nossos produtos. É uma opção para quem procura artigos personalizados e com preços acessíveis”, completa. Cleide, que há 30 anos é artesã, faz mobiliários e utilitários de palha com a planta da taboa e tem um espaço fixo no museu da palha, em Florença, na Itália.
As atrações especiais da feira ficam por conta dos de grupos folclóricos, como o maracatu “Nação Estrela Brilhante” de Recife (PE) que vai se apresentar neste domingo, 14.
Abertura
Durante a solenidade que deu início ao Mãos do Brasil, Guilherme Afif disse que o Salão fará parte do calendário oficial da Secretaria. “Esta é a primeira. Para a próxima, quero uma grande feira de negócios, com workshops para o crescimento dos nossos artistas. O artesão precisa sobreviver da sua arte e merece todo o nosso apoio e reconhecimento”.
Além disso, o ministro aproveitou para destacar que considera os artesãos como parte da verdadeira classe batalhadora do Brasil. “Com o apoio da presidenta Dilma Rousseff, compramos 27 caminhões para que os estados pudessem transportar seus produtos e para nos prepararmos para esta grande feira que está se materializando, hoje, em São Paulo”.
Os caminhões foram entregues pela secretaria (por meio de concessão) às Coordenações Estaduais do Artesanato e entidades representativas do segmento para aumentar as oportunidades de negócios com diferentes parceiros, e consequentemente, fomentar a renda e produção do artesão. O aumento da comercialização do artesanato é um dos principais objetivos do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado pela SMPE.
Participaram também da solenidade o secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Waldemar Caputo, que representou o governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP); o secretário municipal de Turismo e presidente da São Paulo Turismo, Wilson Poit; o secretário do estado de Goiás, William Layser e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Serviço:
Durante todo o evento haverá transporte gratuito saindo da estação Portuguesa-Tietê do metrô até o Pavilhão de Exposições do Anhembi.
Data: 12 a 20 de dezembro de 2014.
Horário: de sexta a domingo, das 11h às 20h. De segunda a quinta, das 14h às 22h.
Local: Pavilhão de Exposições do Anhembi.
End.: Av. Olavo Fontoura, 1209 – Santana – zona Norte – São Paulo.
Entrada gratuita
Fonte: Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Proposta para o Simples prevê perda de até R$ 4,5 bi
10-12-2014
Proposta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), vinculada ao Palácio do Planalto, prevê a perda de até R$ 4,5 bilhões em arrecadação com a revisão das tabelas do Simples Nacional em 2016 – primeiro ano da vigência do novo sistema. Para que a renúncia fiscal (recursos que deixam de ser arrecadados) não ocorra, terá de haver um crescimento da base de empresas, hoje na informalidade, de 4,2%, estimou o governo.
A SMPE informou que expectativa é que a base de arrecadação cresça, com a entrada de empresas que hoje operam na informalidade, e que isso compense essa perda “rapidamente”. Entretanto, admitiu que o ingresso de empresas no Simples Nacional, hoje na informalidade, não é possível de ser colocado na estatística, ou seja, é incerto. Em 2013, o aumento da base foi de 7,5%.
“Para o período de 2012 a 2014, o ganho de arrecadação auferido pelo governo decorrente da ausência da correção inflacionária das faixas de faturamento do Simples Nacional foi estimado em R$ 1,7 bilhão. Propõe-se que, até 2015, os ganhos sejam considerados para compensar o impacto da revisão da estrutura do Simples Nacional. A partir de 2016, propõe-se revisão anual das faixas de faturamento do Simples Nacional”, diz o estudo divulgado pela SMPE.
Novas faixas e limite maior
O novo formato do Simples, que contempla quatro tabelas diferentes – sendo duas para Serviços, uma para a indústria e outra para o comércio, contém apenas sete faixas de tributação em cada (ao invés das 20 faixas vigentes atualmente).
No caso do setor de serviços, os setores que já estavam beneficiados antes da ampliação, ocorrida em agosto, terão uma tabela com alíquotas um pouco menores. Para os setores que ingressaram recentemente, eles poderão entrar nessa tabela com alíquotas menores caso gerem mais empregos.
O limite de faturamento anual das empresas no Simples Nacional, por sua vez, sobe de até R$ 3,6 milhões para até R$ 14,4 milhões, mas, na faixa maior de renda (entre R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões), o sistema beneficia somente as empresas do setor industrial.
“Para o comércio e serviços, a faixa entre R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões, terá carga tributária igual ou superior ao lucro presumido”, informou a SMPE.
A primeira faixa de renda será para um faturamento até R$ 225 mil por ano, a segunda entre este valor e R$ 450 mil. A terceira valerá para um faturamento de R$ 450 mil a 900 mil por ano, e a quarta de R$ 900 mil até R$ 1,8 milhão. A quinta faixa de faturamento será de R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões (teto atual do Simples).
A sexta faixa de renda será de R$ 3,6 milhões até R$ 7,2 milhões de faturamento anual e a sétima de R$ 7,2 milhões até R$ 14,4 milhões. Estas duas últimas faixas (mais elevadas) são consideradas de “transição” para o lucro presumido.
Acima de R$ 3,6 milhões (o limite atual do Simples), porém, a proposta do governo prevê que que o ICMS (tributo estadual) seja cobrado em regime normal de apuração, com débito e crédito do imposto.
Microempreendedor individual
No caso do microemprendedor individual, o limite atual de faturamento por ano é de R$ 60 mil. A proposta do governo contempla a criação de uma faixa de transição para até R$ 120 mil de faturamento (mantidas as demais restrições). A contribuição, no novo formato, seria de 11% sobre o salário mínimo, mantidos R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
“O valor pressupõe que as empresas atualmente no Simples Nacional, nessa faixa de faturamento, cuja atividade seja compatível com a opção e que tenham até um empregado, façam opção pelo MEI [microempreendedor individual]”, declarou.
Projeto de lei tem de ser enviado ao Congresso
O novo formato de tributação do Simples, proposto pelo governo ainda tem de ser enviado ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, para que tenha validade em 2016.
O estudo que serviu de base para a proposta do governo foi coordenado, nos últimos meses, pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, quando estava na Fundação Getúlio Vargas.
Nos próximos anos, Barbosa, juntamente com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá de adotar medidas para conter gastos e recompor o superávit primário (a economia para pagar juros da dívida) para 1,2% do PIB em 2015 e para, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017.
Nesta terça-feira (9), o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, entregou o estudo que servirá de base para o projeto de lei para o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), no Congresso Nacional.
“Tudo foi feito para que a empresa não tenha medo de crescer. Pensamos em adotar tabelas progressivas, que possam premiar quem cresce, e não punir”, declarou Afif Domingos.
Afif apresenta estudos das tabelas do Simples
09-12-2014
O ministro Guilherme Afif apresentou nesta terça-feira, 9, para os deputados da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional o estudo que vai embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples. O material final, feito em parceria com o Sebrae e com a Fundação Getúlio Vargas, aponta que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 84% do saldo de geração líquida de empregos do País nos últimos dez anos.
O desempenho das MPEs na geração de empregos vem apresentando resultados bastante significativos. Em 2004 foram gerados pelos pequenos 1.12 milhão de empregos, enquanto as médias e grandes ocuparam 396 mil vagas. Em 2010 o montante foi de 1.57 milhão de empregos nas pequenas contra 552 mil gerados nas médias e grandes. No ano passado foram 717 mil empregos nos pequenos negócios contra um saldo negativo de aproximadamente 45 mil vagas nas maiores.
“Os resultados mostram que o setor que mais empregou foi o que menos recebeu incentivo. Nós queremos continuar contribuindo para o aumento de emprego e renda, mas para isso é preciso olhar para o andar de baixo, que é quem está sustentando o emprego do País”, disse o ministro Guilherme Afif.
A geração de empregos formais é medida pelo saldo entre admissões e desligamentos no mercado de trabalho formal em determinado período.
O trabalho mostrou ainda que o governo poderá anular a renúncia fiscal caso o crescimento das MPEs seja de 4,2% ao ano. O ministro destacou que o crescimento apresentado nos últimos anos pelas empresas é mais do que suficiente para afastar a necessidade de renúncia. “Em 2010, as MPEs cresceram 19,8%. Em 2011, 8,6%. Em 2012, o crescimento chegou aos 14%, No ano passado, 7,5% de crescimento real. Podemos dizer que essas empresas apresentaram um crescimento chinês. Não estamos fazendo isso para perder dinheiro, mas para arrecadar mais. O crescimento do setor desde 2009, nos dá total segurança de que é possível continuar crescendo de forma significativa. Quando todos pagam menos, o Brasil arrecada mais”, comentou o ministro.
O levantamento apresenta também possíveis faixas de transição que poderão ampliar os tetos do Simples. A proposta sugere que os impostos aumentem gradativamente, com a criação de uma rampa suave de tributação, que contemple dos R$ 3,6 milhões até R$ 7,2 milhões (faixa de transição para o lucro presumido), evitando a “morte súbita” das empresas. Para a indústria, o teto do faturamento subiria para R$ 14,4 milhões.
MEI
Outro ponto importante do estudo sugere a ampliação do limite de enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI), que passaria dos atuais R$ 60 mil para R$ 120 mil por ano. Com isso, a contribuição dos enquadrados na nova faixa seria de 11% (5% para os que se mantiverem dentro dos R$ 60 mil anuais) sobre o salário mínimo, mantidos os R$ 1 para o ICMS ou de R$ 5 para o ISS. Além disso, o estudo aponta que os efeitos da criação da nova faixa do MEI seja de R$ 570 milhões, uma vez que empresas atualmente enquadradas no Simples poderiam fazer a opção pelo MEI.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), se comprometeu a dar agilidade na proposta. “A Frente Parlamentar se sente contemplada em receber um estudo tão importante para o desenvolvimento do País. Agora, a responsabilidade está conosco. Também temos pressa para elaborar esse projeto de lei complementar”, comentou.
Desde a última semana, o ministro Guilherme Afif tem se reunido com diversas autoridades para apresentar o estudo, coordenado pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O projeto foi inicialmente apresentado para a Presidenta da República, Dilma Rousseff e para os ministros da Casa Civil, Aloízio Mercadante, das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini e o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A Lei Complementar 147/14, que aprimora a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida como Supersimples, foi sancionada no dia 7 de agosto. As alterações incluíram cerca de 450 mil empresas, de 142 atividades, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, na faixa do Simples Nacional. O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Na ocasião, o ministro Guilherme Afif se comprometeu a fazer um estudo para rever todas as tabelas do regime tributário ainda este ano.
Novo teto do Simples pode ser votado hoje
09-12-2014
O ministro Guilherme Afif participa nesta terça-feira de reunião marcada em Brasília com deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A pauta será a discussão da melhor estratégia para tentar emplacar a proposta com as melhorias, que já têm o sinal verde da presidente Dilma Rousseff. Os parlamentares vão tentar apresentar e colocar em votação hoje o projeto de lei que aumenta em até 400% o teto de receita anual e reduz as alíquotas do Supersimples. As propostas já foram apresentadas na semana passada ao melhor estratégia para tentar emplacar a proposta com as melhorias, que já têm o sinal verde da presidente Dilma Rousseff.
“É muito importante que seja votada essa questão agora. Não há mais como adiar. Não queremos que isso fique para 2015”, diz o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP). Os deputados farão de tudo para encaixar a votação da proposta na pauta da casa. “Hoje, votaremos temas polêmicos, grandes, como a última emenda da oposição em relação ao projeto que altera a meta fiscal. No entanto, teremos que encontrar um espaço para o Supersimples.
O projeto é essencial para as micro e pequenas empresas, principalmente por facilitar o imposto pago”, defendeu Campos.
De acordo com o ministro Guilherme Afif, não havia até ontem uma minuta de projeto de lei para ser encaminhado pelo Executivo para o Congresso. “É preciso esperar a posição da Receita Federal para saber de onde sairão os recursos da renúncia fiscal”, explicou.
Fonte: DCI
