Temos que fazer abertura agora porque economia não resiste
22-06-2020BRASÍLIA (Reuters) – O assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif afirmou nesta segunda-feira que é necessário fazer a reabertura agora porque a economia não resiste muito tempo ao isolamento social. Ao participar de debate online promovido pela Câmara dos Deputados, ele pontuou que ficar em casa deve ser uma opção apenas para os que estão no grupo de risco para a infecção pelo coronavírus.
Afif avaliou que o retorno à atividade está começando a ser feito com o cuidado necessário e que não é possível abrir mão desse processo.
Ele também disse ter “crítica severa” à política de governadores e governadores que querem abrir shoppings por apenas quatro horas ao dia, argumentando que os estabelecimentos com isso acabam concentrando o atendimento.
Na visão de Afif, os shoppings deveriam funcionar por 12 horas para com isso conseguirem implementar medidas de espaçamento para o vírus não se propagar.
CRÉDITO
Sobre o Pronampe, programa do governo de garantia para crédito a micro e pequenas empresas, Afif afirmou que os cinco grandes bancos brasileiros —Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander— começaram a operar no âmbito do programa, mas que a lentidão na concessão de financiamentos “é grande no sistema”.
Ele estimou que nessa semana ou na próxima o dinheiro começará a chegar na ponta.
Também presente no debate, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) deu pistas de mudanças que devem ser implementadas no Congresso sobre outra ação do governo, a Medida Provisória (MP) que abre caminho para aporte de até 20 bilhões de reais do Tesouro no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa, que é voltada às pequenas e médias empresas, prevê a garantia do governo de parte dos empréstimos feitos por bancos a esses negócios, numa proporção mais baixa que no Pronampe.
Efraim ressaltou que a ideia é que sejam liberados 80 bilhões de reais em empréstimos no total. O deputado, que é relator da MP, disse querer alongar o prazo de pagamento dos empréstimos para até 60 meses, e também aumentar a carência para o primeiro pagamento para 12 meses.
Fonte: Reuters – Uol Economia
Empresas atuarão no repasse de recursos a fornecedores
17-06-2020Por Lu Aiko Otta — De Brasília
17/06/2020 05h00 Atualizado há 6 horas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar até R$ 2 bilhões para empresas de grande porte atuarem como “âncoras” e fornecerem capital de giro para seus fornecedores e clientes, informou ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, ex-presidente do Sebrae. Ele reuniu-se ontem com BNDES, Sebrae e um conjunto de empresas para tratar do mecanismo inédito no Brasil.
“É uma iniciativa de tempos de guerra que vai gerar um filhote para tempos de paz”, disse Afif. “Hoje estamos dando oxigênio para capital de giro, mas imagine usar esse mecanismo para investimentos de longo prazo a juros compatíveis, que antes só tinha para a JBS.”
Esse mecanismo, que Afif comparou a “respiradores de baixo custo” para empresas, foi formulado a partir da constatação de que nem o BNDES nem o sistema bancário têm capacidade de emprestar ao pequeno varejo. Decidiu-se passar o papel de âncora para grandes empresas não financeiras, que têm carteiras de fornecedores e clientes cuja sobrevivência na pandemia é de seu interesse. As ancoradas serão micro, pequenas e médias empresas.
Afif destacou a atuação do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, na estruturação dessa ferramenta. A linha de crédito será operada diretamente pelo BNDES, que emprestará até R$ 200 milhões por empresa âncora. O prazo de carência será de até 24 meses, com pagamento em até 60 meses.
O custo será de Selic mais 0,1% ao mês, acrescido de uma taxa de risco que variará entre 1,4% e 1,6% ao ano. A garantia será dada pela empresa âncora que, se for o caso, pode pedir uma garantia suplementar a sua ancorada.
A empresa âncora assume a responsabilidade perante o banco e se compromete a repassar os recursos a seus ancorados nas mesmas condições recebidas. “Ela não pode ter ganho, não pode fazer intermediação”, disse. Afif informou que a proposta foi bem-recebida pelas empresas presentes à reunião. E que elas estão dispostas a utilizar o mecanismo.
Não é necessária uma regulamentação adicional, informou. O BNDES já pode receber as propostas. Não havia impedimento a esse tipo de operação. “Faltava a iniciativa”, disse.
Essas operações poderão atender a negócios muito pequenos no interior do país, que não necessariamente conseguiriam acessar as linhas do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Caixa anunciou ontem o início das operações com essa linha.
O ex-presidente do Sebrae disse que grandes instituições financeiras, como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, já informaram que vão emprestar com o Pronampe.
O governo negocia no Congresso o uso de R$ 5 bilhões que estão em um fundo para o desenvolvimento da infraestrutura turística no Brasil para fortalecer o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que dá suporte ao Pronampe. Afif comentou que recursos adicionais são bem-vindos. E brincou que, se faltar dinheiro, será um bom sinal.
Na semana passada, em videoconferência com associações dos setores de varejo e serviços, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar na possibilidade de o governo perdoar dívidas de empréstimos tomados por empresas.
Afif explicou que esse mecanismo poderá ser acionado se o Pronampe não der certo. Essa ferramenta cria uma espécie de conta corrente da empresa na Receita Federal. Ela obtém o empréstimo com recursos do Tesouro e vai quitando com o pagamento de tributos. “Quando atingir o montante [emprestado], zera a conta”, explicou. Se acionado, esse crédito podpoderá ser oferecido às microempresas e, talvez, para as de médio porte.
Guedes também ouviu na reunião com associações pedidos de medidas específicas para determinados setores, como o de turismo, que será dos últimos a retomar sua atividade. Ou serviços de saúde e educação.
“Não queremos fazer tratamento setorial”, afirmou Afif. “Na hora que começarmos a fazer isso, vai ter fila e uns levam, outros não.” Por isso, a intenção é adotar mecanismos universais. Como, por exemplo, as linhas que fazem parte do Pronampe.
Fonte: Valor Econômico
Sancionada linha de crédito para micro e pequenas empresas
19-05-2020Com milhares de Micro e Pequenos Empresas (MPEs) reclamando da dificuldade de obter crédito durante a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar o projeto que cria uma linha de financiamentos específica para o setor. É o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que sofreu vetos, mas ainda promete liberar até R$ 15,9 bilhões de crédito para as MPEs.
Proposto pelo Senado e aprovado há quase um mês pelo Congresso, o Pronampe vai oferecer crédito com condições especiais e garantia do governo para as micro e pequenas empresas brasileiras que estavam em dia com a Receita Federal antes da crise da covid-19, mas perderam capacidade de pagamento em decorrência da desaceleração econômica causada pelo coronavírus. O texto sancionado por Bolsonaro confirma que o Tesouro Nacional vai injetar R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para que o fundo ofereça uma garantia de até 85% para os recursos que as instituições financeiras emprestarem às MPEs no âmbito do Pronampe.
Segundo a Lei nº 13.999, que foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/05), poderão oferecer crédito às MPEs com a garantia do Pronampe os bancos públicos e privados e também as demais instituições financeiras reguladas pelo Banco Central, como as cooperativas de crédito e as fintechs.
A legislação ainda diz que os empréstimos do Pronampe podem ser oferecidos pelo sistema financeiro a partir da publicação da lei. O programa, portanto, entra em vigor nesta quarta-feira e ficará ativo por até três meses, prorrogáveis por mais três meses. Isto é, até 19 de agosto, podendo ser estendido até 19 de novembro.
O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, informou, contudo, que essa linha de crédito só deve começar a rodar de fato daqui a alguns dias. “Acho que na semana que vem está na rua, porque agora tem o regulamento, que já está pronto”, explicou Afif, em entrevista à CNN. Afif contou também que “quem vai dar o pontapé inicial é a Caixa”. Por isso, disse que, caso não consigam o crédito nos bancos com os quais já têm relacionamento, os microempresários devem procurar a Caixa, que “está comprometida com esse programa”. “Se já tem conta no banco, procure o seu banco porque todos os bancos estão autorizados. Mas, se seu banco estiver enrolando, procure a Caixa que vai ser atendido”, garantiu.
Afif ainda disse que está confiante de que o programa vai chegar às MPEs. E a Lei nº 13.999 permite que, caso tenha sucesso nessa iniciativa nesse prazo de até seis meses, o governo pode avaliar a adoção do Pronampe como “política oficial de crédito de caráter permanente com tratamento diferenciado e favorecido, nas mesmas condições estabelecidas nesta Lei, com o objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional”.
Condições
Os empréstimos do Pronampe serão oferecidos com os recursos das próprias instituições financeiras, mas com a garantia de até 85% da União. Todos os contratos, contudo, devem oferecer condições especiais para as micro e pequenas empresas.
Segundo a Lei nº 13.999, todos os contratos devem oferecer prazo de até 36 meses para o pagamento e uma taxa de juros máximos equivalente à taxa básica de juros (Selic) acrescida de 1,25%. Como a Selic hoje está em 3% ao ano, os juros do Pronampe devem ser de no máximo 4,25% ao ano.
O empréstimo pode ser de até 30% da receita bruta anual registrada pelas MPEs em 2019. Caso o negócio tenham menos de um ano de funcionamento, contudo, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, no valor que for mais vantajoso para o empresário.
Para resolver a queixa dos micro e empresários que dizem ter o crédito negado pelos bancos por falta de garantias, a lei publicada nesta terça-feira ainda determina que “na concessão de crédito ao amparo do Pronampe deverá ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos”.
O recurso financiado com os bancos não pode, contudo, ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios da empresa. Ou seja, deve servir ao financiamento da atividade empresarial, seja por meio de investimentos ou de capital de giro. A lei ainda proíbe a celebração do contrato com empresas que possuem condenações relativas a trabalho escravo ou a trabalho infantil.
Em contrapartida, os microempresários contemplados pelo Pronampe devem assumir o compromisso de não demitir nenhum dos seus funcionários atuais até 60 dias depois do recebimento da última parcela do financiamento.
Vetos
Jair Bolsonaro vetou, contudo, o trecho do projeto do Senado que também previa uma carência de oito meses para o pagamento dos empréstimos tomados com a garantia do Pronampe. O presidente alegou que a medida “contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto, as quais poderão ser determinadas por regulamento.”
O presidente ainda vetou a prorrogação por 180 dias dos parcelamentos negociados pelas MPEs com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Bolsonaro argumentou que a proposta “acaba por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
Fonte: Correio Braziliense
Brasil ultrapassa a marca de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs)
29-04-2020Pela primeira vez na História, o Brasil ultrapassou o número de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Os dados do Portal do Empreendedor revelam que, em 10 anos, o número total de registros atingiu 10.016.984 no sábado, 25/4. Neste ano, entre os meses de janeiro e abril, 586.546 brasileiros optaram por essa modalidade de trabalho.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, celebra o crescimento do empreendedorismo formal no Brasil: “São milhões de brasileiros que sonharam em ter sua própria empresa e agora são donos do próprio negócio. Estão colhendo os frutos do seu próprio trabalho. Chegar a 10 milhões de MEIs representa o símbolo de um país empreendedor com um povo corajoso e batalhador”, afirmou Carlos Da Costa
Para o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, criador do conceito do Microempreendedor Individual, essa marca representa um grande avanço para o país. “Nós ainda temos muito a conquistar. Esse é o caminho da prosperidade, a pessoa ser patrão de si mesma, um sonho de liberdade”, destacou.
O MEI é um regime tributário simplificado criado há 10 anos, pela Lei Complementar 123/2006, para incentivar a formalização de profissionais que trabalhavam de maneira informal e autônoma. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano e que tenham no máximo um funcionário.
Segundo o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, relator do projeto de lei que criou o MEI na Câmara, enquanto deputado federal, o Microempreendedor Individual é um dos maiores programas de inclusão da História. “Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam informalmente tiveram a oportunidade de regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e acesso a direitos que, até então, nem imaginavam”, segundo ele, “o microempreendedor individual é o futuro do trabalho no Brasil e precisa de todo nosso apoio neste momento, para manter o negócio em funcionamento e superar esta crise”, afirmou.
Ocupações que podem ser exercidas
No Portal do Empreendedor estão disponíveis 468 ocupações que podem ser exercidas pelos MEIs. As três categorias com maior número de registro são: barbeiro, cabeleireiro, manicure e pedicure (779.834); comerciante de artigos do vestuário e acessórios (735.051); e pedreiro (442.529).
O estado com o maior número de Microempreendedores Individuais é São Paulo, com 2,7 milhões de registros até o dia 25/04, seguido por Minas Gerais (1,17 milhão) e Rio de Janeiro (1,16 milhão). Do total de brasileiros optantes pelo MEI, mais de 3,1 milhões têm entre 31 e 40 anos e 2,4 milhões estão na faixa etária de 41 a 50 anos.
Auxílio emergencial
Nas últimas semanas o governo federal anunciou uma série de medidas para reduzir o impacto provocado pela pandemia do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil. Uma delas, o auxílio emergencial de R$ 600, deve atender cerca de 3,6 milhões de MEIs, segundo o Sebrae. Outras medidas que contemplam esses empreendedores durante a crise são o aval para crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o acesso ao crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e a liberação do Fundo de Garantia.
Saiba como se tornar um Microempreendedor Individual
A inscrição do MEI é realizada diretamente no Portal do Empreendedor de forma eletrônica e gratuita, por meio de um processo simplificado e desburocratizado. Para isso será necessário:
– Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, no endereço gov.br
– Dados pessoais: RG, título de eleitor ou declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
– Dados do negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio será realizado.
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional, com tributação simplificada e fica isento dos tributos federais. Com a inscrição, o MEI terá direito a Cidadania Empresarial como CNPJ, emissão de Nota Fiscal e crédito para Pessoa Jurídica. Também terá direito a Inclusão Previdenciária e benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Fonte: Ministério da Economia
Burocracia impede que o dinheiro chegue às microempresas, diz Afif
08-04-2020A burocracia tem impedido que recursos emergenciais cheguem ao empreendedor durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus, de acordo com Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministério da Economia.
Em live para o canal #TamoJunto, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o empresário disse que está parado no Congresso um programa apresentado por ele para socorrer as microempresas. Ele culpa o “formalismo exigido na esfera pública” pela demora.
O dinheiro e a garantia desse programa seriam do Tesouro Nacional e a distribuição ficaria com os bancos públicos. Segundo Afif, os destinatários dos recursos seria as 3,2 milhões de microempresas já cadastradas na Receita Federal, portanto, não seria necessário novo cadastramento ou triagem.
“Falei ao ministro Paulo Guedes (da Economia) para dar crédito a quem é freguês, ou seja, a quem paga imposto todo mês. Para esse microempresário que está em dia, nada mais justo do que oferecer crédito automaticamente nesse momento de dificuldades”, disse Afif.
O atraso na distribuição dos R$ 600 destinados à população de baixa renda, entre eles autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI), também foi atribuído ao excesso de burocracia.
“Governo e Caixa precisaram debater muito isso por causa do centralismo do poder e da burocracia que faz o agente público ter medo de tomar decisões porque, depois, pode ser processados pelo Tribunal de Contas”, afirmou.
Afif falou ainda da necessidade de se utilizar fundos de aval como os do Sebrae, BNDES ou do Banco do Brasil, instrumento que permite que essas instituições atuem como uma espécie de avalistas das operações de crédito feitas por empresas.
“Há grande concentração de recursos direcionados às grandes empresas, que têm como oferecer garantia real aos bancos, mas as pequenas não têm.”
Os bancos, segundo Afif, estão ainda mais cautelosos em oferecer crédito a quem não oferece garantia nesse momento de incertezas na economia. Os fundos de aval seriam uma opção a essa aversão ao risco por parte das instituições financeiras.
FIM DO ISOLAMENTO
Afif falou que é preciso encontrar um meio-termo entre as prioridades da saúde e a da econômicas.
“Se tudo ficar parado, logo teremos desobediência civil. Vai haver aumento da violência, saques, não vamos saber quem é ladrão e quem é cidadão querendo sobreviver. Teremos também a desorganização da estrutura econômica.”
Ele defende preservar o isolamento àqueles dos grupos de risco e liberar os demais, que deveriam seguir regras como uso obrigatório de máscara.
Para Afif, crianças deveriam voltar às escolas porque “isso aliviaria o problema de alimentação que existe entre as famílias de renda mais baixa”. Quanto aos idosos de famílias menos favorecidas, estes, em sua opinião, deveriam ser recolhidos temporariamente em abrigos especializados.
O assessor especial de Guedes ainda criticou o “uso político dessa situação por alguns governadores”. Mas não criticou a decisão de estados e municípios adotarem o isolamento social.
“Governadores e prefeitos têm uma responsabilidade enorme nesse momento, e estão se pautando pelas recomendações internacionais. Mas tenho certeza que 90% deles estão pensando em como abrir tudo com urgência.”
Fonte: Diário do Comércio
Tesouro poderá garantir empréstimos
06-04-2020O Ministério da Economia trabalha na elaboração de uma nova fórmula para destravar o crédito dos bancos para as empresas brasileiras. A ideia é usar fundos de aval de instituições como o BNDES e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além do próprio Tesouro, para garantir os empréstimos.
Até o momento, o BC anunciou a injeção de R$ 1,2 trilhão no sistema financeiro. Parte dos recursos ainda depende de regulamentação para começar, de fato, a chegar às instituições financeiras, mas o BC tem repetido que o sistema já está líquido e que mais medidas estão a caminho.
A intenção é utilizar fundos de aval como os do Sebrae e do BNDES para assumir parte do risco de calote. “Teríamos de fazer uma corrente da seguinte maneira: os fundos de aval avalizam a operação para substituir a garantia real que os pequenos (empresários) não têm”, disse o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos.
Pelo que está em estudo haveria uma “parada de perdas” (stop loss), limitando a exposição do fundo de aval ao risco. A parcela de risco que o fundo não conseguir assumir ficaria sob a responsabilidade do Tesouro Nacional no limite, dinheiro do contribuinte.
Divisão. Uma das medidas já anunciadas traz dinâmica semelhante. O governo decidiu injetar R$ 40 bilhões no mercado de crédito para concessão de empréstimos a baixo custo (3,75% ao ano) para a folha de pagamento das empresas, por um período de dois meses. Deste total, 85% são recursos do Tesouro Nacional (R$ 34 bilhões) e 15% dos bancos (R$ 6 bilhões).
Agora o governo desenha também a entrada dos fundos de aval nas operações. “É uma questão de se fazer o cálculo e se fazer a conta do risco assumido e da forma da divisão de risco”, afirmou Afif no sábado a empresários do varejo. “Mas tem de ter um sistema central para avalizar as operações para destravar o sistema de crédito.” / F.C.
–
Folha de pagamentos
R$ 34 bi são os recursos que o Tesouro Nacional vai colocar à disposição das empresas, por meio do BNDES, para o pagamento de salários durante dois meses.
Fonte: O Estado de São Paulo
Versão em PDF: Tesouro poderá garantir empréstimo
Minidocumentário marca os 30 anos da eleição presidencial de 1989; assista
21-11-2019Assessor de Guedes quer ampliar renegociação de dívidas para pequenas empresas
22-10-2019A perder de vista Guilherme Afif Domingos, assessor do ministério da Economia, vai encaminhar projeto de lei para a frente parlamentar da micro e pequena empresa. A ideia é que elas possam parcelar suas dívidas com a União.
Carona Afif quer que o projeto tramite junto com a medida provisória que Bolsonaro assinou na quarta (16) oferecendo descontos a quem negociar pagamentos em atraso.
Cálculo Para ele, o texto editado pelo presidente não atinge pequenas empresas, porque medidas provisórias não podem tratar do pagamento de impostos delas a partir do Simples —que abrange tributos estaduais e municipais.
Os trinta anos do debate das eleições de 1989
18-07-2019O Brasil estava despreparado. Isso porque o país não elegia um Presidente da Repúblicadesde 1960. Enquanto os EUA inauguraram a tradição do debate eleitoral televisivo no mesmo ano, com o embate entre Kennedy e Nixon, o Brasil só teve a sua própria experiência de debate eleitoral em 1989, após 21 anos de Ditadura Militar.
Então, pela primeira vez na história do país, seria feito um debate eleitoral transmitido pela TV. E isso ocorria num momento especial: era, praticamente, um teste da recém-promulgada Constituição Brasileira, que possibilitava o voto para boa parte da população brasileira (incluindo soldados, analfabetos e mulheres).
A nova eleição apresentava 22 candidatos, no entanto, estiveram presentes no debate Mario Covas (PSDB), Leonel Brizola (PDT), Paulo Maluf (PDS), Affonso Camargo (PTB), Aureliano Chaves (PFL), Luís Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD), Guilherme Afif Domingos (PL) e Roberto Freire (PCB). Como mediadora, estava a jornalista Marília Gabriela.
Uma importante característica foi o fato de que o debate televisivo favorecia o confronto direto entre os candidatos, mecânica que existe até os dias atuais. Isso possibilitou que os concorrentes demonstrassem tanto suas propostas de campanha, falando diretamente ao público eleitoral e demonstrando sua participação política através dos questionamentos aos outros candidatos.
As discussões dessa eleição chegaram à flor da pele. Um dos mais icônicos momentos desse dia se deu com o embate entre Brizola, Maluf e Caiado.
É visível o quanto a mídia estava desacostumada com o cenário de debate político. Brizola, sabendo do passado pró-Ditadura de Maluf, não se conteve ao denunciar os planos antidemocráticos do opositor. Marília Gabriela só podia pedir para que os candidatos e a plateia parassem de se manifestar. Como não seguiram a mediadora, o debate tornou-se uma confusão memorável.
Outro fato interessante, é que o candidato vencedor desta eleição, Fernando Collor de Mello, nem sequer esteve presente no debate.
Veja a primeira sessão deste histórico debate:
Quantidade de Empresas Simples de Crédito vai chegar a 2.500 em 2020
11-06-2019O número de Empresas Simples de Crédito (ESCs) registradas subiu 64% nos seis primeiros dias de junho e deve chegar a 2.500 até 2020. Até o último dia 06 de junho o número de ESCs cadastradas estava em 41, e no final de maio eram apenas 25.
De acordo com o consultor jurídico da Anfac, José Luis Dias da Silva, apesar de as projeções da entidade de apoio às micro e pequenas empresas (MPEs) sugerirem uma injeção de R$ 20 bilhões de crédito por ano para essas companhias, um aumento de 10% no crédito do setor e até mil ESCs até o final de 2020, as vantagens de adesão ao sistema por parte das empresas de factoring deve aumentar “muito” esses números.
“Só para termos uma referência, o giro da carteira de aquisição de recebíveis pelas empresas de factoring em 2018 foi de R$ 200 bilhões. Então não apenas haverá uma injeção bem maior como também o número de ESCs cadastradas será mais do que o dobro. A nossa expectativa, por exemplo, é de que 1.500 factorings devam ou abrir sua ESC ou se tornar uma até 2020”, afirma.
O alto custo operacional e de profissionalização, porém, deve aproximar as taxas de juros para perto dos 4% ao mês.
O executivo pondera, porém, que além da remuneração dessas novas empresas virem exclusivamente dos juros, o custo jurídico, contábil e de estruturação e registro das suas operações precisam estar inclusos na taxa cobrada.
“Isso pode frustrar alguns idealizadores, porque esse sistema que precisa ser criado para a viabilidade e seriedade das ESCs terá um custo e esse valor deverá estar incluso nos juros. Nossa projeção é de que as taxas não consigam ser menores do que 3,5% e sigam acompanhando as taxas do próprio fator [Anfac]”, pontua.
Na última sexta-feira o fator Anfac fechou o dia em 3,99% ao mês. Na comparação com a média total dos juros cobrados do sistema financeiro nos empréstimos à pessoas jurídicas, a taxa mensal ficou em 1,23% em abril. É importante lembrar, porém, que essa taxa pondera financiamentos de empresas de todos os portes. Apenas na modalidade de micro e pequenas empresas, a taxa mensal média ronda os 7% – três pontos percentuais a mais do que o fator Anfac.
De acordo com o assessor do ministro da Economia (Paulo Guedes), Guilherme Afif Domingos, no entanto, a ideia é que os juros cobrados pelas ESCs sejam no mínimo a metade do que o visto nas taxas bancárias, para tornar o mercado mais competitivo e o crédito mais acessível.
“Mas, de qualquer jeito, é o mercado quem vai determinar os juros cobrados. Mas precisa ser menor para que haja maior concorrência. A ESC taxando na metade do que o banco cobra, os credores já ganham o triplo do que o banco pagaria para ele como investidor. Então é um cenário de melhora para todo mundo”, completa.
Padrões de conformidade
Os especialistas reiteram, ainda, que da parte das factorings, grande parte da atratividade na ESC é a redução da carga tributária, a qual, segundo especialistas, “é alta, mas não tanto quanto o que é cobrado das factorings” no País. “Junta a vantagem tributária com a possibilidade de fácil adequação da clientela”, comenta Silva, consultor da Anfac.
Nesse sentido, as operações seriam invertidas: ao invés da factoring comprar os direitos creditórios, a empresa, como ESC, cederia empréstimos com garantia em alienação fiduciária – situação que manteria as exigências dos padrões de conformidade das normas da ESC.
Dentre os demais padrões estão a marca de até R$ 4,8 milhões de receita bruta, o limite de operações sendo o próprio capital integralizado e registrado nas juntas comerciais, um lucro advindo exclusivamente dos juros remuneratórios e todas as operações de empréstimo feitas com contrato próprio e entre a conta bancária do credor e a do tomador.
Fonte: Jornal DCI
