Um Brasil bem mais simples
26-02-2015
Apesar dos avanços na informatização da administração pública, a percepção do cidadão é de que o Brasil ainda é um país excessivamente burocrático.
O fato é que, para o cidadão, o Estado não é um só. Para ele são tantos Estados quanto o número de órgãos e entidades públicas que impõem seus próprios procedimentos e exigências, muitas vezes redundantes, sem considerar o que o conjunto dessa obra provoca.
Os custos que o cidadão brasileiro e as empresas têm que assumir para estar em conformidade são muito elevados. Pior: provocam um efeito negativo na economia, tornando o país menos competitivo.
A vida do cidadão de outros países é bem menos complicada que a dos brasileiros –que, para exercício dos seus direitos, precisam ter mais de 20 documentos e cadastros.
Temos no Brasil uma rica experiência de sucesso no rumo da simplificação, que cria sinergia e potencializa resultados positivos: o regime tributário do Simples, que tem uma grande carga de desoneração burocrática. Seu último grande passo foi a universalização de acesso. Introduzida em 2014, com nova revisão programada para 2015, ela vai resolver o medo dos pequenos negócios de crescerem –o Simples é um regime tão bom que ninguém quer sair dele; ao contrário, todos querem entrar.
Na última revisão do Simples, no ano passado, foi possível viabilizar a dispensa de apresentações de certidões negativas para todos os atos de registro de empresas. A medida tem especial relevância para a baixa de inscrição, pois, ao longo dos anos, a exigência produziu milhares de “cadáveres insepultos”: empresas que só existem no papel.
Com essa simplificação, na data de hoje começa a operar em todo o país o que chamamos de “baixa na hora”. Conseguimos superar a percepção de que, no Brasil, fechar empresas é impossível.
A partir da força dessa experiência, a presidenta Dilma decidiu dar um passo decisivo, tornando transversais as diretrizes de simplificação e integração por meio do Programa Bem Mais Simples Brasil, com o objetivo de alavancar o ambiente de negócios e melhorar a eficiência da gestão pública, em resumo, facilitando a vida do cidadão.
Com a força da priorização e da vontade política, o programa possui três eixos de atuação: governo, empresa e cidadão. E buscará, com obsessão, unificar a relação do Estado com o cidadão.
A primeira e mais importante diretriz é resgatar a fé na palavra do cidadão, afastando a necessidade, conforme dizia o ex-ministro da Desburocratização Hélio Beltrão (1979-83), de os honestos comprovarem com documentos que não são desonestos. Para mudar isso, basta substituir documentos por declarações.
Temos que unificar cadastros e a identificação e criar acesso aos serviços públicos em um só lugar. Usar os meios eletrônicos e integrar sistemas em cada Poder, e entre os Poderes, são as ferramentas.
Precisamos de um pacto pela desburocratização que envolva diferentes governos e poderes, para começar a reconstruir tudo bem mais simples: um Simples Social para as entidades desse setor, que precisam de apoio e incentivo; um Simples Municipal, que simplifique os procedimentos para as menores cidades; e vários Simples para cada eixo do programa sob a condução de cada ministério e secretaria, pois são eles que detêm o conhecimento e a vontade, tenho certeza, para facilitar a vida do brasileiro.
Nos últimos anos, 4,7 milhões de trabalhadores informais puderam se legalizar e alcançar a tão importante cidadania como microempreendedores individuais. É esse efeito transformador que queremos ampliar para outros setores.
Vamos em frente. Juntos chegaremos a um Brasil bem mais simples.
Publicado na Folha de S.Paulo em 26/02/15
Comissão vai analisar projeto do SuperSimples
23-02-2015
O ministro Guilherme Afif participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha para pedir auxílio na tramitação do projeto que eleva o teto do SuperSimples. Ao final do encontro, o presidente da Câmara informou que criará nesta terça-feira, 24, uma comissão especial para analisar o PLP 448/14.
A proposta é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “É um bom projeto, que merece ser debatido”, disse Cunha.
O projeto aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do SuperSimples.
O texto, de autoria de vários parlamentares, como os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Jorginho Mello (PR-SC), também propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminui de 20 para apenas 7 faixas de faturamento, sendo duas delas de transição. As faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda (IR) para pessoa física.
Fonte: Câmara dos Deputados
Revista destaca atuação de Afif no ministério
23-02-2015
A revista IstoÉ Dinheiro desta semana publicou uma matéria sobre a atuação do ministro Guilherme Afif em um ano e nove meses à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Além dos avanços na desburocratização e simplificação de impostos, a revista destaca que Afif cumpriu a promessa de que seu ministério seria “do verbo e não da verba”.
A matéria menciona a ampliação do teto do Simples nacional como a primeira grande conquista do ministro, mencionando como resultado a inscrição de 502 mil empresas no sistema em 2014, um aumento de 125% em relação ao ano anterior, e a geração de 3,5 milhões de empregos pelo setor, nos últimos quatro anos. “O apoio à micro e à pequena empresa é uma maneira de evitar o desemprego, mesmo neste ano de ajustes”, diz Afif, que tem como próximo desafio a criação de uma saída suave do Simples, removendo os obstáculos ao crescimento.
“O empresário Afif, que durante décadas defendeu o setor da micro e pequena empresa em entidades patronais, como a Associação Comercial de São Paulo, está agora colocando em prática o seu discurso, em Brasília”, conclui a revista.
O embaixador da classe batalhadora
21-02-2015Com um orçamento de apenas R$ 87 milhões, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, comanda uma agenda de desburocratização e simplificação de impostos
Quando leu um artigo do então vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos elogiando as medidas do governo federal para as micro e pequenas empresas, a presidente Dilma Rousseff fez questão de ligar para agradecer-lhe. Ela gostou, em particular, da expressão “classe batalhadora” usada por Afif para se referir aos empresários. “Você pensa como eu”, disse a presidente, por telefone. Dois anos depois da primeira conversa, em agosto de 2011, veio o convite para ser o ministro da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
“Quando ela me fez o convite, eu respondi: ‘É tudo que eu sei fazer’”, diz Afif, que, aos 71 anos, já foi empresário, dono de seguradora, deputado federal, vice-governador e até candidato a presidente da República, em 1989. Mantido no cargo no segundo mandato de Dilma, Afif conquistou, em um ano e nove meses de trabalho, o que muitos não conseguiram durante todo um mandato: o apoio presidencial para seus projetos. Ao contrário de ministros que entram no primeiro escalão do governo ávidos por ampliar os recursos para seus setores, Afif chegou com uma postura diferente.
Prometeu que a sua pasta, a 39a criada, seria “um ministério do verbo e não da verba”. E cumpriu. Em 2014, o orçamento total à sua disposição foi de apenas R$ 87 milhões – a Fazenda, por exemplo, teve uma dotação orçamentária de R$ 6 bilhões. O verbo, porém, foi usado intensamente para convencer a presidente Dilma da importância das mudanças que pretendia implementar, atuando especialmente na simplificação tributária, com redução dos custos das empresas. “Há 40 anos eu defendo a bandeira da pequena empresa”, diz Afif, que entrou na cota pessoal da presidente, embora seja filiado ao PSD, que integra a base aliada.
Sua primeira grande conquista foi a ampliação do teto para enquadramento no Simples nacional, um regime tributário que unifica vários impostos. Para convencer governadores e prefeitos a aderirem à nova legislação, que engloba também tributos estaduais e municipais, Afif fez dezenas de viagens pelo País. O resultado foi que 502 mil empresas se inscreveram no Simples, em 2014, um aumento de 125% em relação ao ano anterior. Mas o principal trunfo do ministro é a geração de 3,5 milhões de empregos pelo setor, nos últimos quatro anos.
No mesmo período, grandes e médias empresas fecharam 325 mil postos de trabalho. “O apoio à micro e à pequena empresa é uma maneira de evitar o desemprego, mesmo neste ano de ajustes”, diz o ministro. Seu novo desafio, daqui para a frente, é criar uma saída suave do Simples, removendo os obstáculos ao crescimento. Hoje, quando ultrapassa o faturamento anual de R$ 3,6 milhões, a empresa passa a pagar até 40% mais de imposto. Isso deve ser corrigido com a criação de alíquotas progressivas, o que reduzirá em R$ 4,5 bilhões a carga fiscal das companhias em 2016.
A proposta de taxação progressiva foi encomendada à Fundação Getulio Vargas (FGV) e já conta com o apoio da presidente. “Estamos finalizando nossa proposta de aperfeiçoamento do Supersimples, que irá estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas empresas”, afirmou Dilma. A compensação da carga tributária veio com o crescimento. No ano passado, enquanto a arrecadação total caiu 1,9%, o volume de impostos pagos pelas micro e pequenas empresas teve alta de 7,2%.
“Esse é um segmento importante, gerador de emprego e de arrecadação”, diz Luiz Eduardo Barretto Filho, presidente do Sebrae Nacional. Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, a criação da secretaria deu mais voz ao segmento. “Estamos vendo uma pequena revolução para a micro e a pequena empresa”, afirma Amato. O empresário Afif, que durante décadas defendeu o setor em entidades patronais, como a Associação Comercial de São Paulo, está agora colocando em prática o seu discurso, em Brasília.
Fonte: Revista Isto É Dinheiro
Afif e Levy estudam mudanças para MPEs
20-02-2015
O ministro Guilherme Afif encontrou-se nesta sexta-feira, 20, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir um “novo conceito para o Simples Nacional”.
“Temos o esmeril de final de semana bastante grande”, disse Afif. O ministro se referia aos ajustes que precisam ser feitos na legislação das micro e pequenas empresas. O esmeril é um equipamento utilizado na construção civil para arredondar cantos, tirar rebarbas ou excesso de tinta.
O encontro durou aproximadamente uma hora e, ao deixar o Ministério da Fazenda, Afif informou que espera concluir na próxima semana uma proposta para apresentar ao Congresso Nacional sobre as alterações no Simples Nacional. Ele não deu, porém, detalhes sobre o assunto.
Em dezembro, o ministro Guilherme Afif apresentou a integrantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional estudo destinado a embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples Nacional.
O levantamento foi feito em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Fundação Getulio Vargas. Segundo o documento, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 84% da geração líquida de empregos do país nos últimos dez anos.
O estudo assinala que o crescimento apresentado nos últimos anos pelas empresas de pequeno porte é mais do que suficiente para afastar a necessidade de renúncia fiscal.
Com o Simples, as empresas passaram a ter em apenas um boleto para o pagamento de oito impostos: sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Serviços (ISS) e sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, contribuições Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Patronal Previdenciária e programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Fonte: Agência Brasil
Levy e Afif estudam mudanças na tributação das MPEs
20-02-2015
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu nesta sexta-feira (20) o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SPME), Guilherme Afif Domingos, para discutir um “novo conceito para o Simples Nacional”, o sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável para as microempresas e empresas de pequeno porte.
“Temos o esmeril de final de semana bastante grande”, disse Afif Domingos. O ministro se referia aos ajustes que precisam ser feitos na legislação das micro e pequenas empresas. O esmeril é um equipamento utilizado na construção civil para arredondar cantos, tirar rebarbas ou excesso de tinta.
O encontro durou aproximadamente uma hora e, ao deixar o Ministério da Fazenda, Afif informou que espera concluir na próxima semana uma proposta para apresentar ao Congresso Nacional sobre as alterações no Simples Nacional. Não deu, porem, detalhes sobre o assunto.
Em dezembro, o ministro Guilherme Afif Domingos, apresentou a integrantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional estudo destinado a embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples Nacional.
O levantamento foi feito em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Fundação Getulio Vargas. Segundo o documento, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 84% da geração líquida de empregos do país nos últimos dez anos.
O estudo assinala que o crescimento apresentado nos últimos anos pelas empresas de pequeno porte é mais do que suficiente para afastar a necessidade de renúncia fiscal.
Com o Simples, as empresas passaram a ter em apenas um boleto para o pagamento de oito impostos: sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Serviços (ISS) e sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, contribuições Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Patronal Previdenciária e programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Agência Brasil – 20/02/2015
Agenda positiva do governo tem foco nas MPEs
19-02-2015
O Brasil é frequentemente apontado como um dos países mais burocráticos e de ambiente mais desfavorável aos negócios no mundo. Hoje, fechar uma empresa no País é tarefa que leva ao menos 170 dias. Mas na próxima quinta-feira, 26, o governo fará o anúncio do programa desenvolvido pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa que permitirá ao empresário encerrar o CNPJ de seu próprio negócio pela internet em três minutos. A medida será anunciada em solenidade no Palácio do Planalto. No evento, está prevista a exibição de um vídeo para demonstrar o impacto positivo do projeto. Após o anúncio, será lançar um série de anúncios na televisão e na internet para divulgar o programa.
Na mesma data, também será lançado o Empresômetro, a ferramenta que mede em tempo real o número líquido de criação de novas micro e pequenas empresas em território nacional.
Sem impacto para o caixa do Tesouro, a medida desburocratizante vai facilitar a vida de milhares de empresários:
“Simplificar o fechamento de 1,2 milhão de cadáveres insepultos de empresas fora de atividade vai facilitar a vida das pessoas”, afirmou Afif ao jornal O Estado de S. Paulo. “Essa é uma agenda positiva e real para provar que quando a gente se dedica a um projeto com afinco é possível concretizá-lo.”
O projeto já vinha sendo colocado em prática no Distrito Federal, em formato de teste, e agora terá validade em todo o Brasil. Em junho, o governo federal deve anunciar também medidas para a desburocratização da abertura de empresas.
Crescer Sem Medo
O ministro Guilherme Afif deverá se reunir ainda nesta semana com a presidente Dilma Rousseff para discutir se incluirá no anúncio da semana que vem o lançamento do Projeto Crescer Sem Medo. Para lançar este projeto na próxima semana, o governo precisaria antes finalizá-lo e enviá-lo ao Congresso Nacional.
Trata-se da mudança nos cálculos da tributação para incluir uma faixa maior de pequenas empresas no regime Simples Nacional. O projeto é uma injeção de ânimo para o pequeno empresário, e poderá impor novas desonerações para o governo. Sobre isso, Afif defende que a desoneração não causaria impacto nos cofres públicos porque o crescimento das companhias beneficiadas compensaria essa conta.
“Seria uma perda teórica que seria compensada com a formalização dos novos negócios”, defendeu o ministro.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Afif recebe ministra Ideli Salvatti
12-02-2015Nesta quinta-feira,12, em Brasília, Guilherme Afif, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, recebeu a visita da ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, para debater a respeito do fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDA) e o apoio às entidades que atuam na qualificação de jovens aprendizes.
