Bandeiras que Afif sempre defendeu
1- Conscientização do pagador de impostos
“No Brasil temos de pagar tudo de novo, porque não há retorno para a sociedade por meio dos serviços públicos”. (…) A sociedade, propositalmente, foi mantida ignorante a estes fatos para que existisse um discurso público no qual o governo dissesse que servia ao povo. Com o Impostômetro, mostramos que é a sociedade que serve ao governo”. (Guilherme Afif – O Estado de S. Paulo – 03.12.2004)
Você já se perguntou o quanto paga de imposto por aquele cafezinho na padaria ou pelo tão sonhado celular de última geração? No caso do café, 19,98% do preço final para o consumidor são de impostos. Já no que se refere ao celular são cerca de 39,80% de taxas.
No entanto, apesar da alta carga tributária cobrada no país que incide sobre rendimento, consumo e patrimônio do contribuinte, o brasileiro é o cidadão que tem os piores serviços públicos em proporção aos impostos que paga.
Em 2012, o Brasil obteve o primeiro lugar em um ranking lamentável: é o país que proporciona o pior retorno em serviços públicos e bem-estar aos contribuintes dos recursos que arrecada. A conclusão é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em estudo que compara dados relativos a 2011 entre 30 países que mais arrecadam impostos.
Já a carga tributária brasileira chega a cerca de 35% do PIB, segundo a Receita Federal.
O problema da cobrança abusiva já é antigo e Afif luta, desde o início de sua trajetória política e empresarial, pela transparência na arrecadação tributária.
Afif defende que todo cidadão brasileiro tem o direito de saber exatamente o quanto paga de impostos por produto ou serviço comprado. Segundo ele, tais informações são fundamentais para que a população possa exigir do governo a contrapartida em serviços públicos de qualidade, o que não vem acontecendo hoje.
Nota fiscal
No final de 2012, o Congresso aprovou o Projeto de Lei 1472/2007, obrigando que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos nos preços dos produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Pelo projeto, a nota deve conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide.
Esse Projeto de Lei regulamenta artigo da Constituição (1988) de autoria de Guilherme Afif, e nasceu de uma mobilização organizada por ele em 2005, quando presidente da Associação Comercial de SP. Na época, Afif recolheu 1,5 milhão de assinaturas em favor dessa causa. Trata-se de uma luta antiga que, finalmente, começa a mostrar resultados. Após aprovação no Senado e na Câmara, o Projeto de Lei 1472/2007 foi sancionado no dia 10/12/12 pela presidenta Dilma Rousseff. A nova regra passou a valer em junho de 2013, por meio da Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012. A divulgação dos impostos na nota fiscal ou nos estabelecimentos comerciais passou a ser obrigatória a partir de 06 de junho, com a publicação da lei no Diário Oficial.
São de Guilherme Afif também outros projetos importantes de defesa e conscientização do contribuinte como o Feirão do Imposto, o Impostômetro e o Simples.
2- Defesa do micro e pequeno empresário
“Para ser um empreendedor, tem que gostar do risco. Quanto maior o risco, maior a chance de vencer. De risco eu entendo: meu ramo sempre foi trabalhar com seguros”.
(Guilherme Afif, Revista Brasileiros – 15.04.2011)
A vida de quem decide ter o próprio negócio no Brasil nunca foi fácil. Para abrir uma empresa por aqui era preciso dinheiro e paciência para suportar tanta burocracia.
Segundo a Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), o preço médio de abertura girava em torno de R$ 2 mil. Só de impostos eram cerca de 20% em cima do valor total da nota emitida, fora a mensalidade do contador, que custa entre R$ 150 e R$ 250 por mês. Dentre os impostos pagos estavam 5% de Imposto de Renda, 4,65% de PIS/COFINS/CSLL e 11% de INSS.
Já quando o assunto eram as linhas de crédito, o micro e pequeno empresário não tinham vez. Todos os recursos eram destinados aos grandes grupos e às multinacionais.
O Brasil conseguiu reverter este quadro e vive hoje uma fase de expansão graças a projetos que reduziram estes gastos, e a incentivos fiscais e facilidades de crédito que antes não existiam.
Segundo dados do Banco Central do Brasil, o volume de recursos disponíveis pelas instituições financeiras para microempresas passou de R$ 809 milhões, em junho de 2010, para R$ 1,2 bilhão, em junho de 2011. Dois anos antes a oferta não passava de R$ 586 milhões. O crescimento foi de 48% entre 2010 e 2011 e alcançou 104% em dois anos.
De acordo com o Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), no Brasil existem 5,1 milhões de empresas e, desse total, 98% são micro e pequenas empresas (MPEs). Os pequenos negócios (formais e informais) respondem por mais de dois terços das ocupações do setor privado.
Afif sempre defendeu com pulso firme a micro e pequena empresa e fez disso uma de suas principais bandeiras, contribuindo de forma decisiva para as transformações nesse setor nos últimos anos.
São dele iniciativas como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que concedeu ao setor um tratamento simplificado e favorecido nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial; e o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos), regime de tributação diferenciado que reduziu pela metade a carga tributária cobrada dos microempresários e simplificou a forma de recolhimento dos tributos federais.
Com o Simples, o microempresário que pagava cerca de 20% de tributos pode unificar as taxas, pagando apenas 6% de impostos por mês.
SIL – menos burocracia para empresas
Outra iniciativa de Afif foi o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), permitindo que as empresas de baixo risco licenciem suas atividades pela internet. Antes o empresário precisava obrigatoriamente comparecer à Vigilância Sanitária, CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Corpo de Bombeiros e Prefeitura. Hoje, com a desburocratização do serviço, o empresário ganha tempo e reduz custos para licenciar suas atividades. O sistema funciona dentro do Portal Poupatempo do Empreendedor, que foi lançado por Afif em 2010, quando era secretário do Emprego do Estado de São Paulo, e também disponibiliza acesso a novos negócios, crédito, exportação e inovação.
3- Apoio à Formalização
“É inovador. Não foi feito nada igual em termos de desburocratização. O MEI é uma inclusão econômica sem precedentes, já que o trabalhador terá acesso a aposentadoria e crédito, assistência médica e outros benefícios”. (Guilherme Afif – 15.05.2009)
Você já precisou de um encanador ou de um chaveiro? Costuma comer aquele hot dog caprichado na praça perto de casa e não vive sem uma pipoca doce?
Pois bem. Talvez você não saiba, mas muitos desses trabalhadores que fazem parte do nosso dia a dia são informais: não pagam impostos, não têm crédito e nem benefícios da Previdência.
A boa notícia é que, desde 2009, eles podem se formalizar tornando-se Microempreendedores Individuais (MEIs). E a iniciativa foi de Guilherme Afif, quando ele era presidente da Associação Comercial de São Paulo e, em 2004, levou o projeto do MEI ao então presidente Lula.
De forma simples, o microempreendedor regulariza suas atividades pagando apenas R$ 32,10 (se for comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços). A taxa inclui o pagamento de todos os impostos (federais, estaduais e municipais) e dá direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Hoje são mais de 4 milhões de MEIs espalhados pelo país. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais respondem pela maior porcentagem de formalizações.
Com o MEI, Afif concretizou não só o sonho de muitos trabalhadores informais – que ele chama de “batalhadores” – mas também o seu próprio desejo: o de viver em um país de empreendedores.
4 – Emprego e Qualificação
Precisa-se de pedreiro. Admite-se auxiliar de cozinha. Temos vagas. É comum encontrar esses anúncios nas cidades brasileiras.
Com o boom da construção civil, o Brasil virou um verdadeiro canteiro de obras. Às vezes é preciso buscar mão de obra qualificada em outros países.
Mas por que sobram vagas e faltam trabalhadores? A resposta: pouca qualificação profissional.
Por isso, quando era secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Afif reformulou em 2008 o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), com cursos gratuitos e focados no reforço do ensino básico.
O que Afif fez foi uma verdadeira revolução na capacitação profissional, sintonizando os cursos com as reais necessidades do mercado de trabalho. E ele deu andamento ao projeto na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo, elaborando o Via Rápida Emprego.
Mas ele não parou por aí. Para agilizar o encontro entre as empresas que precisam contratar e as pessoas em busca de uma vaga, Afif lançou também o sistema online Emprega São Paulo.
O programa inova a intermediação de mão de obra, convocando os candidatos por email e SMS, o que facilita a vida das empresas e dos trabalhadores, que não precisam mais bater de “porta em porta” em busca de vagas.
Outra iniciativa de Afif para a geração de emprego foi o Movimento Degrau. O programa tem o objetivo de estimular os empreendedores a contratarem jovens aprendizes.
5- Estímulo ao microcrédito
Hoje é fácil encontrar crédito para comprar TV, geladeira, fogão, telefone celular. Mas e a manicure que precisa de uma máquina autoclave para esterilizar seus equipamentos? E o marceneiro que deseja comprar máquinas? Como fazem esses trabalhadores que precisam de crédito para incrementar seus negócios?
Para Afif, o microcrédito é a grande alavanca para esses empreendedores e contribui não só para o aumento da renda do trabalhador, mas para a geração de emprego e para o aquecimento da economia.
Por isso, em cargos que ocupou, Afif se preocupou com essa questão. Sua primeira iniciativa foi na presidência do Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (BADESP), em 1979, quando criou linhas de crédito para pequenos empreendedores.
Em 1995, como presidente do Sebrae, criou o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE inspirado em experiências internacionais. Foi a primeira iniciativa no País para facilitar o acesso das MPEs ao crédito bancário. Na foto, a cerimônia de assinatura da medida pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Como secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, entre 1980 e 1982, também disponibilizou empréstimo para agricultores.
E, mais recentemente, à frente da Secretaria do Emprego do Estado de São Paulo, entre 2007 e 2010, ampliou em 50% o volume de crédito disponibilizado para os clientes do Banco do Povo Paulista (BPP). Ajudando, assim, milhares de costureiras, taxistas e doceiras – entre muitos outros trabalhadores – a ampliar os seus negócios e melhorar de vida.
6- Voto distrital : aproximando candidato e eleitor
Recentemente, um importante capítulo da história política do Brasil foi escrito: o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da cúpula do PT durante o governo Lula. Condenação é um fato triste, que não deve ser comemorado, mas sim servir de alerta para a ação. O que gera e facilita alguns comportamentos como desvio de dinheiro público e corrupção é o sistema de representação política vigente hoje no país. E a chave para evitarmos episódios como o do Mensalão é mudar o atual sistema, implantando o voto distrital.
O voto distrital é uma das bandeiras de Guilherme Afif e também do Partido Social Democrático (PSD), que ele ajudou a fundar. Nesse sistema, o eleitor vota em quem conhece, num candidato da sua região. Isso aproxima o cidadão do político eleito e o incentiva a fiscalizar, cobrar e participar ativamente da política em seu município.
Numa eleição para vereador, por exemplo, com o voto distrital, o município é dividido em distritos. Em cada um deles só pode haver um candidato de cada partido, elegendo-se o mais votado. Assim, cada distrito elege apenas um vereador. Chama-se eleição majoritária.
Hoje o sistema é bem diferente. Temos uma eleição proporcional, onde cada partido apresenta diversos candidatos que vão buscar votos por toda a cidade, inclusive nos bairros que conhecem pouco . Isso custa caro – e quem tem mais dinheiro para a campanha tem vantagem sobre quem não tem. Outro ponto negativo: o cidadão escolhe e vota em determinado candidato, mas seu voto conta para eleger outra pessoa do mesmo partido.
Com o voto distrital, o candidato só faz campanha em seu próprio distrito. Não precisa de tanto material de propaganda, nem percorrer grandes distâncias. Além disso, gasta menos e diminui a ocorrência de irregularidades e casos de corrupção. O resultado é Com isso, os eleitos são pessoas próximas e conhecidas da comunidade. Essa, por sua vez, sabe em quem votou, cobra e participa ativamente do mandato dos eleitos.
O Congresso, com o voto distrital, fica vinculado efetivamente à sociedade, ao eleitor. E não mais vota de acordo com interesses do Poder Executivo, como é hoje.
O voto distrital pode ser implantado no Brasil a partir de uma reforma política. Porém, existem vários obstáculos para isso – e o principal é a falta de vontade de muitos políticos, interessados em manter as coisas como estão, em deixar o cidadão distante das decisões. Para Afif, a solução é a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, com pessoas eleitas para realizarem a reforma do sistema de representação política, adotando o voto distrital.
O Movimento Eu Voto Distrital (http://www.euvotodistrital.org.br/), formado por trabalhadores, estudantes, empresários e representantes de vários segmentos da sociedade brasileira, pretende reunir um milhão de assinaturas para que seja aprovada no Congresso Nacional a lei que torna o voto distrital o sistema adotado para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.
7- Melhor distribuição dos recursos públicos
Existe atualmente no Congresso, nos partidos, nos governos e na imprensa um debate sobre o chamado pacto federativo. Mas, afinal, o que significa – exatamente – o pacto federativo e por que ele precisa mudar? E por quais motivos ele faz toda a diferença para o dia a dia e para o bolso de cada cidadão brasileiro?
Pacto federativo é a forma como os recursos públicos são distribuídos para União, estados e municípios, para que eles executem os serviços a que lhe cabem: saúde, segurança, educação, mobilidade urbana, saneamento etc. Estamos falando de um dinheiro que é desembolsado por todos nós, ao pagarmos nossos impostos.
Essa distribuição, hoje, é distorcida. A União fica com grande parte do dinheiro – cerca de 60% – e sobra pouco para estados e municípios cumprirem suas funções previstas em lei. E tem um agravante: eles ficam ainda mais sobrecarregados porque muitas vezes executam serviços que não são, teoricamente, de sua competência. Estão perto dos problemas, mas longe dos recursos. Essa distorção acontece porque o sistema ficou cada vez mais perverso nos últimos anos.
Assim, é necessária uma profunda renovação no pacto federativo. Além de uma redistribuição mais justa dos recursos, deveria ser adotado o seguinte: o que a União pode fazer, o estado não deve fazer; o que o estado pode fazer, o município não deve. Essa é a lógica. Governadores e prefeitos estão sobrecarregados – se desdobram para fazer milagre com os recursos que recebem. E precisamos lembrar que é no município que o cidadão mora. Lá está sua vida. Ele cobra as autoridades municipais, que estão mais próximas a ele.
E eu estarei sempre ao seu lado, com a graça de Deus,torcendo e apoiando!
Caro Afif
Sou muito grato de ter sido seu Vice presidente na regional metropolitana Ra4 da FACESP e ter contribuído em nossa região com aproximadamente 100 000 assinaturas para o projeto DE OLHO NO IMPOSTO. estamos torcendo pela sanção e trabalhando, mesmo sem nenhum apoio governamental para a divulgação de “. vossas teses e bandeiras , que também acredito” aqui na TV OSASCO. Gostaria de entrevista-lo novamente em meu programa de empreendedorismo INVISTA aprendendo com quem faz.grande abraço. Paulo Contim Dir Pres TV OSASCO e Vice Presidente da FACESP
Gostaria de saber se haverá algum projeto pra diminuir a carga tributária que os representantes comerciais pagam.
Alem dos impostos, na media 20%, ainda temos as contribuições das entidades e a do contador.
Está dificil de manter em dia os pagamentos, alias devo uns 6 meses e não tenho horizonte a vista de quando
vou conseguir pagar.
Certo da ajuda da secretaria, agradeço desde já.
Robson
Prezado Ministro,
Gostaria de saber se haverá aumento no limite de faturamento das pequenas empresas, tendo em vista que, o limite atual,
R$ 3.600.000,00 impede, por exemplo, que uma pequena indústria possa crescer. Este valor, até bares, hoje em dia já estão
faturando. Aquela sua ideia de fazer o imposto por categorias, achamos bastante legal.
Abraços e sucesso nesta sua nova empreitada.
Luiz Ferreira
Caro Luiz,
Estamos estudando fórmulas que nos permitam ter uma transição mais suave entre a “saída “do simples e a “entrada” no complicado.
Abraço
Há males que vem prá bem… Só conseguimos dar um belo susto no Suplicy, quando de sua candidatura ao senado (e parece que nem assim êle ficou mais esperto).
Se senador, talvez o senhor não estivesse agora como ministro.
Apreciaria se pudesse estudar estender às pequenas, a mesma “colher de chá” que existe somente para as grandes, de saldar dívidas com a receita federal, com descontos de 60% nas multas e 40% nos juros.
Desde 2007 e principalmente a partir de 2008, muitos de nós ficamos inadimplentes, e temos recebido sucessivos sustos do governo. Até dezembro de 2011, sequer podíamos parcelar, e temendo o pior, já naquela época vendi minha casa minha vida como último recurso para me provisionar.
Mesmo assim, vai ser penoso…
Na década de 60 o jovem com 14 anos podia trabalhar como qualquer outro trabalhador.
Bastava tirar a carteira profissional de menor e seria fácil encontrar um emprego.
O salário era a metade do salário mínimo e a jornada era de 8 horas.
Assim como eu, muitos adolescentes de famílias de baixa renda deixaram as ruas e foram para as empresas.
O pouco que se ganhava era compensador pelo que se aprendia.
Hoje com 58 anos de idade reconheço que fui favorecido por esse sistema,
Pude me qualificar muito cedo e por essa razão com 18 anos já tinha um salario que me permitiu comprar meu primeiro carro e com19 anos, minha primeira casa.
Pude cursar uma faculdade a noite, posteriormente fazer um mestrado e em seguida pós graduação no exterior.
Trabalhei como executivo de multinacionais até os 40 anos, quando montei minha própria empresa.
Convivo até hoje com amigos e parentes, que assim como eu, começaram a trabalhar com 14 anos e que tiveram o mesmo sucesso.
Os mesmo não aconteceu, com aqueles (que por opção deles) não começaram a trabalhar cedo.
Hoje não posso contratar em minha empresa os jovens de 14 anos que estão nas ruas sendo contratados pelo crime.
Bom saber que alguém luta para tirar os jovens das ruas.
Abraços
Rodnei Domingues
Sr. Afif, por que não se candidata a presidente em 2014? (Tenho só 14 anos, mas tenho certeza de que JUNTOS CHEGAREMOS LÁ)
#AfifPresidente2014 vamos colocar no Twitter
Sr Guilherme Afif Domingues,eu lembro que 1989,o sr se candidatou a presidência da república, e naquela época os seus adversários,viram que sua campanha estava aos poucos galgando pontos nas pesquisas.Tirando pontos dos candidatos tradicionais,como Brizola,Collor,Lula entre outros.E estava aquela campanha de voto aos 16,e acusaram o sr de votar contra,eu me lembro que sr foi a público explicar o porquê daquele voto contra,me lembro como se fosse hoje,o voto aos 16 qualifica que o
menor pode ter responsabilidade civil,assim sendo ele pode responder pelos seus atos na justiça.Hoje,se paga um alto preço,um jovem pode votar hoje aos 16,mas não pode ser preso com a mesma idade. o senhor como homem de visão anteviu isso,mas muitos não acreditaram,de 1989 à 2014 se passaram 25 anos.Hoje nós pagamos um alto preço.Bem que o senhor tinha razão
Sr. Afif, gostaria de poder contar com sua ajuda, neste ano eleitoral, quem sabe se sensibilize, sou moradora do bairro do Jabaquara há a mais de 25 anos, e nesses anos todos a unica coisa boa que o governo deixou aqui no bairro foi o varejão que acontece todos os domingos em um dos patios aberto em frente a exposição da imigrantes, e parece que será desativado ´para a construção de predios para hoteis, como fiquei sabendo que a area pertence ao governo do estado e o varejão é da prefeitura, e isso parece uma disputa eleitoral ou financeira eu não sei direito, a unica coisa que sei é que vai prejudicar a comunidade da região que por sinal são muitos eleitores e gostaria de pedir sua ajuda.pois já participei de assinaturas que foram levadas para a prefeitura, e não sei porque parece que não adiantou muito, eles não se sentiram sensibilizados e fico muito preocupada, porque fiquei sabendo que tem cooperativa (varejões) intermediando todo esse problema. pois querem arrecadar mais dinheiro e estão precionando os feirantes.
Gostaria muito de poder contar com sua ajuda, sei que tem influencia nessa area, e peço em nomes de muitos moradores da região que o varejão continue a acontecer no mesmo local ou em local proximo, mas que acomodem todos os feirantes, pois são trabalhadores dignos de respeito e não da ganância de alguns para se valer do poder e ganhar facil nas costa dos outros, peço que nos ajude nesta luta, pois muitos serão prejudicados em detrimento de poucos.
Celina
Caro Sr. Guilherme,
Sou sócio de uma EPP no estado do Pará.
Aqui no Pará, o governo do estado, na forma que lhe permitiu a Lei (grifo), limitou a permanência das empresas no Simples Nacional ao faturamento máximo de R$ 1.800.000,00 desde que foi implantado o supramencionado regime.
Nenhuma correção do valor foi efetuada. Desta forma, a cada ano, se excluem mais empresas do Simples, no Pará.
No mínimo em quantidade percentual igual à correção injustamente não concedida pelo ente estadual.
Isso é incompressível !!! Não percebe o Estado que arrecadaria mais e tornaria a sonegação uma atitude burra, para qq empresário.
Acho que na nova Lei seria importante que o “teto” fosse unificado, tirando-se dos Estados a possibilidade de “andar para trás”.
Fico envergonhado de saber que meu Estado não valoriza empreendorismo, na verdade dificulta e desprestigia a atividade empresarial. Falam no assunto somente em época de eleição, mas na realidade demovem os ideais dos empreendedores criando obstáculos burocráticos e fiscais.
Meu temor é que as facilidades burocráticas e fiscais incluídas em suas propostas, não sejam obrigatórias aos Estados, como não é o teto, deixando margem para Governos (de todos os partidos) arcaicos e desinteligentes tornem, como já fazem muito bem, estados como o Pará local, não competitivo, porque inóspito à quem quer empreender.
Espero que leve em conta este comentário.
Apesar do caminho difícil que sei que vai trilhar, torço muito por sua vitória !!!!
Obrigado por sua abenegação.
Gostaria de agradecer e parabenizar Sr. Afif por sempre ter lutado em favor das classes menos favorecidas, sou Representante Comercial, e nossa classe esta sendo massacrada por esta carga tributaria, pois pagamos impostos sobre a NF bruta, e não é deduzida nossas despesas , que não são poucas, espero realmente que tenhamos sucesso nesta luta do Simples, para todas categorias que estão excluidas, para assim podermos almejar mais alguns anos de trabalho , pagando impostos JUSTOS.
Só complementando, a maioria dos Representantes Comerciais, se enquadraria perfeitamente no MEI, pois trabalhamos sozinhos, mas por exigencia das Industrias, temos que abrir empresa LTDA, o que é um absurdo, na maioria , o faturamento dos Representantes não atinge o teto do MEI, seria mais uma opção para ser discutida, se entrarmos no Simples , com impostos pelo Faturamento, creio ser a forma mais Justa da cobrança dos Impostos.
Dr. Guilherme, muito prezo ver seu esforço em torno do pequeno empresário nacional.
Agora, peço sua especial atenção a questão crucial do Micro Empreendedor Individual (MEI);
Quando este programa foi criado pelo governo da Presidente Dilma, foi alardeado aos quatro ventos, que seria a redenção
dos micro empresários individuais. Criou-se uma grande expectativa de otimismo.
Hoje passado alguns anos da criação do programa vê-se, que o Governo sinalizou um “pacote de bondades” para estes micro
empresários, mas veio a Secretária da Receita Federal, e enquadrou todos os “MEI”, dentro da sua burocracia perversa de tributação e controle. Os empresários ditos “MEI” estão todos sujeitos aos mesmos controles de uma empresa normal, inclusive sujeitos a pagarem um contador mensal, se não quiserem ter praticamente toda a sua receita limitada a R$60.000,00 anuais, tributadas na declaração do IRPF (imposto renda da Pessoa Física) somente admitidos como isentos 8% como tributação de lucro presumido.
O que a Receita Federal deveria fazer era criar um programa tipo “livro Caixa para os empresários “MEI” onde pudessem lançar de maneira simplificada todas as suas compras, despesas e pró-labore, tudo dentro do ideal do governo que foi simplificar, formalizar maior número de pessoas físicas que exercessem atividades enquadradas como “MEI”. Hoje como está o programa do microempreendedor individual virou um “pacote de maldades”. obrigado pela atenção
Prezado Dalmisio,
Obrigado pela mensagem.
O projeto de lei que muda o Simples Nacional soluciona esse problema. O texto já aprovado em Comissão especial no dia 11 de dezembro de 2013, e que deve ser votado no próximo dia 29 de abril na Câmara dos Deputados, garante a isenção para o MEI dos resultados de sua atividade.
Abraços
Prezado Sr. Afif é com extrema confiança que junto com as Federações, Confederações e outras entidades de classes, que contamos com o imenso apaio de todos para que sejamos anistiados quanto a injusta multa do atraso na declaração SEFIP. Ate concordamos que a partir de 2014 tenhamos um tipo de penalização, mas nao justifica a cobrança de R$ 200,00 a R$ 500,00 por uma declaração quem em sua maioria é empresa do simples, micro e pequenas empresas. Como cobrar esse valor quando muitas vezes as informações nao passam de mera declaração dos socios com o valor de 11% (onze por cento) sobre um salario minimo. Essa é uma das maiores injustiças para as pequenas empresas e a classe contabil.
A Micro e Pequenas Empresas, optante do Simples no ramo de Drogaria em São Luís do Maranhão só adquire o Alvará de F uncionamento da Prefeitura, se pagar a Contribuição Sindical Patronal ao Sindicato do Comércio Varejista, contrariando a Lei Complementar nrº 123/2006 Art. 13 e Nota Técnica CGRT/SRT 02/2008. O que devemos fazer para se cumpra a Lei.
Parabéns Exmo Sr Ministro, pela assinatura do Super Simples, luta árdua, mas benéfica.
Sr Ministro, quanto ao Micro Empresário Individual, existe uma situação, em a MEI, cresce e tem que mudar para Empresario ou Ltda, é possível desenquadrando no Portal do Empreendedor. Mas na Junta Comercial, não consegue o arquivamento das alterações necessárias, sendo orientado a dar baixa da empresa. O que resulta ter que abrir nova empresa, com novo CNPJ, o CNPJ anterior constará com empresa extinta, o empresário ficará sem registro e continuará na informalidade, o que ocorre com percentual grande das empresas fechados no portal do Empreendedor ( mais de 50%)
Acredito que uma medida saneadora da situação, seria o DREI, subordinado a essa Secretaria, criar um evento permitindo essas empresas a voltar a atividade ( existe o evento 52, mas só permitido para empresas que esteja inativa a mais de 10 anos).
É urgente uma providencia, para regularização dessas empresas e para confiança no sistema SIMEI.
Atenciosamente
Nivaldo Cerqueira
Prezado AFIF: Com a entrada do SIL, acredito meu caro que nòs simples empreendedores nâo teremos acesso ao processo
e nem tâo pouco solicita-lo. Sòmente ao que me parece os cantabilistas terâo acesso,estaremos a ver navios.
Entrei em contato com a CEF (um dos orgâos emissor dos cartôes E-rg e E-cnpj) para um periodo de um ano
ao custo de a bagatela de R$ 180,00. Meu caro com se diz no jargâo popular ISTO È UMA BRINCADEIRA .
Prezado Antonio,
O SIL foi lançado por mim em março de 2010 e possui hoje dezenas de municípios integrados, além de abranger todo o estado de SP para o licenciamento da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente. Desde o início, a certificação digital teve que ser exigida como meio necessário para dispensar o comparecimento a algum balcão para firmar a responsabilidade pelas declarações necessárias ao licenciamento. Permitir que o contabilista que atende a empresa perante a Receita Federal possa atuar como procurador foi a forma encontrada para facilitar o acesso, afinal toda empresa, exceto o MEI, deve ter contabilidade. Veja que o avanço foi tão grande que até mesmo foi dispensada a necessidade de apresentação de procuração para o contabilista. Certamente existe a necessidade de tornar mais acessível a certificação digital ou criar outros meios para dar segurança jurídica à operação realizada no meio virtual, ainda que deva ser avaliado o custo direto e indireto da empresa com tempo, deslocamento e outros valores decorrentes do antigo processo de comparecimento a vários balcões para apresentação de inúmeros documentos, cópias autenticadas e outras burocracias, muitas delas redundantes, sem a perspectiva atual de licenciamento em poucos dias para as atividades de baixo risco.