O governador Rodrigo Rollemberg assinou nesta quarta-feira (4) acordo com o governo federal para apoiar e fomentar micro e pequenas empresas do Distrito Federal. Entre as sugestões do documento estão mudanças nas leis para desburocratizar processos de inscrição fiscal, consulta de viabilidade, licenciamento de atividades econômicas e fechamento de empresas.
A meta é que, até junho, o tempo para a abertura de uma empresa no Distrito Federal chegue a cinco dias. Atualmente, são necessários 83. A parceria tem vigência de 36 meses, podendo ser prorrogada, e não envolve transferência de recursos financeiros.
Secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes disse que o objetivo é conquistar agilidade, transparência e eficácia por meio do documento e que outros dois acordos a nível local também foram assinados nesta quarta. Ele também afirmou que o governo tem fechado parcerias com o Sebrae para capacitar microempresários.
“[Os pequenos negócios são] enormes para a economia da capital do Brasil”, disse. “Estamos na era 4G no Distrito Federal. O governo caminha a passos largos e sempre ao encontro, e não de encontro, ao que precisa a população do DF”, declarou.
As medidas devem ser efetivadas por meio da implantação da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. A cerimônia aconteceu no Palácio do Buriti e contou com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos.
O gestor afirmou que a escolha de Brasília para dar início à rede se deve a particularidades da região. O ministro também destacou a importância da regularização das empresas. “Temos que poupar as pessoas do massacre burocrático a que são submetidas.”
“Tenho afirmado que o DF será modelo de multiplicação por todo o país. Alguns fatores nos ajudam nessa escolha […]: o primeiro é que a junta comercial do Distrito Federal pertence à União. E tem uma razão de ser, todas as empresas públicas do DF são registradas na junta comercial do DF. Outra razão é que o DF é ao mesmo tempo um estado e um município, que permite trabalhar com integração”, completou Afif.
O GDF afirmou que desde outubro passado os empresários têm facilidades para o fechamento das firmas. Com a baixa integrada, contam com a dispensa de apresentação de diversas certidões, como a de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas.
Também por meio de parceria com o governo federal, o sistema foi testado de forma pioneira emBrasília. Desde então, 1.134 empresas tiveram o fechamento facilitado. A baixa integrada está disponível em todo o Brasil desde 26 de fevereiro. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa estima que existam 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.
Outras iniciativas
Na mesma cerimônia foi firmado acordo de cooperação técnica entre duas secretarias do DF para apoiar as ações de capacitação dos empreendedores e capacitar os servidores públicos no que diz respeito às peculiaridades das micro e pequenas empresas. O documento foi assinado pelos secretários de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal, Antonio Paulo Vogel, e de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes.
Bernardes assinou, ainda, portaria para a capacitação de profissionais de salões de beleza, barbearias e clínicas estéticas — em geral, micro e pequenos negócios — em conjunto com o secretário de Saúde, João Batista de Sousa. A portaria impõe, entre outras coisas, que cada estabelecimento conte com um técnico com conhecimento em microbiologia, desinfecção e esterilização de materiais e gerenciamento de resíduos.
Publicado no Portal G1 em 04/03/15
