Implementar a REDESIM no Distrito Federal para garantir a celeridade no processo de abertura de empresas e incentivar o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais: estes são os objetivos do acordo assinado pelo ministro Guilherme Afif e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, nesta quarta-feira, 4, no palácio do Buriti.
Afif aproveitou para anunciar que o DF também será piloto para a implementação da abertura de empresas, que terá o prazo reduzido de 83 para até cinco dias. “O processo de encerramento de empresas, que estendemos para todo o Brasil na semana passada no lançamento do programa nacional de desburocratização, o Bem Mais Simples Brasil, começou no Distrito Federal. Já fechamos mais de mil empresas desde outubro do ano passado. Agora, vamos começar o processo de abertura de empresas também no DF, que será modelo de multiplicação de boas práticas contra a má burocracia em todo o País”.
O Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, destacou que Brasília tem grande desafio de servir como exemplo positivo para os demais estados. “Temos que buscar uma relação de respeito com o cidadão, garantindo processos menos burocráticos para o acesso aos serviços públicos. Somos muito gratos por tudo que o ministro Afif tem feito pelo DF. Vamos lutar, junto ao ministro, para diminuir a burocracia e vamos resolver problemas históricos de nossa cidade para que a abertura simplificada de empresas seja uma realidade em todo o Distrito Federal”.
O acordo prevê que a SMPE coordenará a implementação da Redesim, além de apoiar o GDF na formulação, articulação e a coordenação de políticas públicas voltadas aos micro e pequenos empresários e aos microempreendedores individuais de Brasília. Ao governo local, caberá propor mudanças legislativas que reduzam a burocracia e incentivem a realização do Fórum Distrital de Micro e Pequenas Empresas no DF.
“Tenho afirmado que o DF será modelo de multiplicação por todo o país. Alguns fatores nos ajudam nessa escolha […]: o primeiro é que a junta comercial do Distrito Federal pertence à União. E tem uma razão de ser, todas as empresas públicas do DF são registradas na junta comercial do DF. Outra razão é que o DF é ao mesmo tempo um estado e um município, que permite trabalhar com integração”, disse Afif, que aproveitou para comentar a importância da criação de linhas de crédito que o GDF está oferecendo, por meio do Banco de Brasília (BRB), para os micro e pequenos empresários da Capital. “Os pequenos precisam ter acesso ao crédito para crescer. O cidadão tem facilidade para comprar bens de consumo. Por que então ele não pode ter crédito especial para o desenvolvimento do seu negócio? A criação de linhas de crédito para pequenas empresas e para MEIs é um exemplo a ser seguido por todos os estados brasileiros”.
Por fim, o ministro comentou a iniciativa do governo do DF de oferecer cursos de capacitação para os empresários da área de estética e embelezamento, também anunciada na cerimônia de hoje. “As manicures representam uma grande parte dos 4.8 milhões de MEIs que temos formalizados hoje no Brasil. Estas profissionais precisam ter assistência. Temos que trazê-las para uma visão mais empreendedora, conscientizá-las sobre a importância de se enquadrar nas normas de vigilância sanitária e dar linhas de crédito para que elas possam adquirir equipamentos que garantam a segurança de suas clientes e delas próprias durante o exercício de sua atividade. Temos que investir em qualificação profissional. Esse é o caminho”, destacou Afif.
