Nesta semana o governo enviará para análise da comissão especial do Supersimples, criada na Câmara dos Deputados, a proposta de reajuste do limite de receita anual das empresas em 100%, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões.
A sugestão que será enviada pelo Executivo nesta semana ao Congresso é bem menor do que os 400% (R$ 14,4 milhões), previstos no projeto de lei complementar apresentado, em dezembro, pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
“Trata-se de uma proposta apresentada pelo Legislativo com a concordância do Executivo”, afirmou o presidente interino do PSD e ex-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos (SP). “A comissão vai averiguar a nova proposta.”
Caberá também à comissão especial avaliar a estratégia oficial de excluir da faixa do aumento o ICMS, principal imposto estadual, da lista de oito tributos que integram esse regime fiscal cujo mérito é reduzir em até 40% a carga tributária das empresas.
O ajuste final do projeto a ser votado em até 30 dias deverá ficar a cargo do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), líder da legenda. Ele apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ser o relator da comissão.
Com as assinaturas de outros 11 líderes partidários, Rosso apresentou e conseguiu aprovar, na semana passada, requerimento que estabeleceu a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 448/2014, que trata do Supersimples. “O tema dos pequenos negócios sempre foi consenso no Congresso e acredito que esse é um passo gigantesco para que o Brasil possa, de uma vez por todas, fortalecer aquilo que tem como vocação, que é o empreendedorismo de seu povo”, afirmou.
Fonte: DCI
