O governo e a base aliada vão apoiar proposta de menor carga fiscal que será apresentada em fevereiro pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, na contramão das medidas de aumento de tributos anunciadas pelo ministro Joaquim Levy. O ministro Guilherme Afif prevê que a proposta deverá ser aprovada até junho para entrar em vigor em 2016, com o apoio de todos os partidos no Congresso.
Ao DCI, Afif também afirmou que está confiante de que não haverá empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional. Com a reformulação das tabelas, os limites de faturamento do Novo Simples serão mais altos, com R$ 7,2 milhões para comércio e serviços, R$ 14,4 milhões para indústria e R$ 28,8 milhões no caso das exportadoras.
Para Afif, os novos limites de faturamento serão um estímulo para o crescimento dos negócios. O ministro minimizou o cenário desfavorável de contenção de despesa no governo. “Um ano de crise é um ano de oportunidades, por isso estou confiante na aprovação do projeto, que já é consenso entre os parlamentares”, disse.
O texto estabelece aumento de 400% no teto de receita anual das empresas para enquadramento no Super Simples, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões, e para R$ 28,8 milhões para exportadoras. Esse regime reduz a carga tributária em até 40%. A renúncia fiscal prevista é de R$ 3,9 bilhões, o que seria compensado com o maior dinamismo da atividade econômica resultante do menor peso tributário.
Fonte: DCI
