O ministro Guilherme Afif participou na manhã desta quinta-feira, 30, da 14ª Convenção ABF do Franchising, na Ilha de Comandatuba, Bahia. Na ocasião, ele apresentou aos empresários e autoridades as mudanças promovidas pela Lei 147/14, e lembrou alguns pontos considerados como mais importantes do novo texto, como a universalização do Simples.
Além disso, em sua fala, Afif destacou que uma das prioridades da pasta é criar uma “rampa de transição” para a cobrança de impostos de quem está enquadrado no Simples Nacional. O objetivo desse projeto é que, conforme o faturamento da empresa cresça e a empresa atinja o teto desse enquadramento tributário, haja uma transição mais suave entre as alíquotas do Simples e do lucro presumido.
“É uma proposta de substituição da escada pela rampa. Hoje, as pequenas empresas têm medo de crescer porque, quando mudam de faixa, mudam de imposto sobre todo o faturamento”, afirma Afif. De acordo com o ministro, nesse modelo, se a empresa passar de uma faixa de cobrança de imposto à outra, a nova alíquota será aplicada somente sobre o excedente de faturamento, ou seja, sobre a receita que ultrapassou o teto anterior. O cômputo do imposto sobre o faturamento abaixo desse patamar seria feito pela alíquota menor.
Esse modelo seria acompanhado da criação de uma faixa de transição, para que as empresas passassem por essa “rampa” entre R$ 3,6 milhões (o atual limite do Simples) e R$ 7,2 milhões de faturamento. Acima disso, passariam para o lucro presumido.
Segundo a presidente da Associação Brasileira do Franchising, Cristina Franco, o setor é responsável por um milhão de empregos no País. “Somos uma parte do Brasil que dá certo, e esperamos uma expansão do setor de 5,5% para 7% em 2014”, completou.
Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas
Durante o evento o ministro participou da assinatura da parceria para oferta do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE, por meio do Bradesco e Santander. O objetivo é facilitar o acesso dos pequenos negócios a financiamentos, por intermédio de garantias complementares, em operações de crédito contratadas junto às instituições financeiras conveniadas, eliminando assim uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito produtivo. Voltado às franquias, o novo fundo de aval Fampe Franquias pode garantir até 80% dos financiamentos requeridos por franqueados junto às instituições financeiras.
Ainda a respeito do estímulo às microempresas, a questão do trabalho também foi discutida no encontro nesta quinta-feira. “Enquanto alguns defendem a redução da maioridade penal, nós apostamos nos jovens e queremos investir no projeto Aprendiz mais ampliado para as pequenas e médias empresas, que são a maioria no País, com custeamento do Pronatec”, ressaltou o ministro.
Também participaram do evento o presidente estadual do PMDB do Paraná, Rodrigo Loures e os deputado federais, Walter Ihoshi (PSD-SP); o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Valdir Colatto (PMDB-SC). A 14a Convenção ABF do Franchising termina nesse sábado, 1º de novembro.
Fonte: Portal Contábeis, SMPE e Pequenas Empresas Grandes Negócios
