As micro e pequenas empresas dependem, mais do que nunca, de ações imediatas e permanentes, para que cumpram o papel essencial que lhes cabe na economia e no desenvolvimento do Brasil. Um papel de geração de empregos, produção e renda, reconhecido por todos os que vivem do seu trabalho, completado nos grandes grupos empresariais.
Preocupa, porém, o quadro de elevada inadimplência, combinado com altas taxas de juros, que impede o setor de saldar seus compromissos em atraso. O Banco Central, é verdade, vem reduzindo gradativamente os juros, ainda elevados, enquanto a necessidade é mais abrangente, específica.
Por isso, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil) acabam de reivindicar do Ministério da Fazenda o Promicro, um programa de socorro às empresas de menor porte, já chamado de “Proer dos pequenos”, referência ao saneamento do sistema financeiro.
O ministro Pedro Malan, atento à dinâmica do setor, instruiu sua equipe a estudar o pedido.
A proposta do Promicro, uma ação de caráter imediato, estabelece a redução do débito bancário e fiscal em pelo menos 30%; securitização da dívida; alongamento do prazo de pagamento para quatro ou cinco anos; e destinação de recursos de crédito para capital de giro, com juros e prazos compatíveis, específicos para as micro e redução do recolhimento compulsório dos depósitos à vista junto ao Banco Central. Somente assim elas conseguirão saldar seus compromissos em atraso.
Sabemos todos que a estabilidade econômica já alcançada é fundamental para o conjunto da população. Entretanto, um dos mecanismos utilizados para assegurá-la, elevada taxa de juros por longo período, foi extremamente cruel para com os empreendimentos de menor porte. Reconheça-se que o governo procura, passo a passo, adequar a estabilidade à nova realidade monetária.
O elevado nível de insolvência dos pequenos e o consequente desemprego exigem um remédio rápido como o Promicro, pois o programa oficial de refinanciamento de débitos, montado anteriormente com recursos de até R$ 2 bilhões, não atingiu seus objetivos. Basta lembrar que as dívidas do setor junto aos bancos são estimadas atualmente em R$ 8 bilhões.
A maior dificuldade das micro e pequenas empresas está no descompasso entre o crescimento exponencial da dívida, a capacidade de pagamento e as garantias dadas aos bancos.
Enquanto o valor da dívida progride, em razão dos elevados juros, e as vendas caem, pelo mesmo motivo, o valor dos bens dados em garantia não cresce, em razão da estabilidade monetária. Tal processo é agravado com a falta de capital de giro, restando aos pequenos o famoso cheque pré-datado, descontando em agiota, a “factoring” de fundo de quintal, que cobra de 12% a 13% ao mês.
Assim, o resultado de um programa de saneamento mais abrangente, como o Promicro, será altamente positivo. A importância do setor é conhecida, mas vale repetir: existem cerca de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas registradas no Brasil, além de outros milhões que atuam no mercado informal.
O Promicro poderá ser uma solução emergencial, tornando-se a melhor maneira de combater o desemprego, que preocupa a todos.
Com ele, asseguram-se condições de sobrevivência e expansão para milhares de empreendimentos de pequeno porte e garantem-se os empregos existentes.
São argumentos e números que obrigam, simultaneamente, uma ação permanente, caracterizada no novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, já aprovado no Senado.
Segundo justificativa do senador José Sarney, autor do projeto, o tratamento diferenciado para as pequenas empresas está respaldado em sua importância para a economia e o equilíbrio social do país.
O fortalecimento dos empreendimentos de menor porte, com a redução dos impostos cobrados, oferece como perspectiva dinâmica a compensação maior da ampliação da atividade econômica.
Técnicos do Sebrae estimam, preliminarmente, que pelo menos 1 milhão de novas empresas serão criadas ou formalizadas ao longo do próximo ano com a aprovação do novo instrumento legal, que precisa agora da aprovação da Câmara e da sanção do Executivo.
O presidente Fernando Henrique Cardoso se mostrou, em diversas oportunidades, favorável ao estímulo de empreendimentos, de pequeno porte como fonte geradora de empregos.
O novo estatuto cria e mantém empresas, empregos e salários. O resultado é, consequentemente, mais consumo e mais arrecadação. Sua aprovação será uma vitória de todos. Uma vitória do Brasil.
Publicado na Folha de S.Paulo em 09/10/96
