O Portal Empresa Simples foi lançado em 8 de outubro pelo ministro brasileiro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos.
A plataforma, dirigida a cerca de oito milhões de micro e pequenos empresários, vai permitir que essas empreendimentos sejam abertos formalmente em até cinco dias.
Durante o lançamento, Afif destacou a importância do projeto e a intensa busca pela desburocratização no Brasil. “A simplificação é a palavra de ordem no Brasil hoje. Temos que facilitar a vida dos brasileiros”, disse. “Iniciamos o projeto piloto do portal no DF e em novembro vamos implantá-lo em todo país”, complementou.
Entre as principais características do Empresa Simples, o subsecretário de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony Fonseca, destacou a central de atendimento telefônica (0800); a ouvidoria digital (ouvidoria.pes@planalto.gov.br); a ampliação da comunicação direta com o poder municipal; e a praça eletrônica de comércio.
No âmbito internacional, por meio do Empresa Simples, também será implantado o Simples Internacional, sistema de comércio bilateral entre países da América Latina, Caribe, Espanha, além de Portugal e África lusófona. Nesse modelo de interação comercial, micro e pequenas empresas exportadoras e importadoras dos países que celebrarem acordos bilaterais de comércio, serão enquadradas em um regime alfandegário diferenciado e simplificado.
No projeto entre os países, foi definida a utilização de linguagem padronizada e, além disso, as empresas serão beneficiadas por tributos reduzidos e disporão de um sistema de logística, que terá a incumbência de realizar a entrega das mercadorias.
O subsecretário também ressaltou que a praça eletrônica de comércio dará mais visibilidade aos micro e pequenos empresários brasileiros no comércio exterior e mais segurança aos clientes internacionais, que poderão confirmar os dados das companhias na plataforma.
Características
No período de cinco dias, qualquer empresa, independentemente do porte, obterá permissão da prefeitura para o exercício de suas atividades no endereço indicado, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e as licenças de funcionamento, com declarações eletrônicas.
Nessa praça eletrônica, será possível obter a lista de características de cada empresa; o quadro de colaboradores dessa companhia; dados sobre balanço, capacidade de gestão e qualidade do produto; análises da companhia em questão, que serão realizadas por empresas parceiras; entre outros detalhes.
Ainda, com esse sistema eletrônico de relacionamento comercial, será possível ao governo divulgar anúncios sobre editais. Desse modo, as empresas não precisam entregar documentos para participar de concorrência governamental, já que todos seus dados já estarão em um sistema.
Além desses serviços, o Empresa Simples oferecerá informações para aprimorar o gerenciamento profissional das micro e pequenas empresas. Bastará o empreendedor interessado em capacitar a gestão do seu negócio acessar o Inova Fácil.
E o Concilia Já será uma plataforma, dentro do Empresa Simples, que vai oferecer às MPEs as condições para resolver disputas e contendas judiciais com empresas e órgão públicos. Será possível, por meio de registro da motivação e solicitação da notificação do interessado, solucionar litígios de forma rápida e desburocratizada junto a tribunais de justiça estaduais.
